Em
nota técnica recente divulgada pela FIESP, a federação dos empresários afirma,
para surpresa geral da nação, que os terceirizados no Brasil têm maiores
salários, menores jornadas de trabalho e estão submetidos a menos acidentes de
trabalho do que os trabalhadores diretamente contratados. A nota, que diz ser
técnica, mas parece mágica, deve ser analisada criteriosamente, ainda mais em
razão do fato de que a mesma questiona o estudo realizado pelo DIEESE, onde
ficou comprovado aquilo que ocorre a olhos vistos da sociedade: os
trabalhadores terceirizados recebem quase 30% menos que os diretos, têm maiores
jornadas de trabalho, maior rotatividade e menor tempo de emprego, além de
estarem mais sujeitos aos acidentes de trabalho.
A FIESP utiliza como fonte de dados a
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e
Emprego. A fonte é a mesma da pesquisa do DIEESE, porém, a metodologia
utilizada pelas duas entidades para definir o que são os trabalhadores
terceirizados é completamente diferente. Enquanto que o DIEESE considera as
atividades econômicas tipicamente terceirizadas aquelas definidas na própria Súmula
nº 331 do TST: limpeza e conservação, vigilância e atividades especializadas
atreladas à atividade-meio da contratante, a metodologia da FIESP cria um
critério totalmente obscuro, que gera confusões e até mesmo uma suspeita de
ilegalidade.
Na hora de realizar os cortes de
pesquisa por setores “terceirizados” e “contratantes”, a FIESP simplesmente não
explicita qual foi o critério utilizado para esta definição. Apenas coloca o
que todos sabem:utilizou “uma classificação de elaboração própria”. Como a RAIS
não fornece a informação específica se a empresa é ou não prestadora de
serviços terceirizados, a definição nos moldes da FIESP é totalmente
arbitrária, chegando a resultados estapafúrdios e ideológicos, como o de que os
trabalhadores terceirizados no setor da fabricação de munição e explosivos
químicos recebem quase 420% mais do que os trabalhadores diretos do setor.
Além
disso, a FIESP deixa claro que retirou os setores previstos de serem
terceirizados pela Súmula 331 da análise, retirou especificamente os setores
que são a essência da análise do DIEESE. Nas palavras da própria entidade
empresarial: “se não eliminarmos esse grupo das análises comparativas,
estaremos cometendo grande distorção nos resultados”. Claramente, a “distorção”
que a FIESP quer evitar é justamente a evidência de que a terceirização é
totalmente maléfica para os trabalhadores. Realiza um método similar ao cálculo
da média de altura de um grupo de pessoas, quando, eliminando os “baixinhos”,
teríamos o crescimento da altura média do grupo. Ao eliminar os hoje
terceirizados, o efeito é o mesmo, grosseiramente se eleva a média salarial do
que foi definido como trabalhadores terceirizados.
Por
fim, resta a questão: quem então são os trabalhadores terceirizados no estudo
dos industriais paulistas? Basicamente, grupos arbitrariamente definidos pelo
estudo. Ou seja, selecionaram-se grupos para ser analisados de maneira a obter o
resultado que lhes interessa.Como a FIESP não divulga sua metodologia completa,
é possível deduzir que o estudo considerou como atividades terceirizadas,
setores que a Súmula 331 hoje proíbe de serem terceirizados, pertencentes às atividades-fim.
Ou os empresários vêm praticando ilegalidades com a conivência da FIESP,
terceirizando o que a lei proíbe, ou o estudo se baseia em uma metodologia
totalmente equivocada, baseada meramente em especulações.
Assim feito, a nota técnica lançada
pela FIESP e pelo seu presidente são mais um esforço midiático para tentar
fazer os trabalhadores e os deputados e senadores acreditarem no “conto do
vigário”. Repetem a interminável inverdade de que o PL 4330 irá gerar milhões
de empregos e que pensam no desenvolvimento social e não apenas no próprio
lucro. Repetem que buscam “modernizar” as relações de trabalho e a economia
brasileira, porém sem dizer que isso se dará à custa do rebaixamento das
condições de vida da população. Por traz deste discurso, que não tem nada de
moderno, encontra-se unicamente a velha prática empresarial brasileira, que ao
invés de investir na economia nacional, prefere retirar direitos dos
trabalhadores visando aumentar seus já elevados lucros.
A nota técnica da FIESP pode ser
acessada em: http://www.terceirizacaosim.com.br/wp-content/uploads/2015/05/cartilha-nota-tecnica-regulamentacao-terceirizacao.pdf
Florianópolis, 01 de
junho de 2015
*Presidente da FECESC – Federação dos
Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina
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