Por Paulo Kliass, no site Carta Maior. Transcrito do blog do Miro.
Na segunda-feira, dia 27 de junho, o Banco Central divulgou a sua
tradicional Nota à Imprensa versando sobre “Política Monetária e
Operações de Crédito do Sistema Financeiro”. Uma vez por mês a
instituição, que é oficialmente encarregada pela implementação da
política monetária e pela regulação do sistema financeiro, vem a público
oferecer as informações oficiais a respeito do comportamento desse
importante setor de nossa economia.
Há todo um cerimonial envolvido nas diferentes
ocasiões em que o órgão subordinado ao Ministério da Fazenda pretende
anunciar algum tipo de decisão ou comunicado. Isso vale especialmente
para as reuniões do Conselho de Política Monetária (Copom), quando a
diretoria do BC decide a respeito do patamar da taxa oficial de juros, a
Selic. O mesmo ocorre quando da divulgação da famosa Ata da Reunião
desse mesmo encontro do Copom, em que se pretende indicar tendências
futuras quanto à política monetária e no que se refere ao comportamento
esperado da taxa.
Além disso, o BC tem por atribuição institucional o acompanhamento da
evolução da situação das contas públicas do Brasil de uma forma ampla,
mais abrangente do que faz o Tesouro Nacional. E assim também é sempre
aguardada todo mês a sua Nota sobre Política Fiscal. O mesmo ocorre com a
sistemática de monitoramento das contas que o País mantém com o resto
do mundo, envolvendo o Balanço de Pagamentos, as Reservas Internacionais
e o endividamento em moeda estrangeira. Assim, os interessados esperam
pela Nota sobre Setor Externo.
BC: distante no discurso e na prática
Por outro lado, o BC divulga também um estudo mais detalhado a respeito
do comportamento da evolução dos preços em nossa economia. Os analistas e
estudiosos utilizam o Relatório Trimestral de Inflação como fonte
importante de orientação a respeito do fenômeno que guarda uma história
sempre muito tensa em nossa sociedade.
Todos esses documentos são apresentados em uma linguagem bastante
distante do universo das pessoas ditas “normais”, ainda que sejam
indivíduos bem formados e informados. Não apenas o “economês” - como
também um novo idioma que se torna bastante apimentado pelo toque do
“financês” e do “monetariês” - dificulta o acesso e compreensão daquilo
que se pretende divulgar. O raciocínio utilizado também é claramente
voltado para os profissionais que lidam com o sistema financeiro em seu
cotidiano. Em tese, a transcrição desse código de difícil assimilação
para a maioria da população deveria ser tarefa a cargo dos meios de
comunicação. No entanto, os jornais e a imprensa em geral só fazem
repetir os termos do linguajar dos comunicados em artigos e matérias
mais breves. Mas todos permanecem igualmente inacessíveis, sempre
repetindo a lógica e os argumentos do próprio financismo e da ortodoxia.
E assim, aqui retomo a pergunta que empresta o título do artigo: a quem
serve o BC? Para tanto, recupero a nota a que me refiro no primeiro
parágrafo, que pretende oferecer um panorama amplo da dinâmica do
mercado financeiro. Dentre tantas informações, considero bastante
simbólica a divulgação de informações relativas ao amplo conjunto de
diferentes taxas de juros envolvidas nas operações de crédito.
Não se trata, portanto, de analisar mais uma vez aqui as razões que
estariam na base da formulação do fundamento macroeconômico da política
monetária, a SELIC. Já escrevi bastante a respeito dos equívocos
embutidos na manutenção de nossa taxa oficial de juros na estratosfera
por tantos anos seguidos e dos enormes prejuízos que tal opção tem
causado para nossa economia e nossa população.
Escândalo do “spread” bancário
Um dos aspectos mais intrigantes a respeito de nosso sistema financeiro
refere-se à impressionante capacidade das instituições privadas
comandarem as decisões dos órgãos públicos em suas decisões
estratégicas. O poder do financismo se revela com toda a sua força
quando se observa a maneira pela qual se comporta a instituição pública
federal que deveria, na verdade, regulamentar os bancos e seus
assemelhados. Tal qual uma agência responsável pela regulação e pela
fiscalização do setor, caberia ao BC zelar pela manutenção dos direitos
de todos os demais setores de nossa sociedade, cada vez mais dependentes
do verdadeiro oligopólio exercido pelo financismo na vida moderna.
O relatório sobre as operações de crédito do sistema traz à tona as
informações relativas ao escandaloso nível de “spread” praticado pelos
bancos - tanto os públicos quanto os privados. Esse conceito procura
medir o diferencial entre a taxa de juros oferecida pelos bancos quando
depositamos recursos em aplicações e aquela taxa cobrada pelas
instituições quando recorremos a elas para alguma operação de crédito. É
a chamada diferença entre a taxa de captação e a taxa de empréstimo.
Ora, como a estrutura do sistema bancário é ultra concentrada, não se
pode cair no conto de carochinha de achar que as livres forças de
mercado atuariam para encontrar a milagrosamente justa taxa de juros de
equilíbrio. A plena satisfação dos interesses da oferta e da demanda?
