O Senado e a dimensão burlesca do golpe

O pedido de impeachment é um lixo que carece de fundamento jurídico. É um ventilador de besteiras nas bocas de personagens dantescos.

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Jeferson Miola

O pedido de impeachment defendido no Senado ontem, 28 de abril, pelos advogados do PSDB Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, não seria sequer aceito para discussão em qualquer Parlamento digno e sério do mundo moderno.

Além disso, está por ser inventada uma republiqueta na face da Terra capaz de aceitar como válida para a deposição de uma Presidente eleita por 54.501.118 votos uma denúncia tão desqualificada apresentada daquela maneira tresloucada.

O pedido de impeachment é um lixo que carece de fundamento jurídico e de razoabilidade intelectual. É um ventilador de besteiras nas bocas de personagens dantescos.

É impossível conter o sentimento de vergonha alheia causado por Miguel Reale e Janaína Paschoal: são seres burlescos que causam vergonha nos demais seres humanos que pertencem à espécie humana como eles.


Miguel Reale Jr representa a ressurreição, no século 21, da índole udenista e reacionária da classe dominante que derrubou Jango em 1964 e que hoje se veste de PSDB, PMDB, DEM etc para promover novo golpe contra o Estado Democrático de Direito no Brasil.

Reale Jr. carrega esta índole golpista no DNA, traz de família – a conspiração e o golpismo são da natureza da burguesia, que sempre conspira para eliminar a “ameaça” representada por governos populares e progressistas.

Reale herdou o Júnior no sobrenome por ser filho de Miguel Reale, um jurista que, na biografia descrita pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil [CPDOC] da Fundação Getúlio Vargas, “ainda na época de estudante filiou-se à Ação Integralista Brasileira, organização política de inspiração fascista fundada por Plínio Salgado .... e veio a tornar-se um dos mais destacados teóricos do movimento integralista”. Nos anos posteriores, foi dirigente do PSP e integrante do governo paulista de Adhemar de Barros, ferrenho opositor de Getúlio Vargas e criador do bordão “rouba mas faz”.

O CPDOC/FGV menciona ainda que “em 1964, [Miguel Reale] cumpriu importante papel nas articulações que levaram à deposição do presidente João Goulart e à implantação da ditadura militar no país. Nos anos seguintes, foi colaborador do regime militar, principalmente na elaboração da Emenda Constitucional de 1969” – na verdade, foi um dos redatores dos Atos Institucionais que aprofundaram o terror da ditadura civil-militar.

Janaína Paschoal não tem ancestrais conhecidos na política nacional. Além do estrelato na notoriedade por causa do impeachment sem crime de responsabilidade, ganhou fama de jurista de causas vergonhosas na atuação como advogada de defesa de Douglas Kirchner, fanático religioso e procurador do Ministério Público Federal que foi demitido do serviço público pela prática de agressão e tortura física e psicológica contra a própria esposa.

Apesar da pantomima espalhafatosa, Janaína Paschoal não é um ponto fora da curva. Ela é a imagem fiel do golpe, é o símbolo lapidar dos golpistas; ela é, enfim, a perfeita síntese dos 367 bandidos que na “assembléia geral de bandidos comandados por um bandido chamado Eduardo Cunha” do 17 de abril expuseram o Brasil ao ridículo perante o mundo.

Créditos da foto: Jeferson Rudy

O golpe e a embaixadora dos EUA

Por Caco Schmitt, no blog RS-Urgente. Transcrito no blog do Miro

 
“O controle político da Suprema Corte é crucial para garantir impunidade dos crimes cometidos por políticos hábeis. Ter amigos na Suprema Corte é ouro puro”.

A afirmação não é de agora e nem de quem critica o STF por não prender o Cunha, por enrolar a posse do Lula etc. Foi feita há cinco anos pela pessoa que hoje é a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde. A diplomata exercia o cargo de embaixadora no Paraguai (de 2008 a 2011) quando se reportou ao governo norte-americano, relatando a situação do país. Ela deixou o cargo poucos meses antes do golpe que destituiu o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, mas deixou o caminho azeitado. Aqui no Brasil, no cargo desde outubro de 2013, esta personagem é cercada de mistérios e sua vinda pra cá, logo após o golpe parlamentar paraguaio, não foi gratuita.

Liliana Ayalde assumiu seu posto no Brasil cinco meses antes da Operação Lava Jato começar a fase quente. Chegou discretamente, sem entrevistas coletivas, em meio à crise provocada pela denúncia do Wikleaks de que os norte-americanos espionavam a presidenta Dilma, o governo brasileiro e a Petrobras. Segundo Edward Snowden, “a comunidade de espionagem dos USA e a embaixada norte-americana têm espionado o Brasil nos últimos anos como nenhum outro país na América Latina. Em 2013 o Brasil foi o país mais espionado do mundo”, afirmou o ex-funcionário da CIA e ex-contratista da NSA. 

A mídia brasileira, por óbvio, já preparando o golpe, de modo totalmente impatriótico, não divulgou para o povo brasileiro. E escondeu a grave denúncia de Snowden, que afirmou: “NSA e CIA mantiveram em Brasília equipe para coleta de dados filtrados de satélite. Brasília fez parte da rede de 16 bases dedicadas a programa de coleta de informações desde a presidente Dilma, seus funcionários, a Petrobras até os mais comuns cidadãos, foram controlados de perto pelos Estados Unidos”.

Liliana Ayalde veio ao Brasil comandar a embaixada de um país que fortalecia o bloco chamado BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), contrário aos interesses do grande capital norte-americano; e de um país que exerce forte influência sobre os países sul-americanos com governos populares, todos contrários aos interesses militares dos Estados Unidos na América do Sul. A vinda da embaixadora pode ser mera coincidência?

