Clemente
Ganz Lúcio [1]
O
governo federal e os governos estaduais estão em pleno processo de
elaboração do planejamento e
da estratégia de
governo por meio do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2016 a 2019, uma
obrigação legal de todos os
governantes eleitos.
Por meio
do PPA, são definidos objetivos, diretrizes, programas, políticas
e ações, bem como as
fontes de financiamento e o orçamento
que
sustentarão o
PPA.
O
governo federal, mais uma vez, fez um processo de consulta e
participação social na elaboração
do PPA. Sob a
coordenação da
Secretaria Geral da Presidência
da
República e do
Ministério do
Planejamento, a proposta inicial para o PPA começou a ser debatida
pelas
organizações da
sociedade civil em abril. O processo foi aberto no Encontro do Fórum
Interconselhos,
seguido de encontros nas cinco regiões,
reuniões temáticas
e setoriais.
Mais de 3.500 lideranças
participaram
dos eventos, que produziram e reuniram quase mil propostas para o
PPA.
Nesta
semana, aconteceu o segundo encontro do Fórum Interconselhos, quando
foi apresentado, para
quase 300 lideranças
de entidades da sociedade civil, o resultado sistematizado da
consulta. Na
oportunidade, além
de reunir e apresentar as propostas que formam a contribuição
da sociedade civil,
o governo apresentou a sistematização
da segunda versão
do PPA, já
com uma proposta que procurou incorporar as contribuições
da sociedade civil. Na oportunidade, os participantes debateram as
propostas de
conteúdo do PPA.
Até
o final de agosto, o governo concluirá e
enviará para
o Congresso Nacional a
proposta de PPA , para debate e votação até o
final do corrente ano. Esse
mesmo calendário
deve ser seguido pelos governos estaduais em relação às
respectivas casas legislativas.
A relevância
do PPA
evidencia-se porque, ao apresentar as diretrizes, os objetivos, as
políticas, as ações
e os recursos financeiros,
está sendo definida a estratégia
geral
para o desenvolvimento do país
ou da região, a
partir da ação do
Estado e da capacidade deste de articular e coordenar a ação
com o setor
privado. Indica-se assim as bases para o sistema de produção
econômico, da
infraestrutura produtiva e social, das políticas públicas
em
todas as áreas,
seja para o campo ou para a cidade.
As
entidades da sociedade civil demandaram a implantação de um processo
participativo permanente para o
monitoramento e a avaliação
da implementação
do PPA, que será
debatido pelo Fórum
Interconselhos
e pelo governo, para ser implantando a partir do próximo
ano.
Outro
passo importante, há
muito demandado pela sociedade civil, foi a implantação
de mecanismos de
participação
permanente, por meio da internet. Nesta terça-feira, a presidente
Dilma Rousseff lançou o site Dialoga Brasil, um fórum
de participação permanente, a
partir do qual todos os brasileiros poderão apresentar contribuições, propostas, avaliações e críticas,
bem
como terão oportunidade
de conhecer as propostas apresentadas, acompanhar os debates e
conhecer os
programas em execução
pelo governo federal.
A
plataforma Dialoga Brasil
já
apresenta 14 temas e 80 programas prioritários em execução pelo governo federal.
Está aberta
a consulta para quatro
pontos: saúde,
educação, segurança
pública
e redução da pobreza, com vários
programas em cada
um deles. O endereço
para acesso, participação
e contribuição da
sociedade civil é
www.dialoga.gov.br.
[1] Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
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