Rumo à universalização do ensino fundamental em Santa Catarina

Rumo à universalização do ensino fundamental em Santa Catarina

*Odilon Luís Faccio

**José Álvaro de Lima Cardoso

Em Santa Catarina, entre 2000 e 2010, a taxa de conclusão do ensino fundamental (1º ao 9º ano) entre jovens de 15 a 17 anos, aumentou de 54,57% para 76,4%, número que mostra um avanço considerável, mas ao mesmo tempo revela um percentual significativo de jovens que não concluem o ensino fundamental no período adequado. A universalização do ensino fundamental, isto é, a garantia de que todas as crianças de ambos os sexos, terminem o ensino fundamental até os 17 anos, requer que alguns problemas sejam enfrentados com determinação. Por exemplo, a remuneração dos professores, que são o centro da educação em qualquer lugar do mundo, é muito baixa. Segundo dados da RAIS, em Santa Catarina, 63% dos profissionais da educação no sistema privado recebem salários entre um e cinco salário mínimos e 42% têm remuneração de até 2 salários mínimos. Isso, apesar de 90% dos trabalhadores do setor possuir escolaridade que vai do segundo grau completo à pós-graduação. É claro que os baixos salários não são a única causa da sofrível qualidade do ensino, mas nenhuma escola, pública ou privada, pode ter qualidade superior se paga salários insuficientes para os seus profissionais.

     Além do problema salarial, a qualidade do emprego é bastante sofrível, com elevada rotatividade e condições de trabalho inadequadas. No setor privado catarinense, por exemplo, 43% dos vínculos empregatícios têm somente até dois anos de casa. O problema da rotatividade, inclusive, piorou nos últimos anos com a crescente facilidade de reinserção no mercado de trabalho, além do fato de se tratar de uma força de trabalho de elevada formação educacional, o que facilita o reemprego.

     Um fator decisivo na manutenção das crianças na escola e no seu desempenho escolar são as condições sócio-econômicas e culturais de suas famílias. Grande parte das diferenças de aprendizado entre as mesorregiões do Estado e da capacidade de manutenção das crianças na escola está diretamente relacionada com o nível socioeconômico dos pais dos alunos. Sabidamente as crianças que deixam de freqüentar a escola são oriundas das famílias mais pobres e com menor formação educacional. Segundo estudo do professor Naércio Menezes Filho, da Universidade de São Paulo, as variáveis que mais explicam o desempenho escolar são as características familiar e do aluno como: educação da mãe, atraso escolar e reprovação prévia, número de livros e presença de computador em casa. Uma variável importante, segundo o referido estudo, é a idade de entrada no sistema escolar: os alunos que fizeram pré-escola têm um desempenho melhor em todas as séries do que os que ingressaram a partir da 1ª série. Obviamente as crianças oriundas de famílias que não detêm as condições mencionadas pelo professor estão em desvantagem no que se refere ao desempenho escolar.  

     A sobrecarga de trabalho é outro problema que acomete o professor e atrapalha o rendimento das crianças. Alguns professores acumulam até jornadas triplas para compensar os baixos salários. Segundo a RAIS, em Santa Catarina, a grande maioria dos trabalhadores da educação tem jornadas semanais entre 31 a 44 horas de trabalho. Mas a RAIS não nos fornece os duplos ou triplos vínculos. Qualidade das aulas pressupõe uma jornada de preparação, pelo menos, igual ao tempo de aula. Professor que não dispõe de tempo para estudar, em função de jornadas longas, representa uma verdadeira tragédia para a educação.

     Os dados mostram que Santa Catarina (e o Brasil), praticamente universalizaram o ensino fundamental e continuam a expansão da educação na pré-escola e no ensino médio. No entanto, persiste em grande escala o analfabetismo escolar e funcional. Ou seja, os indicadores da educação, de fato estão melhorando a olhos vistos, do ponto de vista quantitativo. Mas eles não conseguem detectar o problema do nível do ensino que, sabidamente, ainda é muito baixo. Muitas vezes a criança entra na estatística como alfabetizada, no entanto, ela tem dificuldades para entender um livro simples de estória infantil ou mesmo elaborar exercícios banais de matemática.

     Na questão educacional é fundamental implementar ações com perseverança e atentar sempre para os detalhes. Possivelmente em nenhuma outra área o “senso de urgência” seja tão fundamental quanto na educação. Foram gastos com educação em 2010 R$ 44,06 bilhões no governo federal, R$ 75,3 bilhões nos governos estaduais e R$ 73,43 bilhões nas prefeituras. Isso representa 5,2% do PIB, mais ou menos a mesma proporção da maioria dos países europeus e mais do que a Coréia do Sul, que investe em educação 4,2% do PIB. Mas essa diferença se justifica, pois, aqui, os desafios que têm que ser enfrentados são maiores que na Europa ou na Coréia do Sul. Atualmente o Brasil gasta mais com o pagamento de juros da dívida pública (5,6% do PIB), do que com educação. Na educação é preciso, além do dinheiro, políticas corretas de gestão, especialmente na escola pública. O professor, e os funcionários administrativos, tem que ter uma boa remuneração, com um salário de ingresso razoável e progressão salarial.

*Engenheiro agrônomo e Coordenador Estadual do Movimento Nós Podemos Santa Catarina.

**Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.