Não. Segundo informações oficiais da própria Embaixada norte-americana, Ayalde chegou ao Brasil com 30 anos de experiência no serviço diplomático. Trabalhou na Guatemala, Nicarágua, Bolívia, Colômbia e, recentemente, como subsecretária de Estado adjunta para Assuntos do Hemisfério Ocidental, com responsabilidade pela supervisão das relações bilaterais dos Estados Unidos com Cuba, América Central e Caribe. Anteriormente serviu como vice-administradora sênior adjunta da USAID no Bureau para América Latina e Caribe. Entre 2008 e 2011 ela serviu como embaixadora dos Estados Unidos no Paraguai”. Ou seja: sabe tudo de América Latina…

As “pegadas” reveladas

Na internet encontramos vários textos e análises feitas depois do golpe no Paraguai de 2012 que hoje ficam mais claros e elucidam os fatos. Vejam o que escreveu o jornalista Alery Corrêa , no Brasil em 5 Minutos: “O golpe de Estado contra Fernando Lugo, presidente paraguaio, começou a ser orquestrado em 2008, mesmo ano de sua eleição, a qual colocou fim ao reinado de 60 anos do partido Colorado, mesmo partido do antigo ditador Alfredo Stroessner… A mesma Ayalde assumiu em agosto de 2013, sem muito alarde, a embaixada brasileira. Segundo a Missão Diplomática dos Estados Unidos no Brasil, ‘a embaixadora Liliana Ayalde vem ao Brasil com 30 anos de experiência no serviço diplomático’. Em um momento de intenso acirramento político e disputa de poder. O impeachment entra em pauta. A imprensa mais agressiva do que nunca. Não se tratasse de política, diríamos que foi mero acaso. Mas sabemos que não existe falta de pretensão quando se trata dos interesses norte-americanos. Na verdade, eles veem crescer a oportunidade de colocar as mãos no pré-sal brasileiro e estão conscientes da chances reais que possuem com e sem o PT em cena. E certamente, todas as possibilidades já foram avaliadas pelo imperialismo norte-americano”.

Outro texto é da jornalista Mariana Serafini, no Portal Vermelho. “Em um despacho ao departamento de Estado do dia 25 de agosto de 2009 – um ano depois da posse de Lugo – Ayalde afirmou que ‘a interferência política é a norma; a administração da Justiça se tornou tão distorcida, que os cidadãos perderam a confiança na instituição’. Ou seja, apesar da agilidade do processo de impeachment, a embaixadora já monitorava a movimentação golpista três anos antes do julgamento político. No mesmo despacho afirmou que o ‘controle político da Suprema Corte é crucial para garantir impunidade dos crimes cometidos por políticos hábeis. Ter amigos na Suprema Corte é ouro puro’. ‘A presidência e vice-presidência da Corte são fundamentais para garantir o controle político, e os Colorados (partido de oposição ao Lugo que atualmente ocupa a presidência) controlam esses cargos desde 2004. Nos últimos cinco anos, também passaram a controlar a Câmara Constitucional da Corte’, relatou a embaixadora dos USA no Paraguai”.

No Paraguai, a embaixadora não ficou indiferente ao processo de impeachment, como ela mesma disse no relatório confidencial: “Atores políticos de todos os espectros nos procuram para ouvir conselhos. E a nossa influência aqui é muito maior do que as nossas pegadas”.

E deixaram muitas pegadas, segundo artigo de Edu Montesanti: “No Paraguai, os golpistas agiam em torno da embaixadora. Em 21 de março de 2011, a embaixadora recebeu em sua residência blogueiros paraguaios a fim de ‘conversar’ sobre paradigmas e diretrizes para aqueles setores societários que já estavam desempenhando importante papel na sociedade local. Em tese, para conhecer melhor o trabalho deles, discutir a importância dos blogs na sociedade e a importância da aproximação deles com os governos”.

Laboratório de golpes

Blogs, movimentos de internet, Senado, Suprema Corte… qualquer semelhança entre o golpe em curso no Brasil e o golpe paraguaio não é mera coincidência. O golpe no Paraguai é considerado um dos mais rápidos da história, consumado em 48 horas. O presidente Fernando Lugo foi derrotado no Senado por 39 votos favoráveis ao impeachment e quatro contra. Caiu em 22 de junho de 2012. Uma queda rápida, mas que teve uma longa preparação… Assim como no Brasil, cujo golpe começou a ser gestado não no dia das eleições presidenciais de outubro de 2014, quando a oposição questionou a seriedade das urnas e queria recontagem de votos, mas bem antes. Quando? Depois que o modelo paraguaio de golpe deu certo, conseguindo afastar pela via parlamentar um presidente democraticamente eleito pelo voto.

No seu artigo de junho de 2015, o jornalista Frederico Larsen afirma: “a destituição de Lugo, em 2012, foi o melhor ensaio realizado a respeito do que se conhece como golpe brando, o golpe de luva branca. Trata-se de um método para desbaratar um governo sem a intervenção direta das Forças Armadas ou o emprego clássico da violência. Para alcançar isto, basta gerar um clima político instável, apresentar o governo em exercício como o culpado pela crise e encontrar as formas de dobrar a lei para derrubá-lo. Foi isto o que, três anos atrás, aconteceu no Paraguai”.

E José de Souza Castro, em artigo no blog O Tempo, em 5 de fevereiro de 2015, profetizou: “Dilma pode sentir na pele o golpe paraguaio”. E destacou o papel da embaixadora Liliana: “No Paraguai, ela preparou, com grande competência, o golpe que derrubou o presidente Fernando Lugo”.

É o que acontece agora no Brasil: um golpe parlamentar, com apoio da mídia golpista. Um golpe paraguaio.

O Paraguai foi um dos países que mais sofreram com a ditadura militar patrocinada pelos Estados Unidos, nos 35 anos do general Alfredo Stroessner (1954 – 1989). Foi a primeira democracia latino-americana a cair. Depois caíram Brasil, Argentina Chile e Uruguai. No Paraguai foi testado o modelo do combate à guerrilha a ser usado, os métodos cruéis de tortura trazidos dos USA pelo sádico Dan Mitrioni e ali nasceu a famosa Operação Condor, um nefasto acordo operacional entre as ditaduras. A CIA transformou o Paraguai no laboratório que testou o modelo de golpe militar a ser seguido e que derrubou governos populares e assassinou milhares de pessoas. Agora, o Paraguai serviu novamente de laboratório de um novo tipo de golpe está em curso no Brasil.

