Para
não se perder nas siglas, um pequeno glossário:
DOE – Departamento de
Operações Estruturadas da Odebrecht, que administrava o
caixa 2 e as propinas do grupo.
Drousys – sistema
criptografado de troca de mensagens.
MyWebDay – sistema
criptografado que fazia a contabilidade do DOE.
Peça 1 - O livro de Tacla Duran
No dia 19/09/2017, no artigo “Xadrez
sobre a falsificação dos documentos na Lava Jato”, o Jornal GGN trazia à
tona as primeiras revelações do livro do advogado Rodrigo
Tacla Duran sobre a Lava Jato. Era uma prova do livro
colocada por algumas horas em um site.
Prestador
de serviços da Odebrecht, profundo conhecedor dos sistemas
utilizados pela empresa– o Drousys e o MyWebDay - o livro
trazia duas denúncias de impacto.
A
primeira, é que parte relevante dos extratos do Meinl Bank foi
falsificado .
Havia
seis evidências definitivas sobre a falsificação.
Evidência 1 – extrato da Innovation com
somas erradas.
Evidência 2 – extratos com erros são diferentes de
outros extratos do mesmo banco apresentados em outras
delações.
Evidência 3 – os extratos originais do banco
apresentam números negativos com sinal -, ao contrário do
extrato montado, em que eles aparecem em vermelho.
Evidência 4 – a formatação das datas de lançamento é
totalmente diferente de outros documentos do banco, que
seguem o padrão americano:
Mês/Dia/Ano.
Evidência 5 – a formatação nas datas de lançamento é idêntica
ao da planilha PAULISTINHA, preparada por Maria Lúcia
Tavares, a responsável pelos lançamentos no Departamento de
Operações Estruturadas da Odebrecht.
Evidência 6 – nos anexos da delação de Leandra A. Azevedo
consta ordem de pagamento, com data de 28 de setembro
de 2012, de US$ 1.000.000,00 da conta da Innovation
para a Waterford Management Group Inc. Mas no extrato
bancário supostamente montado, a transferência consta como
saída de 27 de setembro de 2012, ou seja, antes da ordem de
pagamento.
A
segunda denúncia é que a Lava Jato tentou impor condições para
aceitar o acordo de delação de Tacla Duran, uma das quais era
a de endossar uma versão que, segundo ele, não correspondia à
verdade. E, para tanto, chegou a ameaçar de envolvimento seus
familiares.
As
delações passam, então, a serem analisadas com lupa pela
parcela do jornalismo não comprometida com a operação.
Descobre-se que a Lava Jato deixou de fora da delação de João
Santana e esposa a maior conta maior saldo no exterior. E que
o advogado do casal é irmão de um dos procuradores da Lava
Jato.
Mais:
o melhor amigo do juiz Sérgio Moro, Carlos Zucolotto Júnior,
apresentou a Tacla uma proposta delação que reduziria de US$
15 milhões para US$ 5 milhões a multa, mediante o pagamento de
outros US$ 5 milhões por fora. No dia seguinte ao da proposta,
Tacla recebeu e-mail de procuradores da Lava Jato propondo um
novo acordo de delação nos mesmos moldes conversados com
Zucolotto.
Para
disfarçar a redução da pena pecuniária, os procuradores
recorriam a uma esperteza. A pena ficava em US$ 15 milhões a
serem confiscados de determinada conta corrente – que a Lava
Jato sabia, de antemão, estar vazia. Nada encontrando, seria
substituída por outro confisco, de US$ 5 milhões, a sair de
uma segunda conta de Tacla Duran, esta sim, com fundos.
A
partir das revelações de Tacla Duran, começa a ser desvendado
o edifício montado pela Lava Jato, em cima de delações
forçadas e – mais grave – da suposta falsificação de provas.
De
fato, na mega-delação de executivos da Odebrecht, as únicas
únicas provas apresentadas eram justamente extratos capturados
dos sistemas Drousys e MyWebDay.
