Pisos, níveis salariais e soberania nacional

                                                                                     *José Álvaro de Lima Cardoso

     Neste mês de janeiro segue a peleia dos trabalhadores catarinenses pela melhoria dos pisos estaduais, implantados há uma década, com muito suor e algumas lágrimas. A reivindicação inicial dos trabalhadores catarinenses, que visava igualar os pisos do estado aos do Paraná, é perfeitamente legítima e viável em termos econômicos. Como a referida proposta já foi rejeitada pelos patrões na última rodada (em 21.01), não vamos gastar muito espaço neste artigo com o assunto. Mas lembro que, se o critério de reajuste dos pisos em Santa Catarina fosse o mesmo do Paraná (INPC + variação do PIB de dois anos antes), aqui no estado os reajustes seriam superiores visto que a evolução do PIB catarinense tem sido superior a do estado vizinho. Na comparação de seis anos, entre 2012 e 2017, a variação do PIB catarinense foi superior à do Paraná em quatro. Além disso, o PIB per capita de SC, que é quinto do Brasil, é superior ao do Paraná, o que possibilita uma melhor condição para o pagamento de salários um pouco melhores.

     Conforme os trabalhadores têm repetido nas rodadas de negociação neste ano, reajuste salarial não quebra empresário. Especialmente quando aplicado para os que estão na parte de baixo da pirâmide salarial. Negociar R$ 100 de salário para o trabalhador comprar comida, é injetar vitamina na veia da economia. O que pode quebrar o empresário catarinense é a política suicida do Bolsonaro/Guedes e não um aumento de 10% nos salários para comprar feijão, arroz, batata e leite. Por exemplo, a saída de dólares da economia brasileira no ano passado (líquida de US$ 44,77 bilhões), que é recorde na história do país, esta sim prejudica a economia e as empresas como um todo.

     Aquilo que Paulo Guedes pretende anunciar nos próximos dias em Davos, na Suiça, é que deveria preocupar o empresariado. Segundo consta o governo Bolsonaro pretende abrir para empresas estrangeiras licitações e concorrências públicas realizadas no mercado brasileiro. Ou seja, Paulo Guedes irá fazer o Brasil aderir ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC), que obriga seus integrantes a dar isonomia de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras nas contratações públicas nas áreas de bens, serviços e infraestrutura. Quando Bolsonaro disse que não veio para construir nada e sim para destruir, ele não estava brincando. É bom lembrar que um dos pilares do Plano Brasil Maior, do ministro Guido Mantega, era a concessão de margem de preferência de até 25% a produtos nacionais em licitações nas áreas de defesa, medicamentos, maquinário e até têxteis, como uniformes fornecidos às Forças Armadas. O golpe de 2016 veio, é claro, também para interromper esse tipo de política que protege indústria e empresas nacionais em geral. Isso sim deveria preocupar o empresariado nacional.

     Aumento de salários e melhoria da vida dos trabalhadores (90% da população) são fatores que estão muito colados à questão da soberania nacional. Se empresas nacionais e as leis trabalhistas são destruídas, fica cada vez mais difícil melhorar a vida dos trabalhadores, especialmente dos da base da pirâmide, que ganham menos e estão mais sujeitos ao desemprego e a precariedade. Os salários no Brasil são baixos, dentre outras razões, porque o país tem que transferir riqueza para o centro imperialista. Os salários na China já são superiores aos do Brasil porque lá a política econômica é soberana e atende fundamentalmente aos interesses do pais. A vergonhosa condição do Brasil de colônia norte-americana, impede qualquer ilusão de melhoria das condições de vida e trabalho da população. Colônia não existe para melhorar a vida do seu povo, e sim para enviar riquezas para a metrópole.     

        Temos insistido com os empresários que a negociação dos pisos é realizada fundamentalmente por alimentação. Com os valores atuais dos pisos, no fundo o que se está negociando é o direito do trabalhador, e sua família, poderem comer em 2020. De posse do piso salarial o trabalhador não consegue fazer mais nada do que repor sua capacidade de comprar alimentos no mês. Mesmo assim com muitas restrições. Em dezembro de 2019, segundo o DIEESE, Florianópolis apresentou o segundo maior preço da cesta básica no país, custando R$ 511,70, acima do preço de São Paulo, que é capital econômica do país (R$ 506,50). No mesmo mês, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 4.342,57 ou 4,1 vezes o mínimo de janeiro (R$ 1.039,00).

     Não estamos falando de roupas da moda ou de vinhos. O trabalhador que ganha o piso (ou um pouco acima) não dispõe de reservas financeiras. Quem recebe piso (ou mesmo salário médio) em Santa Catarina, em muitos meses tem que escolher qual conta deixará de pagar. Vive mesmo na margem da sobrevivência, daí a importância de um ganho real, para começar a mudar essa realidade. A terceira rodada de negociação teve a presença de cerca de 60 trabalhadores muito atentos. Não temos dúvidas que será essa mobilização dos trabalhadores catarinenses que pode garantir uma melhoria no valor real dos pisos para 2020. Quem viver, verá.   

                                                                                                              *Economista

Quem apoia a política de destruição nacional deveria colocar as barbas de molho

                 

*José Álvaro de Lima Cardoso

      A saída líquida de dólares da economia brasileira no ano passado (entradas menos saídas) foi de US$ 44,77 bilhões. Esta é a maior evasão de divisas do Brasil em toda a série histórica, iniciada em 1982. O recorde anterior de fuga de capitais tinha sido registrado em 1999, quando o saldo cambial (diferença entre as entradas e saídas de dólares) ficou negativo em US$ 16,18 bilhões. Não por acaso o fenômeno ocorreu em 1999, no governo FHC, num ano em que o Brasil, monitorado pelo FMI, (grande credor brasileiro à época) tinha adotado uma política de livre flutuação cambial. Nessa ocasião a cotação do dólar ultrapassou pela primeira vez a barreira dos R$ 2. De qualquer forma, o número de 2019, é quase três vezes superior a fuga de 1999.

     O fluxo cambial é composto do fluxo comercial (exportações e importações), e do fluxo financeiro (investimentos, empréstimos e transações no mercado financeiro). O fluxo comercial foi positivo em 2019, em US$ 17,47 bilhões. A evasão dos dólares foi um fenômeno da esfera financeira das contas externas brasileiras. Os US$ 44,5 bilhões foram os retirados por investidores estrangeiros de aplicações na bolsa de valores.