O que nos aguarda

Se o golpe se concretizar, o Brasil “paraguaizado” terá um destino trágico. São raros os estudos sobre o que mudou no país vizinho pós-golpe parlamentar e jurídico, mas o artigo de um ano atrás de Frederico Larsen joga uma luz sobre as verdadeiras intenções do golpe: “Suas primeiras medidas se basearam em outorgar poderes especiais ao Executivo, especialmente em matéria de segurança. Deu vida à Lei de Segurança Interna, que permite ao governo, sem aprovação do Parlamento, a militarização e declaração de Estado de Sítio em regiões inteiras do país com a desculpa da luta contra a insurgência do Exército do Povo Paraguaio (EPP). Os movimentos camponeses denunciam que com esta lei, os militares efetuam despejos e violações aos direitos humanos, favorecendo ainda mais a concentração da terra. Conseguiu aprovar a lei de Aliança Público-Privada (APP), que permite a intervenção de empresas nos serviços que são providos pelo Estado, como infraestrutura, saúde e educação. Em especial, deu um estrondoso impulso à produção transgênica no setor agrícola”.

A publicação Diálogo – revista militar digital – Forum das Américas, de 14/05/2010, manchetou a exigência da embaixadora Ayalde: ““Devem ser repudiados todos os fatos que atentem contra a vida das pessoas e contra a propriedade privada”. Portanto, os deputados golpistas representantes da oligarquia rural, senhores da terra, e da UDR que pressionam o golpista Temer para que o Exército cuide dos conflitos de terra já estão adotando o modelo paraguaio contra os movimentos sociais.

Se o golpe paraguaio vingar no Brasil, retrocederemos em todas as áreas e, mais uma vez, gerações terão seus sonhos abortados, projetos adiados e a parcela fascista, preconceituosa e enfurecida da direita virtual sairá dos computadores e ganhará, de fato, poder nas ruas…

Os únicos derrotados são os que se entregam

https://www.facebook.com/pt.brasil/videos/1032724543480587/

Lindbergh Farias desmonta ponto a ponto a fala de Reale Junior

https://www.facebook.com/lindbergh.farias/videos/1190385484306078/

Um golpe, na mais perfeita “normalidade”

Celso Vicenzi

           

28/04/2016

Opinión

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  STF: em 64 ou agora, tudo dentro da “normalidade”. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

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^-A ⁺A

Jornalistas e colunistas brasileiros amestrados (fazem direitinho o que os patrões querem) se recusam a ver sinais de golpe no impeachment que não conseguiu demonstrar crime de responsabilidade da presidenta Dilma Roussef. Oscilam entre a tese equivocada de que impeachment é apenas um ato político, o que é falso, pois tem também um componente jurídico, como já alertou o ministro Marco Aurélio Mello, e o argumento de que o STF tem legitimado tudo o que está acontecendo. E que portanto, o golpe (ôps, eles preferem impeachment), acontece dentro da mais perfeita “normalidade”. É certo que alguns ministros do STF possam divergir de Marco Aurélio Mello, mas se consultarem direitinho a Constituição, terão que apelar para malabarismos jurídicos para fugir à obviedade. Embora, claro, sempre possível e ao alcance da literatura jurídica , misturado a uma certa dose de irresponsabilidade.

Sobre o primeiro tópico, o que aconteceu no dia 17 de abril de 2016, na Câmara, já responde ao equívoco, visto que os deputados fizeram de tudo menos julgar as pedaladas fiscais. Tiveram, certamente, bons motivos: informa um jornalista de O Globo que nos corredores da Câmara havia comentários sobre ofertas de R$ 2 milhões por um “sim” ao impeachment.

Não bastasse tudo isso, como um presidente da Câmara, que responde a diversos processos e foi flagrado em vários atos de corrupção pode, por vingança, comandar uma votação para destituir uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade? E o que dizer sobre centenas de deputados que também respondem a processos na justiça? O próprio relator do impeachment, deputado Jovair Arantes, três dias depois da votação de domingo, foi condenado pelo TRE-GO a pagar multa pelo uso indevido de serviços de funcionário público em seu comitê de campanha eleitoral em 2014, durante horário normal de expediente.

Só a nossa mídia, cada vez mais manipuladora e conspiradora para não enxergar arbitrariedades em tudo isso. Sem falar que, há muito tempo, sabe-se que o enorme poder de Cunha sobre parcela expressiva do Congresso não vem da sua capacidade de diálogo. Num Parlamento com tantos corruptos, o toma-lá-dá-cá obedece a outro nível de convencimento. Que o digam os dólares que Eduardo Cunha têm depositado na Suíça.

Mas nada disso chama a atenção da nossa “atenta” mídia, que viu em pedaladas fiscais, que não causam prejuízos aos cofres públicos e muito menos o enriquecimento ilegal de pessoas, motivo para configurar um crime. E em nenhum momento, essa mesma mídia especula sobre o que acontecerá com quase duas dezenas de governadores que assinaram as mesmas pedaladas – Alckmin assinou 31. E por que nunca foram objeto de punições, anteriormente? E nem o serão no futuro? Ou alguém acha que os governadores também serão “impichados”? Impressiona como a jurisprudência no país têm mudado sempre que o réu pertence a um certo partido político. Justamente o partido que elevou o país a um patamar de mudanças e melhorias sociais jamais anteriormente alcançado.

Quanto ao STF funcionar normalmente e não se manifestar contrariamente ao prosseguimento do impeachment, é outro argumento falso, pois o Tribunal também não se insurgiu contra o golpe golpe civil-militar de 64 e em vários momentos chegou a apoiá-lo. O ministro Ribeiro da Costa, presidente do STF, à época, declarou (Jornal do Brasil, 4/4/64): “O desafio feito à democracia foi respondido vigorosamente. Sua recuperação tornou-se legítima através do movimento realizado pelas Forças Armadas, já estando restabelecido o poder de Governo pela forma constitucional”.
Portanto, não é o fato do poder Judiciário abrir as portas e funcionar diariamente que indica a inexistência de um golpe no país. Algumas “normalidades” não são suficientes para esconder as arbitrariedades e os crimes contra a democracia. Lembremos, ainda, outro ato infame do STF: permitir que Olga Benário, judia, grávida, fosse deportada em 1936 e entregue às forças nazistas alemãs, onde viria a ser executada na câmara de gás.

