Agora é rua

Redação da Carta Maior

postado em: 28/02/2016

Lula, no ato de sábado, dos 36 anos do PT, realizado no cais do porto do Rio, fez um discurso divisor.

'Acabou o Lulinha paz e amor', avisou depois de manifestar a indignação com o desmonte do qual é vítima e que agora avança para o assalto  final.

'(recebi um aviso) vão quebrar meu sigilo bancário e fiscal, o meu, o da Marisa, o do meu  neto...' , ironizou para fuzilar em seguida:

'Esse país não tem um grande artido de oposição. (mas) tem o partido da Globo, o partido da Veja...'

'Pois bem, quero avisar a eles: 'Se quiserem me derrotar não vai ser na mídia; vão ter que me enfrentar na rua'

O desabafo na verdade foi quase  uma recomendação cifrada à militância e aos democratas brasileiros.  

O ex-presidente falou cercado de rumores  e 'avisos' vazados do submundo do golpe.

Um, explícito, neste domingo, segreda que os milicianos da República de Curitiba,'vestiram o uniforme e calçaram as chuteiras para buscar a sua prisão'.

Melhor seria dizer 'os coturnos'.

A  informação de 'cocheira' não deve ser subestimada.

Ela vem  de quem sempre frequentou ambientes onde iniciativas desse tipo são tomadas.

O 'salve geral' ao agrupamemto conservador foi estampado na coluna de Elio Gaspari, na Folha deste domingo.

O colunista entende de recados.

Sempre teve trânsito fácil nos estábulos onde os coices institucionais da direita são ensaiados. Desde a ditadura cumpre esse papel de depositário de informações privilegiadas.

Se o balão de ensaio for confirmado  -- o discurso de Lula, sábado, pode abalar o ímpeto dos centuriões--   a crise política ingressará em uma nova fase.

Tirar Lula da cédula de 2018  não significa apenas lubrificar 'à paraguaia' a vitória conservadora --tenha ela o rosto de Aécio ou Serra. Tanto faz.

Arrancar violentamente da vida política aquele que é considerado  o melhor presidente da história por 37% dos brasileiros --Datafolha deste domingo,  após meses e meses de cerco diuturno à imagem de Lula--  significa na verdade arrancar da liberdade de escolha dos brasileiros uma opção de desenvolvimento.

Aquela que --mal ou bem, com todos as limitações sabidas e discutidas em Carta Maior-- retirou 40 milhões de pessoas da miséria,acabou com a fome no país, ergueu um cordão de soberania na política externa e sacudiu --ainda que de forma inconclusa-- os interditos aos despossuídos no acesso a direitos universais.

O sinal do que se pretende erguer, depois da terra arrasada, foi dado por Serra agora, na votação da última semana no Senado, quando cumpriu a promessa feita em 2014 à Chevron: entregar a operação do pre-sal às petroleiras internacionais.

O conjunto dos acontecimemtos das últimas hoiras tem um nome e um lugar na história.

Chama-se golpe. E se destina a impor a restauração violenta do neoliberalismo  na maior economia da América Latina e principal referencia da luta progressista pelo desenvolvimento no mundo.

O golpe  deve ser respondido à altura pelas forças progressistas,democráticas e nacionalistas da nação.

Se no início deste ciclo, ora sob bombardeiro cerrado da direita, dizia-se 'Agora é Lula', hoje uma nova síntese sem impõe:

'Agora somos nós'.

Agora é rua.

Leia abaixo um resumo do discurso de Lula:

“O PT são milhões de brasileiros.

Vasco é o meu time no Rio e eu continuo vascaíno. O Vasco não está bem mas eu continuo vascaíno. Foi o primeiro time brasileiro a ter negro.

Há uma fragilidade de lideranças no mundo inteiro.

Tem crise desde 2007 e não se resolveu depois de aplicarem 32 trilhões de dólares. Porque querem resolver primeiro o problema do mercado e depois o do povo. Se a economia não vai bem a coisa não vai bem. E a culpa não é do nosso governo, mas de uma conjuntura mundial.

Se quiser resolver a crise tem que olhar para o pobre outra vez: pobre não é problema, mas solução !

Se tivessem financiado novas tecnologias, máquinas modernas,  Alemanha vendia maquina à Africa, os Estados Unidos vendiam tecnologia para a Africa e América Latina e a crise não existiria. Se acovardaram, reduziram consumo, o empréstimo e a economia se atrofiou. A dívida bruta americana em 2007 era de 64% do PIB, e agora chegou a 114% do PIB.

Dilma sozinha não vai resolver esse problema. Esse governo é nosso! E nós temos responsabilidade de ajudar, discutir, de compartilhar e encontrar saídas. O militante do PT não pode virar as costas e dizer: o problema não é meu. O problema é nosso! Meu, seu e da Dilma !

Dilma tem que ter certeza de que, por mais que tenha discordância, o lado dela é esse ! Ela precisa de nós para enfrentar os ataques que sofre do Congresso.

O país tem um potencial extraordinário: é possível resolver os problemas desse país! Não podemos ter medo nem dúvida. Vamos assumir a responsabilidade, como assumimos, em 2004, 2007, 2012.

Temos mercado interno! Vamos divergir o que tiver que divergir, falar o que tem que falar! Partido não tem que concordar com tudo o que o governo quer e o governo não tem concordar com tudo o que partido quer.

Mas estamos juntos. É como um casal. Você pode brigar com a tua mulher mas ela é tua mulher. Vai ter que dormir junto.

Dilma, eu estou na frente de milhares e milhares de homens e mulheres que são soldados. Guerreiros e guerreiras para defender o seu mandato até as ultimas consequências.

Não tem partido de oposição. Tem um partido chamado Globo, um chamado Veja, outro chamado outros jornais. Essa é a oposição.

É bom eles saberem: se eles quiserem voltar ao Poder vão ter que aprender a ser democratas, disputar eleição e respeitar o resultado. Sacanagem não aceitamos. Golpe não vamos aceitar !

Afiem as suas garras e vamos disputar democraticamente em 2018. Debater projeto.

Qual o projeto que interessa a esse país ? Qual o projeto que colocou mais pobre na universidade e comida na mesa do brasileiro, que mais investiu em educação e fez 40 milhões de pessoas ascenderem na escala social e levou energia elétrica a milhões e milhões de brasileiros ?

Gente do céu. Se durante 500 anos não souberam cuidar desse povo e nos em doze anos ensinamos que é possível tratar esse povo com dignidade.

Uma menina negra da periferia chegar à universidade e ser doutora. E o moleque da periferia não ser trombadinha mas ser doutor!

Eles passaram quatrocentos anos para fazer a primeira universidade. Em doze anos colocamos mais jovens na universidade que eles colocaram em cem anos.

Eles não precisavam porque faziam pós-graduação na Sorbonne, em Harvard e não sei mais aonde. Eles não sabiam que pobre também é inteligente. Ou eles acham que a gente nasceu para ser pedreiro ?

