O novo golpe será o do parlamentarismo?

Por Tereza Cruvinel, em seu blog. Do blog do Miro.

Todos os dias os limites do que pensávamos inaceitável e inconcebível são ultrapassados pela coalizão que tomou o poder e o exerce sem o povo e contra o povo. Todos o dias nos perguntamos: o que mais falta acontecer? O que mais, depois da votação que concedeu a Temer o estatuto da impunidade, com compra de votos por medida provisória e dentro do plenário, coroada pelo show de cinismo e desfaçatez dos mesmos deputados que depuseram Dilma por pedaladas fiscais bradando contra a corrupção? Pode haver mais, por difícil que pareça. Horas depois da votação, surgem dois sinais de que pode estar sendo testado o golpe do parlamentarismo: Temer disse que adotar o sistema já em 2018 “não seria fora de propósito” e o PSDB vai apresentar no dia 17 um programa televisivo inteiramente dedicado a enaltecer o sistema de governo parlamentar.

Virtudes o sistema tem, e delas se beneficiam os países que têm sistemas políticos adequados ao seu funcionamento, como partidos sólidos e regras eleitorais que garantem a sintonia entre representantes e representados. Por aqui, isso não existe. Uma Câmara que contraria a vontade de 95% da população só representa seus próprios interesses. Aqui, na terra do Centrão, falar em parlamentarismo depois do que o Brasil assistiu pela TV na quarta-feira, 2, chega a ser escárnio. Defender o parlamentarismo com o Parlamento que temos é dizer ao povo que ele pode até votar para presidente mas que o poder de fato será dos deputados que trocam votos por emendas e mentem descaradamente no microfone. Votam pela impunidade falando em estabilidade. Foi de sentir vergonha alheia ver o deputado Baleia Rossi dizer que votava a favor de Temer para exorcizar a herança dos governos do PT, sendo que seu pai, Wagner Rossi, foi ministro de Dilma e de Lula. Foi nauseante saber que o deputado tatuador dedicava-se à pornografia virtual enquanto a sessão rolava. Falar em parlamentarismo agora é dizer aos eleitores que em tal sistema seremos governados por gente assim.

Quem pensa que as eleições presidenciais de 2018 estão garantidas que ponha as barbas ou as madeixas de molho. O abismo em que caímos é largo e profundo, e podemos descer ainda mais, chegando ao golpe do parlamentarismo. Que Temer tenha falado nisso ontem, enquanto o PSDB grava seu programa dedicado ao sistema, e Serra burila sua emenda propondo a adoção do sistema, não é uma coincidência.

Ah, mas já houve o plebiscito de 1993 e a mudança de sistema de governo é assunto encerrado, dizem alguns. Bobagem, não existe assunto encerrado em tempos de exceção. O STF continua devendo o exame de uma consulta sobre a possibilidade de um novo plebiscito sobre o tema e o de outra sobre a possibilidade de mudança do sistema por emenda constitucional. Do STF que legitimou o golpe contra Dilma e não se moveu em relação à votação da denúncia contra Temer tudo se pode esperar. Inclusive que permita ao Congresso nos impingir uma mudança por emenda constitucional, aprovada pela mesma maioria que aprovou a impunidade de Temer.

Se alguém tentar lhe convencer das vantagens do parlamentarismo, lembre-se da sessão de 2 de agosto. Aqueles mesmos deputados é que irão governar, tutelando qualquer presidente que você eleja. Pensando bem, já é assim com Temer, mas não estamos condenados a suportar Temer para sempre.

Não há nuances na Venezuela

 Por Gilberto Maringoni, em seu blog.

1- Há uma crise profunda na Venezuela. Neste exato momento, ela tem seu fulcro na disputa do poder. Embora exista um poderoso pano de fundo econômico, seu epicentro deslocou-se para a arena política. Cada parte joga com os instrumentos que tem à mão. Nicolas Maduro detém o poder de Estado e seus principais instrumentos, incluindo as forças armadas, o judiciário e governos estaduais. A oposição, agrupada na Mesa de Unidade Democrática (MUD) ganhou a Assembleia Nacional (congresso), tem outros tantos governos estaduais e conta com um formidável aparato internacional, fixado na Casa Branca, nos governos de direita da América Latina, nos organismos multilaterais (ONU, OEA) e no grande capital, o que inclui gigantescas redes de comunicação global. Apesar de aparentar ser o lado mais forte, Maduro não está nessa posição, ao contrário. Ele foi eleito e a oposição na AN também. Quem fala em ditadura lá, age por má fé ou ignorância.

2- Fustigado por forças de direita que querem tudo, menos diálogo e entendimento – como sobejamente demonstra o caso brasileiro -, Maduro radicalizou. Convocou uma assembleia constituinte para relegitimar sua administração, ganhar força interna e organizar o enfrentamento. O comparecimento de 40% não é baixo diante do histórico venezuelano, que já teve pleitos decididos com menos de 25% dos votantes nas cabines.

3- A sociedade está polarizada. Não há mal nisso. Disputas acirradas e nítidas ensejam quadros em que as nuances se tornam secundárias e o meio-termo desaparece. Há dois lados para se perfilar. Pode-se criticar um ou outro, mas não há escapatória. Nessa disputa, nas próximas semanas, joga-se o futuro da Venezuela e da esquerda no continente.