O caso atual é, certamente, de feição inusitada, visto que não há tanques ou rifles apontados para o poder Judiciário e, mesmo assim, estranhamente o Tribunal mantém-se omisso em relação ao impeachment perpetrado por parlamentares que, se houvesse justiça, muitos deles já deveriam estar presos e o relatório não seria nem mesmo votado, por vício de origem.

É um dado novo que as democracias, no mundo inteiro, terão que repensar. Afinal, quando o poder Judiciário, por alguma razão, não coíbe as arbitrariedades contra a democracia, estamos diante de um novo tipo de golpe, em que o Legislativo e o Judiciário são protagonistas, com forte apoio da mídia. Mesmo assim, que ministros e ministras do STF não tenham a mesma ilusão de Michel Temer, porque a história não deixará de apontar a responsabilidade de cada um(a) nesse grave momento.

Desde o início da Operação Lava-Jato, sob o comando de um juiz de primeira instância, o foco sempre foi vasculhar casos de corrupção que envolvessem Dilma, Lula e o PT. Os dois primeiros, apesar de vítimas de escutas ilegais, do uso de métodos questionáveis de delação premiada que preservaram vários políticos de outros partidos citados por delatores, e de terem suas vidas e de familiares vasculhadas incessantemente, nada foi encontrado de consistente contra ambos. E, no entanto, essa obsessão investigatória partidarizada, comandada por um juiz de primeira instância, sempre foi prestigiada pelo STF, que raras vezes se manifestou e menos ainda achou motivos para intervir.

A omissão do STF tornou o juiz Moro uma celebridade nacional, assim como num passado não muito distante, um certo “caçador de marajás” também foi alçado pela mídia à condição de herói, o que o levou, inclusive, à presidência da República.

A omissão do STF também deu sinal verde para criminosos agirem no Congresso Nacional e levarem adiante um processo de impeachment que já nasceu viciado e irregular em sua origem, mas que é sustentado por uma mídia oligopolizada totalmente em desacordo com a narrativa de jornalistas de outros países que confessam o seu estarrecimento diante de tantas arbitrariedades e da fragilidade com que se destrói a democracia brasileira.

O mais famosos deles, o premiado jornalista Glenn Greenwald, em entrevista a uma emissora de TV norte-americana disse que em toda a sua vida profissional, cobrindo a política em vários países, nunca viu situação semelhante. “É surreal”, sublinhou, que centenas de parlamentares acusados de corrupção e outras arbitrariedades, que respondem a processos em várias instâncias, inclusive no STF, comandados por um presidente da Câmara que tem milhões de dólares fruto da corrupção depositados na Suíça, decidam pelo impeachment de Dilma, que não é acusada de nenhum ato de corrupção ou nenhum crime de responsabilidade.

Mas nada disso tira o sono de nossos “vigilantes” ministros do STF, que dormem em “berço esplêndido”, enquanto a democracia é golpeada por um “sindicato de ladrões” – como definiu Ciro Gomes – com a ajuda inestimável da mídia, de setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, dos donos do capital e certamente com o suporte da nação mais interessada em recuperar o “quintal da América Latina” – como já ocorreu no passado, hoje fartamente documentado.

Eduardo Cunha, o cínico, justificou o seu voto pelo impeachment dizendo: “Que Deus tenha misericórdia desta nação”. Se nem ao bispo de Diamantina, inimigo mortal das “jararacas”, podemos nos queixar, só mesmo apelando direto para Deus. Ou, para quem não crê em justiça divina, para a resposta de um povo roubado em 54 milhões de votos.

- See more at: http://www.alainet.org/pt/articulo/177082#sthash.0h6ASI5W.dpufhttp://celsovicenzi.com.br/2016/04/um-golpe-na-mais-perfeita-normalidade

Um golpe, na mais perfeita “normalidade”

Celso Vicenzi

           

28/04/2016

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  STF: em 64 ou agora, tudo dentro da “normalidade”. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

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Jornalistas e colunistas brasileiros amestrados (fazem direitinho o que os patrões querem) se recusam a ver sinais de golpe no impeachment que não conseguiu demonstrar crime de responsabilidade da presidenta Dilma Roussef. Oscilam entre a tese equivocada de que impeachment é apenas um ato político, o que é falso, pois tem também um componente jurídico, como já alertou o ministro Marco Aurélio Mello, e o argumento de que o STF tem legitimado tudo o que está acontecendo. E que portanto, o golpe (ôps, eles preferem impeachment), acontece dentro da mais perfeita “normalidade”. É certo que alguns ministros do STF possam divergir de Marco Aurélio Mello, mas se consultarem direitinho a Constituição, terão que apelar para malabarismos jurídicos para fugir à obviedade. Embora, claro, sempre possível e ao alcance da literatura jurídica , misturado a uma certa dose de irresponsabilidade.

Sobre o primeiro tópico, o que aconteceu no dia 17 de abril de 2016, na Câmara, já responde ao equívoco, visto que os deputados fizeram de tudo menos julgar as pedaladas fiscais. Tiveram, certamente, bons motivos: informa um jornalista de O Globo que nos corredores da Câmara havia comentários sobre ofertas de R$ 2 milhões por um “sim” ao impeachment.

Não bastasse tudo isso, como um presidente da Câmara, que responde a diversos processos e foi flagrado em vários atos de corrupção pode, por vingança, comandar uma votação para destituir uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade? E o que dizer sobre centenas de deputados que também respondem a processos na justiça? O próprio relator do impeachment, deputado Jovair Arantes, três dias depois da votação de domingo, foi condenado pelo TRE-GO a pagar multa pelo uso indevido de serviços de funcionário público em seu comitê de campanha eleitoral em 2014, durante horário normal de expediente.