     Esse comportamento dos grandes especuladores deveria levar os setores do capital mais voltados ao mercado interno, e em geral, os que apoiam o estrago que a dupla Guedes/Bolsonaro está fazendo na economia, a colocar suas barbas de molho. Vamos recordar que, desde o golpe em 2016, as medidas de destruição de direitos e da economia nacional, vieram acompanhadas de promessas de que elas iriam atrair fartos investimentos para o Brasil. Foi o caso da contrarreforma da previdência social (que objetiva desmontar a previdência pública), que, segundo promessa do governo, aumentaria a confiança dos investidores, o que supostamente faria “chover” dólares no Brasil. Mas o que assistimos no ano passado foi exatamente o contrário: a maior fuga de dólares da história na série registrada.

     A turbulência cambial e a saída recorde de capitais do Brasil, têm uma série de fatores internacionais, a começar pela encarniçada guerra comercial entre EUA e China, que no ano passado escalou, abalando a já combalida economia mundial. Mas os próprios eixos de política econômica do governo são fontes de enorme insegurança para investidores. Na segunda maior fuga de capitais registradas no Brasil, no governo FHC, o que vigorava era também o entreguismo e grandes ataques aos trabalhadores (é verdade que numa escala menor que a verificada no governo Bolsonaro). Subserviência aos países dominantes do mundo, combinada com extrema inaptidão técnica, não sinalizam confiança a nenhum tipo de investidor. Destruição de instrumentos públicos de intervenção estratégica do Estado e a desmontagem das estruturas de atendimento à população, ao afetar a estabilidade social do país, impactam também o humor dos investidores, que buscam segurança para os seus investimentos (nem que seja um mínimo).  

     Bolsonaro já cumpriu em parte, em 2019, promessa feita nos Estados Unidos, em jantar com representantes da extrema-direita, de que teria chegado ao poder para levar adiante um projeto de destruição nacional. "O Brasil não é um terreno aberto onde nós iremos construir coisas para o nosso povo. Nós temos que desconstruir muita coisa", afirmou em 18.03.2019, na sede da Agência Central de Inteligência norte-americana (CIA), em Washington.

     O governo Bolsonaro, do ponto de vista de quem coordenou o golpe de 2016, foi um “mal menor”, ou seja, podia-se eleger qualquer um, desde que servisse para evitar o retorno ao poder dos que foram de lá retirados à força. Mas esse governo tem que equacionar duas variáveis complexas: 1. aprofundar o programa de guerra contra a população, iniciado no governo Temer; 2. Simultaneamente evitar que a referida política provoque uma reação dos prejudicados (90% da população). É uma equação complicada porque as duas ações são praticamente antagônicas. Pode-se enganar uma parte do pessoal durante algum tempo. Mas tal política tem limites, como vimos no exemplo recente da Argentina. Apenas a blindagem da mídia (em relação à política econômica) e as permanentes mentiras, em certa altura dos acontecimentos, já não são suficientes.  Por isso a violência contra a população aumentou muito no Brasil em 2019.

    Já foram centenas, eventualmente mais de mil ações ao longo do ano passado, abolindo ou reduzindo direitos, ferindo a soberania nacional, enfraquecendo instrumentos de intervenção estatal, e assim por diante. Na medida em que o programa do golpe vai sendo implementado, o aumento do desemprego, a precarização, a perda de poder aquisitivo, o retorno da fome, a destruição da indústria, e centenas de outras medidas, estão tornando a vida do povo cada vez mais insuportável.

    Esse quadro interno se soma a uma conjuntura de gravíssima crise financeira internacional, que pode apresentar uma escalada a qualquer momento, em função das dificuldades de retomada da economia mundial. Enquanto isso, o governo Bolsonaro expõe a economia brasileira ainda mais às turbulências mundiais, torrando as reservas internacionais, deixadas pelo governo anterior. Em 1º de janeiro de 2019, as reservas internacionais eram de US$ 374,715 bilhões, e em 31 de dezembro de 2019 estavam em US$ 365,481 bilhões.

                                                                                                  

*Economista

20.01.20.

Pano de fundo do assassinato do general iraniano e crise no Oriente Médio

                                                                                     *José Álvaro de Lima Cardoso

     São várias as interpretações para a ação do governo dos EUA, que no dia 3 de janeiro assassinou o general iraniano Qasem Soleimani, através de um ataque de drones no Aeroporto Internacional de Bagdá. O importante líder militar, chefe da Força Quds (tropa de elite da Guarda Revolucionária Iraniano), foi morto, segundo consta, com o auxílio dos serviços de inteligência de Israel, que repassou dados fundamentais para a ação. Em seguida, em 7 de janeiro, o governo Iraniano retaliou, atacando instalações das bases norte-americanas de Ain Al-Asad e Arbil, localizadas no Iraque.

     Não se sabe com precisão, mas aparentemente o assassinato do general foi uma ação descolada de uma estratégia mais geral, que justificasse ato tão infame. Alguns analistas atribuem a ação aos interesses eleitorais e políticos mais gerais, de Donald Trump, em função das eleições para presidente previstas para este ano nos EUA. Outros avaliam que o objetivo foi desviar a atenção do processo de impeachment que o presidente dos EUA está sofrendo.

     O contexto no Oriente Médio é extremamente complexo, embaralhando elementos geopolíticos, econômicos, militares, religiosos, etc. O Oriente Médio, apesar de abrigar menos de 5% da população do globo, possui 65% das reservas petrolíferas do planeta. Advém desse último fato, em boa parte, a importância econômica e geopolítica da região. Apesar das motivações imediatas (os fatos sempre apresentam mais de uma causa), o mais importante a ser analisado é o contexto geral no qual se insere a ação criminosa do governo norte-americano. O pano de fundo do assassinato do general é a progressiva perda de influência política do imperialismo no Oriente Médio como um todo, o retrocesso político na região, especialmente por parte dos EUA.