Acabou! Foi o PT que mudou isso. Quando eu cheguei lá não era um presidente, era um trabalhador que sabia o que era o chão da fabrica, o que era a fome !

O Rio só não é mais bonito que Garanhuns. Eu ando de saco cheio com o comportamento de nosso inimigos na imprensa. Nós brigamos na Constituinte para ter um Ministério Público forte e independente e tem um Ministério Público fazendo jogo da Veja e do Globo.

Não merecem o cargo de quem está no cargo para fazer Justiça. Prometi a mim mesmo não tocar nesse assunto. Sou acusado de ter um apartamento. Um triplex Minha Casa Minha Vida. 200 metros quadrados. Quero ver como é que vai ficar essa história.

Digo que não é meu, a empresa diz que não é meu, mas um cidadão que obedece à Globo … e a Rede Globo diz que o triplex é meu. 

Quero saber quem é que vai me dar esse maldito apartamento. Como Deus escreve certo por linhas tortas, inventaram uma offshore no Panamá – offshore, não sei o que é isso, deve ser coisa para enganar pobre. Disseram que a empresa veio do Panamá para ser dona do meu apartamento e é dona do triplex da Globo em Paraty é dona do helicóptero (da Globo).

E a Globo notificou os blogueiros pra tirar o nome da Globo. Então vamos notificar a Globo para tirar o nome do PT como ela usa todo dia.

Todo mundo aqui conhece o Jacó Bittar, meu companheiro de 40 anos, fundador do PT, da CUT e prefeito de Campinas. O Jacó Bittar inventou de comprar uma chácara para eu usar quando deixasse a Presidência. A chácara não é minha. Ela foi comprada com cheque administrativo. O Jacó deu ao filho Fernando. Eles dizem que a chácara é minha.

Quando acabar esse processo, vão ter que me dar um apartamento e uma chácara. Todo santo dia, levantam dúvidas e mais dúvidas. O PT não nasceu pra ficar calado !

Se um companheiro do PT cometeu erro, vai pagar pelo erro. Mas não podemos culpar milhões de jovens que ascenderam na politica por causa do PT.

Já fui prestar vários depoimentos. A partir de segunda-feira vão quebrar meus sigilos fiscal, telefônico, tudo, meu da Marisa, da minha netinha e até da minha mãe. Esse é o preço?

Eu pago! Mas eu duvido que tenha um mais honesto do que eu. É processo em que a Policia Federal e o Ministério… essas instituições não podem fazer como esse procurador que fala primeiro com a revista e a Globo e depois com o advogado. Pessoas para estarem presas tem que ser julgadas.

Não podemos criminalizar qualquer pessoa pela manchete da imprensa. Juízes têm medo de votar com medo da manchete do jornal. Me contaram que ouviram um ministro dizer: passou uma passeata na porta da minha casa e eu fiquei com medo.

Um ministro da Suprema Corte não pode agir com medo da opinião pública. Se quer disputar a opinião pública não pode ter emprego vitalício e ficar sob a pressão da imprensa. Dispute uma eleição e seja deputado.

Hoje, a Veja, a Época, o Globo e a Globo determinam: Jandira (Feghali), você é criminosa e aí eu vou procurar que crimes você cometeu. Eu tenho 70 anos de idade. Quando eu tive um câncer na garganta, muita gente disse: acabou: esse peão vai embora.

Quero dizer ao ministro da Suprema Corte, ao juiz mais simples, da televisão maior a menor: não vão me derrotar mentindo. Vão ter que me enfrentar na rua. Eles pensam que fazendo essa perseguição vão me tirar da luta.

O PT é um movimento que em doze anos fez o mundo admirar esse país extraordinário. Eles têm ódio. Já tiveram muito cientista politico, usineiro governando esse país e nenhum deles participou de uma reunião do G8 e participei de todas. O que eu tenho e que eles não tem é vergonha na cara e compromisso com o povo.

Quero lançar um desafio. Pensei em sair do Brasil e deixar a Dilma governar. Se for necessário, quero dizer alto e bom som: terei 72 anos com tesão de trinta para ser candidato a Presidente!

Nem a morte apaga a vida do homem de verdade. Se você tem uma causa, a causa fica pairando na cabeça de milhões de pessoas. Se ele fossem honestos eles faziam uma investigação na conta de outros partidos políticos para ver quem financia eles – e o PT.

Não vão nos destruir. Nós sairemos mais fortes dessa luta. Se eu cometer um erro não vai ser a Globo que vai anunciar a vocês: vou ser eu. Vocês sabem o que ele fazem contra a gente todo santo dia. A gente vai vencê-los com a nossa verdade.

Tem uma senhora aí na plateia que diz que ainda bem que a Globo está falando mal de mim. Porque no dia em que me elogiar, ela não acredita.

Vale pro PCdoB, pro PDT, pro PSB: temos que utilizar a tribuna da Câmara e do Senado. A gente tem imunidade, tem mandato.
 

Não podemos levar desaforo pra casa. Se falarem merda contra a gente vamos falar duas. Esse partido não tem medo de coxinha. Se tivesse, não comia tanto frango.

Lavei minha alma. Daqui pra frente, é pão, pão, queijo, queijo.

Lulinha não vai ser mais Lulinha paz e amor!”

O que é isso, Dilma? (essas propostas não são nossas!)

Lindbergh Farias e João Sicsú, na Carta Maior

  

Fizemos o Brasil mudar. O presidente Lula transformou a história do Brasil. Aqui foi estabelecido um modelo de crescimento, com inclusão social e distribuição de renda. Elegemos a presidente Dilma para dar continuidade ao projeto de desenvolvimento iniciado pelo presidente Lula. Reconhecemos as dificuldades que a presidente Dilma tem enfrentado: o conservadorismo do Congresso, a campanha oposicionista da grande mídia e os movimentos golpistas pelo impeachment.

Sempre estivemos, e estaremos, ao lado da presidente na defesa do seu mandato e dos valores democráticos. Reconhecemos também os problemas da economia mundial, suas crises e desaceleração generalizada. Contudo, a presidente errou, em 2015, ao convidar Joaquim Levy para dirigir a pasta da Fazenda. Suas políticas somente aprofundaram os problemas fiscais e aumentaram o desemprego. Sua substituição era uma necessidade. Agora seria a hora de mudar a política econômica. E retomar o projeto do presidente Lula. Mas fomos surpreendidos com as novas intenções do Governo.