Só a nossa mídia, cada vez mais manipuladora e conspiradora para não enxergar arbitrariedades em tudo isso. Sem falar que, há muito tempo, sabe-se que o enorme poder de Cunha sobre parcela expressiva do Congresso não vem da sua capacidade de diálogo. Num Parlamento com tantos corruptos, o toma-lá-dá-cá obedece a outro nível de convencimento. Que o digam os dólares que Eduardo Cunha têm depositado na Suíça.

Mas nada disso chama a atenção da nossa “atenta” mídia, que viu em pedaladas fiscais, que não causam prejuízos aos cofres públicos e muito menos o enriquecimento ilegal de pessoas, motivo para configurar um crime. E em nenhum momento, essa mesma mídia especula sobre o que acontecerá com quase duas dezenas de governadores que assinaram as mesmas pedaladas – Alckmin assinou 31. E por que nunca foram objeto de punições, anteriormente? E nem o serão no futuro? Ou alguém acha que os governadores também serão “impichados”? Impressiona como a jurisprudência no país têm mudado sempre que o réu pertence a um certo partido político. Justamente o partido que elevou o país a um patamar de mudanças e melhorias sociais jamais anteriormente alcançado.

Quanto ao STF funcionar normalmente e não se manifestar contrariamente ao prosseguimento do impeachment, é outro argumento falso, pois o Tribunal também não se insurgiu contra o golpe golpe civil-militar de 64 e em vários momentos chegou a apoiá-lo. O ministro Ribeiro da Costa, presidente do STF, à época, declarou (Jornal do Brasil, 4/4/64): “O desafio feito à democracia foi respondido vigorosamente. Sua recuperação tornou-se legítima através do movimento realizado pelas Forças Armadas, já estando restabelecido o poder de Governo pela forma constitucional”.
Portanto, não é o fato do poder Judiciário abrir as portas e funcionar diariamente que indica a inexistência de um golpe no país. Algumas “normalidades” não são suficientes para esconder as arbitrariedades e os crimes contra a democracia. Lembremos, ainda, outro ato infame do STF: permitir que Olga Benário, judia, grávida, fosse deportada em 1936 e entregue às forças nazistas alemãs, onde viria a ser executada na câmara de gás.

O caso atual é, certamente, de feição inusitada, visto que não há tanques ou rifles apontados para o poder Judiciário e, mesmo assim, estranhamente o Tribunal mantém-se omisso em relação ao impeachment perpetrado por parlamentares que, se houvesse justiça, muitos deles já deveriam estar presos e o relatório não seria nem mesmo votado, por vício de origem.

É um dado novo que as democracias, no mundo inteiro, terão que repensar. Afinal, quando o poder Judiciário, por alguma razão, não coíbe as arbitrariedades contra a democracia, estamos diante de um novo tipo de golpe, em que o Legislativo e o Judiciário são protagonistas, com forte apoio da mídia. Mesmo assim, que ministros e ministras do STF não tenham a mesma ilusão de Michel Temer, porque a história não deixará de apontar a responsabilidade de cada um(a) nesse grave momento.

Desde o início da Operação Lava-Jato, sob o comando de um juiz de primeira instância, o foco sempre foi vasculhar casos de corrupção que envolvessem Dilma, Lula e o PT. Os dois primeiros, apesar de vítimas de escutas ilegais, do uso de métodos questionáveis de delação premiada que preservaram vários políticos de outros partidos citados por delatores, e de terem suas vidas e de familiares vasculhadas incessantemente, nada foi encontrado de consistente contra ambos. E, no entanto, essa obsessão investigatória partidarizada, comandada por um juiz de primeira instância, sempre foi prestigiada pelo STF, que raras vezes se manifestou e menos ainda achou motivos para intervir.

A omissão do STF tornou o juiz Moro uma celebridade nacional, assim como num passado não muito distante, um certo “caçador de marajás” também foi alçado pela mídia à condição de herói, o que o levou, inclusive, à presidência da República.

A omissão do STF também deu sinal verde para criminosos agirem no Congresso Nacional e levarem adiante um processo de impeachment que já nasceu viciado e irregular em sua origem, mas que é sustentado por uma mídia oligopolizada totalmente em desacordo com a narrativa de jornalistas de outros países que confessam o seu estarrecimento diante de tantas arbitrariedades e da fragilidade com que se destrói a democracia brasileira.

O mais famosos deles, o premiado jornalista Glenn Greenwald, em entrevista a uma emissora de TV norte-americana disse que em toda a sua vida profissional, cobrindo a política em vários países, nunca viu situação semelhante. “É surreal”, sublinhou, que centenas de parlamentares acusados de corrupção e outras arbitrariedades, que respondem a processos em várias instâncias, inclusive no STF, comandados por um presidente da Câmara que tem milhões de dólares fruto da corrupção depositados na Suíça, decidam pelo impeachment de Dilma, que não é acusada de nenhum ato de corrupção ou nenhum crime de responsabilidade.

Mas nada disso tira o sono de nossos “vigilantes” ministros do STF, que dormem em “berço esplêndido”, enquanto a democracia é golpeada por um “sindicato de ladrões” – como definiu Ciro Gomes – com a ajuda inestimável da mídia, de setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, dos donos do capital e certamente com o suporte da nação mais interessada em recuperar o “quintal da América Latina” – como já ocorreu no passado, hoje fartamente documentado.

Eduardo Cunha, o cínico, justificou o seu voto pelo impeachment dizendo: “Que Deus tenha misericórdia desta nação”. Se nem ao bispo de Diamantina, inimigo mortal das “jararacas”, podemos nos queixar, só mesmo apelando direto para Deus. Ou, para quem não crê em justiça divina, para a resposta de um povo roubado em 54 milhões de votos.