Nossa
história começa assim.
Já
sabendo o final, vamos voltar ao começo, quando a Lava Jato
consegue negociar a mega-delação com a Odebrecht e as supostas
informações provenientes dos dois sistemas eram distribuídas à
imprensa e incluídas nas peças de acusação..
Como
todas as estratégias e movimentos da Lava Jato eram buzinados
para seus jornalistas de confiança, a reconstituição das
reportagens dá uma ideia precisa do que se passava na cabeça
de juiz, procuradores e delegados, à medida em que as
revelações sobre os sistemas da Odebrecht iam lançando
suspeitas fundadas sobre a manipulação de provas.
Peça 2 - Odebrecht promete entregar Lula e Dilma
No dia 23/03/2016, a Polícia Federal saiu a
campo com 28 mandados de condução coercitiva contra
executivos da Odebrecht. Selecionou três dos principais
executivos, deu-lhes a chamada prensa, para que voltassem
para o grupo e convencessem os colegas da necessidade de
delatar. Foi o que teria convencido o patriarca Emilio
Odebrecht e o filho Marcelo a concordar com a delação.
Os procuradores já tinham
lista de condições, de
acordo com reportagens divulgadas por seus porta-vozes na
imprensa:
· que a Odebrecht
desistisse dos processos na Suíça, que impediam a remessa
dos arquivos do Drousys e do MyWebDay;
· que entregasse
provas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e
fornecesse provas de financiamento ilegal de recursos para
as campanhas da presidente Dilma Rousseff, inclusive a
extensão total dos pagamentos ao marqueteiro do PT, João Santana, no Brasil e no exterior.
Ou seja, desde o
primeiro momento, a entrega dos arquivos do Drousys e do
MyWebDay era condição essencial para o acordo de delação.
Peça 3 – a Polícia Federal de Brasilia enxerga os furos nas delações
Assim que as
delações da Odebrecht chegaram ao Supremo, e saíram do
círculo de cumplicidade do Paraná, delegados
da Polícia Federal identificaram várias inconsistências,
que comprometiam a checagem por eles das informações
passadas por Curitiba para a Procuradoria Geral da
República.
Criticavam o exagero no
número de delatores, a mudança de versão por alguns deles, e
a falta de acesso aos dados que controlavam as planilhas de
repasses de dinheiro, caixa dois ou propina, a
parlamentares.
Nos seus relatórios
internos, segundo a mídia, a PF apontava mais problemas, com
a ausência de documentos que corroborassem as delações.
Os delegados que atuavam
junto ao STF pediam acessos aos dois sistemas, o Drousys e
ao MyWebDay. Aparentemente, não conseguiram.
Com as delações da
Odebrecht sob suspeita, junto aos setores que atuavam no
próprio STF, a partir de agosto de 2017 a Lava Jato começou
a vazar as primeiras informações sobre os sistemas do
Departamento de Operações Estruturadas (DOE) da Odebrecht,
visando criar uma blindagem com a opinião pública.
No início de
agosto, a defesa de Lula já solicitava acesso aos arquivos o
que, segundo ela, confirmaria que o ex-presidente nunca
recebeu dinheiro ilícito da Odebrecht.
No
dia 08/08/2017, o procurador Deltan Dallagnol informou que
a Odebrecht havia entregue à Lava Jato cópias dos
dispositivos de acesso de usuários ao sistema. Segundo
Dallagnol, o material havia sido extraído por autoridades
suíças dos servidores da Odebrecht.
Nos dias
seguintes, a empresa repercutia a notícia do tal “arquivo
bomba”. Segundo os relatos, investigadores da Lava Jato
teriam dito que o sistema atingia políticos, empresários,
membros do Judiciário, tribunais de conta e diplomacia. Como
saberiam sem ter acesso aos sistemas?