4- Se a manifestação da crise está na política, suas raízes estão em outra esfera, nos rumos da Economia e em suas consequências na vida cotidiana da população. A erosão de parâmetros materiais mina a legitimidade oficial e abre caminho para o avanço conservador.

5- O país caribenho chegou ao ponto extremo de praticamente não possuir moeda nacional. O Bolívar tem sua cotação oficial fixada em 10 por dólar, segundo o Banco Central. Nas ruas de Caracas, a divisa dos Estados Unidas é comercializada a 12 mil bolívares! Você leu certinho: mais de mil vezes mais.

6- O que isto significa? Significa que a relação comercial do país com o mundo não segue nenhum parâmetro lógico. A taxa oficial, base para importações e exportações, é o ponto de apoio para uma desenfreada corrida especulativa interna. Comerciantes importam produtos na cotação oficial e os vendem em redes clandestinas controladas por máfias na base do paralelo. Não é preciso muita imaginação para perceber que as inflações de 720% para 2017 e de 2000% para 2018, previstas pelo FMI, têm no câmbio seu grande motor.

7- Assim, a escassez de produtos nos supermercados – num país que importa praticamente de tudo, à exceção de petróleo – está diretamente ligada á crise cambial. E por que existe uma crise cambial no país?

8- Pela continuada e extremada dependência do petróleo, não apenas como quase único exportável, mas pelo fato de o Estado ser financiado em boa parte pela renda advinda de sua comercialização. A carga tributária venezuelana é historicamente baixa, situando-se em cerca de 13,5% do PIB, no período 2010-14, segundo a Cepal. Para efeito de comparação, a carga brasileira está por volta de 34% do PIB, a francesa 45% e a alemã 46%. Há algo mais grave: daquele total, cerca de 2/3 é composto por impostos indiretos e 1/3 por cobranças diretas (como o imposto de renda). Isso mostra que a carga é bastante regressiva, apesar de ter se elevado bastante nos anos Chávez (1999-2013).

9- O financiamento do Estado é complementado largamente pela renda petroleira. Isso implica dizer que quando o preço do óleo está alto (como em 1974-80 e 2000-2011), a Venezuela torna-se próspera. Quando os preços desabam – como nos últimos três anos – o país tem de apertar cintos.

10- Como os preços do petróleo oscilam de acordo com uma infinidade de variáveis – boa parte delas especulativa – a manutenção dessa política fiscal na prática amarra o país à especulação mundial. Não é característica apenas venezuelana. O fenômeno atinge até mesmo um gigante como a Rússia. Além disso, o baixo ingresso de petrodólares gera escassez interna de moeda forte, o que alimenta a procura e eleva seu preço. A pergunta óbvia é: por que Chávez não mudou isso?

11- A resposta nada óbvia é: porque não é fácil. Quando os preços estão altos e o ingresso de petrodólares financia a máquina pública, os investimentos e o dinamismo econômico (incluindo geração de empregos, elevação de salários e programas sociais) não há incentivo algum para se realizar uma reforma tributária ou para se promover a reestruturação produtiva, impulsionando a industrialização. A moeda nacional se valoriza, as importações ficam baratíssimas e os custos de produção internos se tornam proibitivos. É o fenômeno conhecido como “doença holandesa” e foi percebido pioneiramente por Celso Furtado, em 1956.

12- Quando o preço internacional desaba e a economia interna entra em crise, não há condições de se fazer investimentos. Chávez tentou reativar a siderurgia, a instalação de indústrias de bens duráveis e internalizar a produção de produtos agrícolas processados, mas não conseguiu.

13- Assim, o problema estrutural do país – o câmbio e a moeda – não têm solução fácil à vista. Nem pelo governo e nem pela oposição. O programa desta última é voltar ao que existia até 1998: concessões de poços de petróleo a estrangeiros e adaptar a estatal de petróleo – PDVSA – à lógica dos grandes consumidores internacionais (EUA, entre outros), além de acabar com dezenas de programas sociais.

14- Esse é o pano de fundo sobre o qual se dá a disputa de poder. A falta de liderança presidencial, o sucateamento da PDVSA e problemas administrativos agravam, mas nem de longe são determinantes na composição do quadro. Se a situação é essa, por que motivos o governo venezuelano convocou a Constituinte?

15- É pouco provável que uma nova Carta ataque de imediato as disfuncionalidades econômicas. Mas ela se volta para uma questão também essencial para o chavismo: o tempo. Maduro precisa ganhar fôlego. Tem necessidade premente de se relegitimar, após perder as eleições parlamentares de 2015 e de ver seu país afundar – como todos os da periferia – após o repique da crise internacional, em 2013. Embora tenha havido uma pequena recomposição dos preços do barril do petróleo (US$ 30 em janeiro de 2016, US$ 50 em janeiro de 2017 e US$ 44 agora), o rombo econômico é de tal magnitude que tais majorações não resolvem as turbulências.

16- A relegitimação oficial via Constituinte permite, em tese, enfrentar a oposição interna, tentar compensar os efeitos da crise com medidas sociais tópicas e traçar nova tática de enfrentamento diante de um ascenso vigoroso de forças conservadoras no continente e nos EUA. Repetindo: pelo que se vê no Brasil, o que a direita menos quer agora é entendimento. Os bolivarianos terão êxito? Não se sabe.

