*José
Álvaro de Lima Cardoso
Um dos efeitos importante das políticas do
atual governo é aumentar o grau de exploração da força de trabalho, compensando
assim a queda da taxa de lucros, decorrente da crise mundial. Com a contrarreforma
trabalhista, que legalizou o que era ilegal no mercado de trabalho, como as formas
fraudulentas de contrato de trabalho (contrato por tempo parcial, trabalho
intermitente, etc.), muitos trabalhadores (as) não conseguem reunir sequer um
salário mínimo para sustentar a família no mês. Com o elevado risco, inclusive,
de não conseguir se aposentar ao final da vida profissional, pois não conseguem
levantar recursos para contribuir mensalmente.
Os dados do mercado de trabalho revelam casos
de trabalhadores, no primeiro semestre do ano, que receberam apenas R$ 300,00 ou
R$ 400,00 ao final de um mês inteiro de trabalho, algo próximo a um terço do
salário mínimo nacional, ou um pouco mais. Têm trabalhadores que, para
conseguir completar um salário mínimo no final do mês, precisam trabalhar em
dois empregos. Com frequência, ademais, três ou quatro meses depois ele é mandado
embora, visto que não existe, praticamente, nenhuma proteção à demissão sem
justa causa. Com o trabalho intermitente, que foi legalizado pela
contrarreforma trabalhista, o assalariado não sabe onde, quando vai trabalhar,
nem quanto vai ganhar no final do mês. O operário não sabe se terá trabalho e
salário suficientes para pagar um aluguel e comprar comida para sua família.
É muito comum que trabalhadores que recebem
por hora trabalhada não ganhem o suficiente para contribuir com a Previdência
Social. A questão é que um trabalhador só pode pagar a Previdência se conseguir
totalizar, no mês, a contribuição equivalente a um salário mínimo, hoje de R$
954. Não é possível entender a contrarreforma trabalhista, se desconsiderarmos
que ela veio na esteira de um golpe que visou, dentre outras, interromper um processo de melhoria das condições
do mercado de trabalho brasileiro. Ao final de 2014 o Brasil conheceu a menor
taxa de desemprego da história (pelo menos com registro), que em alguns locais,
podia ser considerado pleno emprego. O golpe veio para interromper esse
processo, que não interessa à maioria do empresariado. Como se sabe, um número
significativo de desempregados (conhecido como exército industrial de reserva)
exerce uma função importante para o funcionamento do sistema, de reduzir
salários e inibir a organização sindical dos trabalhadores.
As políticas implementadas pelo golpe
prejudicam os mais pobres, que dependem mais diretamente das ações
desenvolvidas pelo poder público. Porém, políticas de destruição da renda e do
mercado consumidor interno vão contra os interesses de 99% da população, não
apenas da maioria esmagadora que depende do trabalho, mas também de pequenos e
médios empresários, cujos produtos se destinam essencialmente ao mercado
consumidor interno.
O aumento da exploração do trabalho, advindo
do golpe, não está penalizando somente o trabalhador da base da pirâmide salarial
(por exemplo, com a interrupção dos ganhos reais do salário mínimo). Ele prejudicou
diretamente também setores assalariados médios. Os bancários, por exemplo, que estão
em campanha salarial, estão vendo seus salários reais serem achatados. Ao mesmo
tempo os bancos cobram taxas de cheque especial que chegam a 305% ao ano e 292%
no cartão de crédito, as maiores do mundo. O setor financeiro, que se nega a
dar ganho real de salários é o mesmo que lucrou R$ 80 bilhões em 2017, em
plena crise econômica, e está fechando milhares de postos de trabalho e
agências bancárias.
O que avançamos nos governos
progressistas, pouco em face das necessidades, foi liquidado em dois anos pelo
golpistas, que aproveitaram para destruir também conquistas de quase 80 anos, como
a CLT. Para um diagnóstico adequado do problema, é importante perceber que a
incapacidade de reagir aos ataques, por parte da população que vem sendo
vitimada, não é apenas um problema de fraqueza ou indisposição, para uma luta
mais vigorosa. É que, também, o inimigo que comanda o processo é muito
poderoso, e, ademais, está operando numa situação de extrema gravidade. Estamos
enfrentando o imperialismo norte-americano, que coordena o processo de golpe,
em meio à maior crise da história do capitalismo. Por isso eles não estão para
brincadeiras: a gravidade da situação requer medidas extremas e arriscadas. Nesse
contexto, é ilusão achar que barraremos o processo, unicamente através de
mensagens nas redes sociais ou com manifestações eventuais de massa.
*Economista.
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