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Um golpe, na mais perfeita “normalidade”

Celso Vicenzi

           

28/04/2016

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  STF: em 64 ou agora, tudo dentro da “normalidade”. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

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Jornalistas e colunistas brasileiros amestrados (fazem direitinho o que os patrões querem) se recusam a ver sinais de golpe no impeachment que não conseguiu demonstrar crime de responsabilidade da presidenta Dilma Roussef. Oscilam entre a tese equivocada de que impeachment é apenas um ato político, o que é falso, pois tem também um componente jurídico, como já alertou o ministro Marco Aurélio Mello, e o argumento de que o STF tem legitimado tudo o que está acontecendo. E que portanto, o golpe (ôps, eles preferem impeachment), acontece dentro da mais perfeita “normalidade”. É certo que alguns ministros do STF possam divergir de Marco Aurélio Mello, mas se consultarem direitinho a Constituição, terão que apelar para malabarismos jurídicos para fugir à obviedade. Embora, claro, sempre possível e ao alcance da literatura jurídica , misturado a uma certa dose de irresponsabilidade.

Sobre o primeiro tópico, o que aconteceu no dia 17 de abril de 2016, na Câmara, já responde ao equívoco, visto que os deputados fizeram de tudo menos julgar as pedaladas fiscais. Tiveram, certamente, bons motivos: informa um jornalista de O Globo que nos corredores da Câmara havia comentários sobre ofertas de R$ 2 milhões por um “sim” ao impeachment.

Não bastasse tudo isso, como um presidente da Câmara, que responde a diversos processos e foi flagrado em vários atos de corrupção pode, por vingança, comandar uma votação para destituir uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade? E o que dizer sobre centenas de deputados que também respondem a processos na justiça? O próprio relator do impeachment, deputado Jovair Arantes, três dias depois da votação de domingo, foi condenado pelo TRE-GO a pagar multa pelo uso indevido de serviços de funcionário público em seu comitê de campanha eleitoral em 2014, durante horário normal de expediente.

Só a nossa mídia, cada vez mais manipuladora e conspiradora para não enxergar arbitrariedades em tudo isso. Sem falar que, há muito tempo, sabe-se que o enorme poder de Cunha sobre parcela expressiva do Congresso não vem da sua capacidade de diálogo. Num Parlamento com tantos corruptos, o toma-lá-dá-cá obedece a outro nível de convencimento. Que o digam os dólares que Eduardo Cunha têm depositado na Suíça.

Mas nada disso chama a atenção da nossa “atenta” mídia, que viu em pedaladas fiscais, que não causam prejuízos aos cofres públicos e muito menos o enriquecimento ilegal de pessoas, motivo para configurar um crime. E em nenhum momento, essa mesma mídia especula sobre o que acontecerá com quase duas dezenas de governadores que assinaram as mesmas pedaladas – Alckmin assinou 31. E por que nunca foram objeto de punições, anteriormente? E nem o serão no futuro? Ou alguém acha que os governadores também serão “impichados”? Impressiona como a jurisprudência no país têm mudado sempre que o réu pertence a um certo partido político. Justamente o partido que elevou o país a um patamar de mudanças e melhorias sociais jamais anteriormente alcançado.

Quanto ao STF funcionar normalmente e não se manifestar contrariamente ao prosseguimento do impeachment, é outro argumento falso, pois o Tribunal também não se insurgiu contra o golpe golpe civil-militar de 64 e em vários momentos chegou a apoiá-lo. O ministro Ribeiro da Costa, presidente do STF, à época, declarou (Jornal do Brasil, 4/4/64): “O desafio feito à democracia foi respondido vigorosamente. Sua recuperação tornou-se legítima através do movimento realizado pelas Forças Armadas, já estando restabelecido o poder de Governo pela forma constitucional”.
Portanto, não é o fato do poder Judiciário abrir as portas e funcionar diariamente que indica a inexistência de um golpe no país. Algumas “normalidades” não são suficientes para esconder as arbitrariedades e os crimes contra a democracia. Lembremos, ainda, outro ato infame do STF: permitir que Olga Benário, judia, grávida, fosse deportada em 1936 e entregue às forças nazistas alemãs, onde viria a ser executada na câmara de gás.

O caso atual é, certamente, de feição inusitada, visto que não há tanques ou rifles apontados para o poder Judiciário e, mesmo assim, estranhamente o Tribunal mantém-se omisso em relação ao impeachment perpetrado por parlamentares que, se houvesse justiça, muitos deles já deveriam estar presos e o relatório não seria nem mesmo votado, por vício de origem.

É um dado novo que as democracias, no mundo inteiro, terão que repensar. Afinal, quando o poder Judiciário, por alguma razão, não coíbe as arbitrariedades contra a democracia, estamos diante de um novo tipo de golpe, em que o Legislativo e o Judiciário são protagonistas, com forte apoio da mídia. Mesmo assim, que ministros e ministras do STF não tenham a mesma ilusão de Michel Temer, porque a história não deixará de apontar a responsabilidade de cada um(a) nesse grave momento.

Desde o início da Operação Lava-Jato, sob o comando de um juiz de primeira instância, o foco sempre foi vasculhar casos de corrupção que envolvessem Dilma, Lula e o PT. Os dois primeiros, apesar de vítimas de escutas ilegais, do uso de métodos questionáveis de delação premiada que preservaram vários políticos de outros partidos citados por delatores, e de terem suas vidas e de familiares vasculhadas incessantemente, nada foi encontrado de consistente contra ambos. E, no entanto, essa obsessão investigatória partidarizada, comandada por um juiz de primeira instância, sempre foi prestigiada pelo STF, que raras vezes se manifestou e menos ainda achou motivos para intervir.

A omissão do STF tornou o juiz Moro uma celebridade nacional, assim como num passado não muito distante, um certo “caçador de marajás” também foi alçado pela mídia à condição de herói, o que o levou, inclusive, à presidência da República.

A omissão do STF também deu sinal verde para criminosos agirem no Congresso Nacional e levarem adiante um processo de impeachment que já nasceu viciado e irregular em sua origem, mas que é sustentado por uma mídia oligopolizada totalmente em desacordo com a narrativa de jornalistas de outros países que confessam o seu estarrecimento diante de tantas arbitrariedades e da fragilidade com que se destrói a democracia brasileira.

