Gabrielli:
adicionar novas reservas às atuais e abrir o pré-sal neste momento de
queda do valor do petróleo é entregar o potencial de riqueza a preços
baixosO ex-presidente da Petrobras, José Sérgio
Gabrielli, participou na noite de segunda-feira (22) de reunião com a
bancada petista no Senado, quando fez uma avaliação – negativa – do
Projeto de Lei do Senado (PLS nº 131/2015), de autoria do senador José
Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ter
participação mínima de 30% nos consórcios que forem licitados. Até
agora, apenas o Campo de Libra é pelo modelo de partilha e tem sido um
sucesso. “Não há o que mudar neste momento que os preços do barril estão
muito baixos. Sou contra o projeto porque ele é lesa pátria”, disse
Gabrielli a vários jornalistas.
Ao
falar com os repórteres, Gabrielli mostrou os equívocos do projeto de
Serra. Alguns, conhecidos. Outros, omissos. Vamos a eles:
O
primeiro equívoco é mais geral, não é sobre o PLS nº 131 de 2015, que é
dizer que a Lei da Partilha impede a entrada de empresas internacionais
no Brasil, como alega a oposição.
“A
indústria de petróleo está acostumada a trabalhar com vários marcos
regulatórios, com várias estruturas de contrato no mundo inteiro e o
elemento central hoje na indústria de petróleo, com preços baixos do
barril, é se posicionar com acesso a recursos que possam se desenvolver
em reservas e produção no médio prazo. A posição das empresas é buscar
acesso a reservas no médio prazo porque o preço está muito baixo, e se
preparar para o ciclo de aumento de preço que virá”.
De
acordo com Gabrielli, esse posicionamento das empresas coloca o pré-sal
numa posição muito favorável, porque ele é hoje uma província de
extrema produtividade e com baixo custo. Isto porque o custo de extração
sem participação governamental está em US$ 8,00 e é um negócio atraente
mesmo com o barril sendo cotado em torno de US$ 30,00. “Portanto, é uma
falácia dizer que o marco regulatório impede a entrada das empresas
internacionais”, disse ele.
O
segundo equívoco apontado por Gabrielli diz respeito ao operador único
do consórcio. Isto porque o operador na indústria de petróleo é quem
toma as decisões sobre investimentos; quem toma decisões sobre o tipo de
tecnologia a ser aplicada; quem toma decisão sobre o processo de
produção e a curva de produção. Em suma, é quem é responsável pelo
desenvolvimento de um campo de petróleo. “A prática mundial nos grandes
projetos prevê que as empresas que são operadoras são as que tem 30%. É
uma prática de mercado. Não é uma prática legal, é uma prática de
mercado, tendo mais de 30% de participação. Há poucas operadoras com
menos de 30% de participação”, afirmou.
Porque
isso acontece? Gabrielli explica que, como a empresa operadora é quem
toma decisões, os sócios não querem que se tome decisões sem se expor
também no negócio. “Aí você tem uma situação de 30% de participação para
isso”.
Dívida elevada?
Sobre
o discurso da oposição e de Serra que o PLS nº 131/2015 deve ser
aprovado porque a dívida da Petrobras é elevada, outra falácia.
Gabrielli afirma que “a empresa tem uma dívida de R$ 520 bilhões, que é
elevada, mas essa dívida não vence de imediato; 47% dessa dívida vence
depois de 2020. Segundo declarações do presidente Aldemir Bendine, a
dívida que vence em 2016 está questionada. Portanto, resta resolver o
problema da dívida de 2017”.
Para
o ano que vem, a dívida corresponde a 18% do total, cerca de R$ 85
bilhões. Acontece que a Petrobras fatura em torno de R$ 300 bilhões e
tem Ebtida de US$ 30 bilhões. Na prática, a dívida é perfeitamente
equacionável em 2017 se focada em 2017. “Acredito que esta é a situação
central da Petrobras. Ela precisa de uma ponte entre 2016 e 2017 sem
aumentar investimentos para poder equacionar a situação de sua dívida”.
O que esconde a pressa de Serra?
A
questão da velocidade dos leilões do pré-sal, conforme defesa de Serra
como forma de ajudar a economia, na verdade esconde uma cilada perigosa
para a Petrobras. Mas por qual motivo acelerar esses leilões? Gabrielli
reportou aos senadores que hoje o Brasil tem reservas de podem durar 14
anos e meio. As estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do
Ministério de Minas e Energia, apontam que o Brasil terá até o ano de
2024 reservas equivalentes de 20 a 22 anos de duração. “Isso quer dizer
que no curto prazo nós não temos necessidade de agregar mais reservas ao
que já temos”, afirmou, contribuindo para esvaziar o discurso da
oposição que tem pressa em entregar o pré-sal para as petroleiras
internacionais.
Gabrielli
explicou que adicionar novas reservas às atuais e abrir o pré-sal neste
momento de preços baixos é entregar o potencial de riqueza a preços
baixos. É algo bem entreguista mesmo.
“Não
vale a pena. Existe um dispositivo na lei atual de petróleo, no artigo
9º, inciso primeiro, que diz que a velocidade dos leilões é determinada,
entre outras coisas, pela velocidade da capacidade da indústria
brasileira de suprimento de materiais, equipamentos e serviços. E a
indústria brasileira, como todos nós sabemos, está numa situação
complicada, especialmente por causa da operação Lava Jato que tem
impacto sobre a indústria de petróleo. Consequentemente, não é o momento
de fazer leilões. Portanto, abrir um leilão hoje do pré-sal é entregar o
pré-sal brasileiro do futuro para as empresas internacionais, e a
preços baixíssimos. Acho que isso está errado”.
A Lei
da Partilha é a 12.350, de 22 de dezembro de 2010. O artigo 9 citado
por Gabrielli diz o seguinte: O Conselho Nacional de Política Energética
- CNPE tem como competências, entre outras definidas na legislação,
propor ao Presidente da República e o inciso 1 é taxativo ao determinar
que “o ritmo de contratação dos blocos sob o regime de partilha de
produção, observando-se a política energética e o desenvolvimento e a
capacidade da indústria nacional para o fornecimento de bens e
serviços”.
Em
relação à tentativa de alterar o projeto do Serra que retira a
obrigatoriedade de a Petrobras participar com 30% dos consórcios,
substituindo a palavra “retira” e incluindo a palavra “preferência”,
também é outra falácia na avaliação de Gabrielli. “Isso não resolve o
problema. É uma falácia, uma ilusão, porque a Petrobras não terá essa
preferência. E acelerando os leilões, como se pretende, a empresa não
terá condições de participar. Portanto, é enganar, ou seja, é tirar a
Petrobras da operação”.
Gabrielli
entende que a Petrobras tem uma dívida que é superável no médio prazo,
porque as condições de operação são favoráveis. A empresa teve um
crescimento de produção extraordinário em 2015 em termos internacionais e
o mercado brasileiro de derivados é um dos maiores do mundo. “Se esse
projeto PLS 131 for aprovado na forma que está, trará prejuízos não
financeiros. Quem mais perde é a nação brasileira, ou seja, você vai
entregar para a empresa internacional o controle do futuro do pré-sal e
vai inviabilizar a política de conteúdo nacional, porque tendo vários
operadores, cada operador irá buscar os seus fornecedores próprios e
isso tende a ser internacional. Portanto, você vai desindustrializar o
Brasil e vai entregar o controle para as empresas internacionais”.
Marcello Antunes
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