Clemente
Ganz Lúcio[1]
As Centrais Sindicais demandaram ao Governo
Federal
participar do debate sobre as escolhas estratégicas para
desenvolvimento do
país. Essa demanda se materializou em algumas iniciativas, entre
as quais,
contribuir com o conteúdo do Plano Plurianual – PPA - para o
período de 2016 a
2109 que o Governo Federal deve apresentar ao Congresso Nacional
até o final de
agosto. Esse mesmo procedimento deve ser realizado por todos os
Governos
Estaduais, que remeterão os respectivos Planos para a Assembleia
Legislativa do
Estado.
O Governo Federal abriu um processo de
consulta chamado
“Dialoga Brasil”, realizando plenárias regionais e setoriais
para receber
contribuições da sociedade organizada. Na última segunda-feira,
as seis
Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB,
apresentaram
suas propostas e contribuições ao PPA. Essas propostas foram
extraídas da
“Agenda da Classe Trabalhadora”, documento que reúne mais de
três centenas de
propostas sindicais sobre diferentes aspectos da vida nacional e
da classe
trabalhadora.
No final de julho será realizada mais uma
reunião do “Fórum
Interconselhos Dialoga Brasil”, quando o Governo apresentará a
nova versão de
PPA e o colocará em debate com lideranças e membros de
diferentes conselhos
nacionais. Será mais uma oportunidade de influenciar nas
escolhas estratégicas para
que o país siga o rumo do desenvolvimento.
Uma vez entregue para o Congresso Nacional, o
PPA passa a ser
debatido pelos parlamentares, abrindo-se mais uma vez a
oportunidade de
participação para disputar as escolhas que serão feitas.
O PPA indica os objetivos que o país quer
alcançar em médio e
longo prazos, as estratégias e linhas de ação a serem
implementadas para
alcançar os objetivos, as metas para cada objetivo, bem como
deve apresentar as
fontes de financiamento correspondentes.
Deve-se saudar a iniciativa do Governo Federal
de mobilizar a
participação da sociedade no processo de elaboração do PPA, pelo
caráter que a
participação tem no sentido de ampliar os compromissos da
relação entre Estado
e sociedade, pela democratização das escolhas e decisões, pela
qualificação da
cidadania por meio das organizações, entre tantas outras
virtudes que a
participação social é capaz de mobilizar.
A participação na elaboração do PPA é um bom
começo para
aprofundar o debate sobre as escolhas estratégicas que podem
conduzir o
desenvolvimento do país. Um bom começo porque diante de recursos
escassos,
essas escolhas devem potencializar a capacidade de transformação
no sentido que
se quer dar ao desenvolvimento.
Uma vez aprovado pelo Congresso, a
continuidade requererá um
bom acompanhamento da implantação do PPA, ao que se abre a
segunda oportunidade
de debater o orçamento do Estado.
A
discussão que relaciona prioridades e orçamento público é de
estratégico
caráter educativo, para que lideranças se deem conta de qual o
destino que é
dado aos recursos arrecadados como impostos, tributos e taxas,
oriundos da
produção econômica de toda a sociedade. Trata-se de parte
substantiva do que o
Estado arrecada, cerca de um terço do produto social do trabalho
transformado em
riqueza e renda, que é canalizado para os governos atenderem as
demandas e
necessidades da sociedade em termos de bens e serviços públicos.
Há um desafio de ampliar a participação
social, mobilizando e
articulando as organizações e movimentos sociais para disputar
permanentemente
a melhor alocação dos recursos públicos, a fim de promover o
bem-estar, a
qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental para todos.
[1] Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
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