     Por tudo que representa, o Irã é o principal obstáculo às políticas do imperialismo na região. E o general era um dos líderes dessa resistência. O Irã saiu da esfera de influência do império há 40 anos, com a revolução de 1979, que demoliu um governo títere dos interesses anglo-americanos. O Xá Reza Pahlevi, deposto pela revolução, havia subido ao poder em 1953 através de um golpe contra Mossadegh, organizado pelos imperialistas. O Irã é um pais muito importante na região, o mais populoso (81 milhões) e o mais industrializado. Um país com esse peso e com política soberana, é tudo que os EUA menos desejam para a região.  

     Um episódio fundamental, marco na história da região, foi a guerra da Síria, entre 2011/2019. O imperialismo como um todo, liderado pelos EUA, através da chamada guerra por procuração (utilizando mercenários), procurou por todos os meios derrotar o governo Sírio, que é nacionalista, com o velho e esfarrapado pretexto de “restauração da democracia” no país. Claro que a guerra nada tinha a ver com democracia, foi mais uma ação do consórcio imperialista, a fim de preservar seus interesses. O governo dos EUA armou militarmente a oposição ao governo Sírio, dentro e fora do país e vendeu a ideia de que havia uma guerra civil, com o povo revoltado contra o governo. Mas, ao que se sabe, a maioria da população apoia o governo e não aderiu à luta armada, que foi empreendida fundamentalmente por mercenários contratados.

     Em dezembro de 2018 o governo dos EUA retirou parcialmente suas tropas da Síria (aproximadamente dois mil militares). O que, na prática, foi o reconhecimento da derrota, especialmente pelo fato de que o objetivo principal da investida era derrubar o governo Bashar al-Assad e colocar um governo fantoche no lugar (como fizeram no Brasil por outros meios). Em outubro de 2019 os Estados Unidos anunciaram a retirada total das suas tropas da Síria.

     A derrota na Síria (não apenas dos EUA, mas do imperialismo como um todo, incluindo França e Inglaterra), levou a crise do imperialismo na região a um ponto muito alto. A derrota, que foi um marco fundamental na crise, contou com o auxílio luxuoso de Rússia e China, que aportaram armas, tecnologia, suprimentos e assessoria. Principalmente após a derrota na Síria, ficou evidente que, se não houverem fatos importantes na política para a região, o imperialismo arrisca perder o controle de todo o Oriente Médio. Com essa derrota criou-se uma situação extremamente perigosa para a política imperialista. Na própria Arábia saudita, principal aliado dos EUA na região, vigora uma crise interna bastante forte, tendo havido, inclusive, um golpe de Estado em 2017 (possivelmente com a participação dos EUA, já que o pais é o principal aliado do império no Oriente Médio).

     A perda de influência dos EUA no Oriente Médio aparenta ser o pano de fundo do assassinato do general Soleimani. Qualquer situação mais extrema, que implique em mobilização das massas, pode levar a uma conflagração geral na região. No contexto desse conflito a posição do Irã é extremamente influente. A população xiita – que no caso do Irã alcança 93% da população – está espalhada por praticamente todos os países do Oriente Médio. Se calcula, por exemplo, que 65% dos muçulmanos no Iraque são xiitas, sendo apenas 35% sunitas. Um eventual levante geral contra o imperialismo, ademais, pode unificar xiitas e sunitas. Disso tudo sabem os estrategistas dos países imperialistas, que dominam a região há séculos. Vem daí, também, ações desesperadas como o assassinato do general.

     A rejeição ao imperialismo na região não é obra do espírito santo. Só no período mais recente, há cálculos de que, desde a invasão do Iraque (em março de 2003), como resultado dos conflitos provocados, já morreram mais de 3 milhões de pessoas. O general Soleimani era um símbolo regional de resistência às invasões e conspirações dos países ricos, em busca de petróleo, dinheiro e hegemonia na região. As mortes no Oriente Médio são um custo previsível da interferência imperialista, que está interessado exclusivamente nos lucros de suas empresas e na ampliação de seu poder estratégico.

     Uma das consequências imediatas dessa crise recente no Oriente Médio é o agravamento da crise da economia mundial. Não só pela elevação do preço do petróleo, que já ocorreu em parte, mas pela própria situação econômica de conjunto. Na lista dos mais graves problemas da situação internacional, certamente o confronto EUA X Irã aparece como um dos mais importantes. O assassinato do general de certa forma foi um tiro no pé, na medida em que provocou enorme radicalização política em todo o Oriente Médio. Foi esse fator que levou Trump a recuar, evitando uma escalada da guerra no Oriente Médio. Mais do que o normal, vale a máxima de que uma guerra na região é fácil de iniciar, mas ninguém pode prever como terminaria.

     As tropas americanas na região, inclusive, ficaram numa situação extremamente difícil. No dia 05.01, após dois dias do assassinato, o parlamento iraquiano exigiu a saída das tropas norte-americanas do país (cerca de 6.000 soldados que vivem na chamada Zona Verde).

      Ao recuar de um confronto imediato, os EUA anunciaram o arrocho no bloqueio econômico feito pelos países ricos ao Irã, que é uma política verdadeiramente criminosa. Como fazem com Cuba desde 1960, como reação às medidas tomadas pelo governo revolucionário[1] e com a Venezuela, como retaliação a um governo independente (e com muito petróleo) na América do Sul. A política de embargo econômico traz grandes prejuízos ao país vitimado, pela falta de investimentos, atingindo em cheio a indústria, por exemplo. É também uma política genocida, que faz escassear alimentos, remédios e outros suprimentos essenciais, afetando diretamente segmentos mais frágeis da população (crianças, idosos, pobres, etc.). Para nós brasileiros, que nunca sofremos bloqueio econômico, é quase impossível avaliar o sofrimento e a resiliência do povo cubano, por exemplo, decorrente de quase 60 anos de bloqueio.

     A abordagem das notícias veiculadas no Brasil, que são vergonhosamente alinhadas com a versão norte-americana, vai tornando banal os EUA manterem tropas de ocupação em todo o Oriente Médio. Qual a normalidade do país mais armado do mundo[2] manter 80.000 militares em 22 bases espalhadas pelo Oriente Médio? Qual seria o objetivo de manter porta aviões-aviões nucleares, destroieres, cruzadores e submarinos na região mais rica em petróleo no mundo?