17- Por que é vital apoiar Maduro, apesar de suas insuficiências e erros? Porque a queda do chavismo não melhorará a situação da esquerda nem interna e nem externamente. Cuba será novamente fustigada e as correntes progressistas latinoamericanas serão desqualificadas ad nauseam. Assistiremos uma tragédia anunciada ainda maior para a população local e veremos um triunfo espetacular da direita e do financismo global. Será um exemplo a ser brandido por décadas para intimidar quem busca transformações sociais. Algo que só encontrará paralelo com a queda dos países socialistas, há quase trinta anos.

18- Infelizmente não há terceira via ou saída progressista na Venezuela fora do governo Maduro. Não há muro confortável, posição equidistante ou lugar para isenções. A neutralidade favorece o mais forte em situação de radicalização. Abandonar a Venezuela ou fazer carga contra quem luta como um leão para vencer as oligarquias equivale a se somar com armas e bagagens ao outro lado.

19- É possível criticar Maduro, falar de sua inépcia e esbravejar pelo fato de seu governo não raro meter os pés pelas mãos. Mas colocar-se contra ele e compará-lo à brutalidade fascista significa colocar-se ao lado de quem, no Brasil e no mundo, opera ferozmente pelo fim da democracia, pela regressão social e pela negação de qualquer ideia transformadora.

Como a Lava Jato protegeu Michel Temer

Por Luis Nassif, no Jornal GGN. Extraído do blog do Miro.

Peça 1 – a teoria do fato, o supérfluo e o essencial

As denúncias feitas pelo Ministério Público Federal de Curitiba contra o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, em função de manipulações nas licitações da Eletronuclear, têm características polêmicas.

Como se sabe, o método de investigação do MPF é chamado de “teoria do fato” (não confundir com teoria do domínio do fato), que nada mais é do que a tática de definir uma narrativa inicial do crime, para poder organizar melhor os elementos levantados na investigação.

A teoria do fato da Eletronuclear foi que o Almirante Othon direcionava licitações para as empreiteiras em troca de pagamentos feitos através do pagamento de serviços não realizados por empresa de sua propriedade e das filhas. Ponto.
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Ficou aí e daí não saiu nem quando os fatos começaram a apontar em direções mais elevadas.

Como se sabe, ninguém é alçado ao comando de uma grande estatal sem ter um padrinho político. Principalmente quando se dispõe a fazer negócios.

A “teoria do fato” do MPF é um cartapácio de 135 páginas, assinado por onze procuradores, tendo 14 testemunhas relacionadas.

Foi um levantamento minucioso em que foram apurados até valores minúsculos (em relação aos números globais do golpe).

· Na página 7, identificam um repasse de R$ 276 mil para a Aratec (a empresa de Othon).

· Na página 12, três, de R$ 2,9 milhão, R$ 2, 7 milhões de R$ 1,4 milhão

· Na página 13, uma de R$ 300 mil.

· Na página 15, uma de R$ 1,5 milhão e outra de R$ 30 mil.

Colocaram tudo na denúncia, menos o essencial.

Jabuti não sobe em árvore. Principalmente em setores onde há negociatas, dirigente não entra pelo currículo. A grande questão que ficou em aberto:

1. Quem era o padrinho político de Othon.

2. Como o padrinho era remunerado.

Nas provas e depoimentos levantados, existem evidências fortíssimas permitindo destrinchar os dois pontos centrais. Mas foram deixados de lado pela força tarefa. O principal suspeito foi citado de raspão, a estrutura do golpe revelada, mas não houve um movimento sequer para aprofundar as investigações.

Peça 2 – os golpistas que escaparam

O principal contrato de Angra 3 foi o GAC.T/COJ-004/2010 e o Contrato GAC.T/CT- 4500151462.

O golpe é bem descrito na denúncia.

As licitações eram na modalidade preço-técnica. O golpe, usual, consistia em conferir mais peso à técnica e defini-la de forma bastante genérica, para permitir o subjetivismo do julgamento.

Todas as pistas estavam aí. Era uma concorrência internacional, e com o maior valor de contrato: R$ 162 milhões.

1. Foi vencido pela AF Consult LTD da Finlândia

2. Por exigência contratual, a AF Consult subcontratou a Engevix Engenharia e a AF Consult Ltda Brasil.

3. 20% dos valores foram remetidos para o exterior.

Tem-se, aí, a primeira chave: a AF Consult.

Mais: há um e-mail de Samuel Fayad, funcionário da Engevix, de 21 de agosto de 2014, em que informa os destinatários que Othon chamou “Roberto e o Lima para fechar o aditivo”. Na denúncia, os procuradores se limitam a informar que “Roberto e Lima são pessoas ligadas à AF Consult”. Nada mais disseram e, aparentemente, não investigaram.

Tinha-se, ali, a segunda peça.

Pela denúncia constata-se que os procuradores sabiam que a peça chave do golpe era a AF Consult e que os seus representantes eram Roberto e Lima.