O mais famosos deles, o premiado jornalista Glenn Greenwald, em entrevista a uma emissora de TV norte-americana disse que em toda a sua vida profissional, cobrindo a política em vários países, nunca viu situação semelhante. “É surreal”, sublinhou, que centenas de parlamentares acusados de corrupção e outras arbitrariedades, que respondem a processos em várias instâncias, inclusive no STF, comandados por um presidente da Câmara que tem milhões de dólares fruto da corrupção depositados na Suíça, decidam pelo impeachment de Dilma, que não é acusada de nenhum ato de corrupção ou nenhum crime de responsabilidade.

Mas nada disso tira o sono de nossos “vigilantes” ministros do STF, que dormem em “berço esplêndido”, enquanto a democracia é golpeada por um “sindicato de ladrões” – como definiu Ciro Gomes – com a ajuda inestimável da mídia, de setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, dos donos do capital e certamente com o suporte da nação mais interessada em recuperar o “quintal da América Latina” – como já ocorreu no passado, hoje fartamente documentado.

Eduardo Cunha, o cínico, justificou o seu voto pelo impeachment dizendo: “Que Deus tenha misericórdia desta nação”. Se nem ao bispo de Diamantina, inimigo mortal das “jararacas”, podemos nos queixar, só mesmo apelando direto para Deus. Ou, para quem não crê em justiça divina, para a resposta de um povo roubado em 54 milhões de votos.

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Um golpe, na mais perfeita “normalidade”

Celso Vicenzi

           

28/04/2016

Opinión

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  STF: em 64 ou agora, tudo dentro da “normalidade”. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

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^-A ⁺A

Jornalistas e colunistas brasileiros amestrados (fazem direitinho o que os patrões querem) se recusam a ver sinais de golpe no impeachment que não conseguiu demonstrar crime de responsabilidade da presidenta Dilma Roussef. Oscilam entre a tese equivocada de que impeachment é apenas um ato político, o que é falso, pois tem também um componente jurídico, como já alertou o ministro Marco Aurélio Mello, e o argumento de que o STF tem legitimado tudo o que está acontecendo. E que portanto, o golpe (ôps, eles preferem impeachment), acontece dentro da mais perfeita “normalidade”. É certo que alguns ministros do STF possam divergir de Marco Aurélio Mello, mas se consultarem direitinho a Constituição, terão que apelar para malabarismos jurídicos para fugir à obviedade. Embora, claro, sempre possível e ao alcance da literatura jurídica , misturado a uma certa dose de irresponsabilidade.

Sobre o primeiro tópico, o que aconteceu no dia 17 de abril de 2016, na Câmara, já responde ao equívoco, visto que os deputados fizeram de tudo menos julgar as pedaladas fiscais. Tiveram, certamente, bons motivos: informa um jornalista de O Globo que nos corredores da Câmara havia comentários sobre ofertas de R$ 2 milhões por um “sim” ao impeachment.

Não bastasse tudo isso, como um presidente da Câmara, que responde a diversos processos e foi flagrado em vários atos de corrupção pode, por vingança, comandar uma votação para destituir uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade? E o que dizer sobre centenas de deputados que também respondem a processos na justiça? O próprio relator do impeachment, deputado Jovair Arantes, três dias depois da votação de domingo, foi condenado pelo TRE-GO a pagar multa pelo uso indevido de serviços de funcionário público em seu comitê de campanha eleitoral em 2014, durante horário normal de expediente.

Só a nossa mídia, cada vez mais manipuladora e conspiradora para não enxergar arbitrariedades em tudo isso. Sem falar que, há muito tempo, sabe-se que o enorme poder de Cunha sobre parcela expressiva do Congresso não vem da sua capacidade de diálogo. Num Parlamento com tantos corruptos, o toma-lá-dá-cá obedece a outro nível de convencimento. Que o digam os dólares que Eduardo Cunha têm depositado na Suíça.

Mas nada disso chama a atenção da nossa “atenta” mídia, que viu em pedaladas fiscais, que não causam prejuízos aos cofres públicos e muito menos o enriquecimento ilegal de pessoas, motivo para configurar um crime. E em nenhum momento, essa mesma mídia especula sobre o que acontecerá com quase duas dezenas de governadores que assinaram as mesmas pedaladas – Alckmin assinou 31. E por que nunca foram objeto de punições, anteriormente? E nem o serão no futuro? Ou alguém acha que os governadores também serão “impichados”? Impressiona como a jurisprudência no país têm mudado sempre que o réu pertence a um certo partido político. Justamente o partido que elevou o país a um patamar de mudanças e melhorias sociais jamais anteriormente alcançado.

Quanto ao STF funcionar normalmente e não se manifestar contrariamente ao prosseguimento do impeachment, é outro argumento falso, pois o Tribunal também não se insurgiu contra o golpe golpe civil-militar de 64 e em vários momentos chegou a apoiá-lo. O ministro Ribeiro da Costa, presidente do STF, à época, declarou (Jornal do Brasil, 4/4/64): “O desafio feito à democracia foi respondido vigorosamente. Sua recuperação tornou-se legítima através do movimento realizado pelas Forças Armadas, já estando restabelecido o poder de Governo pela forma constitucional”.
Portanto, não é o fato do poder Judiciário abrir as portas e funcionar diariamente que indica a inexistência de um golpe no país. Algumas “normalidades” não são suficientes para esconder as arbitrariedades e os crimes contra a democracia. Lembremos, ainda, outro ato infame do STF: permitir que Olga Benário, judia, grávida, fosse deportada em 1936 e entregue às forças nazistas alemãs, onde viria a ser executada na câmara de gás.

O caso atual é, certamente, de feição inusitada, visto que não há tanques ou rifles apontados para o poder Judiciário e, mesmo assim, estranhamente o Tribunal mantém-se omisso em relação ao impeachment perpetrado por parlamentares que, se houvesse justiça, muitos deles já deveriam estar presos e o relatório não seria nem mesmo votado, por vício de origem.