Na última sexta-feira (19/02), o Ministério da Fazenda lançou o documento Reforma Fiscal de Longo Prazo. A proposta do Governo é repetir em 2016 a mesma política de austeridade fiscal de 2015. Mas é mais que uma política para mais um ano. É uma reforma que estabelece regras permanentes. Para o ano corrente, o documento afirma: “o governo realizou um grande esforço de contenção de gastos em 2015 e continuará na mesma direção em 2016”.  O Governo considera que o corte de gastos “...não foi suficiente para gerar superávits primários...”. Superávit primário é o nome da poupança que o governo faz para pagar juros aos rentistas e banqueiros. Portanto, mais cortes de gastos correntes ocorrerão. O primeiro corte de R$ 23,4 bilhões já foi anunciado também na última sexta-feira.

O Governo indica como causa do problema fiscal a redução do crescimento e a elevada rigidez do gasto público (contudo, deveria dizer que desonerações aos empresários e despesas públicas com juros são as verdadeiras causas do problema). Para recuperar o crescimento não é sugerida nenhuma medida, mas para “flexibilizar os gastos públicos” (isto é, reduzir despesas obrigatórias) sugere inúmeras possibilidades - até mesmo a suspensão da política de valorização real do salário mínimo que impõe gastos à Previdência. O Governo abandona a afirmação de que é a redução da atividade econômica uma das causas do problema fiscal e nada fala sobre a recuperação do emprego e da renda. E o documento ratifica: “a recuperação da estabilidade fiscal depende do controle do crescimento do gasto público”.

E propõe explicitamente “para controlar o gasto obrigatório é necessário reformar a Previdência, controlar o gasto com pessoal e adotar um limite global para o gasto público da União”. Nenhuma palavra é dada sobre os gastos absurdos com o pagamento de juros (em 2015, foram mais de R$ 500 bilhões). Essa rubrica estaria protegida pela proposta do Governo, para esse gasto não há limites, porque obviamente não é gasto primário nem é gasto com pessoal.

Além disso, o Governo assume o discurso conservador de que é preciso “evitar pressão recorrente por aumento da carga tributária”. Todos sabemos que há uma enorme injustiça tributária no país. Quem paga imposto no Brasil são os pobres, a classe média e os funcionários públicos. Sabemos também que se fosse feita justiça fiscal, a carga tributária tenderia a subir na medida em que ricos, milionários, bilionários, banqueiros, bancos e multinacionais pagam uma carga de impostos desprezível, inadequada ao poder econômico que possuem. Mas sobre essa injustiça nada é dito, é apenas garantido para o “andar de cima” que o governo não está disposto a aumentar a sua carga tributária.

Por fim, o documento estabelece regras que limitariam os níveis de gastos públicos e caso haja ameaça de descumprimento dos limites apresenta uma lista de medidas que serão adotadas. E aí o documento apresenta a lista, um tanto quanto óbvia para os ouvidos conservadores: corte de gastos de custeio (ou seja, programas e gastos sociais), suspensão de concursos públicos, corte de salários dos funcionários públicos, corte de benefícios a servidores públicos e suspensão do aumento real do salário mínimo.

Em política, a cegueira fatal é daquele que não quer enxergar por covardia. Priorizar uma pauta dessa como centro da ação estratégica é atirar contra sua própria base em um momento que travamos uma guerra contra o impeachment, que tivemos uma vitória parcial nas ruas ano passado, mas cujos ataques especulativos da forças conservadoras -  caso baixemos a guarda - podem retornar antes que se possa respirar. Se algum estrategista do governo pensa que vai conseguir neutralizar as elites adeptas do neoliberalismo com essa pauta, desconhece a história. Esse pessoal está em guerra sem retorno nem acordo contra nosso projeto político.

O que pode acontecer com esse movimento arriscadíssimo de cedência permanente de espaço ao adversário - visando erroneamente cativá-lo - resulta em Dilma imobilizar ou perder aqueles que ainda estavam dispostos a ir para as ruas em sua defesa. Em 1938, nos ensaios da Segunda Guerra Mundial, o primeiro ministro inglês, Neville Chamberlain, por medo e em nome de uma “paz" dos cemitérios, entregou os territórios da Checoslováquia a Hitler sem disparar um tiro. Da tribuna do parlamento, a voz de estadista de Churchill advertiu: "entre a guerra e a desonra, você escolheu a desonra e terá a guerra”. Assim aconteceu na história. Ainda é tempo de não acontecer assim no Brasil, contudo, advertimos: o tempo urge e estamos prestes a esgotar os últimos minutos.

A política social brasileira em tempos de crise

Ana Luiza d'Ávila Viana (1) e Hudson Pacifico da Silva (2) - Plataforma Política Social. Extraído da Carta Maior

  As grandes inflexões estruturais na história brasileira foram provocadas por decisões tomadas em momentos de grande crise e desafio nacional e internacional, como bem destaca Fiori 1. As mudanças ocorridas na década de 1930, por exemplo, que propiciaram a modernização do Estado brasileiro e promoveram a industrialização e o crescimento econômico, foram uma resposta ao desafio provocado pela “era da catástrofe”, das grandes guerras, revoluções e crise econômica. Passados 50 anos, a redemocratização do país marcou uma nova inflexão histórica indissociável da mudança geopolítica e econômica mundial, que começou com a crise e a redefinição da estratégia internacional dos Estados Unidos, passou pela reafirmação do dólar, pela desregulação das finanças internacionais e pela escalada armamentista que levou à desintegração da União Soviética e ao fim da Guerra Fria.

Da mesma forma, a política social brasileira, nas décadas de 1930 e 1980, teve seus grandes momentos de conformação e mudança. Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, teve início uma importante fase de expansão dos direitos sociais no país, ao mesmo tempo em que as classes assalariadas urbanas passaram a ter maior peso no cenário político e econômico. Na década de 1980, a Constituição Federal de 1988 representou um ponto de inflexão no sistema de proteção social brasileiro, pelo menos no que se refere à legislação vigente, pois reconheceu um conjunto amplo de direitos sociais – e, ao mesmo tempo, instituiu o conceito de seguridade social como conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde, com universalidade da cobertura e do atendimento. No caso da saúde, o sistema evoluiu de uma situação de acesso restrito a determinados grupos da sociedade, vinculados ao sistema previdenciário, para um sistema de acesso universal.

No entanto, a implementação desse novo modelo foi dificultada pelos desafios impostos no cenário internacional e, sobretudo, pela conjuntura interna da economia brasileira que combinava taxas de crescimento baixas com taxas de inflação explosivas, penalizando, principalmente, os estratos sociais de mais baixa renda. Enquanto a inflação minava o poder de compra dos salários, o nível de atividade econômica reduzido não era capaz de gerar os postos de trabalho necessários para absorver o contingente de novos trabalhadores em busca de oportunidades.

O regime de políticas públicas que predominou a partir dos anos 1990 pode ser caracterizado como um sistema híbrido 2, na medida em que combina políticas neoliberais associadas ao Consenso de Washington ou às Instituições de Bretton Woods (garantir a estabilidade macroeconômica, privatização de serviços e de empresas públicas, reformas liberalizantes, transferências de renda com condicionalidades etc.) com políticas mais intervencionistas, associadas ao pensamento neodesenvolvimentista (redução da dependência de poupança externa, pacote de estímulos em períodos de crise, Estado como proprietário e investidor nos setores industrial e bancário, aumentos no salário mínimo, políticas industriais para os setores intensivos em mão de obra e uso de empresas estatais para expandir o emprego e o bem-estar).