Peça 4 – o lawfare em torno dos sistemas
A
partir daí a força tarefa passou a disseminar notícias, todas
tomando como base os arquivos dos dois sistemas da Odebrecht.
No
final de agosto, a força-tarefa
apresentou ao juiz Sérgio Moro os primeiros balanços das
informações supostamente extraídas do
Drousys e que indicariam que o dinheiro para compra de um
terreno para o Instituto Lula partiu do DOE, o Departamento de
Operações Estruturadas da Odebrecht.
Mencionavam
as empresas offshores da Odebrecht no Panamá, América Central,
Antigua e Barbuda, no Caribe.
Montavam
ilações de toda ordem. Um dos sócios da empresa que era dona
do terreno supostamente destinado ao Instituto Lula, Mateus
Baldassari, em 2010 declarou à Receita cotas da empresa
Jaumont, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. Pois o
Drousys indicava que em janeiro de 2011, a Constructora
Internacional del Sur, registrada no Panamá em nome de Olívio
Rodrigues Júnior --operador de propinas da
Odebrecht--, transferiu US$ 537.575 (R$ 940.541,22) para a
Jaumont.
Dizia-se
mais. Em novembro de 2010, o DOE previu pagamento para uma
empresa chamada Beluga Holdings Ltda. A fonte pagadora seria a
Innovation, offshore registrada em Antigua e de propriedade de
Olivio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues, operadores de
propina da Odebrecht.
As
informações – com as respectivas ilações – eram despejadas aos
borbotões na mídia, sem que ninguém, nem repórteres nem
advogados, tivessem acesso aos dados originais. E nem se
importassem de solicitar, tal o grau de degradação da
cobertura jornalística, com repórteres operando como braços da
polícia. Eram os repórteres policiais que se transformavam em
policiais repórteres, fenômeno muito comum nos anos de chumbo.
A
defesa de Lula insistiu em ter acesso ao sistema My Web Day,
de onde vinham as supostas informações.
Em
resposta a Sergio Moro, Dallagnol informou que o MyWebDay
ainda não tinha sido acessado pelo MPF. Segundo ele, a
Suíça não tinha compartilhado os dados e Hilberto
Mascarenhas, o diretor do DOE, que supostamente teria as
chaves da criptografia do sistema, havia afirmado ter se
desfeito delas.
Não
explicava o fato de vários documentos supostamente originários
do sistema terem sido divulgados para a imprensa e constado
das delações como provas contra Lula.
Peça 5 – O questionamento das informações do sistema
Os
advogados de Lula insistiam para ter acesso aos documentos
originais. Não conseguiam. Os
procuradores informaram ao juiz Moro que os documentos
solicitados pela defesa foram extraídos “diretamente de
cópia dos discos rígidos”do sistema Drousys.
A
defesa questionou os documentos e pediu a realização de exames
grafoscópico e documentoscópico”. O ponto central de
desconfiança era uma ordem de pagamento com duas versões, uma
com apenas uma assinatura e a outra com duas. Além disso,
havia um papel com anotações manuscritas, com dois tipos de
caligrafia, uma a tinta outra aparentemente a lápis, sem que
os autores fossem identificados.
Finalmente,
um e-mail com anotações manuscritas, atribuídas a Marcelo
Odebrecht, sem nenhuma prova de sua autenticidade.
Em 13/09/2017 o
juiz Sérgio Moro tomou duas decisões. A primeira, foi
solicitar à força tarefa que extraísse todos os dados
relativos a Lula nos sistemas do DOE. A segunda, foi negar à
defesa de Lula acesso aos arquivos. "Inviável fornecer cópia
dos sistemas Drousys ou MyWebDay à defesa de Luiz Inácio
Lula da Silva ou a qualquer outra", decidiu Moro, em
despacho. “Além das dificuldades técnicas, pois são vários
HDs, os sistemas contêm informações relevantes para outras
ações penais”, alegou ele.
