Pedro Celestino, candidato de consenso à Presidência do Clube de
Engenharia, sintetiza, com clareza e didatismo, as contradições e erros
do projeto do Senador José Serra que retira da Petrobras a condição de
operadora única e a propriedade de, no mínimo, 30% das jazidas de
petróleo do pré-sal:
“Cabe registrar a disposição do nobre senador José Serra de,
finalmente, oferecer à opinião pública as razões que o fizeram
apresentar o PL 131, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a
operadora única dos campos do pré-sal. O debate de idéias em termos
elevados é intrínseco à democracia. É pena, entretanto, que tal
disposição só tenha se manifestado após 46 senadores terem rejeitado o
pedido de urgência para a tramitação do seu projeto; caso o houvessem
aprovado, a deliberação sobre assunto de vital interesse para o país
seria tomada sem discussão. É que o senador considera o petróleo uma
“commodity”, e não um insumo estratégico para o Brasil. Não vê, ou não
quer ver, que o controle do petróleo é, e continuará a ser nas próximas
décadas, o pano de fundo dos principais conflitos geopolíticos mundiais.
Considere-se, por exemplo, o cenário antevisto pela AIE – Agência Internacional de Energia, que prevê que:
a) a produção mundial de petróleo continuará a crescer, passando dos
atuais 85 milhões de barris/dia para quase 100 milhões de barris/dia em
2035;
b) os campos produtores atuais atingiram seu pico de produção (65
milhões de barris/dia) em 2007/2008, entrando em declínio desde a partir
daí;
c) em 2035 cerca de 38 milhões de barris/dia serão produzidos por
campos já descobertos, (mas não em produção) por campos novos a serem
descobertos.
Resultado deste cenário: a ampliação do estoque de reservas para
futura produção de petróleo continuará a ser o principal objetivo das
petrolíferas privadas mundiais (Shell, Exxon, Chevron, BP e Total). E
quando se fala de petróleo, área em que os projetos são de longa
maturação, pois envolvem largo espectro de riscos e incertezas,
assenhorear-se de áreas já descobertas, em que tais imprevisibilidades
sejam minimizadas, torna-se objetivo prioritário dessas empresas. Não
foi outro o motivo que levou recentemente a Shell a comprar a BG.
Segundo o seu presidente a Shell, ao adquirir a BG, aumentará nos
próximos 5 anos a produção de petróleo no Brasil, dos atuais 100 mil
barris/dia para 500 mil barris/dia. Com isso, 20% da sua produção
mundial sairá do Brasil.
No planeta, nos últimos 30 anos, a maior descoberta de petróleo foi a
do pré-sal brasileiro, com reservatórios a exibir níveis de
produtividade incomuns (poços que produzem mais de 20 mil barris/dia),
com baixo custo de extração (US$ 9,00/barril, segundo a Petrobrás). Esta
é a razão do desesperado interesse das petrolíferas privadas mundiais
no nosso pré-sal.
Qualquer empresa petrolífera preocupa-se simultaneamente com o
aumento da produção e o aumento das reservas. Se é a produção que
sustenta financeiramente a empresa, são as reservas que propiciam o
lastro econômico que, por sua vez, promove a sustentabilidade do seu
futuro. A produção dos campos produtores decai em média 10% ao ano e as
reservas se esgotam rapidamente, por isso a atividade de exploração e
produção (E&P) é tão frenética na busca de novas reservas.
No Brasil, após a quebra do monopólio estatal do petróleo em 1997, a
estratégia das petrolíferas privadas mundiais foi a de aguardar os
resultados dos esforços exploratórios – como se sabe, carregados de
riscos e incertezas – da Petrobrás, para aí sim, sem risco exploratório
algum, adquirir as áreas promissoras, em leilões promovidos pela ANP,
agência cada vez mais capturada por interesses privados. Basta dizer que
sua diretora-geral defende a revisão da Lei da Partilha. Não por acaso,
a ANP é tão cara ao senador Serra, desde o tempo de David Zylberstajn, o
competente genro de FHC.
O modelo de partilha foi adotado para assegurar ao país ganhos
maiores, em áreas de risco exploratório muito baixo, como é o caso do
pré-sal. Ao propor que a Petrobrás deixe de ser a operadora única do
pré-sal, o senador Serra presta um serviço às petrolíferas privadas
mundiais. É da entrega do nosso petróleo, é disto que se trata, o que
não é novidade. Basta recordar o que ocorreu após a quebra do monopólio
da Petrobrás. Para atrair as empresas estrangeiras, determinou-se
irresponsavelmente à Petrobrás reduzir a aquisição de blocos para
explorar, descobrir e produzir petróleo nas rodadas I, II, III e IV
(esta em 2002). Se essa diretriz não fosse revertida a partir de 2003
com a retomada da aquisição de blocos nas rodadas seguintes, a partir de
2008 a Petrobrás não teria mais onde explorar em território brasileiro,
comprometendo o seu futuro como empresa petrolífera.
O aumento constante das reservas e da produção a partir de 2003
decorreu da forte retomada dos investimentos em E&P e da decisão de
abandonar a política de concentração dos investimentos na Bacia de
Campos, com grande produção, mas com declínio de produção já à vista
(sucediam-se os poços exploratórios secos perfurados). Essa inflexão
permitiu que as sondas fossem espalhadas pelas bacias do Espírito Santo,
Santos e Sergipe, que propiciaram, a partir de 2003, as grandes
descobertas e o crescimento efetivo das reservas e da produção, processo
que culminou com a descoberta do pré-sal em 2006. É bom lembrar que
essas bacias tinham sido praticamente abandonadas nos anos anteriores,
para permitir a entrada das empresas estrangeiras. Se a Petrobrás
continuasse concentrada na Bacia de Campos – a empresa abandonara
investimentos em áreas novas – aí sim, teria sido transformada em uma
empresa petrolífera sem qualquer sustentabilidade financeira, a curto
prazo, e econômica, a longo prazo.