No âmbito da política social, esse modelo híbrido esteve associado ora com o predomínio de políticas neoliberais, ora com uma ênfase maior nas políticas intervencionistas, configurando diferentes institucionalidades ao longo desse período, nas quais o papel atribuído ao Estado (e, por consequência, aos agentes privados) no processo de desenvolvimento nacional é distinto 3: uma institucionalidade neoliberal no período de 1995-2002; uma institucionalidade de transição no período de 2003-2006; e uma institucionalidade neodesenvolvimentista a partir de 2007. As características de cada período foram diferentes do ponto de vista político e econômico, assim como as interligações entre as políticas econômica e social, as estratégias-chave, o público-alvo, as formas e os agentes da provisão de serviços, e o tipo de financiamento desenhado para política social e, em especial, para a política de saúde.

No período de institucionalidade neoliberal, a política social teve como estratégia-chave a descentralização, ao lado do incentivo às parcerias público-privadas, do estímulo ao controle social e da adoção de ações focalizadas em regiões e populações mais pobres. Já no último período (neodesenvolvimentista), as políticas com recortes territoriais (regionais, urbanas, metropolitanas) assumiram maior protagonismo, ao lado de maiores investimentos públicos em infraestrutura, saneamento, habitação e saúde (federais e estaduais), mantendo-se o estímulo às parcerias público-privadas e a seletividade de programas direcionados para o combate à pobreza.

Que cenários podem ser prospectados para a política social brasileira nas próximas décadas, considerando as tendências que se delineiam na atual conjuntura de crise econômica e adoção de políticas de ajuste fiscal, com recuo parcial do Estado nos investimentos públicos?

As mudanças que emergem na sociedade brasileira durante a primeira década do século XXI podem ser sintetizadas, segundo Camarano et al. 4, em uma palavra: “redução” (embora a redução tenha sido, em vários aspectos, relativa). Algumas dessas mudanças foram positivas, como a redução do contingente populacional em situação de pobreza, da desigualdade de renda, do desemprego e do número de vínculos informais no mercado de trabalho; entretanto, outras mudanças representam desafios para as políticas sociais nas próximas décadas, em particular a redução do crescimento econômico (nos anos mais recentes) e das taxas de fecundidade e de mortalidade nas faixas etárias mais elevadas da população.

O padrão da economia brasileira, nos anos 2000, foi marcado por uma forte redução da vulnerabilidade externa, por um consumo privado ampliado pelo crédito, por melhor distribuição de renda e por uma recuperação do gasto autônomo do governo, incluindo modesta expansão do investimento público em infraestrutura. As três fontes de crescimento (as exportações, o consumo privado e o gasto público) impulsionaram a taxa de investimento da economia e o emprego formal para os níveis mais elevados das últimas décadas.

A redução da pobreza ocorreu em razão da expansão das transferências de renda, em particular a ampliação do Programa Bolsa Família e da previdência rural, com grande impacto nas áreas rurais do Nordeste, o núcleo histórico da pobreza no país. A elevação do salário mínimo real (principalmente entre 2006-2009) teve um papel relevante na redução da pobreza rural (política previdenciária) e da desigualdade de renda no trabalho.

O crescimento do consumo privado foi possível graças à redução da pobreza, à expansão do crédito ao consumidor e ao crescimento da renda familiar per capita e do número de famílias no estrato intermediário de renda, ampliando as dimensões de uma sociedade de consumo de massa no Brasil. Essa difusão dos padrões de consumo privado se deu a partir de uma articulação estrutural entre o regime macroeconômico, a estrutura dos preços relativos e os salários reais 5.

Entretanto, o impacto do consumo privado foi difuso e generalizado, como bem destacado por Tavares 6. Isso porque, a despeito do grande crescimento da demanda nos setores de eletrodomésticos e eletroeletrônicos (nacionais e importados), bem como nos serviços financeiros ligados à expansão do crédito, a estrutura de consumo das famílias pouco se alterou, pois os principais blocos de consumo são os serviços e os produtos da indústria de alimentos.

De fato, o baixo nível de investimentos públicos em moradia e transporte impediram maior folga da renda para outros tipos de consumo. Como resultado, persistiu um elevado comprometimento de parcela da renda com moradia, transporte, saúde e educação – itens que formam a base contemporânea das carências e da heterogeneidade dos padrões de consumo da sociedade brasileira. Esse é o limite estrutural: a mudança na estrutura do consumo permitiu queda na participação dos alimentos; porém, para faixas superiores de renda, essa mudança foi comprometida pelos demais tipos de gasto.

Outro aspecto notável desse período foi a forte expansão dos serviços sociais privados. A alta concentração da renda nos decis distributivos mais altos e a insuficiente provisão de serviços públicos de qualidade geraram forte demanda por uma versão mercantilizada de serviços públicos (planos de saúde, previdência complementar, educação particular, transporte individual, segurança privada etc.).

Como afirma Medeiros 5, essas duas vertentes de provisão de renda e serviços – a social democrata pública e a liberal privada (que defende o subsídio aos planos de saúde e ao ensino privado via renúncia fiscal) – estiveram presentes na trajetória recente das políticas públicas no Brasil, convivendo de forma complementar, mas disputando espaço fiscal e político.

Com as mudanças recentes na conjuntura econômica, marcada pela substancial redução do crescimento econômico (com perspectiva de crescimento negativo em 2015 e 2016) e pelo aumento das taxas de inflação associado às políticas de ajuste fiscal, com cortes substanciais de recursos na área social, as conquistas obtidas na década passada, tanto no mercado de trabalho como nas demais áreas da política social, estão sendo ameaçadas.

A perspectiva de que a política social brasileira marcha em direção a um modelo social privado sinaliza grandes dificuldades para a manutenção dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal, na medida em que esse modelo é caracterizado por uma concepção residual do Estado, com maior participação das forças de mercado no esforço de desenvolvimento nacional.

Caso essa trajetória venha a se concretizar, podemos vislumbrar um cenário com baixa integração da política social com a política econômica, adoção de políticas passivas ou compensatórias para o mercado de trabalho, revisão da política de valorização do salário mínimo, redução dos investimentos públicos em serviços sociais, redução da população coberta pelas políticas de garantia de renda, com estagnação/redução no valor dos benefícios, e fortalecimento das políticas sociais focalizadas.

Diante desse cenário, as fragilidades históricas do sistema de proteção social brasileiro – desigualdades no acesso aos serviços públicos, falta de integração de programas e ações, desarticulação vertical (entre diferentes esferas de governo) e horizontal (entre diferentes setores que integram a política social), baixa disponibilidade de recursos etc. – tendem a se cristalizar, dificultando as possibilidades de instauração de um processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável.
 