Quinze pessoas foram denunciadas. Lima e a AF Consult, peças centrais da trama, ficaram de fora. Não há denúncias, não há investigações, não há teorias de Deltan Dallagnol, por mais estrambólicas que sejam, que expliquem essas lacunas.

A denúncia foi apresentada no dia 31 de agosto de 2015.

Cinco dias depois, a manchete da Folha era: “Governo tenta minimizar impacto da fala de Temer”. Temer declarou que, se mantida a baixa popularidade, Dilma dificilmente concluiria seu mandato. Já estava à frente do golpe.

Peça 3 – o notório coronel Lima

No dia 26 de junho de 2017, três parlamentares do PT – deputados estaduais João Paulo Rillo (SP) e Carlos Alberto Pletz Neder (SP) e o senador Lindbergh Farias – entraram com uma representação junto à Procuradoria Geral da República, denunciando as omissões da força tarefa da Lava Jato.

No capítulo I, falam da amizade histórica de Temer com João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Lembram o período em que Temer foi Secretário de Segurança do estado de São Paulo, e que coincide com o crescimento da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, que tinha Lima como sócio. À esta altura, o tema já havia vazado para a imprensa.

A representação avançou em consultas na Junta Comercial, e reconstituiu a caminhada societária do golpe.

· A Argeplan e a Drosera Participações Ltda (atual AF Consult do Brasil Ltda) se tornaram sócias em 10/08/2009, dez meses antes da publicação do edital.

· O contrato com a Eletronuclear foi assinado em 24/05/2012.

· Sete dias depois, em 31/05/2012 a AF Consult Ltda da Finlândia se retira da sociedade ingressando em seu lugar a AF Consult Switzerland Ltda, da Suiça.

A hipótese é que a AF Consult da Suiça tenha entrado para receber os 20% da propina, já que não há nem sinal de sua participação nos trabalhos.

Pelos dados divulgados pela imprensa, a divisão do bolo ficou assim:

1. O contrato total era de R$ 162 milhões.

2. R$ 113,4 milhões foram repassados para a Engevix que, embora subcontratada, foi quem realmente tocou a obra.

3. A AF Consult do Brasil Ltda, sem nenhuma experiência na área foi subcontratada pela Engevix por R$ 48 milhões, havendo indícios de que os serviços não foram prestados.

No dia 10 de agosto de 2015, o diretor da Engevix José Antunes Sobrinho, prestou depoimento à Lava Jato de Curitiba.

Nele, conta detalhes do direcionamento.

A licitação para o pacote Eletromecânico 1 exigia uma empresa internacional, já que nenhuma nacional tinha experiência na área. Mas precisava ter um braço nacional. Venceu a finlandesa AF Consult Ltd, que subcontratou a Engevix. Para melhor avaliar a importância do contrato, segundo Antunes Sobrinho, foi o maior obtido pela Engevix.

Nenhuma pergunta sobre a AF Consult ou sobre Lima.

No dia 21 de abril de 2016, reportagem da revista Época já mencionava o nome de Temer na delação de Antunes. Segundo a matéria, os advogados de Antunes tentavam o acordo, com ele disposto a entregar Temer, Erenice Guerra, José Dirceu, João Vaccari e – como pedágio – a afirmação genérica de que os negócios só eram possíveis graças à caneta do presidente da República.

Na reportagem foi mencionada a Argeplan. Depois de ganhar uma licitação para a reforma da biblioteca do Tribunal de São Paulo, conquistou a licitação de R$ 162 milhões.

Segundo a matéria

Lima foi diretamente responsável pela indicação de Othon junto a Michel Temer, e por sua manutenção no cargo de presidente da Eletronuclear”. O delator disse ainda ter ouvido de Lima que a manutenção de Othon na presidência da empresa estava diretamente associada a “resultados”.

Há uma grande probabilidade das fontes da revista serem membros da Lava Jato, o que comporvaria que tinham todas as informações sobre o esquema Temer. Uma das observações era a forma imperativa com que o coronel Lima se dirigia ao Almirante Othon:

Não é a primeira vez que Lima surge na Lava Jato. O nome do coronel é citado em uma troca de e-mails de Antunes sobre o contrato Eletromecânico 1 de Angra 3, justamente o que foi firmado pela Engevix, com participação da Argeplan. Lima e sua empresa também aparecem em interceptações telefônicas do almirante Othon Pinheiro. Em 7 de julho de 2015, Lima perguntou se Othon teria previsão de ir a São Paulo para um encontro. Num diálogo que denotava subordinação de Othon a Lima, o almirante dizia que não tinha previsão, porém poderia rapidamente organizar a viagem para segunda-feira, menos de uma semana depois da ligação. “Segunda-feira, se o senhor vier aqui, a gente precisava ter uma conversa. Tem de tomar uma providência aí que... eu acho que tá chegando no ponto que vai culminar naquele tema”, diz Lima na gravação.

Antunes disse que foi procurado pelo coronel Lima para entrar no contrato de Angra 3. A empresa de Lima, afinal, não tinha quaisquer condições de executar os serviços. Antunes topou e foi subcontratado pelo consórcio AF/Argeplan, criado, segundo ele e documentos comerciais, por Lima e pessoas ligadas ao almirante Othon. Antunes afirma que “entre as condições para que Othon fosse mantido no cargo, estava a de ajudar Lima nesse contrato e em outros futuros, de modo que a Argeplan/AF e mesmo a Engevix se posicionassem bem nos futuros projetos nucleares”. Fontes da Engevix ouvidas por ÉPOCA garantem, contudo, que, apesar de integrar o consórcio, a AF Consult do Brasil não realizou nenhuma obra em Angra 3, e que sua participação no contrato jamais foi explicada pela direção da empresa.

