Desastre social teria sido menor sem espetáculo para a televisão

Sensor publica artigo extraído do blog Democracia & Política

Por J. Carlos de Assis, jornalista e economista, doutor pela Coppe/UFRJ
 

"As investigações da Lava Jato revelaram, por trás da corrupção real, a corrupção de caráter de seus próprios autores que, por vaidade ou presunção, atropelam com prisões ilegais princípios mais elementares de Justiça e direitos consagrados dos cidadãos, como habeas corpus, presunção de inocência e julgamento com o devido processo legal. Estamos na mais aberrante situação de ditadura do Judiciário, tão detestável quanto a ditadura militar, e pior que ela, pois fica sob o véu da legalidade.

Não é legítimo o poder invocado pelo Judiciário do Paraná, sob cobertura do Supremo, para criar legislação tópica no lugar de seguir a lei geral. Seus executores se superpõem ao Legislativo e ao Executivo quando, por exemplo, usam de subterfúgios para justificar prisões por tempo indeterminado com óbvio propósito de arrancar dos moralmente torturados alguma forma de delação. Isso não é Justiça. É arbítrio. Em qualquer país civilizado chama-se ditadura. Ou justiça do Cádi, como ensinou Max Weber.

Já escrevi que quem decreta prisão em flagrante de suspeito por ter apontado em declarações gravadas ilegalmente sua intenção de corromper quatro ministros do Supremo teria de tê-lo tratado ou como louco fanfarrão sem crédito, ou como potencial colaborador numa delação premiada. Por caminhos tortuosos, os ministros suspeitos deram crédito apenas à parte da gravação que falava numa fuga rocambolesca, cobrindo a si mesmos como a toga dos novos intocáveis e se escondendo por trás da situação de autoridade.

Justiça do Cádi, segundo Weber, “não conhece qualquer julgamento racional”. É a matriz do direito consuetudinário anglo-saxônico, diferente de nossa matriz romana, racional. Atende apenas ao arbítrio do juiz, não raro sob influência da opinião pública. 

Isso é particularmente assustador numa democracia de massas. Nesta, a opinião pública é a conduta social nascida de ´sentimentos' irracionais. Normalmente, ela é encenada, ou dirigida, pelos líderes partidários e pela imprensa. No nosso caso, podemos dizer pela imprensa a serviço de uma certa ala do poder político.

Deixo muito claro que aplaudo a parte criminal legal da Operação Lava Jato. Mas não posso concordar com a virtual paralisação da Petrobrás e da cadeia de petróleo, com a destruição de grandes construtoras brasileiras e de centenas de milhares de empregos, e com o comprometimento de toda a economia brasileira, lançada numa contração este ano que pode chegar a 5%. Se tivesse sido feita com maior discrição, sem a conotação de investigação-espetáculo, a operação poderia chegar aos mesmos resultados criminais, sem prejudicar a economia e sem atropelar a legalidade."

FONTE: escrito por J. Carlos de Assis, jornalista e economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP. Artigo publicado no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/desastre-social-teria-sido-menor-sem-espetaculo-para-a-tv-por-j-carlos-de-assis). [Título acrescentado por este blog 'democracia&política'].