*José Álvaro de Lima Cardoso
Está
em discussão no Congresso a PEC da Reforma Administrativa, que é mais um ataque
virulento contra os serviços público e os servidores públicos. Essa reforma
terá profundo impacto também para a população em geral porque irá piorar o
serviço público em muitos aspectos. Portanto diz respeito a toda a população e
não apenas aos servidores. Por conta de mais esse ataque para cima dos
trabalhadores o DIEESE está debatendo sobre o assunto em todo o Brasil, nas
chamadas Jornadas Nacionais de Debate. Na região Sul o evento será no dia 29/10
as 15hs (quinta-feira).
Em
relação ao governo Bolsonaro não se trata de mostrar que os serviços públicos
são fundamentais para qualquer país soberano, que tenha projeto de
desenvolvimento. O problema não é esse, não é que os membros do governo não
saibam disso. A destruição do serviço público compõe a concepção de país que
este governo tem. Eles não querem um país soberano e sim uma colônia dos EUA,
portanto não precisa serviço público de qualidade.
O
governo Bolsonaro é inimigo dos trabalhadores como se sabe, pois é fruto de um
golpe de Estado e de uma fraude eleitoral. Mas em função da composição do governo
Bolsonaro, dentro da classe trabalhadora o funcionalismo público é o inimigo
principal. Esse sentimento pode ser ilustrado por uma metáfora que Paulo Guedes
utilizou na fatídica reunião ministerial de 22 de abril, quando se referiu à proposta
de suspender por dois anos os reajustes salariais de servidores públicos: “já
colocamos a granada no bolso do inimigo”.
Neste
ano o país vai gastar, pela Lei Orçamentária Anual – LOA/2020, 409 bilhões de
reais com a dívida pública. Quase ninguém fala sobre isso. Significa o gasto de
1,1 bilhão de reais todo santo dia, com banqueiros, somente neste ano. Somos
escravos modernos, trabalhando para sustentar bancos. Enquanto isso os jornais ficam
alardeando todo dia que o governo gastou tantos bilhões com o Auxílio
Emergencial.
Essa
extrema direita que está no poder defende um estado a serviço exclusivamente
dos banqueiros. O governo Bolsonaro não queria conceder nada a título de Renda Emergencial.
A proposta do governo era ZERO. Depois de alguma briga no Congresso, chegou a
R$ 600,00. Boa parte desse dinheiro, inclusive, nem chegou no seu destino, uma
parte dos trabalhadores não recebeu. Ao
mesmo tempo, e sem pestanejar, o mesmo governo, através de Paulo Guedes, liberou
R$ 1,216 trilhão para os banqueiros, ainda em março, valor que chegou rapidamente
nos bancos. O objetivo do recurso, equivalente à 17% do PIB, era o de “manter a
liquidez no sistema”, isto é, a disponibilidade de dinheiro para que os bancos
pudessem operar normalmente.
A grande
imprensa em geral faz, historicamente, uma campanha diuturna contra o setor
público, e para isso se utiliza de todos os instrumentos. Esse ataque é tão
antigo e sistemático, que influencia fortemente, inclusive, os sindicatos do
setor privado e suas bases. O ataque sofrido pelo serviço público se dá em
várias frentes: mentiras e distorções à vontade nos meios de comunicação; privatização
de tudo que é público, venda de ativos das empresas públicas a preço de banana,
destruição dos direitos do funcionalismo, etc.
Ultimamente
estão divulgando a mentira de que os Correios dão prejuízo para o governo. Mas os
balanços financeiros dos últimos vinte anos revelam que, em dezesseis anos
seguidos, a empresa acumulou um lucro de 15,8 bilhões de reais, em valores
corrigidos. Em 20 anos, a empresa apresentou prejuízo apenas em 2013, 2015 e
2016. Após um resultado neutro em 2017, em 2018 e 2019 apresentou lucro líquido
novamente, de R$ 161 milhões e R$ 102 milhões, respectivamente. O estatuto dos
Correios prevê que sejam repassados no mínimo 25% do lucro líquido ao Tesouro,
ou seja, dinheiro na veia do governo. Não nos enganemos: os Correios só estão
na lista para ser privatizado porque dá lucro. Multinacional só vai no filé-mignon,
carne de pescoço eles deixam para o Estado administrar e bancar prejuízos
financeiros.
Vamos
entender que Paulo Guedes, e essa turma toda, quer é obter lucro. Esse negócio
de soberania, serviços para os pobres, empregos, mercado consumidor interno,
isso não faz parte do universo de preocupações deles. Eles querem destruir o
SUS por exemplo, e as universidades públicas, para colocar as empresas privadas
para prestar serviços. Empresas dos seus amigos, do grande capital. O fato de
que apenas 30% dos brasileiros, no máximo, poderão pagar por saúde e educação,
pois o povo brasileiro é financeiramente esmagado, para eles é um detalhe que
não interessa. O governo e as multinacionais que apoiaram o golpe sabem que um
mercado consumidor de 30% do Brasil, é superior à população de todos os demais
países da América do Sul. A conta que fazem é essa.
Vamos
pensar um pouco: o capitalismo não consegue oferecer uma educação e saúde
decentes para sua população, nem no centro do imperialismo mundial, os EUA.
Nesse país, tirando os ricos, se as pessoas contraírem uma doença grave,
inclusive sendo de classe média, elas sabem que irão morrer por incapacidade de
pagamento, ou comprometer todo o seu patrimônio na cura da doença. Isso que se
trata do centro mundial do imperialismo, país que suga recursos do mundo todo
para manter o padrão que tem. Agora imaginem o Brasil, ou qualquer país da
América Latina (uma Bolívia, Chile, Argentina), sem serviço público de saúde, com
o setor sendo 100% monopolizado pelas multinacionais da saúde, que fazem
qualquer coisa por lucros. Seria um verdadeiro genocídio.
A
destruição dos serviços públicos em saúde, educação e assistência, tem uma
contrapartida que é o reforço do orçamento militar. O governo está reservando R$
5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares, em
relação às despesas com a educação no País. É fácil de entender porque isso
acontece. Se os serviços públicos estão sendo destruídos, e a educação e a
saúde estão perdendo recursos o governo precisa reforçar o aparato de
segurança.
*Economista 27.10.2020
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