Percebia-se,
ali, o incômodo de Moro e da Lava Jato com a possibilidade de
serem comprovadas as manipulações dos sistemas. A estratégia
era manter a perícia sob estrito controle da Lava Jato.
Peça 6 – a Lava Jato tenta manter controle total sobre sistema
Todo
o material estava guardado com a Procuradoria Geral da
República. Foi feito o pedido para os arquivos serem
transferidos para a Polícia Federal e para os procuradores da
Lava Jato. Coube
ao delegado Igor Romário de Paula, da Polícia Federal (PF),
indicar a Moro dez peritos de confiança para vistoriar o
Drousys e o My Web Day.
O
cronograma assinado pelo delegado Felipe Hayashi estimou em 26
horas a análise dos 18 HDs fornecidos pela Odebrecht. Os
trabalhos seriam realizados no dia 30/10/2017. Estava previsto
uma “cópia espelho” para uma perícia a ser feita pela PF de
Curitiba entre os dias 9 e 10 de novembro.
Mais
uma vez, a defesa ficou de fora. Ela, e seus assistentes
técnicos, só teriam acesso aos sistemas após o fim da perícia,
e sob supervisão da equipe de peritos da PF, que já teriam
mapeado os conteúdos mais explosivos. Foram aceitos os
técnicos indicados pela Odebrecht, já que “a empresa é a
detentora do sistema e prestará auxílio constante à equipe de
peritos”.
Era
evidente a intenção da Lava Jato de manter todo o conteúdo dos
sistemas sob sua estrita vigilância, o que lhe garantia o
controle total sobre as delações e afastava o risco de ser
desmascarada.
Peça 7 – Tacla Duran fala
No
início de novembro, os deputados Paulo Pimenta e Wadih Damous,
integrantes da CPI da JBS, viajaram a Madri e entrevistaram
Tacla Duran.
Outro
dado apresentado por ele era a de um extrato que em
determinada data tem saldo positivo. No mesmo anexo, juntado
pelo delator, na mesma data o saldo está negativo.
O
extrato só poderia ser verídico se houvesse movimentação nessa
data, no mesmo dia, entre a emissão de um extrato e outro.
Mas, segundo Tacla, seria impossível. Primeiro, porque as
contas já estavam totalmente bloqueadas. Segundo, porque o
beneficiário da conta já estava detido em Curitiba. Além disso
o sistema do banco também foi fraudado para impedir o
rastreamento do dinheiro, denunciava ele.
Tacla
referiu-se também à conta Deltora, vinculada ao marqueteiro
João Santana e à esposa Mônica Moura, que simplesmente não
aparecia nos inquéritos, denotando alguma espécie de acerto
entre o casal e a força tarefa.
Peça 8 – Moro evita interrogar Tacla Duran
No dia 04/12/2017 deveria ocorrer audiência
em Madri, entre os procuradores de Curitiba e Rodrigo Tacla
Duran, depois de ele ter acusado o amigo de Moro de ter
proposto ajuda em delação, mediante pagamento por fora.
A
audiência acabou não se realizando e a força tarefa
não quis explicar as razões. Estavam confirmadas as
presenças de três procuradores de Curitiba, entre eles
Roberson Pozzobon e Orlando Martello. Mas nenhum dos membros
da força-tarefa compareceu ao compromisso solicitado às
autoridades espanholas pela própria Lava Jato.
GGN quis saber as razões da
desistência. A resposta foi sucinta: “Sobre seu
pedido, a força-tarefa Lava Jato não irá se manifestar”.
Peça 9 – A Polícia Federal reclama que a PGR retém os sistemas
No início de
dezembro, cinco meses após receber os autos do inquérito
instaurado com base na delação da Odebrecht, a
Polícia Federal em Brasília se queixou que o MPF não havia
lhe disponibilizado o acesso aos dois sistemas, o
Drousys e o My Web Day.
