Dívida pública: tudo nos é proibido, a não ser cruzarmos os braços?

                                                                                 *José Álvaro de Lima Cardoso.

        No Brasil, enquanto não se resolver a questão da dívida pública, que transfere recursos fundamentais da sociedade para um grupo restrito de privilegiados, não haverá um verdadeiro ajuste fiscal. Ao invés de se financiar serviços públicos essenciais como o de saúde ou educação, ou investir no combate à pobreza, bilhões de reais são destinados a pagar os serviços da dívida, servindo uma minoria parasitária, que não produz nada, e não coloca o pé no chão de fábrica.  As transferências de dinheiro público para o pagamento da dívida complicam muito a gestão macroeconômica e causam graves consequências sobre controle da inflação, do nível dos juros (os mais elevados do mundo), salários (inclusive no setor público), programas sociais, etc. Neste ano, por exemplo, os gastos com pagamento de pessoal no governo federal devem alcançar o equivalente a 4,1% do PIB. O gasto com os serviços da dívida pública, por sua vez, deverá bater nos 9% do PIB.

       A sociedade, e os governos, foram convencidos ao longo dos anos, que os juros têm que ser pagos de qualquer forma, independentemente dos prejuízos que possam significar para a sociedade e o desenvolvimento econômico. E não faltam “especialistas” para comprovar essa necessidade. O eminente estudioso da questão, economista Adriano Benayon, em artigo recente (Cair na real – LRF e juros 03.10.2015), verificou que de janeiro de 1995 até agosto de 2015, a dívida pública interna multiplicou-se 24 vezes, de R$ 135,9 bilhões (contando então as dívidas de estados e municípios) para R$ 3,83 trilhões. Ou seja, a dívida interna foi multiplicada por 28, no período mencionado, com crescimento médio anual de 18,65% ao ano, decorrente da capitalização dos juros e da correção monetária. Segundo Benayon, desde a Constituição de 1988, os gastos com a dívida pública, se atualizados monetariamente, superam os R$ 20 trilhões.

        Os cálculos do economista confirmam os deletérios efeitos do “sistema da dívida”, que promove uma drenagem sistemática de elevados recursos públicos, em detrimento da educação, saúde, infância, pobreza, etc. Recursos carreados diretamente para os cofres dos rentistas (banqueiros nacionais e estrangeiros, transnacionais, grandes empresas brasileiras). A economia está travada, com baixa taxa de investimentos, e com cortes do investimento público em nome do ajuste fiscal, mas os lucros líquidos declarados dos bancos ultrapassam os 24% em um ano. Para essas transferências de recursos para o setor financeiro da economia, assim como para a existência dos mais elevados juros do planeta, não existe justificativa técnica ou econômica convincentes. É muito mais uma formulação ideológica e cultural, cuidadosamente trabalhada.

        Os defensores da ortodoxia fiscal costumam apontar seus canhões para a renda dos trabalhadores, investimentos sociais, gastos da previdência. Nem uma palavra sobre os bilhões de reais transferidos anualmente para os detentores dos títulos públicos às custas da nação. A dívida pública, além de causar enormes prejuízos às finanças públicas e à sociedade, aumenta constantemente e de forma exponencial. Quando o governo não consegue pagar os títulos nos prazos previstos, emite mais títulos, aumentando o estoque do principal da dívida. Dessa forma, os juros não pagos viram capital que, no futuro, vai gerar juros e assim por diante.

        Todo o esforço de fazer superávit primário arrochando o funcionalismo público, cortando gastos sociais e investimentos públicos, paga uma pequena parcela dos juros. Mas os gastos com juros da dívida pública são a verdadeira razão do déficit nas contas públicas. Nosso desafio enquanto brasileiros é enfrentar esse debate com disposição e perseverança. Nessa discussão é extremamente atual a questão trazida pelo escritor Eduardo Galeano, referindo-se à América Latina como um todo: “tudo nos é proibido, a não ser cruzarmos os braços? A pobreza não está escrita nos astros; o subdesenvolvimento não é fruto de um obscuro desígnio de Deus”.

*Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.