September 7, 2014
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O faturamento fraudulento de transações comerciais foi responsável por 92,7% dos fluxos financeiros ilícitos provenientes do Brasil para outros países; A economia subterrânea correspondeu, em média, a 38,9% do PIB oficial do Brasil
A fiscalização aduaneira, medidas de transparência e a vontade política são vistas como elementos essenciais para o combate à criminalidade, à corrupção e à evasão fiscal
Um evento de imprensa será realizado no Hotel JW Marriott Rio de Janeiro na segunda-feira, 8 de setembro, às 11:00 horas, seguido de uma Conferência de um dia sobre Fluxos Financeiros Ilícitos a se realizar na terça-feira, 9 de setembro
RIO DE JANEIRO,
Brasil/WASHINGTON D.C. - Mais de US$ 400 bilhões
deixaram o Brasil ilegalmente entre 1960 e 2012, drenando
os recursos internos do país, estimulando a economia
subterrânea, acentuando a desigualdade e facilitando a
criminalidade e a corrupção, afirma um novo relatório a
ser lançado na segunda-feira, 8 de setembro, em um evento
de imprensa a se realizar no Rio de Janeiro sob os
auspícios da Global Financial Integrity (GFI),uma
organização de pesquisa e advocacysediada
em Washington.
Intitulado “Brasil: Fuga de
Capitais, Fluxos Ilícitos e Crises Macroeconômicas,
1960-2012“, o estudo [ HTML | PDF ]
afirma que o faturamento indevido no fluxo de comércio foi
responsável pela grande maioria (92,7%) dos fluxos
financeiros ilícitos provenientes do país ao longo do
período de 53 anos analisado no documento.
“Os fluxos
financeiros ilícitos constituem um problema muito sério
para o Brasil e combatê-los deve ser uma prioridade para
qualquer candidato a presidente que ganhe as próximas
eleições”, observou o presidente da GFI, Raymond
Baker, uma autoridade em crimes financeiros com
muitos anos de experiência na área. “Os fluxos financeiros
ilícitos provenientes do Brasil estão drenando bilhões de
dólares da economia oficial do país a cada ano, recursos
que poderiam ser usados para ajudar a economia da nação a
crescer. Além de representarem uma perda direta para a
economia, esses fluxos estão impulsionando a economia
subterrânea, alimentando a criminalidade e a corrupção e
privando o governo de receitas importantes”, afirmou
também Baker.
Verificações
De autoria
do Economista-Chef da GFI, Dev
Kar, o estudo estima que os fluxos financeiros
ilícitos provenientes do Brasil somaram US$ 401,6 bilhões
no período de 1960 a 2012, sendo que essas saídas ilícitas
aumentaram de uma média anual de US$ 310 milhões na década
de 1960 para US$ 14,7 bilhões na primeira década do século
XXI, saltando para US$ 33,7 bilhões nos últimos três anos
abrangidos pelo estudo, de 2010 a 2012. Em média, os
fluxos financeiros ilícitos provenientes do Brasil
equivalem a 1,5% do PIB do país.
“As saídas
ilícitas drenam capital da economia brasileira, facilitam
a evasão fiscal, acentuam a desigualdade e corroem a
poupança interna do país”, afirmou o Dr. Kar, que exerceu
a função de economista sênior do Fundo Monetário
Internacional antes de assumir seu cargo atual na GFI. “Um
aspecto ainda mais preocupante revelado pelo nosso estudo
é que as saídas ilícitas aumentaram ao longo do tempo — de
uma média de pouco mais de US$ 300 milhões por ano na
década de 1960 para mais de US$ 30 bilhões em média por
ano atualmente. A menos que sejam tomadas medidas
corretivas, o custo econômico desses fluxos ilícitos só
continuará a crescer”, complementou.
O relatório
revela que a grande maioria dos fluxos financeiros
ilícitos provenientes do Brasil — 92,7%, ou US$ 372,3
bilhões do volume total de saídas de US$ 401,6 bilhões —
foi possibilitada pelo sub ou superfaturamento de
transações comerciais. Os US$ 29,4 bilhões restantes dos
fluxos ilícitos detectados pela GFI deixaram o país por
meio de saídas de capital especulativo, como
transferências bancárias não registradas.
“O
faturamento indevido no fluxo de comércio é o meio mais
usado para se transferir dinheiro para fora do Brasil
ilicitamente”, observou o Dr. Kar. “Embora nossas análises
globais indiquem que o faturamento indevido no fluxo de
comércio responde por cerca de 80% dos fluxos financeiros
ilícitos no mundo como um todo, o problema é
particularmente grave no Brasil, onde ele é responsável
por 92,7% das saídas ilícitas de capitais do país.
Fuga geral de capitais
Além de
estimar fluxos ilícitos de capitais provenientes do
Brasil, o estudo calcula também que a fuga geral de
capitais — composta por saídas tanto lícitas como ilícitas
— somou US$ 590,2 bilhões entre 1960 e 2012. As saídas
ilícitas constituíram 68% da saída total de capitais e o
estudo revela que elas estimulam a fuga geral de capitais
do Brasil.
Economia subterrânea
O relatório
observa também que, em média, a economia subterrânea
respondeu por 38,9% do PIB oficial do Brasil no período de
53 anos analisado, tendo aumentado de uma média de 45,8%
na década de 1960 para 55,1% nos anos 70 e caído
lentamente para 21,8% em média de 2010 a 2012, em
decorrência de um crescimento econômico mais acelerado.
