Sensor transcreve do blog De Rogério Cerqueira Leite, ótimo artigo.
Por Maria Lucia Fattorelli e Rodrigo Ávila
Recentemente,
recebemos reclamações de nossos apoiadores em relação a posição
manifestada em redes sociais (Facebook) por Cesar Benjamin, que
concluiu, lamentavelmente, insinuando que auditar a dívida seria uma
bobagem, algo bom para discursos em pequenos auditórios e que nada
haveria a auditar.
Cada
um tem o direito de ter a opinião que deseja, mas é importante que se
expresse, minimamente, os dados corretos, baseados em fontes oficiais,
como tem feito a Auditoria Cidadã da Dívida.
Tendo
em vista os diversos equívocos manifestados pelo entrevistado,
esclarecemos os mais relevantes, a fim de demonstrar a necessidade de
realização da auditoria da dívida, aliás, como manda a nossa
Constituição Federal.
Inicialmente,
é preciso ressaltar que o montante da dívida interna já ultrapassou há
muito tempo, desde maio do ano passado, a casa dos R$ 3 trilhões.
Atingiu R$ 3,7 trilhões em agosto/2015. O governo omite da estatística
da dívida interna (comumente divulgada à imprensa) os títulos emitidos
pelo Tesouro e entregues ao Banco Central, que já ultrapassam a marca de
R$ 1,1 trilhão. Tais títulos são repassados pelo BC aos bancos privados
nas chamadas “operações de mercado aberto” ou “compromissadas” (sob a
questionável justificativa de enxugar o excesso de moeda – a base
monetária – para controlar a inflação), e são remuneradas com taxa Selic
ou taxas até mais elevadas. Portanto, trata-se de dívida pública, que
tem sido repassada aos bancos privados, e que tem gerado obrigação de
pagamento de elevados juros, devendo sim ser considerada no montante da
dívida interna.
Adicionalmente,
tais operações possuem forte indício de ilegalidade, dado que a “lei de
responsabilidade fiscal” proibiu o BC de emitir títulos públicos e,
para driblar essa lei, o Tesouro emite títulos sem limite algum,
entregando-os de graça ao BC para este último fazer a festa dos
banqueiros privados, que recebem juros absurdos, em cash, enquanto se
cortam os recursos das áreas sociais. Em vários países do mundo, tal
controle da base monetária se dá de forma totalmente diferente, sem
enriquecer os bancos às custas do povo.
Auditoria
não significa moratória. A auditoria visa investigar o processo e
determinar se a chamada dívida existe ou não. Só se pode dizer que
existe dívida se houve entrega de recursos. Temos comprovado a
utilização de diversos mecanismos meramente financeiros que geram
dívidas sem contrapartida alguma ao país e à sociedade. Nesse caso tal
dívida é “nula”; não é dívida; é outra coisa. E não se deveria
simplesmente fazer moratória de algo nulo, que não existe. A auditoria
tem o papel de separar as dívidas legítimas daquelas ilegítimas, nulas.
Em
tese, a dívida pública deveria ser um recurso legítimo dos Estados
nacionais, destinado a complementar os orçamentos públicos. Na prática,
temos detectado algo bem diferente, que denominamos “Sistema da Dívida”,
ou seja, os recursos nunca chegam aos Estados nacionais. O que ocorre é
a utilização de mecanismos meramente financeiros que geram dívida
pública. E a partir do momento em que a dívida é gerada, passa a exigir a
generosa remuneração paga pelo Brasil – as taxas de juros mais elevadas
do mundo – e, além disso, o endividamento público passa a pautar todo o
modelo econômico (metas de superávit, ajuste fiscal, corte de gastos,
aumento de tributos, privatizações etc.) e sacrificar a sociedade, pois a
prioridade nacional é “honrar” a tal dívida…
Muitos
acreditam que a mera compra e venda de títulos públicos seria um
mecanismo inofensivo usado pelo BC para regular a liquidez, isto é, o
volume de moeda em circulação, definido como base monetária. Na verdade,
a base monetária no Brasil é infinitamente baixa (inferior a 5% do PIB,
sendo que todas as demais grandes economias está em torno de 40%) e as
operações de mercado aberto ou compromissadas estão servindo para
remunerar toda a sobra de caixa dos bancos que ultrapassa esse baixo
limite estabelecido pelo BC. Ainda por cima, tais operações incentivam
os bancos privados a praticarem taxas de juros de mercado indecentes,
pois eles não têm que fazer força alguma para emprestar à sociedade, já
que o BC lhes garante a Selic ou até mais elevadas taxas sobre todo o
capital que ultrapassa o mencionado limite.
