O “direito” de demitir e arrochar salários
*José
Álvaro de Lima Cardoso
Dados do Banco Mundial divulgados recentemente,
dão conta que o número de pessoas vivendo em situação de pobreza extrema no
Brasil caiu 64% entre 2001 e 2013, passando de 13,6% para 4,9% da população. O
cálculo decorre da redefinição de critérios da linha de pobreza do Banco: de
US$ 1,90 (cerca de R$ 7,32) por dia, maior do que a anterior, de US$ 1,25
diários. Quando se levava em conta a linha de pobreza anterior, a queda da pobreza
extrema no Brasil no período havia sido de 59%, passando de 10,2% em 2001 para
4,2% em 2013. Queda que já era muito significativa, mas menor. O Banco Mundial
atualizou a informação porque a linha anterior tinha como base preços de 2005.
O novo dado leva em conta fatores como
inflação, taxa de câmbio e preços de matérias-primas. Além disso incorpora informações
sobre diferenças no custo de vida entre os países. Fundamentalmente, os
economistas do Banco diagnosticaram um declínio da pobreza no Brasil mais rápido
do que em outros países da região, fenômeno que atribuem a programas como o
Bolsa Família e o Brasil sem Miséria. Importante: os dados para o Brasil vão
até 2013 e não levam em conta a crise econômica atual, na qual o país ficará,
na melhor das hipóteses, dois anos sem crescer.
Como se sabe, numa crise de baixo
crescimento são sempre os mais pobres que pagam o pato. É só observar o lucro
das empresas no primeiro semestre, não obstante a crise. Segundo a consultoria
Economática, no segundo trimestre deste ano, 321 empresas de capital aberto no Brasil acumularam um lucro de R$ 41,9
bilhões, alta de quase 15% em relação aos R$ 36,5 bilhões obtidos no mesmo
período de 2014. Os bancos - que fizeram uma proposta na mesa de negociação,
que nem ao menos repõe a inflação - lideraram os ganhos, com lucro de R$ 19,15
bilhões, uma alta de 43% sobre o resultado do setor no segundo trimestre do ano
passado.
Um dos argumentos empresariais para a
não concessão de reajuste salarial é que isso pode significar a redução dos
postos de trabalho. Mas não aceitam negociar a estabilidade no emprego, ou
mesmo a manutenção do nível de emprego, em troca de manutenção ou redução dos
salários reais. No fundo, na crise, o capital quer todas as prerrogativas: quer
o direito de demitir e, para os que ficam, quer também ter o direito de
arrochar salários reais. É uma conhecida fórmula de saída da crise. Mas, vale o
argumento em recente nota técnica do DIEESE: “como as empresas não manterão em
seus quadros trabalhadores além da sua necessidade produtiva, não há motivos
para que os trabalhadores que continuam no emprego tenham seu poder de compra
reduzido, ou não lutem por aumentos. Mesmo porque a produtividade do trabalho
tende a aumentar pela via da intensificação do trabalho, como já mencionado”
(NT 149: Vinte motivos para a manutenção de ganhos reais de salários).
Um outro aspecto fundamental que tem
que se levar em conta nesse debate é o câmbio. O real se depreciou mais de 70%
em 12 meses, possivelmente é a moeda mais desvalorizada depois do rublo (neste
caso, em função da queda dos preços do petróleo, que afeta dramaticamente a
economia da Rússia, extremamente dependente da renda petroleira). Em alguns
setores, a variação cambial impacta muito mais os demais custos das empresas do
que os salários. Com a desvalorização do real, somente os salários têm o seu
peso reduzido em setores que têm a maior parte dos seus custos em dólar.
Economista
e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
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