sábado, 14 de março de 2015

Finanças de Santa Catarina e os vultosos gastos com a dívida pública



                                                                                                                  *José Álvaro de Lima Cardoso
  Além da surpreendente polarização política no país - com todas as consequências, inclusive econômicas - as dificuldades conjunturais observadas neste primeiro trimestre de 2015 não são triviais. Uma dessas frentes de obstáculos são as finanças dos estados. Boa parte dos governos estaduais fecharam suas contas no ano passado com déficit, isto, as receitas não cobriram o conjunto das despesas ao longo do ano, incluindo pessoal, custeio, programas sociais e investimentos. O problema foi generalizado nas regiões, com diferenciações importantes, mas impactando estados ricos, médios ou mais pobres.
     O processo de deterioração das contas estaduais, verificado especialmente nos últimos dois anos, se relaciona, entre outros aspectos, com a diminuição do ritmo de arrecadação de impostos nos estados, decorrente da desaceleração do crescimento no país no período. O quadro pode piorar em função dos possíveis efeitos da política de ajuste fiscal do governo federal, que prevê corte de gastos, redução de benefícios previdenciários e elevação do superávit primário. Para fortalecer este último o governo federal está contando com o apoio dos estados, que deverão colaborar para o superávit com cifra equivalente a quase R$ 12 bilhões. Como é sabido, boa parte do aumento de despesas no setor público, especialmente as salariais, são de difícil reversão, até por razões jurídicas.
     Em Santa Catarina a Receita Corrente Líquida (RCL), parâmetro definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a verificação do cumprimento dos limites de Gastos com Pessoal, cresceu 12% em 2014, chegando a R$ 17,8 bilhões. A Lei prevê, por exemplo, que no Executivo os gastos com pessoal não ultrapassem 46,55% da RCL, caracterizando o chamado limite prudencial de gastos com salários. Até o final de 2012 as contas estaduais conseguiram manter os gastos de salários dentro do limite prudencial. Entretanto, a partir do início de 2012 as finanças estaduais (como de resto ocorreu em todo o país), começaram a desacelerar o ritmo de arrecadação, em decorrência do ciclo de baixo crescimento no qual o país ingressou. A arrecadação continuou crescendo, porém em ritmo inferior às despesas, como por exemplo, o gasto com salários. As despesas com salários apresentam um crescimento vegetativo, decorrente da própria política de promoções por aumento da escolarização ou tempo de serviço, cuja existência é fundamental para a própria melhoria da qualidade do serviço público.
     Em função da desaceleração da arrecadação e da continuidade do crescimento vegetativo dos salários, já que desde 2012 não há aumento linear para os funcionários estaduais no estado, e sim apenas reajustes pontuais, os gastos com salários no conjunto do executivo passou de 41,81% em 2010, para 48% no ano passado. Com isso, em 2014 o gasto com pessoal ficou acima do limite prudencial e já próximo do limite legal, no qual nenhum gestor público gosta de chegar, visto que neste caso a LRF prevê restrições, por exemplo, de acesso ao crédito. Entre 2011 e 2014 a RCL cresceu mais de 50%, acima da inflação do período. Os gastos com pessoal no executivo, no entanto, expandiram 72% no mesmo período, o que acabou levando ao referido aumento do comprometimento da RCL com salários.
     Como nem tudo são espinhos na vida, nem nas finanças públicas, no que se refere ao estoque de Dívida Consolidada Líquida a situação de Santa Catarina é razoável. A dívida pública, de R$ 6,8 bilhões está abaixo de 40% da RCL, quando a Lei permite que o estado contraia dívida até o limite de 200% da RCL. Para efeito de comparação, no Paraná a dívida líquida é de 50,7% da RCL e no Rio Grande do Sul, estado mais endividado da federação, a dívida alcança 205% da RCL, acima do limite legal (de200% da RCL).
       Apesar do estoque da dívida ser baixo em Santa Catarina em relação à RCL, os gastos com juros e amortizações são pesados. Entre 2010 e 2014 os juros equivaleram a 15,5% da Receita Líquida Real, em média, o que representou no período um desembolso acumulado de quase R$ 5 bilhões. Para termos uma ideia do que estes pagamentos significam em termos sociais, no ano passado o governo estadual investiu R$ 1,8 bilhões na área da saúde para atender a toda a população do estado, enquanto com o pagamento de juros e amortização da dívida, o custo alcançou R$ 1,3 bilhões. Seria estratégico e inteligente que o movimento sindical e social catarinense parasse um pouco para refletir e decidir sobre assunto tão importante.

                                        *Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina.  


                                                                                                       

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