No dia 24 de junho de 2016, o nome de Temer finalmente apareceu em reportagem da revista Época “Operador ligado a Temer admite ter recebido R$ 1 milhão da Engevix”. Antunes estava em prisão domiciliar em Curitiba, e acusava Temer de ter sido beneficiário de R$ 1 milhão decorrente dos contratos da Angra 3. Era uma proposta de delação premiada.

Mencionava o pagamento de R$ 1 milhão à PDA Projetos, outra empresa de Lima.

Segundo a matéria

“Com as revelações do executivo, o dinheiro pode ser rastreado pelos investigadores para que seja verificado se Temer foi de fato beneficiado, como afirma Antunes – o que, novamente, o presidente interino nega com veemência. Pouco tempo depois do pagamento da propina, Lima fez viagens ao Panamá e ao Uruguai, dois conhecidos paraísos fiscais usados por operadores da Lava Jato para esconder dinheiro”.
Já se sabia, então, que Lima e Temer tinham forte influência sobre o Almirante Othon. Antunes revelou que a Argeplan apenas reformava telhados e cuidados de pequenos projetos arquitetônicos.

Segundo a matéria, desde novembro de 2015 advogados de Antunes tentavam o acordo com a PGR.

“Janot era representado nas negociações com Antunes pelo promotor Sérgio Bruno, do grupo de trabalho de Brasília, pelo procurador Athayde Ribeiro, da força-tarefa de Curitiba, e pelo procurador Lauro Coelho Júnior, da força-tarefa do Rio de Janeiro. O Ministério Público não informa oficialmente o motivo da recusa às revelações de Antunes, que só podem ser usadas como ponto de partida em investigações criminais caso seja assinado um acordo. Nada impede, no entanto, que a investigação prossiga a partir de outros atos iniciais – como informações fornecidas por outros delatores ou outras representações enviadas ao Ministério Público. Reservadamente, porém, negociadores comentam que Antunes parecia fazer “contenção de danos”. Ou seja, avaliam que ele não contou tudo o que sabia e vivenciou”.

Ora, é sabido que a revista é alimentada por integrantes da Lava Jato. As informações que obteve foram de suas fontes da Lava Jato. Qual a razão, no entanto, para nada disso entrar na denúncia?
Peça 4 – Moro convalida o jogo

A denúncia dos procuradores curitibanos foi apresentada no dia 1o de setembro de 2015. Foi acolhida pelo juiz Sérgio Moro apenas dois dias depois, apesar do tamanho do documento.

Na denúncia aceita, nada de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, nem a AF Consult, nem os diretores responsáveis pela AF Consult Finlândia e AF Consult Switzerland.

No dia 30 de outubro de 2015, houve o fatiamento do Inquérito Eletronuclear, decidido pelo pleno do STF. E o caso foi transferido para o MPF e a Justiça Federal no Rio de Janeiro.

No dia 4 de agosto de 2016 saiu a sentença condenando 12 dos 13 réus em regime fechado e a sentença de 43 anos para o Almirante Othon.

Nada ocorreu com o coronel Lima e seu padrinho político Michel Temer,

Em abril de 2016, Antunes Sobrinho apresentou proposta de delação premiada.

No dia 20 de junho de 2016, matéria de O Globo informa que “Executivo que citou pagamento a Temer desiste de colaboração”. Um dos motivos foi o fato de ter sido absolvido pelo juiz Sérgio Moro em processo sobre a Petrobras.

No dia 4 de maio de 2016, em matéria do Valor Econômico, com o título “Foi todo mundo ludibriado, eu me sinto um idiota”, Antunes é questionado sobre a delação premiada

Valor: Quando o sr. esteve preso em Curitiba, foram publicadas informações de que estava negociando delação premiada, inclusive mencionando o presidente Michel Temer. Por que desistiu?

Antunes: Te respondo só com uma frase. Não fui eu quem desistiu.

Valor: Então o sr. ainda está disposto a colaborar?

Antunes: Você me perguntou por que eu desisti. Estou dizendo que eu não desisti. Ponto.

Peça 5 – a representação para o PGR

Na representação entregue ao PGR, os três parlamentares solicitam:

· Investigar a suposta participação do Coronel Lima na articulação de licitação e contrato superfaturado nas obras de Angra 3, que favoreceu a AF Consult Ltd. Finlândia, que, por sua vez, subcontratou AF Consult do Brasil Ltda. para realizar 30% da obra, empresas estas sem experiência alguma em assuntos de energia nuclear;

· Ouvir a testemunha dos fatos aqui narrados, o atual Diretor Presidente da Engevix, José Antunes Sobrinho, independente de eventual delação premiada ou acordo de leniência que possa ser aceita pelo Ministério Público Federal;

· Apurar se a constituição da sociedade AF Consult Brasil Ltda. (da qual participam como sócias as sociedades Argeplan e a AF Consult da Finlândia, esta última vencedora da licitação) maculou o processo licitatório;

· Promover a quebra dos sigilos fiscal e bancário das seguintes pessoas físicas:

* João Baptista Lima Filho, CPF 029.709.378-91;

* Maria Rita Fratezi, CPF 059.153.868-73;

* Carlos Alberto Costa, CPF 026.907.308-63;

* Roberto Liesegang, CPF 913.231.507-49, procurador da Af Consult - Switzerland Ltd.;

* Carlos Jorge Zimmermann, CPF 169.302.749-68, procurador da AF Consult Ltd - Finlândia.