     O império americano, assim como os demais países imperialistas, encobre tudo isso com a alegada luta pela “democracia”. Mantêm tais aparatos militares na região, supostamente para garantir a democracia, já que os “bárbaros” do Oriente Médio não respeitam as liberdades democráticas. Invasões, bombardeamentos, financiamento de mercenários, etc, teriam como objetivo garantir a democracia na região. Há um gasto colossal para emplacar essa visão na mídia, redes sociais, arte e cultura, e assim por diante. Por exemplo, nos primeiros quinze dias do ano, o Twitter suspendeu dezenas de contas da Venezuela, Irã e Síria. Os banidos da plataforma incluíam chefes de Estado, inúmeras instituições estatais, veículos de comunicação e muitas pessoas que nada tinham a ver com os governos de seus países.

     No atual contexto de crise mundial, que explica em parte a ação dos EUA no Irã, um dos grandes riscos é de abastecimento do petróleo, pela importância do Irã na sua produção (o Irã é o 5º maior produtor de petróleo do mundo, atrás de EUA, Arábia Saudita, Rússia e Canadá) e pelo grau de sensibilidade deste mercado às crises políticas e militares. Após a reação do Irã ao atentado, com o bombardeamento de bases militares dos EUA no Iraque, Donald Trump declarou que os EUA não precisam mais do petróleo do Oriente Médio, porque seriam autossuficientes na produção. Mas este é um argumento falso, para dizer o mínimo.

     Petróleo não se resume ao problema do fornecimento aos países importadores. Com a primeira crise do petróleo, em 1993 e 1994, os países imperialistas começaram a operar para reduzir sua dependência do petróleo, especialmente das reservas do Oriente Médio. A Inglaterra, por exemplo, já naquele período, ampliou os investimentos do petróleo no Mar do Norte, reduzindo sua dependência em relação aos países do Oriente Médio. Nos últimos anos os EUA aumentaram muito a produção de petróleo, principalmente em função da tecnologia do fracking, método que implica na injeção de água em reservas subterrâneas, o que possibilita a extração de xisto, um tipo de hidrocarboneto localizado entre rochas em grandes profundidades.

     O mercado do petróleo, um dos mais importantes do mundo, é controlado pelos países imperialistas e suas gigantescas empresas de petróleo. Se o imperialismo perdesse o controle sobre o mercado de petróleo, o retrocesso econômico e a crise capitalista seriam acelerados. Uma guerra entre EUA e Irã tenderia a se espalhar por todo o Oriente Médio e levar os preços globais do petróleo a dispararem, levando a recessão, como já ocorreu nas várias conflagrações anteriores, em áreas estratégicas na oferta de petróleo.

                                                                                                         *Economista.

                                                                                                                                15.01.         

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[1] Em 19 de outubro de 1960, quase dois anos após a revolução, os Estados Unidos embargaram as exportações para Cuba, com exceção de alimentos e remédios. O bloqueio foi uma retaliação à estatização das refinarias de petróleo, de propriedade norte-americana sem indenização. Em de fevereiro de 1962, o embargo foi estendido para incluir quase todas as exportações.

[2] O orçamento militar dos EUA para 2020 é de 750 bilhões de dólares, os maiores gastos anuais da história em armas nos EUA e o maior orçamento do mundo, disparado.   

Governo Bolsonaro em 2019: a “desconstrução de muitas coisas”

                 

*José Álvaro de Lima Cardoso

    É importante sistematizar um balanço do governo Bolsonaro em 2019, mesmo que inicial, que foi de aprofundamento dos ataques aos trabalhadores e aos interesses soberanos do país. Antes mesmo de seu início, claro, já se sabia qual era a missão do governo Bolsonaro, sobre a qual os membros do governo nem procuravam disfarçavam: aprofundar as ações decorrentes do golpe de 2016, no referente ao fim da soberania e dos direitos sociais e trabalhistas. Era sabido que o governo objetivava destruir instrumentos públicos de intervenção estratégica do Estado, e que iria aprofundar a entrega do país para o sistema financeiro e grandes grupos multinacionais.

     Desmontar tudo que é público, já sabíamos no final de 2018, era a missão principal do governo Bolsonaro/Guedes. Bolsonaro cumpriu em parte, ao longo do ano passado, promessa feita nos Estados Unidos, em jantar com representantes da extrema-direita, de que teria chegado ao poder para levar adiante um projeto de destruição nacional. "O Brasil não é um terreno aberto onde nós iremos construir coisas para o nosso povo. Nós temos que desconstruir muita coisa", afirmou em 18.03.2019, na sede da Agência Central de Inteligência norte-americana (CIA), em Washington.

      Algumas avaliações divulgadas neste início de ano fizeram um esforço de listar alguns ataques aos direitos sociais e trabalhistas, ações contra a cultura, contra o meio ambiente, contra a educação, etc. Mas a maioria das avaliações têm sido insuficientes, dados o número e a profundidade dos ataques. Foram centenas, eventualmente mais de mil ações ao longo do ano, abolindo ou reduzindo direitos, ou ferindo a soberania nacional, enfraquecendo instrumentos de intervenção estatal, e assim por diante.

     Vale destacar pelo menos alguns dos principais movimentos do governo, que ajude num balanço geral do governo em 2019:

1.Diminuição do valor do salário mínimo estipulado pelo Orçamento da União em R$ 1.006, para R$ 998, R$ 8 a menos;

2. Entrega da Base de Alcântara, uma das melhores bases para lançamento de      foguetes do mundo, sem qualquer contrapartida importante para o Brasil;

3.Redução significativa do mercado consumidor interno, com achatamento da renda e manutenção das altíssimas taxas de desemprego;

4.Aumento do número de pessoas que passam fome, com a destruição de políticas de combate à fome e com aumento da precarização e desemprego;

5.Liquidação, com dezenas de medidas, das políticas de proteção ao trabalho;

6.Aprofundamento do processo de destruição da indústria;

7. Aprovação da PEC da Previdência, reduzindo valor das aposentadorias e a chance de muitos brasileiros se aposentarem;

8.Profunda deterioração da imagem internacional do Brasil;

9.Desmonte da Petrobrás e entrega do Pré-sal;

10.Olímpico fracasso da política econômica: o Brasil continua com a economia estagnada;

11.Inúmeras ações para desarticular a organizações dos trabalhadores, especialmente suas entidades sindicais (por exemplo, a MP 873);

