domingo, 30 de agosto de 2015

Pré-sal ofertado na bandeja



José Álvaro de Lima Cardoso
        É possível que o PLS 131, do senador José Serra, volte à pauta em setembro, com risco inclusive de aprovação, já que é frágil a articulação da sociedade e fraca a reação do governo contra o referido projeto. O mesmo acaba com o artigo da Lei que garante à Petrobrás participação mínima de 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado no pré-sal e retira a estatal da condição de operadora única nas atividades de exploração de petróleo em águas profundas no Brasil. O projeto de Serra, tudo indica, visa cumprir promessa feita à Chevron, em 2010, de rever o modelo de partilha e retirar a Petrobrás do controle das reservas existentes no pré-sal, como revelou o site Wikileaks em 2013.
         O sistema de Partilha, com garantia da Petrobras como operadora única em 30% dos leilões, representa inúmeras vantagens para o país. Garante fiscalização e controle na extração de petróleo, possibilita que a Petrobrás priorize a encomenda de insumos, equipamentos e navios brasileiros, impulsionando toda uma indústria, gerando emprego, renda e desenvolvimento do país. É fato conhecido que as multinacionais não investem na indústria nacional, adquirindo as plataformas de petróleo somente no exterior.
         Quebrar o modelo de Partilha (que, no fundo é o objetivo não confesso de Serra) vai gerar uma corrida para retirar o petróleo daqui, na maior velocidade possível e remeter os dividendos ao exterior. A literatura sobre o assunto mostra que isso aconteceu no mundo todo. Países que não colocaram as suas reservas ao serviço do povo e dos interesses do país, pagaram um alto preço. Com a quebra da exclusividade da Petrobrás no pré-sal, iremos perder o controle e o ritmo da exploração, já que as multinacionais do petróleo são basicamente predatórias.
         Mesmo se analisada sem nenhuma posição nacionalista, de defesa da riqueza nacional (e o pré-sal talvez seja a última grande riqueza nacional que ainda pertence ao Brasil), pode-se considerar simplesmente absurda a possibilidade de entregar a garantia que tem hoje a Petrobrás, de exclusividade na operação e de ter, ao menos, 30% das imensas reservas do pré-sal, que já disponibiliza ao país quase 900 mil barris de petróleo/dia, e cuja magnitude ainda não foi sequer precisamente mensurada. Se houvesse no Brasil uma opinião pública mais crítica e esclarecida não haveria nem ambiente para esse projeto sequer ser apresentado.  
                            *Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina.



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