Promover a quebra dos sigilos fiscal e bancário das seguintes pessoas jurídicas, nas quais João Baptista Lima Filho participa como sócio:

· PDA Projeto e Direção Arquitetônica Ltda., CNPJ 02.986.279/0001-50. Nesta sociedade civil constam como sócios João Baptista Lima Filho e Maria Rita Fratezi;

· PDA Administração e Participação Ltda., CNPJ 14.657.413/0001-58. Nesta são sócios João Baptista Lima Filho e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica Ltda.;

· Argeplan Arquitetura e Engenharia Ltda., CNPJ 45.070.687/0001-70. Nesta são sócios João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa.

Promover a quebra dos sigilos fiscal e bancário da AF Consult Ltd, da Finlândia, extensiva às empresas nas quais teve ou tem participação societária:

· AF Consult do Brasil Ltda. – CNPJ 08.307.539/0001-08;

· AF Consult Switzerland Ltd, sociedade suíça.

Verificar se as movimentações financeiras das pessoas jurídicas acima mencionadas foram compatíveis com suas atuações no mercado nos últimos 10 anos;

Verificar se as evoluções patrimoniais das pessoas físicas citadas foram compatíveis com seus rendimentos nos últimos dez anos;

Por último, promover o rastreamento do dinheiro para se chegar aos destinatários finais da suposta propina.

Peça 6 – a título de conclusão

Não há uma explicação razoável para essa omissão da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro.

Incompetência apenas não explica. Afinal, tinham todos os dados sobre a importância da AF Consult e do não tão misterioso Lima.

Uma das hipóteses foi a da partidarização da Lava Jato, já de cabeça na campanha do impeachment, evitando qualquer passo que pudesse atrapalhar o desfecho. E denunciar o braço direito de Temer significaria enfraquecer a principal frente do golpe, justamente os defensores da tal “Ponte para o futuro”.

Pode ter sido um impulso político, pode haver mais mistérios por trás dessa omissão.

Só o tempo esclarecerá.

Peça 7 - construindo o conhecimento

Aqui vai uma relação de documentos levantados na representação ao PGR, para quem quiser ajudar a construir conhecimento:

Doze consórcios com a participação da Argeplan

A AF Consult do Brasil

A representação a Janot

Depoimento de Antunes Sobrinho

PDA Projetos Arquitetônicos

A denúncia do MPF de Curitiba

PSDB se vê à beira da implosão

Por André Barrocal, na revista Carta Capital. Transcrito no blog do Miro.

Michel Temer triunfou ao obter guarida contra investigação judicial no caso da mala de 500 mil reais em propina, mas houve quem tenha saído derrotado do episódio. Um foi o procurador-geral da República em fim de mandato, Rodrigo Janot, a preparar uma última “flechada” no presidente. O outro, o PSDB, dono de quatro ministérios, abrigo de filiados anti-Temer e à beira da implosão.

Por enquanto sem um nome competitivo para a próxima eleição presidencial, a maioria dos tucanos preferiu continuar abraçada ao enrascado peemedebista na esperança de até o ano que vem o governismo ser capaz de inventar um candidato com chances de ganhar. Um postulante para encarnar o establishment econômico fascinado pela agenda antipopular de Temer.

Em uma reunião do PSDB paulista no início de junho para discutir o apoio ao governo Temer, José Aníbal, suplente do senador José Serra (SP), explicitou o que vai pela cabeça desse grupo do PSDB. “Não queremos que no ano que vem prevaleça uma polarização salvacionista, Bolsonaro, Lula... Isso só vamos conseguir se o Brasil voltar a crescer.”

Todas as pesquisas conhecidas mostram um mesmo cenário. O ex-presidente Lula, do PT, na frente, e o deputado Jair Bolsonaro, do PSC mas de malas prontas para o PEN, em seguida. Um nome tucano aparece só em quarto, depois de Marina Silva (Rede). O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ou o prefeito paulistano, João Doria Júnior.

A eleição de 2018 foi utilizada abertamente por Temer para ter o voto tucano na sua salvação. “Se o PSDB sonha em querer ter candidato a presidente no ano que vem com sucesso, ele pode fazer esse sonho com o PMDB (…) O PSDB com seu sonho de poder, só com o PMDB”, dizia o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), recebedor de 100 mil reais do presidente na eleição de 2014.

Alas minoritárias e mais jovens do PSDB, os chamados “cabeças pretas”, não quiseram nem saber. Adotam uma postura raivosa em relação a escândalos de corrupção, identificam-se com as redes sociais e a Operação Lava Jato e parecem não se importar com a polarização Lula-Bolsonaro. Para elas, salvar o primeiro presidente acusado de praticar corrupção no cargo era demais.