12.Manutenção do orçamento em ciência e tecnologia em quase nada e o congelamento de gastos primários (como educação e saúde) por 20 anos;

13. Aprofundamento do processo de primarização do Brasil, ou seja, a condenação do Brasil, a ser um eterno fornecedor de matérias primas para o mundo desenvolvido, se adequando aos interesses dos países imperialistas, especialmente dos EUA. No ano passado o Brasil teve mais produtos básicos (baixo valor agregado, como minerais, frutas, grãos e carnes) exportados que manufaturados.  Desde 1980 isso não acontecia;

14. Num momento em a economia mundial pode ter a sua mais grave crise da história, expuseram ainda mais o país às crises financeiras. Inclusive torrando as reservas internacionais, deixadas pelo governo anterior. Em 1º de janeiro de 2019, as reservas internacionais eram de US$ 374,715 bilhões, e em 31 de dezembro de 2019 estavam em US$ 365,481 bilhões;

15.Ataques aos servidores, com redução de salários e quadro de pessoal. Estão sucateando as repartições públicas e extinguindo órgãos. Proibiram concursos e extinguiram 27,5 mil cargos públicos;

16. Aprofundamento do processo de explosão de desigualdade social trazida pelo golpe de 2016. Desde quando, em 1960, o IBGE passou a coletar informações sobre o rendimento da população nos censos demográficos, nunca se havia observado;

17.Mobilização das bases do governo para aprovação do Projeto de Lei 3261/2019, que prevê a abertura da concessão do serviço de água e esgoto para empresas privadas no Brasil;

18. Encaminhamento de três PECs (Projetos de Emendas Constitucionais), chamadas, no conjunto, de Plano Mais Brasil. Na prática, o Plano Mais Brasil destrói o setor público brasileiro, em todas as instâncias;

19.Envio da Medida Provisória nº 905, de 11.11.2019 que trouxe a carteira verde e amarela e uma série de ataques aos direitos dos trabalhares.

     As ações de destruição de direitos e da soberania são em muito maior número, foram destacadas acima algumas consideradas mais importantes. Já se sabia que o governo Bolsonaro tinha vindo para aprofundar as ações do golpe de 2016 e levar em frente a política anunciada de destruição nacional. Mas o balanço do governo, para ter utilidade, não deve ser um rosário de lamentações, já que essa atitude, pura e simplesmente, o máximo que pode fazer é conduzir à depressão. Na realidade, o mais importante é apurar o saldo das lutas travadas ao longo do ano, um saldo, obviamente, extremamente negativo. Temos que reconhecer que, do ponto de vista da população, à exemplo do que ocorre desde o golpe em 2016, as perdas foram catastróficas.

    A quantidade de direitos sociais e sindicais, liquidados pelo governo de extrema direita no ano são, por si só, a demonstração de que a correlação de forças continua muito desfavorável aos trabalhadores. Isso leva à conclusão inevitável de que os métodos e/ou a intensidade da luta travada pelos trabalhadores, foram, no mínimo, inadequados. Um dos problemas colocados, claramente, foi o da falta de uma avaliação correta da natureza do governo Bolsonaro, ou seja, da percepção de que este governo, conforme disse Bolsonaro em Washington, veio para fazer terra arrasada dos direitos da maioria, visando resolver a crise do capitalismo internacional. Não se pode desconsiderar que o governo Bolsonaro é cria do golpe de 2016 e da fraude eleitoral ocorrida em 2018.  

     Uma das consequências do desconhecimento da natureza do governo, foi querer enfrentar as suas políticas de forma isolada. Ao invés da população enfrentar o governo coletivamente, considerando o conjunto de sua política de guerra, tentou-se combater cada ação especifica, na medida em que iam sendo implementadas. O que seria impossível, até mesmo pela quantidade de ataques que foram realizados desde o início do ano, quase que diários. O resultado dessa política é que os protestos foram insuficientes e muitas vezes limitados à categoria que era mais prejudicada por este ou aquele ataque específico. Isso levou à uma fragmentação da luta. Os trabalhadores da Petrobrás, dos Correios, funcionários públicos, encaminharam suas lutas específicas, sem uma grande mobilização nacional, visando enfrentar o conjunto das políticas, que, na essência, vão contra o interesse de 90% da população, pelo menos.

     Não há nada que indique que 2020 será melhor. Os ataques aos direitos serão tão fortes, quanto menos vigorosas forem as mobilizações dos trabalhadores. Por isso é fundamental precisar a avaliação da natureza da política econômica e social do governo, para calibrar melhor as estratégias de organização e de encaminhamento das lutas.   

                                                                                                  

*Economista

07.01.20.

A intensa (e dissimulada) guerra pela água no Brasil

                                                                     

     *José Álvaro de Lima Cardoso

        O problema da falta de água, que é diagnosticado em várias partes do mundo, afeta sempre a sociedade de forma diferenciada. Como todo direito básico existente, quem enfrenta dificuldades no acesso a água são sempre os mais pobres, o que ocorre tanto nos países imperialistas centrais, quanto nos subdesenvolvidos. Os EUA e a Europa também enfrentam grandes problemas de falta de água, a maioria dos rios dos EUA e do Velho Continente estão contaminados. No caso dos EUA, o próprio desenvolvimento recente da indústria extrativa de gás de xisto contribui para a contaminação dos lençóis de água.

   Esse importante debate ganhou um novo capítulo no Brasil, com a aprovação, nesta quarta-feira (11.12) do projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo), que trata da Política Federal de Saneamento Básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico. Dentre outros tópicos, a lei prevê a abertura da concessão do serviço de água e esgoto para empresas privadas. É que estão chamando de novo marco legal do Saneamento. O projeto, dentre outros, define o prazo de um ano para empresas estatais de água e esgoto anteciparem a renovação de contratos com municípios. Nesse período as estatais de água e esgoto poderão renovar os chamados “contratos de programa”, acertados sem licitação com os municípios. Segundo o relator do projeto, o objetivo dessa última medida é possibilitar que as empresas tenham uma valorização dos ativos e possam ser privatizadas por um valor mais alto. Os destaques tentados pela oposição, que visavam aliviar um pouco o projeto, foram todos rejeitados. Os defensores do projeto têm perspectivas de sancioná-lo rapidamente, talvez ainda em dezembro.  

