José Álvaro de Lima Cardoso
É
possível que o PLS 131, do senador José Serra, volte à pauta em setembro, com
risco inclusive de aprovação, já que é frágil a articulação da sociedade e
fraca a reação do governo contra o referido projeto. O mesmo acaba
com o artigo da Lei que garante à Petrobrás participação mínima de 30% do
consórcio vencedor de cada bloco licitado no pré-sal e retira a estatal da
condição de operadora única nas atividades de exploração de petróleo em águas
profundas no Brasil. O projeto de Serra, tudo
indica, visa cumprir promessa feita à Chevron, em 2010, de rever o modelo de
partilha e retirar a Petrobrás do controle das reservas existentes no pré-sal,
como revelou o site Wikileaks em 2013.
O sistema de Partilha, com garantia
da Petrobras como operadora única em 30% dos leilões, representa inúmeras
vantagens para o país. Garante fiscalização e controle na extração de petróleo,
possibilita que a Petrobrás priorize a encomenda de insumos, equipamentos e
navios brasileiros, impulsionando toda uma indústria, gerando emprego, renda e
desenvolvimento do país. É fato conhecido que as multinacionais não investem na
indústria nacional, adquirindo
as plataformas de petróleo somente no exterior.
Quebrar o modelo de
Partilha (que, no fundo é o objetivo não confesso de Serra) vai gerar uma
corrida para retirar o petróleo daqui, na maior velocidade possível e remeter os
dividendos ao exterior. A literatura sobre o assunto mostra que isso aconteceu
no mundo todo. Países que não colocaram as suas reservas ao serviço do povo e
dos interesses do país, pagaram um alto preço. Com a quebra da exclusividade da
Petrobrás no pré-sal, iremos perder o controle e o ritmo da exploração, já que
as multinacionais do petróleo são basicamente predatórias.
Mesmo se analisada sem
nenhuma posição nacionalista, de defesa da riqueza nacional (e o pré-sal talvez
seja a última grande riqueza nacional que ainda pertence ao Brasil), pode-se
considerar simplesmente absurda a possibilidade de entregar a garantia que tem
hoje a Petrobrás, de exclusividade na operação e de ter,
ao menos, 30% das imensas reservas do pré-sal, que já disponibiliza ao país
quase 900 mil barris de petróleo/dia, e cuja magnitude ainda não foi sequer
precisamente mensurada. Se houvesse no Brasil uma opinião pública mais crítica
e esclarecida não haveria nem ambiente para esse projeto sequer ser
apresentado.
*Economista e supervisor técnico do
Dieese em Santa Catarina.
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