*José Álvaro de Lima Cardoso
No
dia 05 de julho a Embraer e a Boeing divulgaram
um documento de entendimento para um acordo que cria uma empresa para a qual
vão os ativos mais lucrativos para Embraer, os da aviação comercial. Nesta
terceira empresa, a atual Embraer terá 20% e receberá US$ 3,8 bilhões pelo
negócio. O acordo, no qual a empresa estadunidense adquire o setor comercial da
empresa brasileira, foi rapidamente encaminhado para evitar que as eleições
atrapalhem o negócio que entrega 80% da divisão de aviões comerciais da
Embraer, para a gigante do setor aeroespacial. O detalhe relevante é que o
segmento de aviação comercial representou no ano passado quase 60% da receita
líquida gerada pela Embraer.
A Embraer foi criada em 1969,
durante a ditadura militar, como empresa mista, controlada pelo Estado. Em 1994
foi vendida para o setor privado, por R$ 154,2 milhões (valor sem correção
monetária). O Governo brasileiro não é acionista majoritário da
Embraer, mas detém uma
ação especial, chamada golden share, que
lhe garante o poder de vetar decisões importantes, especialmente aquelas que podem ser consideradas lesivas ao país, como
transferência de controle acionário para uma empresa estrangeira. A posse da golden
share possibilita ao governo federal vetar alterações na Embraer em sete casos, incluindo transferência do
controle acionário e negócios que possam comprometer os programas militares do
país. O governo brasileiro, poderia, portanto, vetar o
negócio. Na nova empresa que seria criada a partir do negócio, o governo
brasileiro não teria golden share.
Segundo informações da imprensa, os mentores do negócio estão negociando com o
Supremo Tribunal Federal e com o Tribunal de Contas da União, para evitar
qualquer impedimento jurídico para o negócio.
A
Embraer, apesar de ter sido privatizada em 1994, é uma empresa chave para a
Defesa Nacional, além do aspecto comercialos. O seu setor de Defesa e Segurança,
é extremamente sofisticado e fundamental para a estratégia nacional de defesa.
A divisão de Defesa e Segurança da Embraer, formada por cinco companhias
(Atech, Bradar, OGMA, Savis, Visiona), responde pela comercialização de sistemas
de tráfego aéreo civis e militares, segurança digital, desenvolvimento do
submarino nuclear brasileiro, Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), construção
dos caças Gripen, radares de vigilância aérea e terrestre, gerenciamento do
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), etc. Com tal
abrangência e profundidade nas
responsabilidades de Defesa do país, surpreende o silêncio dos militares
em relação ao plano de transformar a Embraer numa divisão da Boeing mundial.
A posição do governo brasileiro de apoio
ao acordo, e o silêncio dos militares de alta patente em relação ao negócio, deve
ser entendido num contexto mais geral de entrega da soberania do Brasil. As
políticas do golpe seguem dois eixos principais: destruição de direitos e
destruição da soberania. São dimensões diferentes, porém interligadas. Um povo
sem soberania, não pode ter direitos trabalhistas e sociais, são aspectos que
não combinam entre si. De um lado, estão encaminhando o enfraquecimento do
Estado nacional, entregando as riquezas nacionais, destruindo as políticas de
soberania energética, desmontando a Petrobrás e entregando o pré-sal,
negociando as reservas estratégicas de água para as multinacionais (incluindo o
Aquífero Guarani) e reduzindo o orçamento em ciência e tecnologia. De outro
lado, estão desmontando as políticas de segurança alimentar e aumentando a
fome, causaram a maior crise econômica da história do país, afetaram
drasticamente a renda dos trabalhadores, congelaram gastos primários (como
educação e saúde) por 20 anos, estão destruindo as empresas nacionais inclusive
do setor privado, destruíram as leis trabalhistas, estão destruindo o que
sobrou da indústria e condenando o Brasil a ser um eterno fornecedor de
matérias primas para o mundo desenvolvido.
*Economista.
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