*José
Álvaro de Lima Cardoso
O governo Bolsonaro anunciou, no dia 21 de
agosto, a relação de 14 empresas estatais brasileiras, que deverão iniciar o
processo de privatização ainda neste ano. O anúncio do pacote prevê até a
privatização da Casa da Moeda, um projeto que Michel Temer não conseguiu
concretizar. O golpe de Estado no Brasil, que obviamente não se esgotou, foi
desfechado contra tudo que é público, ou que possa ser associado com soberania
nacional ou bem-estar da população. As grandes empresas públicas brasileiras,
que são um dos principais focos da cobiça dos grupos que financiaram o golpe, ficam
assim, totalmente à mercê do mercado financeiro internacional. Somente Petrobrás,
Eletrobrás, Banco do Brasil e a Caixa, possuem juntas mais de 80 subsidiárias, que
poderão agora (a partir de decisão recente do STF sobre o assunto), sem
licitação e controle do Congresso, ser privatizados pelo governo Bolsonaro.
Recordemos que o ministro da economia prometeu, há alguns meses, nos EUA, vender
até o Palácio do Planalto, uma brincadeira, mas para reforçar a mensagem de que
tentarão “vender tudo o que for possível”.
A privatização da Petrobrás, um dos sonhos
das forças reacionárias desde sempre, poderá ser realizada aos poucos, de forma
discreta e sem ruídos. Recentemente, antes mesmo da decisão do STF, a Petrobrás
anunciou a decisão de privatizar a BR Distribuidora, reduzindo sua participação
na empresa de 71% para 40%, colocando em movimento uma das maiores
transferências de patrimônio público do governo Bolsonaro e retirando a estatal
de mais uma de suas inúmeras atividades econômicas. Paulo Guedes, afirmou na
ocasião que as privatizações durante o governo Bolsonaro chegarão "aos
peixes grandes". "Está tudo sendo preparado", assegurou o
ministro. É a concretização do projeto de liquidação do patrimônio
nacional.
Uma das empresas na mira dos piratas é os
Correios, que, apesar de toda a crise brasileira, nos últimos dois anos
realizou lucro líquido de R$ 828 milhões. Nos processos de privatização somente
são vendidas empresas que dão lucro, as que apresentam prejuízo as multinacionais
não querem. A privatização dos Correios, por exemplo, pelo que tudo indica, será
da fatia lucrativa da instituição (entrega de encomendas), pois a deficitária
(os serviços postais) continuaria pública, por não interessar aos capitais
privados.
Além
da Embraer que foi entregue recentemente para a Boeing (a empresa foi
privatizada no governo FHC, mas tem funções estratégicas, inclusive ligadas à
defesa nacional), o governo quer vender o que puder, no menor tempo possível:
Banco do Brasil, Caixa Econômica, Eletrobrás, Correios, gasodutos, refinarias,
Serpro, Dataprev, Casa da Moeda, etc. A pressa se explica pelo evidente e
rápido processo de queda de popularidade que sofre o governo, à medida que seu
programa de guerra contra os direitos da população, e contra a soberania
nacional, vai se tornando mais evidente. Para facilitar a entrega do patrimônio
público a preço de banana (este é o jogo) o governo Bolsonaro posicionou privatistas
conhecidos na direção das estatais.
À exemplo do que ocorre com a Seguridade Social,
estatais rentáveis são consideradas pelos neoliberais, antes de tudo, uma
grande oportunidade de negócios. O setor financeiro, e os grandes capitalistas
em geral, principalmente estrangeiros que dispõem de recursos, estão de olho no
filé das estatais brasileiras, que podem gerar bilhões de dólares de lucros. Observe-se
que a privatização dos serviços fornecidos pelas estatais, pode restringir
bastante o mercado consumidor dessas empresas, já que uma boa parte dos
brasileiros não poderá pagar por serviços privados. Por exemplo, o serviço de
entrega de mercadorias dos Correios, que uma boa parte da população utiliza e
que tem preços acessíveis. Mas isso não é objeto de preocupação dos privatistas:
se atenderem um mercado de 20 milhões de brasileiros, representa quase “Meia
Argentina”, ou seja, já é um mercado muito grande.
O golpe de Estado - e sua continuidade, o
governo Bolsonaro, que é fruto de fraude eleitoral - não veio para
brincadeiras. Estão dispostos a alterar rápida, e radicalmente, a relação do
Estado com a sociedade no país. E tal mudança passa por profundos ataques aos
servidores, de todos as instâncias de governo. Vão reduzir salários, quadro de
pessoal, estão sucateando as repartições públicas, extinguindo órgãos, etc. A intenção
da ultradireita que está no poder, é tornar o país uma grande colônia dos EUA,
fornecedora de petróleo barato e outras matérias-primas essenciais. Nesse
projeto – que, no limite, visa destruir o Brasil enquanto nação - não cabe
dignidade, soberania nacional, servidores orgulhosos e bem remunerados.
*Economista.
26.08.19
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