     O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), autor do Projeto de Lei em tela, ao longo do processo no parlamento, qualificou os parlamentares que se posicionaram contra o projeto, de “corporativistas”. Classificado recentemente, por um outro parlamentar, como o “senador Coca-Cola”, Jereissati, é direta, e financeiramente, interessado na privatização dos serviços de água e saneamento no Brasil. Seu patrimônio é estimado em R$ 400 milhões (informações de 2014), e é um dos sócios do Grupo Jereissati, que comanda a Calila Participações, única acionista brasileira da Solar. Esta última empresa é uma das 20 maiores fabricantes de Coca-Cola do mundo e emprega 12 mil trabalhadores, em 13 fábricas e 36 centros de distribuição.

    Na prática o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, autoriza a privatização dos serviços de saneamento no país (não nos enganemos: esse é o objetivo principal). O item mais polêmico do projeto é a vedação aos chamados “contratos de programa”, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento. Os referidos contratos atualmente não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada. É evidente que, se não houverem os contratos de programa, a maioria dos municípios teria que contratar serviços privados, pois não dispõem de estruturas nos municípios para desenvolver atividades de saneamento. É muito evidente que o projeto visa conduzir os municípios a contratarem empresas privadas.

     Esta lei poderá quebrar as estatais de saneamento, o que abriria as portas para a privatização da água. Água é a matéria-prima mais cara para a produção de bebidas em geral. Para cada litro de bebida produzido, por exemplo, a Ambev declara usar 2,94 litros de água. Não existe nenhuma transparência nas informações divulgadas, mas ao que se sabe, as empresas de alimentos e bebidas contam com uma condição privilegiada no fornecimento de água e esgoto. Obtendo, por exemplo, descontos. No entanto, foram essas mesmas empresas que estiveram à frente da tentativa de aprovar o novo marco regulatório, possivelmente porque avaliam que, com o setor privatizado, pagarão ainda menos pelos serviços.

        Tudo indica que os golpes desferidos na América Latina, com a coordenação geral dos EUA, têm também como favor motivador, os mananciais de água na Região. Em 2016, logo após o golpe no Brasil, o governo dos Estados Unidos iniciou negociação com o governo Macri sobre a instalação de bases militares na Argentina, uma em Ushuaia (Terra do Fogo) e a outra localizada na Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai). Um dos objetivos na instalação destas bases, tudo indica, foi o Aquífero Guarani, maior reserva subterrânea de água doce do mundo. O Aquífero, localizado na parte sul da América do Sul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) coloca a Região como detentora de 47% das reservas superficiais e subterrâneas de água do mundo. Os EUA sabem que não há nação que consiga manter-se dominante sem água potável em abundância, por isso seu interesse em intensificar o domínio político e militar na Região, além do acesso à água existente em abundância no Canadá, garantida por acordos como o do NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte, entre EUA, Canadá e México).

     No começo de 2018, o “insuspeito” Temer encontrou-se com o presidente da Nestlé, Paul Bucke, para uma conversa reversada. Não é preciso ser muito sagaz para concluir que o tema da conversa foi um pouco além de amenidades. Alguns meses depois, o governo Temer enviou ao Congresso uma Medida Provisória 844, que forçava os municípios a conceder os serviços, medida que não foi aprovada. No último dia de mandato Temer editou a MP 868, que tratava basicamente do mesmo assunto. Em março deste ano Tasso Jereissati foi nomeado relator do referido. Quando a MP 868 perdeu validade no começo de março, o senador Tasso encaminhou o Projeto de Lei 3261, de 2019, que basicamente retomou o que constava da medida provisória. A proposta foi aprovada em comissão e plenário em tempo recorde, e rapidamente chegou à Câmara (o que demonstra a existência de forças muito poderosas por detrás do projeto).

     A pressão para privatização da água é muito forte, conta com organizações financiadas pelos grandes grupos interessados, especialmente do setor de alimentos e bebidas, e conta com cobertura do Banco Mundial. Os defensores da ´privatização têm um discurso sinuoso, como se não quisessem de fato, aquilo com o que sonham noite e dia. Sabe-se que a Coca-Cola disputa água no mundo todo e certamente não o faz por razões humanitárias. Uma unidade da empresa é acusada de ter secado as nascentes em Itabirito, na região metropolitana de Belo Horizonte. A fábrica, segundo as organizações de defesa do meio ambiente secaram nascentes dos rios Paraopeba e das Velhas – responsáveis por quase toda o abastecimento de água de Belo Horizonte. A Coca-Cola, claro, nega que a unidade esteja provocando falta de água na região e afirma que possui todas as licenças para funcionamento.

     No referente ao problema da água tem vários casos envolvendo a Coca-Cola no mundo. Há relatos de que no México, regiões inteiras ficam sob “estresse hídrico” por causa de fábricas da empresa, que inclusive contam com água subsidiada. Existem cidades no México, nos quais os bairros mais pobres dispõem de água corrente apenas em alguns momentos, em determinados dias da semana, obrigando muitas vezes a população comprar água extra. O resultado é que, em determinados lugares, os moradores tomam Coca-Cola, ao invés de água, por ser aquela mais fácil de conseguir, além do preço ser praticamente o mesmo. Há moradores destes locais que consomem 2 litros de refrigerante por dia, com consequências inevitáveis sobre a saúde pública.

     Sobre o projeto de privatização das fontes de água no Brasil quase não se ouve posições contrárias. Estas são devidamente abafadas pelo monopólio da mídia. Exceto nos sites especializados e independentes. É que na área atuam interesses muito poderosos, com grande influência no Congresso Nacional, nos Governos, nas associações de classes, empresariado, universidades. Os encontros realizados para discutir o assunto são patrocinados por gigantes como Ambev, Coca-Cola, Nestlé, que têm interesses completamente antagônicos aos da maioria da sociedade. Essas empresas investem uma parcela de seus lucros com propaganda, vinculando suas imagens a temas como sustentabilidade ambiental e iniciativas sociais, de acesso à água, e outras imposturas. Apesar de tudo isso ser jogo de cena para salvar suas peles e exuberantes lucros, enganam muitos incautos.