O aumento da produção foi extraordinário a partir de 2003.
Extraordinária também foi a elevação das reservas. Apesar dos desmandos,
a Petrobras passou a ser a melhor, a mais eficaz e, economicamente, a
mais sustentável a longo prazo das grandes empresas petrolíferas
mundiais. Definitivamente não está, como diz o senador Serra, “quase
arruinada”.
O senador Serra critica o endividamento da Petrobrás, segundo ele
quase 6 vezes maior que o endividamento médio das petrolíferas. Para não
questionar números, pois caberia argüir a que universo de empresas
corresponderia a média por ele citada, basta dizer que há petrolíferas
de inúmeros tipos, tamanhos/dimensões e missões/objetivos empresariais.
As estatais do Oriente Médio, por exemplo, têm endividamento baixíssimo,
pois produzem em campos terrestres, de geologia bem conhecida; já as
petrolíferas privadas mundiais têm reservas e produção cadentes há anos,
o que em contrapartida lhes permitiu acumular recursos financeiros para
adquirir reservas mundo a fora, o que lhes seria permitido aqui, caso o
projeto do senador Serra fosse aprovado. Nenhuma delas é como a
Petrobrás, detentora de reservas totais de petróleo crescentes, que
beiram os 30 bilhões de barris, que conta com um corpo técnico
reconhecido como entre os melhores e mais bem capacitados – senão o
melhor – dentre todas as petrolíferas, que detém tecnologia integral
para não só produzir suas reservas de petróleo, como para avançar
continuamente no domínio tecnológico, e que apresenta a mais segura e
eficaz competência operacional do mundo para produzir em águas ultra
profundas, como as do pré-sal, com total segurança paras as pessoas e
para o meio ambiente. O mau uso da estatística pelo senador Serra traz à
lembrança o falecido Roberto Campos, que acertadamente dizia que a
estatística mostra o supérfluo e esconde o essencial.
O senador Serra, para justificar a entrega do petróleo do pré-sal às
petrolíferas privadas mundiais, alega que, entre a quebra do monopólio
estatal em 1997 e 2010, sob o regime de concessão, a produção de
petróleo da Petrobrás passou de 800 mil barris/dia para 2 milhões de
barris/dia, enquanto que, sob o regime de partilha, teve um “aumento
pífio de 18%”. Aqui está a justificativa, ainda velada, para o abandono
do regime de partilha, iniciado pelo seu projeto. O argumento do senador
não se sustenta: o aumento da produção de petróleo da Petrobras até
2010 decorreu, essencialmente, da produção de descobertas anteriores à
quebra do monopólio, pois a produção das descobertas posteriores só
começou a se fazer sentir a partir de 2005-2006; nada, porém, se compara
à extraordinária curva de crescimento da produção de petróleo no
pré-sal, que aumenta mês a mês desde 2013, quando lá se iniciou a
produção, à taxa de 5% a.m., chegando hoje à casa dos 800 mil
barris/dia. Esta é a razão da tentativa, patrocinada pelo senador Serra,
de entregar o nosso petróleo às petrolíferas privadas mundiais.
O senador Serra critica a Petrobrás pelo “controle oportunista de
preços” e pelos “projetos aloprados de refinarias”, que teriam quase
arruinado a empresa.
Quanto ao “controle oportunista de preços”, labora em erro o senador
Serra. Administrar o preço na porta da refinaria é do interesse do
cidadão brasileiro – em ultima análise, o acionista controlador da
Petrobrás – e cumpre função social de extrema importância, a do controle
do custo de vida. Os acionistas estrangeiros, introduzidos na Petrobrás
após a quebra do monopólio, é que não concordam com isso, exigem o
alinhamento dos preços dos produtos da Petrobrás aos preços
internacionais. A quem serve o senador Serra ao defender essa opinião?
Certamente, não aos interesses nacionais. Quanto aos “projetos aloprados
de refinarias”, tanto o COMPERJ no Rio de Janeiro, como a RENEST em
Pernambuco são tecnicamente justificados, pois agregam valor ao petróleo
aqui produzido, e tornam o país auto-suficiente neste insumo. Na
verdade, a posição do senador é coerente com a do governo FHC, do qual
foi uma das principais lideranças: buscou-se, então, desinvestir em
refino (alienou-se ⅓ da REFAP à YPF e preparou-se a venda da REDUC,
suspensa em 2003), para tornar o país dependente da importação de
derivados. As beneficiárias da canibalização da Petrobrás seriam, é
claro, as petrolíferas privadas mundiais.
Finalmente, o senador Serra comenta algumas decisões da atual
diretoria da Petrobrás, em princípio alinhadas às suas ideias. Propõe-se
a venda de ativos de produção, solução simplista que suprimirá da
Petrobrás justamente a origem dos recursos que, no futuro, garantirão o
rolamento das suas dívidas e a sustentabilidade a longo prazo da saúde
financeira da empresa. As medidas anunciadas são, na verdade, uma
solução obtusa, que beira o suicídio empresarial, em favor de interesses
das petrolíferas privadas mundiais, tão caras ao senador Serra.”
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