*José Álvaro de Lima Cardoso.
A Câmara dos
Deputados aprovou ontem, 20.06, o Projeto de Lei (PL) 8.939/2017, que autoriza
a Petrobrás a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de
exploração do pré-sal na Bacia de Santos. A área foi cedida pela União em 2010,
através da chamada cessão onerosa, limitada à extração de 5 bilhões de barris
equivalentes de petróleo, conforme a Lei 12.276 de 2010. Pelo projeto
aprovado, a estatal pode transferir até 70% de seus direitos de exploração. Um
dos principais argumentos do autor do projeto original, José Carlos Aleluia
(DEM-BA), a de que a Petrobras perdeu a capacidade de investimento, é
completamente mentiroso e já foi criteriosamente desmistificado pelos
engenheiros da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET).
Todo o desmonte da Petrobrás e a entrega
da riqueza do pré-sal às multinacionais (que financiaram o golpe) se dá com
base em mentiras, largamente difundidas pela mídia. Qual país abriria mão da
exploração de uma imensa reserva de petróleo comprovado, pronto para iniciar a
produção, se não estivesse passando por um processo de golpe de Estado? A entrega
dos recursos do pré-sal e de desmontagem da Petrobrás enquanto empresa pública estratégica,
está sendo feito rapidamente, e na maior profundidade possível. A voracidade
com que as multinacionais do petróleo estão desarticulando os mecanismos de
regulação da exploração do petróleo no Brasil, parece ter aumentado com a
recuperação de preço internacional do produto. É que, no mundo todo, como nos
ensinam os especialistas, o petróleo barato de produzir não tem nenhum
substituto. Ele acabou, e a economia mundial já há algum tempo sofre as consequências
políticas, sociais e militares deste problema.
O governo
que assumiu através de um golpe em 2016, considerado o mais subserviente da
história, tem se apressado em realizar a agenda cobiçada pelas multinacionais
do petróleo, que ajudaram a financiar o golpe. Que agenda é essa, o que querem
essas empresas? Querem se apropriar das reservas de petróleo brasileiro ao
menor custo possível e garantir suprimento de energia para os seus respectivos
países, no caso das estatais.
É nesse
contexto que deve ser entendido o PL 8.939/17. Desde que assumiram, já foram
entregues para estrangeiros 30 ativos estratégicos da companhia, o
que inclui: campos do pré-sal (alguns vendidos para estatais estrangeiras),
sondas de produção, redes de gasodutos, distribuidoras de gás, termoelétricas e
usinas de biocombustíveis. Estão em processo agora de venda das refinarias. O
golpe segue, assim, um roteiro criminoso, visando converter o Brasil em mero
provedor de matérias-primas para o mundo desenvolvido e, ao mesmo tempo,
transformar o país em importador de derivados do petróleo e de produtos
industrializados em geral.
Os
que comandam o golpe estão impondo uma política que vai contra 99% da população
brasileira. O conjunto das políticas desenvolvidas atende diretamente os
interesses do imperialismo. Entre os que moram no país apenas os super ricos
podem se beneficiar dessa política, porque vivem do rentismo e não do trabalho.
Todo o discurso usado para aprovar o PL 8.939/17 não passa de balela, como até
as pedras já sabem. A aprovação do projeto nada tem a ver com eficiência ou com
os interesses do Brasil, é apenas uma política de rapina das riquezas do país.
*Economista. 21.06.2018
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