   Apesar de extremamente importante, não é muito conhecido no Brasil o episódio intitulado “A guerra da água da Bolívia”, ou “Guerra da água de Cochabamba”. Os grandes grupos de mídia que dominam a informação, a maioria ligados aos interesses do imperialismo, por razões óbvias, escondem o acontecimento. Entre janeiro e abril de 2000, ocorreu uma grande revolta popular em Cochabamba, a terceira maior cidade do país, contra a privatização do sistema municipal de gestão da água, depois que as tarifas cobradas pela empresa Aguas del Tunari (por “coincidência”, pertencente ao grupo norte-americano Bechtel) dobraram de preço. É fácil imaginar o que isso pode significar, em termos de qualidade de vida, para uma população extremamente pobre.  

    Em 8 de abril de 2000, Hugo Banzer, general e político de Extrema Direita que tinha assumido o governo da Bolívia através de um golpe de Estado, declarou estado de sítio. A repressão correu solta e a maioria dos líderes do movimento foram presos. Mas a população não recuou e continuou se manifestando vigorosamente, apesar da grande repressão. Em 20 de abril de 2000, com o governo percebendo que o povo não iria ceder, o general Hugo Banzer desistiu da privatização e anulou o contrato vendilhão de concessão de serviço público, firmado com a Bechtel. A intenção do governo era celebrar um contrato que iria vigorar por quarenta anos. Graças à mobilização da população, a Lei 2.029, que previa a privatização das águas do país, foi revogada. 

                                                                                                *Economista.

                                                                                                                     13.12.2019.

Legitimidade, viabilidade e importância da reivindicação dos pisos em Santa Catarina: algumas notas

                                 

                                                  *José Álvaro de Lima Cardoso

     A reivindicação dos trabalhadores catarinenses, que desejam igualar os pisos do Estado aos do Paraná, o que significa reajustes entre 10% e 15%, é legítima, viável e importante. Nesse debate, alguns elementos devem ser considerados:

1.Ao destruir direitos em escala industrial e entregar a soberania, Bolsonaro está destruindo o país. A serviço de potências estrangeiras. Do ponto de vista dos interesses da população, isso não vai dar certo, porque não deu certo em nenhum país do mundo;

2.O que pode quebrar o empresário catarinense é a política suicida do Bolsonaro/Guedes e não um aumento de 10% nos salários para comprar feijão, arroz, batata e leite. Até porque na indústria, segundo a Pesquisa Industrial Anual do IBGE, o peso dos gastos de pessoal no custo total industrial está em torno dos 13%, incluindo salários e encargos sociais. É o custo do trabalho. Os problemas das indústrias, assim como das empresas em geral, estão localizados nos demais custos, como matéria-prima, câmbio, taxa de juros, etc.;

3.A tentativa que Bolsonaro está fazendo, por orientação dos EUA, de destruição do Mercosul, está dando muito mais prejuízo para o empresariado catarinense e brasileiro em geral, do que qualquer aumento moderado de salários, que só iria beneficiar o mercado consumidor interno;

4.Estamos falando em aumentar o custo da força de trabalho (no custo total industrial) em 1,3% ou 2%, exatamente na parte do custo empresarial que produz valor novo. Máquinas e equipamentos não produzem valor, apenas o transferem. Estamos querendo proporcionar cerca de R$ 100 mensais, para quem produz toda a riqueza do País e do estado;  

5.Força de trabalho essa, que depois irá consumir a maioria dos bens produzidos. Os trabalhadores são fundamentais na produção e no consumo. Quem vive do seu trabalho alcança a cifra no Brasil, por baixo, de 90% da população. Porque o País está há cinco anos ou em recessão ou estagnado? Porque, dentre outras coisas, o mercado consumidor está sendo destruído pelo golpe de Estado de 2016;

6. Os empresários bem informados sabem que destruição de direitos e de salários nunca levou a crescimento econômico em país nenhum. Pelo contrário. Se o mercado consumidor interno é destruído, aumenta a dependência do país de mercados externos. Que neste momento de crise mundial estão sendo disputados à bala no mundo todo. Vejam o anúncio de Trump, em 02 de dezembro, de que elevará as tarifas de importação de alumínio e aço da Argentina e do Brasil. Por acaso adiantou alguma coisa Bolsonaro se humilhar para o presidente dos EUA?

7.O período mais longo de desenvolvimento do capitalismo foi justamente o que distribuiu um pouco a riqueza, no segundo pós-guerra, mais ou menos entre 1947 e 1973. Esse período, conhecido como a Era de Ouro do sistema capitalista, se caracterizava por um pouco de distribuição da riqueza, uma parte dos trabalhadores nos países centrais atingiram um padrão de vida bastante razoável, o que caracterizou o chamado Estado de bem-estar social;

8.O que ocorre entre os nossos vizinhos latino americano (Haiti, Honduras Equador, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia), é o mesmo processo brasileiro, a matriz é a mesma. Esse movimento pode chegar no Brasil, porque o que esses movimentos têm em comum é a luta contra a miséria e a destruição imposta por políticas tipo a que Bolsonaro e Paulo Guedes estão implantando no Brasil. (por ironia, o Chile era o mais citado como modelo, pelos neoliberais, a começar por Paulo Guedes);

9.A tendência de mobilizações históricas tem caráter mundial, e praticamente nenhum país fica de fora na Região. O Brasil está totalmente dentro desta tendência. Como é o mais importante país de toda a América Latina e o mais complexo (e também o mais industrializado), custa mais a pegar fogo, porém quando isso acontecer, será mais difícil esfriar, também;

10.Porque o Brasil ainda não explodiu? Porque é o país mais rico da América Latina. Tem, portanto, condições de retardar a explosão. O tamanho da economia brasileira serve como amortecedor da crise no Brasil. Mas essa gordura está acabando. Claro que a explosão social no Brasil, seria muito mais grave do que no Haiti – ou em outros países da região - que tem população pequena, classe trabalhadora pequena, e assim por diante;  