Não estamos diante de um mercado da batatinha, onde o preço abaixa no
fim da feira e o consumidor eventualmente consegue preços mais
interessantes caso se disponha a correr atrás das alternativas
existentes. Não gostou das condições impostas pelo Itaú à tua conta
corrente? Corra para o Bradesco, talvez você consiga algo mais
favorável. Ou quem sabe o Santander? O Banco do Brasil? E a Caixa
Econômica Federal? E no final você vai ficar com a triste sensação de
que “tá tudo dominado!”
Estamos diante do típico caso de assimetria de poder no mercado e que se
faz necessária a presença permanente do Estado como órgão regulador.
Caso contrário, só resta mesmo reclamar ao bispo. Mas no caso
brasileiro, também nesse quesito a administração pública faz cara de
paisagem e opera em favor do capital. Vejamos alguns exemplos que devem
fazer corar a maioria dos operadores financeiros de praças como Nova
Iorque, Londres ou Tóquio. As informações referem-se ao mês de maio.
Taxas absurdas no cartão de crédito
O “spread” campeão entre campeões continua a ser aquele praticado nas
operações de crédito rotativo do cartão de crédito. A média do sistema
financeiro é de 471% ao ano. Uma loucura! O banco tem um custo de
captação de recursos pouco superior à SELIC (14,25 %) e cobra esse
absurdo do cliente pessoa física. Um ano antes, em maio de 2015, a SELIC
estava um ponto mais baixa (13,25%). E os bancos já cobravam
elevadíssimos 360%. A pergunta que não quer calar: qual foi o misterioso
e intrincado fenômeno econômico que fez com que o BC fosse complacente
com um aumento de 111% nos juros cobrados dos clientes quando a taxa de
captação subiu apenas 1%? Não há nenhum ”risco de inadimplência” - como
gostam de encher a boca para falar os defensores da banca - que
justifique tal boca de jacaré.
A Tabela abaixo nos mostra que a prática espoliadora nas operações de
cartão de crédito vem de muito tempo atrás, pelo menos desde quando essa
estatística passou a ser coletada e divulgada oficialmente. Observem a
enorme disparidade entre a taxa média cobrada pelos bancos e a SELIC.
Outra modalidade que chama atenção é a dos créditos consignados. Mais de
90% dos recursos desse tipo de operação estão dirigidos para clientes
que são servidores públicos e aposentados/pensionistas do INSS. Isso
significa que são empréstimos líquidos e seguros, sem nenhum risco de
não se cumprir o pagamento. A administração pública se compromete a
fazer o débito na conta do tomador do recurso, que tem estabilidade no
emprego ou garantia do benefício até o fim da vida. E mesmo assim, a
média das taxas cobradas pelos bancos é de 30% - ou seja, um ganho de
mais de 100% em relação à SELIC. Quando olhamos para o crédito pessoal
“normal”, a taxa anual se eleva para 130%.
Esse relatório exibe com todo o vigor a passividade da instituição ao
longo dos anos. O escândalo do nível de “spread” praticado pela banca
parece ser tratado como uma naturalidade e uma característica intrínseca
à sociedade brasileira. Afinal, somos mesmo assim e tudo indica que
aceitamos sem muita reação forte e organizada esse estado de coisas.
Para não cometer injustiça, é preciso reconhecer que o BC chegou a
pesquisar e divulgar oficialmente a prática do “spread” no sistema
financeiro brasileiro. No entanto, as pressões devem ter sido muito
fortes, pois as estatísticas foram coletadas apenas durante 2 anos,
entre 1999 e 2001.
Ainda que houvesse uma enxurrada de críticas a respeito da forma
benevolente ao sistema financeiro com que as informações eram
apresentadas na página da instituição na internet, nem mesmo assim houve
coragem das sucessivas diretorias para manter a série. Ela foi
descontinuada e fica hoje disponível apenas como um registro parado no
tempo.
BC: para os banqueiros ou para a sociedade?
Afinal, para quem serve o BC? A galeria dos antigos presidentes da
instituição exibe com todo o orgulho um amplo conjunto de ex e atuais
banqueiros no comando do banco. Alguns dentre eles são os casos de
importantes quadros dirigentes de bancos privados, como Henrique
Meirelles (Bank of Boston) e o atual Ilan Goldfajn (Itapu), que saíram
de suas empresas para dirigir a autoridade que deveria controlá-los até
então. Outros aproveitaram sua passagem pelo BC para se trampolinarem
na atividade posterior de banqueiros, como é o caso de Gustavo Loyola,
Persio Arida e Armínio Fraga.
O necessário processo de redemocratização e de refundação do Estado
brasileiro deve começar pelo questionamento profundo e sincero do abuso
de poder do financismo em nossa sociedade. Afinal, não há mais espaço no
mundo contemporâneo para tal complacência frente a um processo de
espoliação tão explícita. Precisamos de uma autoridade monetária a
serviço da maioria da população, os usuários do sistema financeiro, que
se constituem no elo mais fraco na relação com a banca. Alguém aí pensou
em independência do Banco Central? A resposta até pode ser afirmativa,
desde que ele se torne de uma vez por todas independente dos banqueiros!
* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do
governo federal.
