*José Álvaro de Lima Cardoso
A produção de petróleo e gás
natural da Petrobrás, no Brasil e no exterior, alcançou 2,88 milhões de barris de
óleo equivalente por dia (boed), um recorde histórico. A produção total de
petróleo e gás natural no Brasil atingiu 2,69 milhões boed, também novo recorde
de produção nacional. Se considerar o total da produção no país (Petrobrás e
empresas parceiras) pela primeira vez foi ultrapassado os 3 milhões de barris
de óleo equivalente por dia e, na área do pré-sal, foi atingido em agosto o
recorde de 859 barris por dia.
Sabe-se que província do pré-sal apresenta
um ritmo de expansão da produção que é única na história mundial do petróleo. Segundo
cálculos feitos pelo senador Roberto Requião, sem considerar os avanços em
outras áreas da economia, o pré-sal sozinho poderia colocar nosso PIB per
capita em torno de 24 mil dólares anuais, em valores atuais. Esse valor é
próximo ao PIB per capita dos países mediterrâneos da União Europeia, como
destaca o senador. É desse terrível “fardo” que queria livrar a Petrobrás o PLS
131, de autoria do senador José Serra, transferindo para as empresas mundiais
de petróleo a operação dos poços do pré-sal, que hoje é uma exclusividade da
empresa brasileira. O projeto de Serra pretendia retirar também a posse de 30%,
pelo menos, das jazidas do pré-sal, conforme previsto na Lei de Partilha.
O projeto do senador, ao que tudo
indica, não irá adiante, em função da mobilização dos petroleiros e de alguns combativos
parlamentares nacionalistas comprometidos com os melhores interesses do Brasil.
Em função disso, recentemente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), diz que vai colocar em votação, o mais rapidamente possível, no
colégio de líderes, o requerimento de N° 1.219/15 - do deputado Mendonça Filho,
para apreciação do projeto-de-lei número 6.726, de 2013, de autoria do referido
parlamentar, que na prática, visa também acabar com a Lei da Partilha.
A Lei da Partilha, sancionada por Lula
em 2010, mesmo com algumas limitações, irá possibilitar uma retenção muito
maior da renda petroleira por parte da nação brasileira. Por isso é tão
combatida pelas multinacionais do petróleo e seus aliados dentro do país. Pelo
sistema de concessão, que defendem os que tentam derrubar a Lei de Partilha, as
multinacionais ficam com 67% do valor do petróleo extraído, em óleo, e deixam
no Brasil 10% do valor dele em royalties, pagos em dinheiro, além dos impostos.
No sistema de partilha as multinacionais do petróleo têm que dividir com o
Brasil o petróleo retirado, além da Petrobrás ter a exclusividade na operação,
o que evita roubos do petróleo retirado.
O fato é que os argumentos dos
entreguistas não resistem a cinco minutos de debate. Em
Libra, o consórcio estruturado conta com uma participação societária de 40% da
Petrobras. Segundo os especialistas no setor, se a Petrobras não tivesse participação
nesse consórcio, o Estado brasileiro arrecadaria R$ 246 bilhões a menos e as áreas de educação e saúde perderiam R$ 50 bilhões em royalties, conforme prevê a
Lei. O Fundo Social, por sua
vez, perderia R$ 100 bilhões. Além disso, se a Petrobras fosse
contratada diretamente, tendo 100% de participação em Libra ao invés de abrir
para leilão, o Estado brasileiro arrecadaria R$ 175 bilhões a mais. Mas, para os entreguistas nada disso
importa. O objetivo é confundir a opinião pública e oferecer o pré-sal
brasileiro numa bandeja de prata às multinacionais do Petróleo.
*Economista
e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina
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