José
Álvaro de Lima Cardoso*.
O DIEESE divulgou nesta semana os resultados
da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, relativos a fevereiro, realizada em 20
capitais brasileiras. Segundo a pesquisa o custo dos 13 alimentos essenciais
que compõem a Cesta, diminuiu em 13 capitais e aumentou em sete. A cesta mais
cara no referido mês foi a do Rio de Janeiro (R$ 438,36), seguida por São Paulo
(R$ 437,33), Porto Alegre (R$ 434,50). Florianópolis ficou na condição de
quarta capital mais cara: R$ 425,05. Detalhe importante: este é o custo médio
da cesta para suprir as necessidades calóricas de uma pessoa adulta, e não da
família.
Com base na cesta mais cara e considerando que a Constituição
Federal determina que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as
despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde,
educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima
mensalmente o valor do salário mínimo necessário. No mês de fevereiro o salário
mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria
estar em R$ 3.682,67 o que representa 3,8 vezes o salário mínimo nacional (R$
954,00).
Quase no mesmo dia da
divulgação da Pesquisa da Cesta Básica, o Banco
Mundial divulgou o um relatório sobre produtividade (“Emprego e Crescimento – A
Agenda da Produtividade”) que, dentre outras coisas, afirma que o salário
mínimo no Brasil teria atingido um “alto patamar” que incentivaria o aumento da
informalidade. De acordo com o Banco, "As restrições das leis trabalhistas
às empresas e o alto (e crescente) valor do salário mínimo têm o potencial de
limitar as oportunidades de trabalho formal -- principalmente para os jovens em
busca de emprego". Para a instituição salários mínimos “altos” aumentam os
custos dos trabalhadores com menor qualificação, incentivando a substituição do
trabalho por tecnologias que poupam mão de obra ou empurram os trabalhadores
para a informalidade.
Este tipo de análise vem sob encomenda
para justificar a política de guerra que vem sendo imposta pelo golpe de Estado
contra a população brasileira, especialmente a mais pobre. Como esse tipo de
abordagem do Banco Mundial poderia ser levada à sério, se a Cesta Básica
mencionada, suficiente para um adulto, compromete, no caso do Rio de Janeiro,
metade (49,95%) do salário mínimo líquido para alimentar uma pessoa ao longo do
mês? Se mesmo nas capitais mais pobres do Brasil, onde uma parcela expressiva
da população vive na informalidade e com um salário mínimo por mês, a Cesta
compromete quase 40% do rendimento mínimo?
Da mesma forma, associar o valor do
salário mínimo brasileiro, assim como o seu mecanismo de reajuste, à elevação
da informalidade é, na melhor das hipóteses, falta total de conhecimento do que
ocorreu no mercado de trabalho brasileiro até 2014. Qualquer observador
medianamente atento do mercado de trabalho sabe que a primeira década dos anos
2000 foi a “década da formalização do emprego no Brasil”. Essa constatação está
registrada em muitos artigos e vários livros (inclusive em livro do DIEESE).
Ora, foi exatamente nesse período em que o salário mínimo nacional teve os
maiores ganhos reais da história. Ocorreu, portanto, um processo simultâneo de
elevação significativa do emprego formal (como nunca houve) e aumento expressivo
do valor real do salário mínimo. Que ajudou inclusive a induzir o aumento real
nos demais salários, como constatado pelos dados do IBGE, DIEESE e outros.
Um
dos efeitos da obtenção de ganho real de salários (processo interrompido pela
crise econômica e o golpe) foi a ampliação do nível de renda das famílias, o
que levou à melhoria no perfil da distribuição de renda no Brasil até 2014.
Como cerca de 75% da renda familiar advém do trabalho (PNDA-IBGE) uma elevação
nos salários reais exerce efeito imediato sobre o nível de bem-estar das
famílias, com efeito sobre Segurança Alimentar, Saúde, Educação e outros itens.
As crises econômicas capitalistas se caracterizam pela superprodução, ou seja,
a incapacidade de a sociedade consumir produtos e serviços, em decorrência do
desemprego e dos baixos salários. Nas
crises convivem, de um lado, uma grande capacidade produtiva ociosa porque
faltam consumidores; de outro uma porção de gente querendo consumir, mas sem
dinheiro para fazê-lo.
O que vem aumentando a
informalidade no Brasil não é o valor de um salário mínimo que mal consegue
comprar alimentação essencial para duas pessoas. O Banco Mundial deveria se
preocupar com os fatores que, realmente estão aumentando a informalidade, e de
forma veloz:
a) esvaziamento do Estado
brasileiro, tirando-o do controle de setores estratégicos, inclusive, depenando
o sistema de defesa nacional;
b) destruição da indústria e aprofundamento
do processo de desindustrialização;
c) o aprofundamento da internacionalizam
da economia brasileira, tornando o país uma espécie de plataforma de matérias
primas das multinacionais;
d) liquidação do mercado
consumidor interno que, até 2014, crescera continuamente por 10 anos seguidos;
e) implantação de um ultra
neoliberalismo anacrônico, liquidando a renda e às condições de vida da população
brasileira, política que naufragou em todo o mundo.
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