11.Estamos tratando da América Latina, mas o fenômeno é mundial. Vejam o que está acontecendo na França. No dia 05 de dezembro, assistimos a uma gigantesca manifestação (estimada em 1 milhão de trabalhares) contra a contrarreforma da previdência, e desta vez, coordenado pelos setores mais organizados dos trabalhadores, isto é, os sindicatos. Diferentemente do movimento dos coletes amarelos, os trabalhadores organizados em sindicatos, foram quem está comandando o atual processo de mobilização na França: ferroviários, à frente, setor fundamental no mundo todo, onde tem ferrovias. Pararam também portuários, indústrias, professores, trabalhadores públicos, petroleiros. Maior manifestação pelo menos dos últimos 24 ou 25 anos. Um milhão de manifestantes na França, que tem população de 67 milhões, é como colocar 3,5 milhões ou 4 milhões nas ruas no Brasil numa manifestação;

12.Há pouco mais de um mês, ainda em outubro, o Rio de Janeiro foi testemunha de cenas impressionantes, que não se viam há bastante tempo no país. Um caminhão de carne, que circulava distraidamente com as portas abertas, foi saqueado por populares na Feira do Acari, no Rio de Janeiro. Cenas assim, como a do saque das carnes do caminhão que, distraidamente, passava no local com a portas abertas, costumavam acontecer com certa frequência, durante o governo de FHC. Tais cenas tinham acabado durante um período, mas retornam agora;

13.A base do fenômeno é objetiva: todos os indicadores de desigualdade no Brasil voltaram a piorar após o golpe. O índice de Gini^[1] saltou de 0,49, em 2014, para 0,63, em 2019 e nesse período a economia decresceu 0,8% anualmente e o PIB per capita caiu em média de 1,5% ao ano. No mesmo período a taxa de pobreza cresceu ao ritmo de 10,4% ao ano, enquanto a taxa de desemprego aumentou 20,1% ao ano, na média dos anos de 2015 a 2019. A evolução dos dados, fato impressionante, nos dá uma pista (mas apenas uma pista) do sofrimento que os trabalhadores mais pobres têm passado nos últimos anos;

14.O governo Bolsonaro fará um corte no programa Bolsa Família, de 7,8% para o ano que vem, o que representa, estimativamente, que 400 mil famílias deixarão de ser atendidas em 2020. O governo não está garantindo nem mesmo a manutenção das atuais 13,2 milhões de famílias contempladas pelo Bolsa Família, que representa algo em torno de 45 milhões de pessoas. O chamado “celeiro do mundo” não alimenta a sua população. Não por questões técnicas, mas por escolha política. O Banco Itaú tem perdão de bilhões em impostos, mas os miseráveis ficarão sem os trocados do Bolsa Família para não morrer de fome;   

15.Pode dar certo uma política econômica que faz explodir a desigualdade e retornar a fome de forma epidêmica, a ponto de começar a ter saques de comida novamente no país? Pode dar certo uma política econômica que implode direitos trabalhistas conseguidos em luta dura de pelo menos um século?

16.Vejam o que é a MP 905/2019, que destrói direitos em escala industrial. Essa política, além de desumana, é tola. Segundo estudo interno feito por técnicos da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia[2], o custo mensal do programa, que criou a carteira verde e amarela com o suposto objetivo de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, com menos direitos e rendimento mensal limitado a R$ 1.497,00, é mais alto do que o próprio salário médio que os trabalhadores e trabalhadoras que forem contratados, receberão;

17.Pesquisa do DIEESE, divulgada dia 06.12: em novembro, Florianópolis registrou o maior preço médio da cesta básica entre as 17 capitais pesquisadas no país^[3]. O preço médio da cesta de alimentos foi de R$ 478,68, sendo que a variação do preço da cesta, em 12 meses, foi de 5,23%.  Em 12 meses, os seis itens que mais acumularam foram: carne de primeira (30,81%), batata (18,65%), banana (18,58%), óleo (12,61%), feijão (11,31%), manteiga (7,13%).  O custo da cesta em Florianópolis comprometeu 52,13% do salário mínimo líquido (após os descontos previdenciários), em novembro;

18.O salário mínimo necessário do DIEESE, que neste mês foi calculado com a cesta de Florianópolis, para uma família de 4 pessoas, está calculado em R$ 4.021, 39. Quatro vezes o valor do salário mínimo nacional de R$ 998,00;

19.É neste contexto que se coloca a reivindicação dos trabalhadores na campanha 2019/2020, ou seja, a equiparação dos valores dos pisos de Santa Catarina aos praticados no Paraná. Os 10% ou 15% de melhoria salarial é um pleito justo e viável, até pelo baixo patamar em que se encontra a inflação;

20.Apesar dos preços terem variado relativamente pouco, os pisos, como os salários em geral, são muito baixos. Os valores dos pisos são de sobrevivência, para o trabalhador não morrer de fome. E a alimentação aumentou muito acima da inflação. Nestes casos, a inflação dos mais pobres é mais elevada do que a média;

21.A negociação dos pisos, no fundo, é uma negociação por COMIDA. Os valores dos pisos que estamos negociando nesta campanha são de sobrevivência. Na prática, nesta negociação se acerta o direito do trabalhador, e sua família, poderem se alimentar em 2019. Com este valor de salário, o trabalhador não consegue fazer mais nada do que repor sua capacidade de comprar alimentos no mês;

22.Diferentemente do empresário, o trabalhador não dispõe de reservas financeiras. Quem recebe piso ou o salário médio em Santa Catarina, em muitos meses tem que escolher qual conta deixará de pagar. Vivem mesmo na margem da sobrevivência, daí a importância de um ganho real, ainda que modesto;

23.Acreditamos que não precisamos esperar que as contradições sociais façam o país explodir, como no Chile e Equador, ou França, para a partir daí melhorar um pouco a vida dos trabalhadores. Em todos esses 10 anos, essa é a mais importante campanha dos pisos estaduais, porque está sendo desenvolvida em um contexto em que a renda e os direitos dos trabalhadores estão sendo dizimados.  

                                                                                                              *Economista.

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[1] Instrumento matemático utilizado para medir a desigualdade social de um determinado país, unidade federativa ou município. Quanto menor é o valor numérico do coeficiente de Gini, menos desigual é um país ou localidade.

[2] “Programa Verde Amarelo tem custo superior a de salário e pode reduzir produtividade, diz secretaria da Economia, Reuters”, 09.12.19.

[3] São 17 capitais pesquisadas. Porém em novembro, por problemas na coleta, excepcionalmente os dados de Brasília não foram calculados.