Mas como assim, se os
jornais haviam divulgado até o calendário de auditoria nos
sistemas?
Dizia despacho assinado
pelo delegado de Polícia Federal Álex Bersan de Rezende:
“Registro que desde a
chegada destes autos no âmbito da Polícia Federal, em 02 de
julho de 2017, transcorreram pouco mais de 05 (cinco) meses
sem que os sistemas de comunicação e contabilidade paralela
da Odebrecht tivessem sido disponibilizados pelo Ministério
Público Federal à Polícia Federal para realização da perícia
técnica, com as cautelas necessárias, e posterior acesso aos
dados para comprovação ou não do teor dos relatos dos
colaboradores”, escreveu o delegado.
Vai-se atrás das razões e a
demora se devia ao próprio Ministério Público Federal do
Paraná. A PGR dependia exclusivamente da oficialização do
pedido de Sérgio Moro, que, por sua vez, dependia do pedido
formal dos procuradores da Lava Jato. E nunca veio..
Segundo os
procuradores de Curitiba, a razão da demora é que "estão
sendo adotadas providências para que as informações possam
ser utilizadas de modo seguro". Portanto, nesse caso, o
jogo de manipulação não deve ser debitado ao MPF como um
todo, nem à PGR, mas exclusivamente ao grupo de Curitiba.
Peça 10 – a defesa de Lula insiste em pedir acesso aos sistemas
À esta altura,
estava relativamente claro que a Lava Jato tinha se enredado
nas próprias artimanhas que armou. As denúncias de Tacla
Duran haviam jogado os dois sistemas – o Drousys e o
MyWebDay – no centro da disputa. E os procuradores não
encontravam maneira de ocultar as pistas das falsificações
ocorridas.
Como declarou Tacla Duran,
em seu depoimento na CPI da JBS, “esses extratos são falsos
e já foram periciados. No caso da denúncia do presidente
Michel Temer, esses extratos que foram aportados, eles
demonstram que o sistema foi manipulado. A partir do momento
em que o sistema foi manipulado antes, durante e depois do
bloqueio, as provas, no meu entender, são viciadas. Todas as
provas que saem daquele sistema, a partir daí, são
viciadas”.
Mesmo com a Polícia
Federal, e seus 10 peritos de confiança, analisando os
sistemas, no dia 6/12/2017 o
MPF solicitou nova perícia em um equipamento que
armazenava cópia do sistema Drousys, dois discos rígidos e
um pen drive. A intenção pública era verificar a
autenticidade das informações e “encontrar eventuais
registros relacionados ao terreno supostamente destinado ao
Instituto Lula”; a intenção oculta era conseguir um álibi
técnico para destruir as provas da sua manipulação.
Como se recorda, em agosto
a Lava Jato divulgou documentos supostamente armazenados no
Drousys dando conta de que o DOE foi utilizado pela
Odebrecht para pagar parte do terreno destinado ao Instituo
Lula.
Segundo seus porta-vozes na
imprensa, o pedido de perícia visava responder ao pedido dos
advogados de Lula. Obviamente, a perícia não incluía peritos
independentes.
Aumentou a desconfiança
sobre as intenções dos procuradores.
O livro de Tacla
Duran escancarou a armação que era canhestra: alguns dos
extratos falsificados tinham as datas em português,
revelando o uso de Excel para montar o extrato. Em vez de
considerar as novas provas, os bravos procuradores tratavam,
agora, de esconder o rinoceronte debaixo do tapete, e
apregoar que o rabo que ficou de fora era do contracheque
para Lula.
Peça 11 – o TRF4 ajuda a blindar a Lava Jato
Em
13/12/2017, a defesa de Lula foi ao TRF4 solicitar acesso
ao sistema. A
8ª turma – a mesma que condenou Lula, com os três
desembargadores combinando a sentença – negou mais uma vez
o acesso. O próximo passo seria pedir para as instâncias
superiores. E,
aí, sairia fora do controle do pacto de sangue
Moro-Procuradores-Delegados.