REFERÊNCIAS

1. Fiori JL. Longa duração e incerteza. Carta Maior 2015; 28 jun. http://cartamaior.com.br/?/Coluna/Longa-duracao-e-incerteza/33850(acessado em 21/Jul/2015). [ Links ]




2. Ban C. Brazil’s liberal neo-developmentalism: new paradigm or edited orthodoxy? Review of International Political Economy 2013; 20:298-331. [ Links ]




3. Viana ALD, Silva HP. Desenvolvimento e institucionalidade da política social no Brasil. In: Machado CV, Baptista TWF, Lima LD, organizadoras. Políticas de saúde no Brasil: continuidades e mudanças. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2012, p. 31-60. [ Links ]




4. Camarano AA, Kanso S, Fernandes D. A população brasileira e seus movimentos ao longo do século XX. In: Camarano AA, organizador. Novo regime demográfico: uma nova relação entre população e desenvolvimento? Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2014. p. 81-116. [ Links ]




5. Medeiros CA. Inserção externa, crescimento e padrões de consumo na economia brasileira. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2015. [ Links ]




6. Tavares MC. Prefácio. In: Medeiros CA, organizador. Inserção externa, crescimento e padrões de consumo na economia brasileira. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2015. p. 9-14. [ Links ]

1 Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.
2 École Nationale d‘Administration Publique

O petróleo é deles!

Najla Passos, na Carta Maior

Com as galerias fechadas ao público, o Senado aprovou na noite desta quarta (24), por 40 votos a 26, o Projeto de Lei (PL) 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que abre às multinacionais estrangeiras a possibilidade de explorar o pré-sal. Foram mais de seis horas de intenso debate, em que a bancada do PT se posicionou unânime ao lado do grupo mais progressista da casa, que defendia a manutenção da maior estatal brasileira como a operadora única do maior tesouro brasileiro.

No final da tarde, porém, um inusitado acordo firmado entre PSDB, PMDB e o governo Dilma Rousseff para a aprovação do projeto proporcionou a vitória da proposta tucana. O teor do acordo foi materializado no substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentado como um meio termo entre as regras atuais e a mudança completa proposta por Serra.


Pelas regras atuais, aprovadas em 2010, a Petrobrás é a exploradora única do pré-sal, com a prerrogativa de deter pelo menos 30% de participação nos consórcios firmados para explorar o petróleo no mar. O texto de Serra propunha a abertura à participação das multinacionais, e previa que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia oferecer ou não à Petrobrás a possibilidade de participar da extração de cada campo.


Já o dito texto de consenso de Jucá, aprovado pela maioria em plenário, mantém a retirada da Petrobrás como operadora única, mas exige que o CNPE ofereça a preferência de exploração à estatal antes de realizar leilões para definir a participação das multinacionais. A postura do governo em aprovar o acordo, porém, foi de encontro ao principal argumento usado pela bancada do PT para rechaçar o projeto:  com o barril de petróleo alcançando um dos preços mais baixos da história, o momento não é de discutir o assunto.


A senadora Gleise Hoffmann (PT-PR) sustentou que o barril petróleo registra hoje o preço mais baixo da história devido a questões geopolíticas. Mais incisivo, Lindberg Farias (PT-RJ) disse que abrir a possibilidade das multinacionais extraírem o pré-sal no atual contexto é entregar o maior patrimônio brasileiro aos gringos a preço de banana.  “Nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo. (…) Nós estamos entregando o futuro, o pré-sal”, ressaltou.


Perplexidade e abandono

No final da votação, os senadores que lutaram pela manutenção da Petrobrás como operadora única do pré-sal estavam desolados. Ao lado de Roberto Requião (PMDB-PR), Lindberg Farias (PT-RJ) desabafou. “Nós fizemos aqui o bom combate. No dia de ontem [terça], nós perdemos por dois votos [na votação pela manutenção da urgência do projeto]. Nós estamos aqui meio perplexos, porque nós fomos derrotados por uma aliança do governo com o PSDB”, afirmou o parlamentar.


Farias explicou que esteve durante a manhã daquele mesmo dia no Palácio do Planalto, conversou com o ministro Berzoini e a orientação foi a de que a bancada lutasse para manter a Petrobrás como operadora única do pré-sal e responsável por pelo menos 30% das extrações. Entretanto, a tarde, já durante o debate em plenário, o governo mudou de posição.


“Sinceramente, eu acreditava que nós poderíamos ter ganho essa votação. Nós nos sentimos aqui abandonados em uma matéria estratégica. Eu só quero dizer que nós vamos continuar nossa luta. Nós vamos fazer mobilização nas ruas, vamos para o debate na Câmara e vamos começar uma grande campanha para que a presidenta Dilma, se chegar ao Palácio do Planalto, vete este projeto, porque é um projeto que afronta a soberania nacional”, afirmou.


Exceções petistas


O sentimento de perplexidade e abandono, aliás, dominava toda a bancada do PT, que votou contra o projeto, mesmo em desacordo com a determinação do Planalto. As exceções foram a dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Jorge Viana (PT-AC), que não compareceram à sessão. E, também, a do senador Humberto Costa (PE), definido poucas horas antes da votação como o líder do governo na casa, em substituição à Delcídio Amaral (PT-MS), envolvido na operação Lava Jato.


Na votação, Humberto Costa se absteve de tomar posição. Antes disso, em uma demonstração de coerência, repassou à senadora Gleise Hoffmann (PT-SC) a prerrogativa de orientar a bancada do partido, da qual ele também é o líder. A ex-ministra de Dilma que, durante a tarde, chegou a afirmar à Carta Maior, em entrevista, que o governo manifestara posição contrária à matéria, manteve-se fiel ao partido. Orientou o voto não ao PL de Serra.


“O acordo firmado entre o governo, o autor do projeto e o relator da matéria melhora o teor, mas, ainda assim, o PT acha que não é o momento para esta discussão e encaminha voto contrário”,  justificou a senadora que, mais cedo, protagonizou um dos mais belos embates com Serra em defesa da Petrobrás.


O tucano havia contestado a informação repassada ao plenário por Gleise de que a estatal brasileira consegue extrair petróleo do pré-sal ao custo de US$ 8 o barril, enquanto as multinacionais estrangeiras, que não detém a tecnologia de ponta da Petrobrás, o fazem por pelo menos US$ 14. Serra argumentou que o preço médio do barril extraído em terra pela Petrobrás é de U$S 22: portanto, desdenhou a informação de que a extração no pré-sal pudesse ser feita por quase três vezes menos. “Isso deve ser um daqueles números que os petroleiros passam para enganar a sua bancada”, ironizou.