Outro
mecanismo insano que vem gerando dívida pública são as operações de
swap cambial. Nos últimos 12 meses foram R$169 bilhões*. em resultados
negativos, que são pagos pelo BC a bancos e grandes empresas
exportadoras/importadoras às custas de geração de dívida pública. Isso
pode ser chamado de dívida? O que recebemos?
O
pior é que tais mecanismos (que ainda por cima driblam leis) estão
gerando volumes de dívida que já ultrapassam a casa dos trilhões… e não
param de exigir juros sobre juros (outra figura ilegal – Anatocismo),
encargos, e pautam o funcionamento do país de forma a sangrar os
recursos que deveriam ir para investimentos e satisfazer as necessidades
sociais, ou seja, constituem uma receita para quebrar o País. Não é à
toa que o Brasil, 7a maior economia mundial, é tão atrasado em
atendimento aos direitos sociais (79o IDH) e em desenvolvimento
socioeconômico.
Nada se conhece desses mecanismos, a não ser a cifra global.
Não
se sabe quem foram os beneficiários dos prejuízos com swap cambial. Não
se sabe quais as condições pactuadas. Alguém já teve acesso a um
contrato sequer de swap feito pelo BC? Qual a base legal para a
concessão de garantias sem limite? Qual a base legal para transferir o
prejuízo para a sociedade, sem limite?
Nada
se sabe sobre os beneficiários das operações de mercado aberto, que
podem durar apenas um dia, como um “overnight”, um cassino, que garante
juros às custas de recursos orçamentários que estão sendo cortados da
saúde, educação, segurança, ciência e tecnologia e até da Defesa
Nacional, como recentemente desabafou o Chefe do Exército brasileiro.
Sequer
sabemos quem são os detentores dos títulos da dívida brasileira. Os R$
3.691.613.000.000,00 estão em que mãos? Quem está recebendo os maiores
juros do mundo e amarrando o gigante Brasil?
A
CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010
comprovou diversas ilegalidades e ilegitimidades do processo de
endividamento tanto externo como interno desde a década de 70, passando
por falta de comprovação de grande parte do estoque da dívida desde a
Ditadura Militar; transformação de dívidas externas privadas em dívidas
públicas; resgates antecipados de dívida externa com pagamento de ágio
que chegou a 70%; suspeita de renúncia à prescrição da dívida externa
com bancos privados que em seguida foi ressuscitada, em Luxemburgo, no
denominado Plano Brady; conflito de interesses no arbitramento da taxa
Selic; utilização de dívida para salvamento bancário no PROER e PROES;
fraudes em processos de geração de dívida em diversos estados e
municípios, com auxílio de famosas instituições financeiras que se
beneficiaram da denominada “cadeia da felicidade” que vem quebrando
diversos entes federados; práticas abusivas de taxas de juros sem
justificativa técnica, legal, jurídica ou política; prática ilegal de
Anatocismo (juros sobre juros); além de diversos outros mecanismos
espúrios que simplesmente geram “dívida” que tem sido paga por toda a
sociedade, seja por meio de elevada carga tributária, seja por falta dos
serviços sociais a que tem direito e não recebe…
Por
tudo isso, não se pode dizer que repudiar a dívida e exigir a auditoria
seria uma bobagem. O povo, que paga essa conta, tem o direito de saber o
que está pagando.
*
Resultados negativos indicados pelo Banco Central nos meses de
setembro, novembro e dezembro/2014 e fevereiro, marco, maio, julho e
agosto 2015 (Quadro XLII – Operações Cambiais – Nota para Imprensa de
30/09/2015 – Política Fiscal).”
Auditoria Cidadã da Dívida: 06/10/2015.
Maria Lucia Fattorelli (Auditora Fiscal aposentada) e Rodrigo Ávila (Economista).
Imagem: 1- brasildefato.com.br; 2- rio.pstu.org.br
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