Quem é quem no jogo do impeachment

Por Najla Passos, no site Carta Maior:

"O acolhimento do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), motivou posicionamentos diferenciados entre os setores do campo progressista brasileiro. Os principais movimentos sociais e sindicais do país defendem a permanência da presidenta no cargo, mas entre os partidos tidos como de esquerda que não compõem a base do governo há divergências fundamentais.

O PSOL mantém suas duras críticas à política adotada pelo governo federal – em especial a econômica. Mas não se associa aos setores conservadores que reivindicam o impeachment da presidenta e defende o exercício do mandato por quem foi democraticamente eleita pelo povo para fazê-lo. Para o PSOL - autor do processo que pede a cassação do presidente da Câmara no Conselho de Ética ao lado da Rede - o parlamentar carece de legitimidade para conduzir um processo desse porte.

“Processo de impeachment, que pode culminar no ato mais extremo da dinâmica política legal - a destituição do governante -, tem previsão constitucional (arts. 85 e 86 da CF). Mas este, decidido por Eduardo Cunha, o ilegítimo presidente da Câmara dos Deputados, construído num ambiente de chantagens mútuas e posições oportunistas de todos os grandes partidos, foi descarada retaliação, no marco de barganha que o deputado pratica permanentemente, dentro do Legislativo e fora dele”, diz em nota, divulgada na sexta (4).

O partido alega ainda que as chamadas “pedaladas fiscais” – razão alegada para justificar a destituição da presidenta - não são razão suficiente para embasar um rompimento democrático de tamanha envergadura. “Governos estaduais de diversos partidos também as praticaram, o que é questionado pelos que se vinculam à concepção neoliberal do ajuste fiscal contra o povo, com supressão de direitos. Para nós, no plano fiscal e orçamentário, é imperativa a auditoria da dívida e o fim do superávit primário”, afirma a nota.

Na quarta (2), após Cunha deflagrar o processo de impeachment, o presidente da legenda, Luiz Araújo, já havia se manifestado nesse sentido. “O PSOL faz oposição de esquerda ao governo Dilma, combate seu pacote de ajuste fiscal nas ruas e no parlamento. Da mesma forma, temos defendido rigorosa apuração de toda corrupção no Brasil, com o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. No entanto, concordar com o impeachment é reforçar a estratégia da direita de acelerar o ajuste e a pauta conservadora”, diz o texto.

Posicionamento diferente – e bastante controverso - tem o PSTU que, na quinta (3), divulgou a nota oficial ‘Fora Dilma, Fora Cunha, Fora Temer, Fora Aécio e esse Congresso Nacional! Fora todos eles!’. “O PSTU vem defendendo já há algum tempo a necessidade de os trabalhadores se organizarem e irem às ruas para dar um basta ao governo da Dilma, mas também a Cunha, a Aécio, a Temer e a esse Congresso”, diz o documento.

De acordo com o partido, não basta tirar Dilma e, por isso, ele entende que o impeachment não é suficiente para resguardar os direitos dos trabalhadores frente a uma política cada vez mais corrupta e conservadora. A proposta defendida pelo PSTU é deflagrar greve geral, convocar novas eleições para todos os cargos eletivos do país e, assim, avançar rumo ao governo socialista. “Só um governo da nossa classe vai mudar o Brasil, construir uma sociedade socialista e assegurar vida digna a todos e todas”, propõe.

Mais à direita do espectro partidário, a Rede Sustentabilidade apresenta uma posição confusa em relação ao tema, o que reflete a falta de unidade entre suas principais lideranças. Em nota da Comissão Executiva Nacional, divulgada na quinta (4), defende que “impeachment não é golpe”. Portanto, entende o processo iniciado por Cunha como legítimo. Ao mesmo tempo, deixa claro que as alegações da petição inicial não são suficientes para redundar na cassação da presidenta.

A Rede Sustentabilidade não define claramente, no documento divulgado, o posicionamento que seus parlamentares terão quando o impeachment for votado no Congresso. O partido apenas defende a continuidade das investigações via Lava Jato e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e expressa que seus parlamentares terão liberdade e autonomia para formar juízo a partir das provas apresentadas no devido processo legal.

Movimentos sociais e sindicais

Em um tom bastante duro, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) – um dos mais importantes do Brasil da atualidade - repudia a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma, embora mantenha a oposição sistemática a sua política econômica. Em nota divulgada na quinta (3), a coordenação nacional do movimento lembra que Cunha representa o que existe de pior na política brasileira e não possui legitimidade sequer para seguir como deputado.

“É importante pontuar que Dilma faz um governo indefensável, marcado por um ajuste fiscal que joga nas costas dos trabalhadores a conta da crise econômica. O MTST tem combatido essa política nas ruas, com grandes mobilizações durante todo o ano. Continuaremos nesse combate intransigente contra o ataque aos direitos e programas sociais. Mas a luta contra o ajuste não pode se confundir com iniciativas golpistas pela direita”, ressalta.

Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a atitude de Cunha é um claro golpe contra a democracia. "Repudiamos o comportamento do deputado Eduardo Cunha e afirmamos que ele é reflexo da aliança explícita entre a mídia empresarial, liderada pela Rede Globo, seguida por partidos políticos de direita. Logo, não tem legitimidade moral, ética ou política de propor o impedimento da presidência da república", diz em nota.

No documento, o movimento salienta a necessidade de o governo Dilma se comprometer com uma pauta mais voltada para os trabalhadores, mas garante que não irá aceitar retrocesso democrático. “Salientamos a necessidade de o Governo Dilma assumir a pauta que a elegeu em 2014 e fazer um mandato que defenda a classe trabalhadora. Porém, não aceitamos nenhum tipo de golpe e vamos defender o mandato da Presidenta legitimado pelas urnas”, afirma.

Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) avisa que irá ocupar as ruas do país contra o golpe e contra o retrocesso patrocinado pelo o que chamou de “atitude chantagista e antidemocrática do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de acolher o pedido de impeachment contra a presidenta da República, Dilma Rousseff, como retaliação ao fato de o PT ter declarado que votará pela admissibilidade do processo de cassação contra ele no Conselho de Ética”.

A maior central sindical brasileira lembra que não pesa contra Dilma sequer uma denúncia de prática de ato ilícito e se compromete a defender o mandato delas nas ruas. “A sociedade brasileira, que lutou contra a ditadura militar não vai aceitar passivamente essa tentativa declarada de golpe de Estado. O mandato da presidenta Dilma foi outorgado pelo povo de maneira transparente e democrática e só termina em 2018”, diz em nota divulgada na quinta (3).

FONTE: escrito por Najla Passos, no site Carta Maior . Transcrito no Democracia & Política.