Custo
do
aumento do mínimo soma R$ 179,1 bi
Por Ribamar
Oliveira
O custo
fiscal da política de valorização do salário mínimo foi de R$
47,5 bilhões em
2014, segundo estimativa do Tesouro Nacional, tornada pública
pela primeira
vez. O valor correspondeu a 0,92% do Produto Interno Bruto
(PIB). Em termos de
comparação, o gasto do governo federal com o programa Bolsa
Família naquele ano
foi equivalente a 0,47% do PIB - ou seja, a despesa anual com o
maior programa
de transferência de renda para a população brasileira é
praticamente a metade
do que o Tesouro gasta com a política de valorização do salário
mínimo.
Desde
2008, quando começou a valer a atual regra de reajuste do
mínimo, até 2014, o
custo acumulado dessa política para os cofres públicos atingiu
R$ 179,1
bilhões, em valores correntes (veja tabela abaixo). Os
dados estão em
recente estudo feito pelo Tesouro sobre o gasto social do
governo central, de
2002 a 2015. O Valor calculou que, a preços de 2014,
com valorização
pelo IPCA, o custo fiscal acumulado ultrapassa R$ 200 bilhões.
O estudo
não incluiu a estimativa para o ano passado pois, quando ele foi
realizado,
ainda não estavam disponíveis os dados do Anuário Estatístico da
Previdência
Social (AEPS) para 2015. As estimativas do Tesouro são
importantes, neste
momento, pois serão ingredientes indispensáveis ao debate sobre
a vinculação
dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário
mínimo.
Decisão
sobre vinculação se torna inevitável
O maior
impacto da atual política de valorização do salário mínimo, que
tem vigência
até 2019, é sobre os gastos da Previdência Social. Em 2014, as
despesas com
benefícios previdenciários aumentaram R$ 29,4 bilhões só por
causa da política,
de acordo com o Tesouro. Isto significa que os gastos da
Previdência naquele
ano teriam sido R$ 29,4 bilhões menores se o piso salarial
tivesse sido
corrigido apenas pela inflação do período.
A
legislação atual, aprovada inicialmente em 2007 e renovada até
2019, prevê que
a correção anual do mínimo será feita pela inflação do ano
anterior, medida
pelo INPC, acrescida de um aumento igual à variação real do PIB
de dois anos
anteriores.
Para
realizar suas estimativas, o Tesouro calculou a diferença entre
o valor do piso
salarial com a aplicação da regra em vigor (chamado na tabela
abaixo de salário
mínimo efetivo) e aquele que seria verificado se o reajuste do
mínimo fosse
feito apenas pela inflação do ano anterior, ou seja, sem aumento
real. O
Tesouro aplicou a diferença entre os dois valores, ano a ano,
sobre o total de
benefícios previdenciários, assistenciais, o seguro-desemprego e
o abono
salarial, que são todos vinculados ao mínimo.
De 2008 a
2014, o impacto acumulado da política do salário mínimo sobre a
Previdência foi
de R$ 111 bilhões, em valores correntes, de acordo com as
estimativas do
Tesouro. O governo trabalha, nas projeções que faz para o gasto
com benefícios
previdenciários, com a previsão de que para cada R$ 1 de aumento
do piso
salarial, a despesa anual da Previdência aumenta R$ 267,5
milhões.
O impacto
da política de valorização do mínimo nas despesas com a
assistência social (os
benefícios previstos na Lei Orgânica de Assistência Social e na
Renda Mensal
Vitalícia) foi estimado em R$ 7,5 bilhões em 2014 e em R$ 29,8
bilhões no
acumulado de 2008 a 2014, em valores correntes. O governo
trabalha com a
previsão de que para cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, a
despesa anual
com a LOAS e a RMV sobe R$ 49,9 milhões.
O impacto
da política nas despesas com o seguro-desemprego e com o abono
salarial foi de
R$ 10,6 bilhões em 2014 e de R$ 38,3 bilhões, no acumulado de
2008 a 2014, em
valores correntes. A estimativa oficial é a de que para cada R$
1 de aumento do
mínimo, os gastos anuais com seguro-desemprego e o abono
salarial sobem R$ 37,9
milhões.
As
estimativas do Tesouro mostram, com clareza, que o teto para a
despesa federal,
que consta da proposta de emenda constitucional em discussão na
Câmara dos
Deputados, é inviável se for mantida a política de aumento real
para o mínimo e
se ele continuar indexando os benefícios previdenciários e
assistenciais. Se o
teto para o gasto for aprovado pelo Congresso, e há grande
chance de que isso
venha a acontecer, a discussão sobre esta questão passa a ser
inevitável.
A
sociedade brasileira terá que decidir se deseja manter a
política de aumento
real do mínimo depois de 2019. Se a decisão for favorável, a
sociedade terá que
aceitar a desvinculação dos benefícios previdenciários e
assistenciais do piso
salarial. As estimativas do Tesouro mostram que não há outra
solução possível
para manter do equilíbrio das contas públicas, sem elevar em
demasia a carga
tributária.
Caso o
presidente interino Michel Temer seja confirmado no cargo, ele
terá um prazo
razoável para resolver esta questão. Isto porque o salário
mínimo não terá
aumento real pelo menos até 2018. A razão para isso é que o país
amargou uma
recessão em 2015, que será repetida neste ano. Com a perspectiva
de retomada do
crescimento em 2017, o piso salarial voltará a ter reajuste real
em 2019.
Assim, as
despesas da Previdência Social já serão, em 2017 e 2018,
corrigidas pela
inflação do ano anterior - a mesma fórmula que consta da
proposta do teto para
o gasto. O problema voltará, no entanto, a partir de 2019. E é
preciso
antecipar uma solução.
Ribamar
Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras
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