No
meio do mês, ex-funcionários da Odebrecht, denunciaram
ter sido pressionados a assumir a culpa na época da delação.
Um
deles, Paulo Melo, executivo que participou da negociação de
um terreno comprado para o Instituto Lula, pediu a absolvição
e afirmou não ter visto nada de errado na relação entre a
empresa e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Carlos
Armando Paschoal e Emyr Costa, que participaram das obras do
sítio de Atibaia (SP) que era frequentado por Lula e foi
reformado por empreiteiras, também pediram para ser
inocentados. Eles dizem que só cumpriam ordens e negam ter
cometido crimes.
Procuradores
pediram o cancelamento de todos os benefícios concedidos a
eles, por conta da delação premiada.
No
final, havia 11 réus da Odebrecht. Restaram apenas 10
delatores. E parte deles certos de que
foram colocados em uma armadilha, ao admitir crimes que não
haviam cometido, em um momento em que a Lava Jato infundia
terror em todos os suspeitos.
Tudo
isso, em uma quadra em que o STJ ou o STF poderiam autorizar
os advogados de Lula a acompanhar a perícia nos sistemas.
Peça 12 – a Lava Jato joga a toalha
No
dia 29/01/2018, o Globo traz a revelação bombástica. O
procurador Carlos Fernando dos Santos, um dos coordenadores
da Lava Jato, informou não ser possível abrir o sistema My
Web Day.
O sistema tinha duas chaves
de criptografia, que foram perdidas. Ou seja, o maior acordo
de delação e de leniência da história, com valores
superiores a R$ 10 bilhões de multas, mais de 170 delatores,
não tinha duas pequenas chaves de criptografia, essenciais
para abrir o sistema central – justamente o que continha
supostamente todas as provas documentais das denúncias
formuladas.
Segundo a cândida
explicação da Lava Jato, “quando fechou o acordo com a
Odebrecht, o MPF esperava ter acesso aos dois sistemas —
para conseguir cruzar dados de fontes distintas e corroborar
informações de depoimentos dos 77 colaboradores”.
O procurador Carlos
Fernando admitia que “ não foi possível verificar os dados
com os pen drives entregues pela empreiteira, as
circunstâncias em que outros pen drives de acesso ao mesmo
sistema foram destruídos ou apagados estão “sob
investigação”.
Mais que isso. A porta de
entrada no sistema eram tokens que geravam as senhas.
Segundo informa O Globo, o próprio Marcelo
Odebrecht, em depoimento à Polícia Federal, havia informado
que o executivo que tinha as informações sobre os tokens era
Maurício Ferro, diretor jurídico da empresa.
No entanto, a força tarefa
conseguiu dois tokens que pertenciam a funcionários de
escalão inferior. E, segundo a versão estapafúrdia, não
testaram os tokens no momento da entrega.
Maurício Ferro
sequer foi ouvido.
Peça 13 – as narrativas possíveis
Confirma-se,
assim, a
narrativa mais óbvia para essa série de patacoadas,
antecipada há alguns meses pelo GGN.
1. A Lava Jato obrigou
os delatores da Odebrecht e delatar Lula. Era a condição
essencial para a delação ser aceita.
2. Como delação tem que
apresentar provas, e como não existiam as provas do que
diziam, recorreram à falsificação dos extratos do Banco
Meinl e do sistema de conversas do Drousys.
3. O fator Tacla Duran
implode a manipulação forjada.
4. Sem ter como
explicar, destroem-se às provas.
Uma segunda hipótese é a
seguinte:
- Ao abrir a My Web Day, a força tarefa constatou que havia provas que envolviam políticos aliados, membros do Judiciário, do TCU e do próprio MPF.
- Em vista disso, decidiu destruir às provas, ainda que à custa de perder parte relevante das acusações contra Lula.
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