“Alguns partidos, em clara contradição, dizem que Temer é inocente mas Lula e Dilma tem todos os pecados do mundo, já outros fazem o inverso”, afirmou o deputado Daniel Coelho (PE), um dos “cabeças pretas”, a uma rádio do seu estado na quinta-feira 3. “É uma esquizofrenia na política brasileira e uma falta de coerência sem limite”, disse, “o PSDB está completamente perdido”.

Era possível enxergar a perdição antes mesmo da vitória de Temer. Desde o estouro do escândalo JBS-Friboi, o PSDB fez várias reuniões para tomar uma decisão sobre ficar ou sair do governo, mas jamais conseguiu um consenso. Dias antes da votação, seu vice-presidente, Alberto Goldman, dizia que o partido sairia “profundamente ferido” da episódio, pois prevalecia o cada um por si.

Resultado: dos 47 deputados tucanos, 22 votaram a favor de Temer, 21 contra e 4 faltaram à sessão. Três curiosidades a apimentar o racha. O autor do relatório pró-Temer posto em votação é tucano, Paulo Abi-Ackel (MG). O chefe da articulação política do governo, também, Antonio Imbassahy (BA). Mas o líder da bancada, Ricardo Tripoli (SP), mandou votar contra o relatório e o presidente.

O grosso dos votos anti-Temer saiu da bancada paulista, a de Trípoli. Dos 12 eleitos por São Paulo, 11 queriam degolar o presidente. Um deputado mineiro estava preocupado. Para ele, o placar paulista seria visto por Temer como obra de Alckmin. O perigo, segundo o mineiro preocupado, é o governador ser isolado politicamente pelo presidente e, por tabela, o PSDB inteiro, como vingança.

Esfacelado, o PSDB corre o risco de sumir, ou no mínimo de encolher. Daniel Coelho, por exemplo, comenta nos bastidores da Câmara que o PSDB pode sofrer o que aconteceu com o PMDB. O tucanato nasceu de uma costela peemedebista em 1988, por razões “éticas”. Pela cabeça do deputado preocupado citado acima já passam cogitações de novos habitats partidários.

Sem candidato presidenciável viável, destroçado internamente e atrelado a um governo impopular e com a pecha de corrupto, o PSDB caminha para a implosão.

As Dinastias do Poder e a Luta de Classes

por Fernando Horta. Transcrito no Conversa Afiada.