É um dado novo que as democracias, no mundo inteiro, terão que repensar. Afinal, quando o poder Judiciário, por alguma razão, não coíbe as arbitrariedades contra a democracia, estamos diante de um novo tipo de golpe, em que o Legislativo e o Judiciário são protagonistas, com forte apoio da mídia. Mesmo assim, que ministros e ministras do STF não tenham a mesma ilusão de Michel Temer, porque a história não deixará de apontar a responsabilidade de cada um(a) nesse grave momento.

Desde o início da Operação Lava-Jato, sob o comando de um juiz de primeira instância, o foco sempre foi vasculhar casos de corrupção que envolvessem Dilma, Lula e o PT. Os dois primeiros, apesar de vítimas de escutas ilegais, do uso de métodos questionáveis de delação premiada que preservaram vários políticos de outros partidos citados por delatores, e de terem suas vidas e de familiares vasculhadas incessantemente, nada foi encontrado de consistente contra ambos. E, no entanto, essa obsessão investigatória partidarizada, comandada por um juiz de primeira instância, sempre foi prestigiada pelo STF, que raras vezes se manifestou e menos ainda achou motivos para intervir.

A omissão do STF tornou o juiz Moro uma celebridade nacional, assim como num passado não muito distante, um certo “caçador de marajás” também foi alçado pela mídia à condição de herói, o que o levou, inclusive, à presidência da República.

A omissão do STF também deu sinal verde para criminosos agirem no Congresso Nacional e levarem adiante um processo de impeachment que já nasceu viciado e irregular em sua origem, mas que é sustentado por uma mídia oligopolizada totalmente em desacordo com a narrativa de jornalistas de outros países que confessam o seu estarrecimento diante de tantas arbitrariedades e da fragilidade com que se destrói a democracia brasileira.

O mais famosos deles, o premiado jornalista Glenn Greenwald, em entrevista a uma emissora de TV norte-americana disse que em toda a sua vida profissional, cobrindo a política em vários países, nunca viu situação semelhante. “É surreal”, sublinhou, que centenas de parlamentares acusados de corrupção e outras arbitrariedades, que respondem a processos em várias instâncias, inclusive no STF, comandados por um presidente da Câmara que tem milhões de dólares fruto da corrupção depositados na Suíça, decidam pelo impeachment de Dilma, que não é acusada de nenhum ato de corrupção ou nenhum crime de responsabilidade.

Mas nada disso tira o sono de nossos “vigilantes” ministros do STF, que dormem em “berço esplêndido”, enquanto a democracia é golpeada por um “sindicato de ladrões” – como definiu Ciro Gomes – com a ajuda inestimável da mídia, de setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, dos donos do capital e certamente com o suporte da nação mais interessada em recuperar o “quintal da América Latina” – como já ocorreu no passado, hoje fartamente documentado.

Eduardo Cunha, o cínico, justificou o seu voto pelo impeachment dizendo: “Que Deus tenha misericórdia desta nação”. Se nem ao bispo de Diamantina, inimigo mortal das “jararacas”, podemos nos queixar, só mesmo apelando direto para Deus. Ou, para quem não crê em justiça divina, para a resposta de um povo roubado em 54 milhões de votos.

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O lucro dos rentistas está escrito nas estrelas?

                                                                                            *José Álvaro de Lima Cardoso

       A luta dos trabalhadores pelos seus direitos não cessa nunca. Os avanços regulatórios nas leis do trabalho, obtidos sempre a duríssimas penas, quando nas crises cíclicas do capitalismo, ficam na berlinda. Sua revogação, ou enfraquecimento, surgem como “solução” para a crise. Estamos assistindo no Brasil neste momento, a propagação avassaladora desse tipo de discurso. Os programas sociais, da mesma forma, vêm sendo impiedosamente bombardeados, como sendo também responsáveis pelas mazelas, fiscais e outras.

        É o caso do Programa Bolsa Família que, apesar de utilizar meros 0,5% do PIB para retirar 55 milhões de brasileiros do flagelo da fome, é alvo permanente de pesadas críticas, inclusive dos mais pobres. Alguns analistas estão falando em focalizar o referido programa, limitando a 5% dos brasileiros mais pobres, o que representa algo em torno de 10 milhões de compatriotas que receberiam o benefício. Só que o programa atende atualmente 14 milhões de famílias, o que representa no mínimo 50 milhões de pessoas. O benefício concedido em média às famílias é de R$ 163,57, valor extremamente modesto, mas que reconhecidamente ajudou, juntamente contra outras iniciativas, a retirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU, em 2014 (a melhor notícia em muitas décadas).

        Há mais de 20 anos que o Brasil destina aos rentistas cerca de 6% do PIB, em função do país praticar as mais altas taxas de juros do planeta (cerca de 4% em termos reais atualmente), enquanto nos países ricos essa taxa é negativa, e nos países em desenvolvimento, está em torno de 2% reais. Não há nenhuma explicação de ordem técnica que justifique taxas de juros reais nesses patamares. A dívida pública federal consome R$ 500 bilhões (ou mais) por ano, mais de 8% do PIB e o país não discute o assunto. A dívida pública brasileira é como se fosse obra e graça do Espírito Santo. Não se discute a sua formação e a sua gênese.

       O gasto com a dívida em 12 meses é quase 18 vezes os investimentos com o Bolsa Família, programa que está sendo apontado por alguns, neste momento, como um dos causadores do desajuste fiscal. Nos últimos 15 anos, R$ 221,7 bilhões foram destinados para transferência de renda às famílias mais carentes do país, através do Bolsa Família. Esse valor equivale a 5 meses de pagamento dos serviços da dívida pública. Qual é a lógica, a racionalidade disso? É a lógica da rendição ao rentismo. Se mexe em tudo, inclusive em programas baratos e de extrema eficiência no combate à pobreza. Mas não se mexe no lucro dos rentistas, pois é como se o pagamento da dívida pública, em valores exorbitantes, estivesse “escrito nas estrelas”. Não há justificativa técnica para esse tipo de opção, que é exclusivamente política.

                                        *Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.