*José Álvaro de Lima Cardoso
“A campanha subterrânea
dos grupos internacionais aliou-se a dos grupos nacionais... (Eu) quis criar a
liberdade nacional na potencialização de nossas riquezas através da Petrobras,
e mal começou a funcionar, a onda de agitação se avoluma.... Não querem que o
trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente” (trechos da carta
testamento de Getúlio Vargas, de 1954).
No dia 06.11 a Petrobrás irá realizar o leilão do Excedente de Cessão
Onerosa, no qual está prevista a venda de 15 bilhões de barris de petróleo. No
dia seguinte, 07/11, irá ocorrer a 6ª Rodada de Licitação do pré-Sal, no qual será
realizada a venda de 42 bilhões de barris de petróleo. Conforme definiu a FUP
(Federação Única dos Petroleiros), é “o maior saqueio da história do país”. A chamada
cessão onerosa é um regime
especial de exploração e produção de petróleo e gás, no Brasil implantado em
2010 por meio de um acordo com a União. Através da cessão onerosa a União cedeu
o direito da Petrobrás produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em
áreas do pré-sal da bacia de Santos, em troca de ações da empresa.
O objetivo da criação da cessão onerosa foi o de garantir a primazia da
Petrobrás na exploração de recursos estratégicos (petróleo e gás) e permitir
que o país se apropriasse da chamada “renda petroleira”, isto é, o elevado excedente
econômico possibilitado pela exploração do óleo. A Lei de Partilha, aprovada em
2010, após o anúncio do pré-sal, a maior descoberta de petróleo do milênio,
pretendia investir todo o dinheiro dos royalties do petróleo em educação (75%)
e saúde (25%). Além de aplicar uma parcela significativa no combate à pobreza e
em projetos de desenvolvimento da cultura, do esporte, da ciência e tecnologia,
do meio ambiente, e adaptação às mudanças climáticas. A riqueza do pré-sal era conhecida,
nesse período como o “passaporte para o desenvolvimento” do Brasil.
A ideia que estava por detrás da gestão da riqueza do petróleo, na lei
de Partilha, era garantir que o ciclo do pré-sal, fruto de décadas de sangue,
suor e lágrimas do povo brasileiro, através da Petrobrás, levasse ao desenvolvimento
com distribuição de renda. Um sonho antigo dos nacionalistas que se
sacrificaram na campanha de “O petróleo é nosso”. Como nos ensinam os
especialistas, para que a renda petroleira sirva aos interesses da maioria da
sociedade, ou seja, se converta em desenvolvimento econômico e social em
benefício da população, as decisões capitais sobre a exploração, a
produção e a pesquisa do petróleo, têm que estar centralizadas nas mãos do
governo. Claro, garantindo-se mecanismos de controle por parte da sociedade. Do
contrário, ao invés do petróleo ser uma alavanca do progresso de uma população,
torna-se uma “maldição”, ao levar o país a depender exclusivamente da
exportação de petróleo bruto, garantindo o abastecimento (e o desenvolvimento)
dos países centrais e industrializados.
Quem não entender que as políticas adotadas em relação ao petróleo, nos
governos vigentes até 2016, foram a principal causa econômica do golpe de
Estado, terá imensas dificuldades para entender o que acontece no Brasil de
hoje. A aprovação da Lei de Partilha, em 2010, que previa a destinação de
recursos bilionários para políticas públicas de educação e saúde, que poderiam
colocar o Brasil em outro patamar de desenvolvimento, foi demais para os países
imperialistas. Possivelmente, naquele momento resolveram intensificar o ritmo da
conspiração para o golpe que adveio em 2016.
A única forma de garantir a soberania nacional na questão do petróleo
seria exercer a opção de contratar diretamente a Petrobras para realizar a
produção e extração do petróleo nos campos de cessão onerosa. Quando a lei foi elaborada,
um dos objetivos era o de exatamente garantir o controle, por parte dos
brasileiros, da riqueza do pré-sal. Objetivo este que foi atropelado pelo golpe e seus desdobramentos. Há no Brasil uma
grande ilusão de que os ataques aos direitos e à soberania, irão cessar e de
que as próximas eleições recuperarão a democracia e colocarão o país nos “eixos”.
Acredito que a história recente do subcontinente mostra que essa interpretação
é um erro. O processo atual mistura dois elementos simplesmente explosivos: gravíssima
crise do sistema capitalista e guerra pelo petróleo. Essa combinação torna o
caso extremamente “furioso”, conforme a definição de Monteiro Lobato, na década
de 1940, quando falava da luta travada pela posse do petróleo no mundo.
*Economista.
05.11.19.
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