A Ciência não é neutra. Nada, aliás, o é. Mas a Ciência, de todas as formas de aquisição de conhecimento, é a mais objetiva e a que tem tido os melhores resultados práticos. Desde 1620, quando foi publicado o livro Novum Organum de Francis Bacon, a estruturação de uma metodologia científica tem propiciado um intenso desenvolvimento da humanidade. A aquisição de conhecimento e sua validação atingiram também a própria Ciência que se critica e reconstrói a todo o momento.
É claro que vivemos um momento de anti-intelectualismo, em que o conhecimento consolidado precisa lutar por legitimidade com vídeos ou notícias apócrifas na rede mundial de computadores. E esta luta é inglória, pois o juiz frequentemente carece de ferramental cognitivo para fazer a função de julgar. Fica tudo na opinião pessoal, como se nada dali em diante pudesse ser verificado.
Pensando nisto, resolvi trazer alguns trabalhos muito bons que tive a oportunidade de acompanhar tanto na última ANPUH (Associação Nacional de Historiadores) como na SBS (Sociedade Brasileira de Sociologia). Ambos os eventos se deram em Brasília na semana que passou. E, junto com a Ciência Política e a Antropologia estão entre as disciplinas que mais tem a dizer no momento atual. E as mais negligenciadas.
As dinastias do Poder e a Luta de Classes
Há muito que se fala na tática de consolidação do poder através de laços familiares. No plano geral, a obra de Perry Anderson, “Linhagens do Estado Absolutista”, demonstra a “política de casamentos” como forma de unificação dos Estados Nacionais europeus. No Brasil, o livro de Raymundo Faoro, “Os donos do poder”, em que pese hoje criticado, estabelece uma ligação entre o exercício do poder e as relações interpessoais para se chegar aos postos deste exercício. Faoro argumenta pelo sentido estrutural, mas existem pesquisas que vão nas micro relações.
Ricardo Costa de Oliveira, José Marciano Monteiro, Mônica Helena Goulart e Ana Christina Vanali (todos professores doutores) apresentaram um estudo das relações familiares dos integrantes da Lava a Jato e do ministério de Temer na SBS. Um pequeno fragmento dos seus trabalhos doutorais de mais fôlego. Todos estudam estas relações espúrias, daquelas famílias de “homens bons”, todos ligados ao poder. Há quem pense que é fruto de uma genética privilegiada, afinal todos da família são meritocraticamente destacados. A realidade é que a teia de poderes familiares no Brasil, vai de norte a sul sem muita diferença.
Os pesquisadores mostram, com desprendimento científico, o que advogados sabem (e sofrem), o que os membros honestos dos poderes estão cansados de saber (e calar) e o que a mídia solenemente ignora (porque frequentemente é favorecida) deixando o povo na mais completa ignorância. O poder no Brasil é uma coisa familiar. E não é por acaso que a maior crise institucional no Brasil se dá quando o congresso é composto pela maior quantidade de “herdeiros” e o judiciário, da mesma forma.
Primeiro, é preciso ressaltar que TODOS os integrantes da “Força Tarefa da Lava a Jato”, que tem na figura do Juiz Moro o principal agente acusador, estão entre o 1% mais rico da população brasileira. Mais da metade está entre o 0,1% mais rico, devido aos seus ganhos estatais. Isto apenas para recolocar a questão “antiquada” da luta de classes em seu devido lugar. Em cem anos dirão – com certeza – através de dados e pesquisas, que a Lava a Jato foi o instrumento das elites políticas e econômicas contra os projetos de diminuição da desigualdade no Brasil. Como um “cala a boca e fica no seu canto” dado pelas elites urbanas, com títulos acadêmicos (embora parco conhecimento), brancas, conservadoras e enriquecidas aos “desagradáveis”, aos “insuportáveis” e aos “desnecessários” na visão delas mesmas.
Depois, o trabalho envereda para mostrar que todo o grupo da Lava a Jato (com exceções nada honrosas) são “advindos de famílias em que pais e familiares atuaram e/ou atuam no sistema de justiça, muitos no período da última ditadura militar” (citado do original). O ministério de Temer é ainda pior.
Um ponto interessante, levantado pelos pesquisadores, é o fato de que não apenas Moro e Yousseff estiveram presentes no processo do Banestado (2003-2004), em que as lideranças do PSDB, PP e do PFL (atual DEM) estavam envolvidos em crimes de corrupção e financeiros. Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Januário Paludo e Orlando Martello Junior, que fazem parte da Lava a Jato também estavam naquele processo. E, pasmem, os policiais federais Marcio Anselmo e Érika Mialik também. Yousseff talvez tenha como regra para cada dez anos de ilicitude, uma delação premiada. Algo como “férias merecidas” e o apagamento de seus crimes. Mas o número elevado de membros presentes nas duas operações levanta a tese do esquema organizado. Uma espécie de “gatilho político” que as elites teriam caso o “andar de baixo” resolvesse realmente entender o que é democracia. Uma bomba institucional que ficaria ali latente até poder ser usada politicamente contra quem valesse a pena, por quem tivesse força para usar.
O caso do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima é ainda mais constrangedor. Carlos é filho do deputado estadual da ARENA, Osvaldo Santos. Deputado, promotor e presidente da assembleia em 73, apoiador da ditadura militar. Segundo os pesquisadores, Carlos foi casado com Vera Márcia que é “ex-funcionária” do Banco Banestado. E que atuava no banco, nas mesmas agências investigadas pela ação do Banestado, nas mesmas funções investigadas durante todo o período que seu esposo fazia as investigações. Depois, Vera Márcia, ainda casada com o procurador foi transferida para a Agência da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, apenas a agência com maior suspeita de fraudes e ilicitudes.
Sobre Moro, os pesquisadores levantam a já conhecida e estanha formação acadêmica “à Jato”, mas se detém em sua esposa. Rosângela Wolff de Quadros “fez parte do escritório de advocacia Zucolotto Associados, em Maringá (...) que defende várias empresas petrolíferas estrangeiras” (cito do original). Afora todas as relações da genealogia de Rosângela com a elite estatal paranaense, os pesquisadores levantam que Rosângela Moro é prima do prefeito Rafael Greca de Macedo e – agora vem a pérola de ironia histórica – “ambos descendem do Capitão Manoel Ribeiro de Macedo, preso pelo primeiro Presidente da Província do Paraná por acusações de corrupção e desvio de bens públicos em instalações estatais”. Para os que não lembram, Greca é o prefeito que tem nojo do cheiro de pobre. Tanto Moro quanto Rosângela Wolff tem parentes desembargadores no Paraná afora as relações com Flávio Arns e Marlus Arns que atuaram como advogados de réus da Lava a Jato. Os pesquisadores falam da “lucrativa indústria advocatícia da Lava a Jato” em que Moro prende, e conhecidos dele e de sua esposa são contratados para tentar soltar os réus. A preços módicos, claro.
Só para não ficar sem falar do vice-presidente, dos trinta e um ministros de Temer, dezessete “apresentaram significativos capitais sociais e políticos familiares nas suas trajetórias” mostrando que “a característica familiar do sistema judicial e do governo do Brasil” está presente em todas as regiões.
É de se entender o motivo de Temer atacar a Ciência no Brasil e em especial as humanidades. Em regimes autoritários, os primeiros ataques são aos historiadores, sociólogos e cientistas políticos. Se dirigem àqueles que têm ferramental para demonstrar a violência, criticar e abrir os processos de poder. Felizmente, ainda temos quem faça pesquisa e Ciência no Brasil. Felizmente não poderão dizer, daqui a cem anos, que a sociedade brasileira não foi avisada do caos a que está sendo levada e de como eram as relações de poder de quem a levou. Não nos furtamos, enquanto cientistas, de demonstrar que a “neutralidade” é uma mentira tão grande quanto a “meritocracia”. É a velha luta de classes em seu viés mais abominável. Travestido de institucionalidade técnica.

Aqui se respira luta

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Lula fala aos petroleiros

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