Mercado de trabalho e a tentativa de
demolição dos sindicatos[1]
*José Álvaro de Lima Cardoso
A
tendência do mercado de trabalho em Santa Catarina segue basicamente as do
mercado de trabalho nacional, com especificidades regionais. A taxa de
desocupação, que chegou a 2,5% no final de 2012 (uma espécie de “pleno
emprego”), elevou-se para os atuais 6%, um crescimento percentual
impressionante. A desocupação em Santa Catarina, apesar de situada num patamar
significativamente mais baixo do que a verificado no país, segue as mesmas tendências
observadas no quadro nacional. No período recente, a desocupação em Santa
Catarina, cresceu percentualmente, bem mais que na média do país, que apresenta
desocupação na faixa dos 12%.
À exemplo do Brasil,
nos últimos anos o tempo em que o trabalhador fica desempregado em Santa
Catarina, aumentou em geral. Em 2012 14,4% dos trabalhadores, segundo o IBGE,
ficavam 2 anos ou mais tempo desempregados. Aquele percentual aumentou em 2019
para 20,5%. Atualmente, com o agravamento da crise, mais de 1/5 dos
desempregados em Santa Catarina amargam pelo menos dois anos de desemprego. Os
dados revelam a relação direta que existe entre a crise capitalista e o
desemprego. Ou seja, não se trata de um problema de falta de formação, ou baixa
“empregabilidade”. Afinal de conta, supostamente, o trabalhador catarinense de
2019, têm melhor formação técnica do que o de 2012. No entanto, a taxa de
desocupação e o tempo de desemprego só aumentaram no período.
O mercado de trabalho, no estado como no país, carrega sempre
muitas desigualdades. Em Santa Catarina, enquanto a taxa de desocupação combinada
com a subocupação (decorrente de insuficiente número de horas trabalhadas),
para os homens é de 6,6% no segundo trimestre de 2019, para as mulheres alcança
11%, no mesmo período. As desigualdades no mercado de trabalho não discriminam
apenas as mulheres, mas ocorrem também por outros aspectos, como cor da pele,
faixa etária, etc. Tais desigualdades são extremamente funcionais ao capital.
As mulheres, por exemplo, em face das maiores dificuldades para obter emprego,
se submetem à piores condições de trabalho e níveis salariais.
A
funcionalidade do desemprego para aumentar a exploração dos trabalhadores fica evidente
quando se analisa a evolução dos salários: há sempre uma relação entre o
crescimento do desemprego e a redução dos salários reais. Em Santa Catarina, o
rendimento médio real de todos os trabalhos saiu de R$ 2.581,00 no 2º trimestre
de 2012, para R$ 2.498,00 no 2º trimestre deste ano. Ou seja, o trabalhador
catarinense que conseguiu preservar o seu emprego, está andando para trás no
que se refere à renda. O desemprego, além de levar ao achatamento dos salários
reais de quem está empregado, ainda tem a função de “baixar a bola” da
mobilização sindical, na medida em que os trabalhadores ficam com medo de
perderem seus empregos.
A piora das condições em geral não está
acontecendo estritamente no mercado de trabalho. Desde 1960, quando o IBGE
passou a coletar informações sobre o rendimento da população nos censos
demográficos, nunca se havia observado uma deterioração tão rápida dos
indicadores de distribuição de renda, em geral. Tal fenômeno é efeito da
combinação, a partir do golpe de 2016, de decrescimento econômico, com a desmontagem do mundo do trabalho. A frieza dos dados estatísticos
nos dá uma pista (mas apenas uma pista) de quanto o sofrimento dos
trabalhadores, especialmente os mais pobres, têm aumentado nos últimos anos. Todas
as medidas do governo Bolsonaro estão levando ao aumento exponencial da pobreza
no país, numa velocidade até então desconhecida. A “Farsa Jato” não significou
apenas a entrega das jazidas do pré-sal para as multinacionais do petróleo, mas
também a elevação da pobreza em velocidade que, possivelmente, jamais tenhamos
assistido.
No período anterior, antes do golpe de
2016, além do emprego estar em franco crescimento, ocorria um importante
processo de formalização do trabalho, ou seja, boa parte dos empregos que
estavam sendo gerados eram de carteira assinada. A geração de empregos de forma
acelerada, sendo que boa parte deles formais, estava oportunizando uma melhoria
gradual do perfil de distribuição de renda, importante, ainda que com
velocidade aquém àquela que gostaríamos. Fenômeno muito palpável nas
estatísticas, assim como nos indicadores práticos do dia a dia. Mas esse
cenário mudou drasticamente, a partir de 2016. De lá para cá há os direitos
sociais e trabalhistas, duramente conseguidos pelos trabalhadores em mais de um
século de lutas, vêm sendo destruídos em escala industrial, para o quê,
utilizam argumentos absolutamente sórdidos e mentirosos.
Em função de uma grave crise
internacional, que tende a se agravar, os ataques aos direitos não irão cessar.
Se não houver reação à altura por parte da sociedade, os golpistas irão terminar
de desmontar o que sobrou de direitos sociais e trabalhistas. Além disso, não
conseguiremos enfrentar este processo de forma isolada, pois desemprego, falta
de dinheiro, falta de esperanças, não podem ser vencidos de forma individual.
Esses problemas só conseguirão ser combatidos de forma eficaz através da
organização coletiva, principalmente a sindical, que atua na esfera econômica,
que é a determinante.
Sem organização dos trabalhadores através
de sindicatos, não haveria regulamentação da jornada de trabalho, salário
mínimo, seguro desemprego, sistema público de saúde e demais conquistas
sociais, obtidas à duríssimas penas ao longo da história mundial do trabalho.
Os que perpetraram o golpe entendem isso perfeitamente, razão pela qual estão
bombardeando ações que visam destruir as entidades sindicais. Como há uma crise
inédita na economia internacional, na impossibilidade de manter os direitos dos
trabalhadores, querem demolir os sindicatos. Mas a organização, incluída a
sindical, é a melhor ferramenta dos trabalhadores brasileiros contra o governo protofascista,
contra a pilhagem do pais, contra a destruição dos direitos trabalhistas e
sociais.
*Economista. 21.10.19
[1]
Os dados sobre o mercado de trabalho trazidos pelo artigo, cuja fonte é a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-T IBGE), foram sistematizados pela
colega Tamara Siemann Lopez.
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