Gleise rebateu de pronto. “Não são números dos petroleiros, senador Serra, mas da empresa. A extração no pré-sal é mais barata na média por causa da alta produtividade do sistema desenvolvido pela Petrobrás”, explicou. Ela também rebateu o argumento do tucano de que o projeto ajudará  Brasil a sair da crise econômica atual. “Mesmo que o leilão seja realizado este ano, a extração só começará depois de 2021. Então, em que isso ajuda?”, questionou.


O maior partido do governo


O PMDB, que até ontem estava dividido em relação ao projeto, atendeu à determinação do Planalto e orientou voto favorável. Mas não sem antes puxar a orelha do PT, que já havia orientado voto contrário. “Este substitutivo não é de autoria do senador Romero Jucá, que sempre foi aqui um brilhante relator, mas do governo federal. E o partido do governo, neste momento, assusta-me, por votar e fazer o encaminhamento, com todo respeito que tenho à senadora Gleisi Hoffmann, contrariamente a um texto que veio do governo”, disse Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela liderança do partido.


O posicionamento não foi unânime na legenda. Responsável por um dos mais brilhantes discursos da terça contra o açodamento na mudança na legislação petrolífera, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) desabafou. “O governo já não tinha meu voto. Agora, perdeu também o meu respeito”, afirmou ela, em alusão a mudança repentina de posicionamento que permitiu que o assunto fosse esgotado sem um debate mais aprofundado com a sociedade brasileira.


Requião não comentou o desfecho da votação em plenário, mas já havia deixado sua posição bem clara durante o debate. Para ele, a aprovação do projeto vai gerar desemprego, desindustrialização e ainda colocará em xeque a soberania nacional. “Senador José Serra, dá uma olhada lá para trás e veja quantos lobistas do petróleo estão frequentando o plenário do Senado, onde não podem entrar os trabalhadores da FUP [ Federação Única dos Petroleiros], denunciou, atacando a decisão de Renan Calheiros de fechar as galerias ao público.


Outro peemedebista que surpreendeu no debate foi o ex-ministro das Minas e Energias dos governos Lula e Dilma, senador Edison Lobão (PMDB-MA). Profundo conhecedor do assunto, ele rebateu os argumentos de Serra um a um. Enquanto o tucano dizia que a Petrobrás não tem como explorar o pré-sal porque está quebrada, com dívidas acumuladas de R$ 500 bilhões, Lobão explicava que, pelas regras atuais, a empresa recupera de pronto todos os seus investimentos em extração.


“Em primeiro lugar, a Petrobras fica autorizada e obrigada a participar com 30% na condição de operadora única, mas não vai investir seus recursos 100%. Cada empresa que participa do consórcio vai investir os seus recursos na proporção das ações que possui naquele consórcio. Agora vem o segundo argumento para o qual peço a atenção dos senhores senadores. Que despesas são essas que a Petrobras vai fazer para a exploração do petróleo? Basicamente nenhuma. Por que nenhuma? Porque ela vai investir, sim, o seu dinheiro – e os outros também –, porém, no instante em que encontrar o petróleo, na lei do petróleo atual, na Lei de Partilha, essas empresas serão ressarcidas de todas as despesas que fizerem. (…) O que isso quer dizer? A Petrobras e as outras empresas que tiverem investido no pré-sal, no instante em que o pré-sal começar a jorrar, serão ressarcidas de todas as despesas. Então, como é que a Petrobras não tem condições de enfrentar isso?”, questionou.



A defesa do Pl de Serra

Dentre os favoráveis ao PL de Serra, ninguém foi tão explícito ao falar sobre as reais intenções privatistas do grupo quanto Blairo Maggi (PP-MT). “Se o preço do petróleo não tivesse tão ruim, se a empresa não tivesse tão quebrada, eu proporia até vender a Petrobrás. Ela é mal gerida. E vai continuar mal gerida, porque este é o jeito da coisa pública funcionar”, afirmou, convicto.


Serra e seu grupo preferiram tentar minimizar os efeitos nocivos do projeto, usando firulas e jogos de palavras.  “A única coisa que o projeto faz é tirar a obrigatoriedade de essa empresa ter que investir em cada poço do pré-sal mais ainda, com 30%. Ninguém está entregando nada. Ninguém está levando nada embora. Tudo continua nas mãos do poder público, apenas a Petrobras não é obrigada a investir. Apenas isso. Se ela quiser, em um mês, ela manifesta sua intenção e controlará o poço”, sustentou.


Humberto Costa foi quem desmontou a falácia. Ele disse que, na votação de terça, em que Serra conseguiu manter a urgência do projeto por 33 votos a 31, muitos senadores acompanharam o tucano porque acreditaram no discurso de que a proposta mantinha a preferência da Petrobrás. Entretanto, ele leu o texto em plenário e demonstrou que aquilo não era verdade. “O texto diz que o Conselho Nacional de Política Energética poderá conceder a preferência a Petrobras. Mas isso não está garantido”, destacou.


Aécio Neves (PSDB-MG) chegou a dizer que o projeto funciona como uma espécie de bóia de salvação para a Petrobrás, falida, segundo ele, pela má gestão petista. “Este projeto unicamente tira da Petrobrás um ônus que ela não tem mais como atender e dá a ela o bônus da preferência”, afirmou.  Antes de defender sua posição em plenário, foi visto conversando com o presidente do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, Adriano Pires, reconhecido lobista das petrolíferas internacionais.


O projeto, agora, segue para votação na Câmara.

“Veja” vai abandonar os fascistas?

Por Altamiro Borges, em seu blog.

Nesta semana, a Editora Abril promoveu mudanças no seu comando. Eurípedes Alcântara, um dos principais responsáveis pelas ações criminosas da “Veja”, foi defenestrado da função de Diretor de Redação. O posto será ocupado por André Petry, que trabalha há mais de duas décadas na empresa, foi chefe da sucursal em Brasília, editor de política e correspondente em Nova York. Também houve troca-troca na presidência do Grupo Abril, que agora passa às mãos do executivo Walter Longo – que ganhou fama ao atuar como conselheiro de Roberto Justus no reality show de "O Aprendiz", da TV Record. O anúncio das mudanças, principalmente no comando da revista do esgoto, gerou apreensão entre alguns fascistoides, que temem por uma guinada “esquerdista” da Veja.

O aloprado Rodrigo Constantino, que no final do ano passado levou um chute no traseiro da famiglia Civita, foi um dos primeiros a reagir irado à mudança. Nas redes sociais, ele postou: “É o fim. VEJA não é mais a mesma. Primeiro foi a minha saída, e logo depois a de Joice Hasselmann. A motivação política era suspeita, mas tudo bem... Mas depois minhas suspeitas só aumentaram, com páginas amarelas com socialistas, mais anúncios de estatais e uma capa patética sobre a juventude hedonista que não quer ‘escolher’ a preferência sexual”. O psicopata com trauma conspirativo concluiu: “A revista mais combativa e independente [sic] sinaliza que quer ficar mais à esquerda, que quer posar de mais ‘moderada’ para agradar os petistas e seus companheiros”.

