O Brasil só poderá ser considerado desenvolvido quando erradicar a miséria

*José Álvaro de Lima Cardoso

         O governo federal divulgou no dia 02 de junho o Plano Brasil sem Miséria. O Plano irá direcionar as suas ações para um público de 16,2 milhões de pessoas, estimado a partir da linha de extrema pobreza, isto é, famílias com renda per capita de até R$ 70,00 por mês. Em decorrência desse diagnóstico, o foco serão as pessoas que residem nas regiões Nordeste (59% do total) e Norte, em domicílios rurais (48,4%), negras (70,8%), analfabetas (25,8%) e jovens (39,9% tem até 19 anos). As dificuldades desses segmentos da população, segundo o diagnóstico do governo, advêm principalmente dos seguintes fatores:

1) vivem em territórios de baixo dinamismo econômico;

2) têm reduzido grau de escolaridade e qualificação; e

3) têm acesso precário a recursos, oportunidades de emprego e atividades produtivas e serviços públicos básicos.

    Os pressupostos são o de que esses segmentos da população brasileira sofrem de um déficit de direitos sociais e que só se conseguirá combater a miséria através de um conjunto articulado de ações contra a fome, de apoio à qualificação profissional, de acesso ao crédito, e assim por diante. O objetivo geral a ser atingido com o Plano até 2014 é possibilitar a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre, tornando residual o percentual dos que vivem abaixo da linha da extrema pobreza. Para isso, o Plano visa:

a) elevar a renda familiar per capita;

b) ampliar o acesso aos serviços públicos, ações de cidadania e bem estar social; e

c) ampliar o acesso às oportunidades de ocupação e renda através de ações de inclusão produtiva nos meios urbano e rural.

     Esta é uma iniciativa fundamental, pelo seu caráter humanista de atendimento a milhões de brasileiros que enfrentam fome e outras mazelas. Com a vantagem de ser um programa extremamente barato: o custo total do programa, incluindo o atual Bolsa Família, está estimado em R$ 20 bilhões por ano, equivalente a menos de 10% do que o país gastou com juros e amortizações da dívida pública nos últimos 12 meses encerrados em abril,  que chegou a R$ 213,937 bilhões (5,61% do Produto Interno Bruto). 

     O plano de erradicação da miséria, além de uma imposição moral e humanitária da sociedade brasileira, é também essencial como política de desenvolvimento. Jamais poderemos nos considerar desenvolvidos se não reduzirmos a miséria a quase nada. Se o país tiver ingressado em um processo de desenvolvimento sustentado, como parece ser o caso, e o plano governamental for efetivamente colocado em prática, existe uma possibilidade muito concreta de que em 2014 a pobreza extrema no país tenha sido eliminada, quando então, objetivos mais ambiciosos deverão ser estabelecidos. Esse processo será especialmente importante neste momento em que, em face de uma conjuntura mundial extremamente adversa e incerta, mais do que nunca a aposta do Brasil deve ser na ampliação do mercado interno.