Como
observado para a fuga geral de capitais, o estudo verifica
que os fluxos financeiros ilícitos impulsionam a economia
subterrânea, indicando que esforços para combatê-los
reduziriam também a fuga geral de capitais e diminuiriam
significativamente o tamanho da economia subterrânea.
Políticas recomendadas
“Temos
observado, há muitos anos, a relutância do Brasil em
enfrentar problemas relacionados à fuga de capitais e às
saídas ilícitas de recursos do país”, declarou o Sr.
Baker, que lançará o relatório em um evento de imprensa a
se realizar na segunda-feira de manhã no Rio de Janeiro.
“Trata-se, no entanto, de um problema real e crescente,
como revela a nossa pesquisa, o qual merece séria atenção
por parte dos formuladores de políticas”, concluiu.
A GFI
recomenda algumas medidas que o governo brasileiro pode
tomar no sentido de atenuar o problema dos fluxos
financeiros ilícitos provenientes do país com base em dois
princípios:
- Promoção de uma maior transparência em transações financeiras nacionais e internacionais e
- Maior cooperação entre os governos no sentido de fechar os canais pelos quais capitais ilícitos fluem.
Essas ações
incluem medidas legais mais robustas contra o faturamento
indevido no fluxo de comércio mediante a instituição da
transparência na titularidade de empresas e o
desenvolvimento das capacidades técnicas e humanas
necessárias para o uso eficaz dos dados que serão
compartilhados no âmbito dos esquemas emergentes de
intercâmbio de informações fiscais.
“De um modo
geral, o Brasil tem uma infraestrutura financeira bem
estabelecida, um compromisso sólido com a governança
democrática e muitas das leis e procedimentos necessários
para coibir fluxos financeiros ilícitos e pôr um freio na
economia subterrânea já estabelecida”, observou Joshua
Simmons, assessor para políticas da GFI, que
colaborou na elaboração da seção sobre políticas do
relatório. “No entanto, essas vantagens devem ser
conjugadas com a capacidade e a vontade política de
implementar e aplicar essas medidas integralmente. A
coibição dos fluxos financeiros ilícitos deve tornar-se
uma prioridade para o governo brasileiro como um todo”,
acrescentou.
Metodologia
O estudo
apresenta uma das mais rigorosas análises de fluxos
financeiros ilícitos em termos metodológicos realizadas
pela GFI até o presente momento. Assessorado por Brian
LeBlanc, economista associado da GFI, o Dr. Kar
desenvolveu modelos econômicos robustos compostos por dez
diferentes equações que enfatizam os impulsionadores e a
dinâmica dos fluxos financeiros ilícitos.
No entanto,
o Dr. Kar observou que a metodologia é muito conservadora
e que os modelos provavelmente não captam todos os fluxos
ilícitos provenientes do Brasil.
“É provável
que as estimativas desenvolvidas com base na nossa
metodologia sejam extremamente conservadoras, já que não
incluem o faturamento indevido no fluxo do comércio de
serviços, o faturamento fraudulento com base no uso de uma
mesma fatura em mais de uma operação, transações
realizadas por canais informais conhecidos como redes hawala e
negócios realizados com dinheiro em espécie”, explicou o
Dr. Kar. “Isso significa que o enorme volume de recursos
resultante da transferência abusiva de preços entre
controladas, coligadas ou filiais de uma mesma empresa
multinacional, bem como a maior parte das receitas
provenientes do tráfico de drogas e de seres humanos e de
outras atividades criminosas — geralmente pagas com
dinheiro em espécie — não está incluído nessas
estimativas”, concluiu.
Evento de imprensa: segunda-feira
A Global
Financial Integrity lançará o relatório em uma entrevista
coletiva a se realizar no Hotel JW Marriott Rio de Janeiro
na segunda-feira, 8 de setembro de 2014, às 11:00 horas do
horário local. No evento, o presidente da GFI, Raymond
Baker, fará uma breve apresentação do relatório e de suas
verificações, seguido de uma sessão de perguntas e
respostas com jornalistas. Haverá tradução simultânea de
inglês para português e vice-versa.
Conferência de um dia: terça-feira
Após o
lançamento do relatório, a GFI, em parceria com o
Instituto Multidisciplinar de Desenvolvimento e
Estratégias (MINDS, da sigla em Inglês), sediado no Rio de
Janeiro, realizará
uma conferência de um dia intitulada “Fluxos Financeiros
Ilícitos no Brasil: Um Recurso Escondido para a Promoção
da Prosperidade e da Estabilidade Econômica” na
terça-feira, 9 de setembro de 2014, a qual contará com a
presença de especialistas brasileiros e internacionais que
comentarão a escala, causas e consequências dos fluxos
financeiros ilícitos no Brasil e possíveis políticas para
combatê-los.
A GFI espera
que o relatório e a conferência deem início a um diálogo
construtivo com o governo brasileiro em torno de possíveis
medidas para combater esses fluxos ilícitos.
“Esperamos
que o estudo estimule o Governo do Brasil a considerar
medidas legislativas e regulatórias eficazes para coibir
fluxos ilícitos de recursos provenientes do país,
maximizando, assim, recursos internos para a promoção do
crescimento econômico”, acrescentou o Sr. Baker. “A meta
da GFI é trabalhar construtivamente com autoridades
governamentais no sentido de reduzir esses fluxos ilícitos
nocivos”, acrescentou.
Financiamento
O
financiamento para a elaboração do novo relatório, “Brasil: Fuga de
Capitais, Fluxos Ilícitos e Crises Macroeconômicas,
1960-2012“, foi generosamente disponibilizado pelaFundação
Ford.
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