A jornalista Joice Hasselmann, demitida da revista após o escândalo dos seus plágios, também ficou indignada. “Eu avisei! @VEJA não é mais a mesma há muito tempo e jamais será. Meu pescoço foi só o começo". Para ela, o novo diretor de redação tem “influência política vermelha... Quantas vezes Petry brincou comigo dizendo que não gravaria um programa porque pensava muito diferente de mim. Brincávamos com isso, mas ele sempre pensou diferente. É um homem genial, texto ótimo, mas com convicções políticas que hoje são um desserviço ao país”, disparou, magoada. Nas redes sociais, vários “midiotas”, que antes carregavam cartazes com as capas golpistas da Veja, também ameaçaram suspender suas assinaturas e exorcizar a revista “petista e comunista”.

Deixando de lado as cenas hilárias dos fascistoides na orfandade, as mudanças desta semana não deverão resultar em maiores alterações na linha editorial da revista do esgoto. O blogueiro Luis Nassif, que conhece bem os bastidores da Editora Abril, até destaca as qualidades de André Petry, mas argumenta que a troca “vem com dez anos de atraso”. “Ele está de volta em um momento particularmente delicado e com a missão impossível de resgatar a credibilidade da revista. Veja gastou todo seu estoque de credibilidade com o antijornalismo praticado nos últimos anos. Apostou integralmente num público de ultradireita irracional... Ocorre que a Veja ficou praticamente prisioneira dos tigres que alimentou nesses anos de jornalismo de ódio”.

Já o jornalista Paulo Nogueira, que ocupou posições de destaque na Editora Abril e hoje edita o blog “Diário do Centro do Mundo”, também não acredita na possibilidade de reversão da linha editorial da revista do esgoto. “A remoção do diretor da Veja Eurípides Alcântara chegou com anos de atraso, e a rigor não significa quase nada exceto o desespero da Editora Abril. É como um time de futebol que troca o técnico diante da ameaça do rebaixamento. O novo diretor, André Petry, embora com uma longa passagem pela Veja no passado, é menos comprometido com o jornalismo criminoso adotado pela revista na Era PT. Mas para mudar alguma coisa verdadeiramente você teria que mudar os donos da Abril, os Civita”.

Ou seja: os “midiotas” e seus mentores intelectuais, como Rodrigo Constantino e Joice Hasselmann, estão desesperados à toa. “Veja” continuará sendo um panfleto golpista! Ela talvez até perca alguns leitores fascistoides, mas é bom não gerar ilusões – principalmente entre os pragmáticos do governo Dilma. Paulo Nogueira observa que a recente mudança tem razões financeiras. Em crise e mercenária, a revista nutriria a esperança de voltar a receber dinheiro do governo federal mediante publicidade:

“Depois da capa indecente pró-Aécio na eleição, o Planalto, com fabuloso atraso, parou de anunciar na Veja... Recentemente, um representante da Abril foi a Brasília pedir – suplicar – pelo retorno das verbas suprimidas. A missão foi um fracasso, naturalmente. Como dar dinheiro a uma revista e a uma empresa tão empenhadas num golpe a qualquer preço? É presumível que a Abril retorne em breve a Brasília para mais uma vez mendigar recursos públicos, mas agora com um ‘fato novo’, um gesto de boa vontade”.

Será que o governo Dilma vai cair novamente nesta conversa fiada?

Serras e Moros querem o fim da soberania brasileira

Por CHICO VIGILANTE, deputado, líder do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal

"A aprovação a toque de caixa na semana passada pelo Senado do projeto de lei que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração da camada do pré-sal representa um perigo para o Brasil.

Os brasileiros devem se mobilizar para impedir sua aprovação na Câmara dos Deputados, para onde será encaminhado.

Devemos dizer não, porque o projeto, de autoria do senador Serra, faz parte da estratégia daqueles que querem entregar o petróleo brasileiro para as multinacionais, a Chevron, a Shell e tantas outras. Assim como o petróleo venezuelano, o argentino e outros de países sul-americanos.

No Senado brasileiro, felizmente, ainda restam vozes em defesa do país. Em discurso no dia da votação o senador Roberto Requião dirigindo-se a Serra diz:

"Dá uma olhada lá para traz e veja quantos lobistas do petróleo estão frequentando o plenário. Está cheio de lobistas aqui, mas onde estão os trabalhadores, os petroleiros que eu conversei lá fora? Eles não puderam entrar né? Os trabalhadores brasileiros, nossos petroleiros não puderam entrar no plenário hoje. Por que será?"

Ninguém explicou em nenhum momento por que tamanho interesse na urgência da votação de um assunto tão importante para a Nação. Obviamente porque não querem que o povo discuta e debata as questões a respeito. Muito viria à tona. O que há por trás disso?

O brasileiro deve entender, antes de mais nada, que a questão do petróleo se insere no contexto de uma guerra geopolítica pela dominação do mercado mundial de energia.

Nos últimos anos, os Estados Unidos aumentaram as perigosas operações de exploração de "shale gas" e do gás de xisto, se unindo à Arábia Saudita nessa produção e fazendo cair o preço de sua energia de produção interna de uma maneira geral. Está produzindo mais e mais barato.

Tudo isso faz parte da estratégia imperialista de dominação de países emergentes e neutralização de concorrentes que podem ofuscar o domínio americano.

O plano é enfraquecer países produtores de petróleo como Venezuela, Rússia, Brasil, entre outros, que vivem das exportações da matéria-prima.

Os defensores da estratégia americana, como Serra e seus aliados, defendem também um Brasil com as leis trabalhistas, o Estado, e o Parlamento fragilizados. Um Parlamento dominado pela influência do capital financeiro, com interesses acima dos partidos.

E não estamos muito distante disso: o sentimento de nacionalidade do Brasil está falido. A elite deste país passou a se manifestar abertamente, com o apoio da mídia familiar comercial, pela caça às bruxas como solução para a crise brasileira. E o culpado de tudo é sempre Dilma, Lula e o PT.

Por meio das ações de Moro na Operação Lava Jato e seus vazamentos direcionados, monta-se uma história em que os bandidos estão sempre do mesmo lado, do lado do PT.

Moro está estancando a economia brasileira, desempregando milhares de brasileiros enquanto as maiores empreiteiras no país estão sendo devassadas com alvos direcionados.

Até mesmo o Programa Nuclear Brasileiro e a construção de submarinos nucleares, que tinham exatamente o objetivo de cuidar da segurança de nossos mares onde se encontra o Pré-Sal, foi atacado por Moro e sua sanha exibicionista.

Imaginem vocês se o Pentágono iria acabar com seu projeto de construção de submarinos nucleares porque descobriu indícios, nenhum ainda comprovado, de que alguma empreiteira envolvida havia recebido ou pago propina?

