Um pré-sal para pronta entrega
José Álvaro de Lima Cardoso*
Segundo a direção da Petrobrás a
produção de petróleo operada pela empresa no pré-sal brasileiro atingiu novo
recorde no dia 8 de maio, ultrapassando a marca de 1 milhão de barris diários. O
resultado foi obtido apenas após dez anos da descoberta destas jazidas,
verdadeiro fenômeno na história do petróleo. O fato mostra a extraordinária produtividade
do pré-sal: o primeiro milhão de barris diários de petróleo produzido pela
Petrobras só foi atingido em 1998, quando a estatal tinha 45 anos de existência.
E, como destaca a companhia, com um detalhe fundamental: o recorde foi atingido
com a exploração de apenas 52 poços ativos, quando o primeiro milhão de barris
diários foi alcançado com a exploração de mais de 8 mil poços produtores. Estes
dados, por si só, explicam o grau de voracidade e apetite dos golpistas para
cima da Petrobrás e do pré-sal.
Segundo a direção da Petrobrás, o custo de extração, que vem sendo gradativamente reduzido nos últimos anos, passou de US$ 9,1 por barril de óleo equivalente (óleo + gás) em 2014, para US$ 8,3 em 2015, e, no primeiro trimestre deste ano, chegou a um valor inferior a US$ 8. Segundo a estatal, o custo médio da indústria oscila em torno dos US$ 15 por barril de óleo equivalente.
Enquanto isso, o governo Temer anunciou
que procurará acelerar a aprovação do PL 4567/2016, que
retira da Petrobrás a condição de operadora única do pré-sal e acaba com a
participação mínima de 30% nos campos licitados, como prevê o regime de
Partilha. Se o projeto for aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente interino,
a Petrobrás deixa de ser a operadora única do pré-sal, conforme a Lei, passando
a ser uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a
concessão da preferência à empresa, assim como a participação mínima de 30% do
investimento em cada campo explorado.
Segundo a Federação Única dos
Petroleiros (FUP), se o projeto for aprovado, a empresa perderá 82 bilhões
de barris petróleo, levando em conta as estimativas de que o Pré-Sal contenha
273 bilhões de barris de reservas. A aprovação do projeto cumpre um objetivo central do
golpe que é abrir a exploração do pré-sal para as empresas estrangeiras. O
projeto possibilita que, na prática, qualquer campo do pré-sal possa vir a ser
explorado com 100% de participação estrangeira e zero de presença da estatal
brasileira.
Não é casual que o pré-sal seja um dos objetivos
centrais do golpe de Estado em curso no Brasil. Essas jazidas possuem taxa
de produtividade bastante superior à média mundial, operando com tecnologia de
ponta e risco zero em cada poço, sendo economicamente viável a partir de um
barril em torno de U$45/50. O pré-sal já
responde por 40% de todo o petróleo produzido no Brasil, o mais rápido
resultado entre a descoberta da jazida e a disponibilização para consumo, da
história do petróleo. O pré-sal possui, dentre outras, uma grande vantagem que
é escala das reservas, simplesmente extraordinária, considerando que possui 45
bilhões de barris em reserva de óleo recuperável (algumas estimativas mencionam
número bem maior, que pode chegar ao dobro). O pré-sal garante 88% de óleo
recuperável sobre o total existente nas reservas, número que é de 75% na Arábia
Saudita, 65% na Rússia e 55% nos EUA.
Se o governo golpista atingir seus objetivos na Petrobrás e no pré-sal,
o país perderá o passaporte para o desenvolvimento, possibilitado pelo pré-sal
e o modelo de exploração adotado a partir de 2009, o de partilha. Este modelo,
mesmo com limitações, controla melhor a produção do pré-sal, possibilitando uma
apropriação melhor da produção por parte da nação. Os argumentos para entregar
o petróleo para as multinacionais, trazidos principalmente pelo entreguista
Serra, são os mais esdrúxulos possíveis e foram, um a um, destruídos pelos
engenheiros da Companhia e outros especialistas.
Com a quebra da exclusividade da Petrobrás no
pré-sal iremos perder o controle e o ritmo da exploração, já que as
multinacionais do petróleo são essencialmente predatórias. A condição da
Petrobrás como operadora única garante fiscalização e controle na extração de
petróleo. Possibilita, ademais, que a Petrobrás priorize a encomenda de
insumos, equipamentos e navios brasileiros, impulsionando toda uma indústria,
gerando emprego, renda e desenvolvimento do país. É fato largamente conhecido
que as multinacionais não investem na indústria nacional, adquirindo as plataformas de petróleo somente no exterior.
O PL
é um primeiro momento da entrega do pré-sal, objetivo maior das multinacionais
do petróleo. Aprovado o projeto obviamente tentarão liquidar de vez com o
modelo de Partilha. As multinacionais não apoiaram o golpe por acaso: querem,
para a exploração do pré-sal, o modelo de Concessão, no qual a empresa adianta
um valor ao Tesouro e embolsa 100% dos lucros do petróleo extraído. Nesse
regime, todo o investimento foi bancado pelo povo brasileiro (através da
Petrobrás), e o risco para as multinacionais é zero, pois o petróleo já foi localizado.
Boa
parte dos movimentos e riscos de guerra no planeta, invariavelmente
protagonizados pelo Pentágono, estão diretamente relacionados à disputa pelo
controle do petróleo, gás natural e outros recursos minerais disponíveis no
mundo. No Brasil, como construção do processo golpista, disseminou-se a ideia
de que a Petrobrás é um antro de corrupção e de ineficiência, quando é
exatamente o contrário. Essa imagem é fruto de construção meticulosa do golpe, ainda
que os incautos nem sonhem com essa possibilidade.
*Economista e supervisor técnico do DIEESE em
Santa Catarina.
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