*José Álvaro de Lima Cardoso
Há quem considere que o governo Bolsonaro
é insustentável pelas suas contradições internas, que realmente são muitas em
função de ser, dentre outras coisas, um governo de improvisação, já que não era
o preferencial dos coordenadores do golpe de Estado no Brasil. É um governo que
enfrentará adversidades, como se pode ver pelos primeiros dias, mas pode se
sustentar se atender a duas questões simultaneamente:
1ª) colocar
em prática um programa que garanta os lucros do capital financeiro
internacional, um dos objetivos centrais do golpe. O que significa
privatizações, fim da previdência social, redução de transferências sociais do
governo, fim dos subsídios à indústria, etc. Na prática se colocar em prática
uma operação de desmonte do Estado e da economia;
2º) garantir
que essas políticas, que deverão aumentar muito o empobrecimento da população,
não provoquem uma explosão social incontrolável.
É uma equação extremamente difícil. Ajudar
os grandes capitais a enfrentar a queda de seus lucros e a crise mundial do
capitalismo, implica, ao mesmo tempo, aumentar muito a política de guerra
contra o povo. Elevar muito o grau de exploração num país onde o salário médio é
de R$ 1.528,00 (setor privado), e onde quase cinquenta milhões de brasileiros
dependem do Bolsa Família para não passar fome, não é brincadeira.
Apesar do desencontro de manifestações
sobre o assunto, neste início de governo, a previdência social deverá ser um
dos primeiros grandes ataques de Bolsonaro aos direitos da população. Isso está
no acordo do golpe com banqueiros, que desejam ardentemente o filão da
Seguridade Social no Brasil, um apetitoso
mercado de cerca de R$ 750 bilhões por ano.
O argumento principal para a destruição da
previdência é o seu “déficit”, que é uma mentira. Porém, no processo de guerra
híbrida que vive o Brasil a veracidade dos fatos não tem importância. O que
vale é a versão dos que detêm o poder do dinheiro e da mídia. Enquanto o chamado
“déficit” (a previdência faz parte da Seguridade Social, que é estruturalmente
superavitária) da Previdência Social está orçado para 2019 em R$ 218,1 bilhões
no Regime Geral e R$ 44 bilhões para o Regime Próprio de Previdência dos
Servidores da União, orça-se para o mesmo ano, R$ 666,2 bilhões em pagamento de
juros e amortização da dívida pública federal.
São 2,5 vezes o valor do “déficit” somado
dos Regimes da Previdência citados e mais R$ 758,7 bilhões (quase o triplo do
“déficit” dos Regimes de Previdência) para rolagem da dívida pública. Esta é a
verdadeira causa do déficit público no Brasil. Mas não se fala nisso porque
aqueles mesmos que levam quase R$ 700 bilhões de juros sem apertar um parafuso
são os mesmos que planejam desmontar a Previdência Social.
Apesar da confusão das áreas do governo, e
dos ditos e desmentidos sobre o tema, a proposta de Paulo Guedes para a
previdência social, significará o desmonte do sistema. O que pretende realizar
sobre o assunto, foi aplicado somente em um país (Chile, do Pinochet), onde
atualmente os aposentados se suicidam por falta de perspectivas de
sobrevivência. Na área social de uma forma geral será muito difícil o governo
Bolsonaro realizar o que pretende contra os direitos sociais, sem haver reação
popular. Se não houver reação, por outro lado, aí sim a vida do povo vai ficar
insustentável.
*Economista 11.01.19
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