Mas no Brasil sim, isso acontece, onde a Justiça está cheia de entreguistas, onde um juiz, cheio de processos por má conduta, posa de salvador da pátria sob os holofotes e encanta os telespectadores da Globo e sua diária lavagem cerebral.

Dinheiro proveniente de uma mesma fonte é ilegal quando é direcionado ao PT mas é ignorado quando vai para tucanos, peemedebistas, democratas e sua turma.

Serra mesmo, autor do projeto entreguista da Petrobras, tem 20 páginas de certidão de crimes eleitorais e 3 processos ativos por improbidade administrativa a respeito do "Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional", Proer.

O Proer foi implementado no primeiro governo de FHC para sanear instituições financeiras quando Serra era Ministro do Planejamento. Os processos contra ele "correm" (?) [correm escondidos dentro de gavetas?] na Justiça Federal do Distrito Federal e sabe-se Deus porque não andam.

As ações questionam a assistência prestada pelo Banco Central, no valor de R$ 2,975 bilhões, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outras decisões – relacionadas com o Proer – adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Resumo da ópera: o Congresso tem aprovado projetos que representam um retrocesso econômico e social. Ele dificulta a viabilidade de um projeto nacional. A médio prazo, seu objetivo é minar nossa soberania e transformar o Brasil num Estado-cliente dos Estados Unidos, num México, numa Colômbia, numa Argentina, agora sob o comando de Macri, lacaio confesso do FMI na última reunião do Foro de Davos.

E a nossa Justiça, via PF e Moro com o processo que ele conduz, tem permitido incongruências, lacunas, vazamentos claramente direcionados e ações que induzem à culpa e à execração pública pessoas que ainda nem foram julgadas. Isso é escárnio ao Estado Democrático de Direito e às liberdades individuais conquistados por nós sob árdua luta."

FONTE: escrito por CHICO VIGILANTE, deputado, líder do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Publicado no portal "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/colunistas/chicovigilante/218776/Serras-e-Moros-querem-o-fim-da-soberania-brasileira.htm).

O MODUS OPERANDI DA GLOBO PARA OBTER ‘FAVORES ESPECIAIS’ DOS GOVERNOS

   Extraído do Democracia & Política

Por Paulo Nogueira, no "Diário do Centro do Mundo"

"Como opera a Globo ao pressionar – ou achacar – governos em busca de favores e privilégios?

A melhor resposta a essa pergunta capital para entender o Brasil moderno está no livro "Dossiê Geisel", baseado em documentos do general Ernesto Geisel em seus dias de presidência.

Despachos de ministros de Geisel compilados no livro são reveladores sobre o estilo de Roberto Marinho em sua relação com a ditadura – e, posteriormente, com os governos civis.

Um episódio é particularmente significativo.

Roberto Marinho, definido pelo ministro da Justiça Armando Falcão como “o maior e mais constante amigo” do governo na imprensa, reivindicava novas concessões para a Globo.

O ministro das Telecomunicações, Quandt de Oliveira, não queria atender ao pedido.

Numa reunião com Geisel, Oliveira explicou os motivos.

Diz o livro: “Em 14-3-1978 ele mostrou que Roberto Marinho detinha diretamente, ou através de filhos ou prepostos, o controle societário de várias emissoras de TV (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Recife e Bauru), 11 estações de rádio em onda curta em diversas cidades do país, cinco estações de FM, duas estações em onda curta e uma em onda tropical. A partir desse levantamento, considerou que (…) Roberto Marinho poderia chegar ao monopólio da opinião pública. Logo, não deveria receber novas concessões.”

Roberto Marinho foi a Golbery, homem forte de Geisel, e outros ministros.

Falou do “constante apoio” que vinha dando ao governo. Alegou que a Globo promovia “assistência social”.

Está no livro: “Disse também que o comportamento da Rede Globo deveria fazê-la merecedora de atenção e favores especiais do governo”.

Não era apenas o conteúdo da Globo que servia de mercadoria para que Roberto Marinho demandasse “favores especiais”.

Havia mais. Os documentos relativos ao ministro Armando Falcão revelam que “Roberto Marinho se prontificava a articular reunião com empresários para elogiar a política econômica do governo”.

Falcão, como demonstra o livro, tinha clareza sobre as relações entre o governo e a mídia. Está num registro: “O governo é o dono real da televisão e do rádio, que apenas dá em concessão a particulares. Os próprios jornais, com raríssimas exceções, dependem do governo para viver e sobreviver. É mister utilizar estas armas incríveis com inteligência e habilidade.”

Falcão não brincava em serviço.

Num certo momento, o Jornal do Brasil, então o jornal mais influente do país, contratou Carlos Lacerda, cassado pela ditadura, como colunista.

Falcão diz a Geisel que o JB estava passando para o lado do inimigo. E “inimigo não pode receber favores do governo”.

Roberto Marinho jamais correria o risco de ser visto como “inimigo”, e foi assim que a Globo cresceu brutalmente na ditadura militar.


O  ditador Figueiredo e Roberto Marinho passeiam de braços dados numa fresca tarde carioca

Se com os generais a Globo exigiu “favores especiais”, você pode imaginar o que a empresa fez com um presidente fraco e servil como FHC.


Roberto Marinho e FHC comemoram (certamente algo bom para a Globo e ruim para o Brasil)

Tanto mais que FHC foi objeto, ele também, de um “favor especial”, para dizer o mínimo – o exílio de Mírian Dutra.

É digno de nota que a Globo não teve que fazer pressão sobre os governos do PT para extrair mamatas – a maior das quais verbas multimilionárias de publicidade.

Inimigo não pode receber favores do governo, disse o ministro Falcão. Mas nem Lula e nem Dilma parecem ter, em nenhum momento, considerado a Globo – como as demais empresas jornalísticas – “inimigo”.

Se isso ocorreu por miopia, por ingenuidade ou simplesmente por estupidez é algo que só o tempo dirá.

PS do Viomundo: Paulo Nogueira, autor do texto acima, já foi diretor de uma empresa do Grupo Globo e, nessa condição, frequentou o Comitê que toma as decisões mais importantes na empresa. Fique registrado que a blogosfera está sob ataque da poderosa Globo. O império multibilionário ameaça mover ações contra blogueiros pés-rapados! É uma luta de Davi contra Golias. Chegou a hora de os leitores manifestarem sua solidariedade aos blogs da forma como for possível. Um simples compartilhamento no Facebook já ajuda."

FONTE: escrito pelo jornalista Paulo Nogueira, no "Diário do Centro do Mundo". Transcrito no "Viomundo"  (http://www.viomundo.com.br/denuncias/paulo-nogueira-que-frequentou-o-comite-como-a-globo-achaca-governos.html). [Duas fotos e suas legendas acrescentadas por este blog 'democracia&política'].