quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Evolução do mercado de trabalho e aumento da exploração dos trabalhadores



                                                                                                    *José Álvaro de Lima Cardoso
     Um dos efeitos importante das políticas do atual governo é aumentar o grau de exploração da força de trabalho, compensando assim a queda da taxa de lucros, decorrente da crise mundial. Com a contrarreforma trabalhista, que legalizou o que era ilegal no mercado de trabalho, como as formas fraudulentas de contrato de trabalho (contrato por tempo parcial, trabalho intermitente, etc.), muitos trabalhadores (as) não conseguem reunir sequer um salário mínimo para sustentar a família no mês. Com o elevado risco, inclusive, de não conseguir se aposentar ao final da vida profissional, pois não conseguem levantar recursos para contribuir mensalmente.
     Os dados do mercado de trabalho revelam casos de trabalhadores, no primeiro semestre do ano, que receberam apenas R$ 300,00 ou R$ 400,00 ao final de um mês inteiro de trabalho, algo próximo a um terço do salário mínimo nacional, ou um pouco mais. Têm trabalhadores que, para conseguir completar um salário mínimo no final do mês, precisam trabalhar em dois empregos. Com frequência, ademais, três ou quatro meses depois ele é mandado embora, visto que não existe, praticamente, nenhuma proteção à demissão sem justa causa. Com o trabalho intermitente, que foi legalizado pela contrarreforma trabalhista, o assalariado não sabe onde, quando vai trabalhar, nem quanto vai ganhar no final do mês. O operário não sabe se terá trabalho e salário suficientes para pagar um aluguel e comprar comida para sua família.
    É muito comum que trabalhadores que recebem por hora trabalhada não ganhem o suficiente para contribuir com a Previdência Social. A questão é que um trabalhador só pode pagar a Previdência se conseguir totalizar, no mês, a contribuição equivalente a um salário mínimo, hoje de R$ 954. Não é possível entender a contrarreforma trabalhista, se desconsiderarmos que ela veio na esteira de um golpe que visou, dentre outras, interromper um processo de melhoria das condições do mercado de trabalho brasileiro. Ao final de 2014 o Brasil conheceu a menor taxa de desemprego da história (pelo menos com registro), que em alguns locais, podia ser considerado pleno emprego. O golpe veio para interromper esse processo, que não interessa à maioria do empresariado. Como se sabe, um número significativo de desempregados (conhecido como exército industrial de reserva) exerce uma função importante para o funcionamento do sistema, de reduzir salários e inibir a organização sindical dos trabalhadores.
     As políticas implementadas pelo golpe prejudicam os mais pobres, que dependem mais diretamente das ações desenvolvidas pelo poder público. Porém, políticas de destruição da renda e do mercado consumidor interno vão contra os interesses de 99% da população, não apenas da maioria esmagadora que depende do trabalho, mas também de pequenos e médios empresários, cujos produtos se destinam essencialmente ao mercado consumidor interno.
     O aumento da exploração do trabalho, advindo do golpe, não está penalizando somente o trabalhador da base da pirâmide salarial (por exemplo, com a interrupção dos ganhos reais do salário mínimo). Ele prejudicou diretamente também setores assalariados médios. Os bancários, por exemplo, que estão em campanha salarial, estão vendo seus salários reais serem achatados. Ao mesmo tempo os bancos cobram taxas de cheque especial que chegam a 305% ao ano e 292% no cartão de crédito, as maiores do mundo. O setor financeiro, que se nega a dar ganho real de salários é o mesmo que lucrou R$ 80 bilhões em 2017, em plena crise econômica, e está fechando milhares de postos de trabalho e agências bancárias.
    O que avançamos nos governos progressistas, pouco em face das necessidades, foi liquidado em dois anos pelo golpistas, que aproveitaram para destruir também conquistas de quase 80 anos, como a CLT. Para um diagnóstico adequado do problema, é importante perceber que a incapacidade de reagir aos ataques, por parte da população que vem sendo vitimada, não é apenas um problema de fraqueza ou indisposição, para uma luta mais vigorosa. É que, também, o inimigo que comanda o processo é muito poderoso, e, ademais, está operando numa situação de extrema gravidade. Estamos enfrentando o imperialismo norte-americano, que coordena o processo de golpe, em meio à maior crise da história do capitalismo. Por isso eles não estão para brincadeiras: a gravidade da situação requer medidas extremas e arriscadas. Nesse contexto, é ilusão achar que barraremos o processo, unicamente através de mensagens nas redes sociais ou com manifestações eventuais de massa.
                                                                                *Economista.

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