sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Salário mínimo será a próxima vítima?

Custo do aumento do mínimo soma R$ 179,1 bi
Por Ribamar Oliveira
O custo fiscal da política de valorização do salário mínimo foi de R$ 47,5 bilhões em 2014, segundo estimativa do Tesouro Nacional, tornada pública pela primeira vez. O valor correspondeu a 0,92% do Produto Interno Bruto (PIB). Em termos de comparação, o gasto do governo federal com o programa Bolsa Família naquele ano foi equivalente a 0,47% do PIB - ou seja, a despesa anual com o maior programa de transferência de renda para a população brasileira é praticamente a metade do que o Tesouro gasta com a política de valorização do salário mínimo.
Desde 2008, quando começou a valer a atual regra de reajuste do mínimo, até 2014, o custo acumulado dessa política para os cofres públicos atingiu R$ 179,1 bilhões, em valores correntes (veja tabela abaixo). Os dados estão em recente estudo feito pelo Tesouro sobre o gasto social do governo central, de 2002 a 2015. O Valor calculou que, a preços de 2014, com valorização pelo IPCA, o custo fiscal acumulado ultrapassa R$ 200 bilhões.
O estudo não incluiu a estimativa para o ano passado pois, quando ele foi realizado, ainda não estavam disponíveis os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) para 2015. As estimativas do Tesouro são importantes, neste momento, pois serão ingredientes indispensáveis ao debate sobre a vinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo.
Decisão sobre vinculação se torna inevitável
O maior impacto da atual política de valorização do salário mínimo, que tem vigência até 2019, é sobre os gastos da Previdência Social. Em 2014, as despesas com benefícios previdenciários aumentaram R$ 29,4 bilhões só por causa da política, de acordo com o Tesouro. Isto significa que os gastos da Previdência naquele ano teriam sido R$ 29,4 bilhões menores se o piso salarial tivesse sido corrigido apenas pela inflação do período.
A legislação atual, aprovada inicialmente em 2007 e renovada até 2019, prevê que a correção anual do mínimo será feita pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, acrescida de um aumento igual à variação real do PIB de dois anos anteriores.
Para realizar suas estimativas, o Tesouro calculou a diferença entre o valor do piso salarial com a aplicação da regra em vigor (chamado na tabela abaixo de salário mínimo efetivo) e aquele que seria verificado se o reajuste do mínimo fosse feito apenas pela inflação do ano anterior, ou seja, sem aumento real. O Tesouro aplicou a diferença entre os dois valores, ano a ano, sobre o total de benefícios previdenciários, assistenciais, o seguro-desemprego e o abono salarial, que são todos vinculados ao mínimo.
De 2008 a 2014, o impacto acumulado da política do salário mínimo sobre a Previdência foi de R$ 111 bilhões, em valores correntes, de acordo com as estimativas do Tesouro. O governo trabalha, nas projeções que faz para o gasto com benefícios previdenciários, com a previsão de que para cada R$ 1 de aumento do piso salarial, a despesa anual da Previdência aumenta R$ 267,5 milhões.
O impacto da política de valorização do mínimo nas despesas com a assistência social (os benefícios previstos na Lei Orgânica de Assistência Social e na Renda Mensal Vitalícia) foi estimado em R$ 7,5 bilhões em 2014 e em R$ 29,8 bilhões no acumulado de 2008 a 2014, em valores correntes. O governo trabalha com a previsão de que para cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, a despesa anual com a LOAS e a RMV sobe R$ 49,9 milhões.
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O impacto da política nas despesas com o seguro-desemprego e com o abono salarial foi de R$ 10,6 bilhões em 2014 e de R$ 38,3 bilhões, no acumulado de 2008 a 2014, em valores correntes. A estimativa oficial é a de que para cada R$ 1 de aumento do mínimo, os gastos anuais com seguro-desemprego e o abono salarial sobem R$ 37,9 milhões.
As estimativas do Tesouro mostram, com clareza, que o teto para a despesa federal, que consta da proposta de emenda constitucional em discussão na Câmara dos Deputados, é inviável se for mantida a política de aumento real para o mínimo e se ele continuar indexando os benefícios previdenciários e assistenciais. Se o teto para o gasto for aprovado pelo Congresso, e há grande chance de que isso venha a acontecer, a discussão sobre esta questão passa a ser inevitável.
A sociedade brasileira terá que decidir se deseja manter a política de aumento real do mínimo depois de 2019. Se a decisão for favorável, a sociedade terá que aceitar a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do piso salarial. As estimativas do Tesouro mostram que não há outra solução possível para manter do equilíbrio das contas públicas, sem elevar em demasia a carga tributária.
Caso o presidente interino Michel Temer seja confirmado no cargo, ele terá um prazo razoável para resolver esta questão. Isto porque o salário mínimo não terá aumento real pelo menos até 2018. A razão para isso é que o país amargou uma recessão em 2015, que será repetida neste ano. Com a perspectiva de retomada do crescimento em 2017, o piso salarial voltará a ter reajuste real em 2019.
Assim, as despesas da Previdência Social já serão, em 2017 e 2018, corrigidas pela inflação do ano anterior - a mesma fórmula que consta da proposta do teto para o gasto. O problema voltará, no entanto, a partir de 2019. E é preciso antecipar uma solução.
Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras

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