domingo, 31 de março de 2019

Neste golpe, como no de 1964, não há o que comemorar




*José Álvaro de Lima Cardoso                                                                                                                    
     Os jornais noticiam que o setor empresarial está descrente da retomada do crescimento da economia, neste ano. Já estão falando que pode haver retomada apenas em 2020, especialmente no setor industrial. O discurso hipócrita de que seria só aprovar a “reforma” da previdência, para a economia deslanchar, tão propalado por Paulo Guedes, também já caiu em descrédito. Lideranças empresarias avaliam que “nem a aprovação da reforma da Previdência conseguiria mudar o cenário a esta altura”.
     O desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no quarto trimestre do ano passado (expansão de apenas 0,1% em relação ao trimestre imediatamente anterior), já predizia que o crescimento neste ano continuaria sofrível, apesar da tentativa de se criar um clima artificial de euforia com o novo governo. Os sintomas do fenômeno começam agora a aparecer com maior nitidez. Nos primeiros meses do ano, por exemplo, os estoques das fábricas voltaram a expandir. No mês de fevereiro, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) o estoque efetivo das empresas em relação ao que foi previsto subiu, atingindo o nível mais alto desde setembro de 2018. Estoques maiores de mercadorias revelam uma produção acima da demanda, o que significará um ajuste nos próximos meses, ou seja, uma produção menor.
      A economia brasileira cresceu 1,1% em 2018 em relação ao ano anterior, tendo chegado ao mesmo patamar do PIB que apresentava no primeiro semestre de 2012. Nos anos de 2015 e 2016, o PIB tinha apresentado variação negativa de -3,5% e de -3,6%, respectivamente. Em 2017 o crescimento foi de 1,1% em 2017. Um dos efeitos de um dos piores desempenhos do PIB da história do Brasil (senão o pior) foi o agravamento da situação no mercado de trabalho. Vamos lembrar que em 2017, uma das lorotas que os golpistas contavam era a de que, a partir da contrarreforma trabalhista, aprovada em 11 de novembro de 2017, o mercado de trabalho iria viajar em céu de brigadeiro.
     O fato concreto é que desde o golpe em 2016 o mercado de trabalho só se deteriora. Segundo o IBGE, a taxa de desocupação ficou em 12,4% no último trimestre (até fevereiro), enquanto era de 11,6% no trimestre anterior. Isso representa 13,1 milhões de brasileiros desempregados, ante 12,2 milhões de desempregados no trimestre anterior, um crescimento assustador em tão pouco tempo. A taxa de subutilização (trabalhadores desocupados + os que trabalham menos de 40 horas semanais + os que estão disponíveis para trabalhar, mas não conseguem procurar emprego por diversos motivos), chegou a 24,6%. Esta taxa, a mais alta da série histórica, que é calculada pelo IBGE desde 2012, significa que 27,9 milhões de brasileiros se encontram na situação de subutilização de suas capacidades. Este dado não é brincadeira: foi constatado um crescimento de mais de 901 mil pessoas nessa situação em relação ao trimestre anterior. Como já se previa, o número de trabalhadores sem carteira assinada caiu -4,8% no trimestre encerrado em fevereiro em comparação com o anterior.
     Esse é um dos problemas definitivos dos governos que chegaram ao poder em processos de golpes de Estado. Condução econômica requer um determinado grau de legitimidade, os chamados “agentes econômicos” têm que ter um mínimo de confiança no governo. Nos países onde houve golpes recentes, como no Brasil, a retomada do crescimento é muito difícil, em função da total ausência de credibilidade dos governos. No caso do Brasil a situação se agrava pela total incompetência do núcleo de poder para uma ação política mais eficaz. Crescimento de um 1% num país que já está estagnado há vários anos é gravíssimo. O fato de que a economia, desde o golpe em 2016, não engatou um ciclo de crescimento, por modesto que fosse (uma promessa dos golpistas), seria fundamental para a consolidação do processo.
     Se a economia estivesse crescendo e gerando empregos, o governo Bolsonaro, mesmo sendo resultado direto de uma fraude, poderia angariar alguma legitimidade para realizar aquilo para o qual lá foi colocado: aprofundar as ações do golpe de 2016, no referente ao fim da soberania e destruir os direitos sociais e trabalhistas que Temer não conseguiu destruir, em seus 2,5 anos de governo. Para continuar tendo o apoio dos setores que o colocaram lá (principalmente Império e sistema financeiro internacional), Bolsonaro precisará implementar uma política de desmonte de tudo que é público e que signifique algum benefício concreto para a população.
     Um aspecto fundamental na análise, e que não aparece na fotografia, é a crise internacional do capitalismo, que se arrasta há anos, e que obriga golpes de Estado na periferia do sistema, forçando transferências crescentes de riqueza para os países capitalistas centrais. O governo Bolsonaro, crivado desde o início por denúncias de corrupção e desmandos, poderá se sustentar através da implementação do programa econômico de guerra contra a população. A unidade dos golpistas que sustentam o governo está na realização do referido programa, cuja primeira grande medida é a entrega da previdência social para os bancos.
     O que gera empregos são políticas de crescimento, projetos de desenvolvimento, preservação da qualidade de vida, preservação do patrimônio nacional, valorização do povo em todos os sentidos, etc. Se estão aumentando o grau de exploração de uma população que já é super explorada, obviamente o que pode ser gerado são empregos de péssima qualidade. Como vem ocorrendo no Brasil, a partir da aprovação da contrarreforma trabalhista em 2017.  Se o governo vem destruindo salários, mercado interno, indústria, entregando estatais a preço de banana, entregando o Pré-sal, entregando a Base de Alcântara, porque o mercado de trabalho iria gerar empregos que fomentasse o consumo e a produção industrial?
     Não é possível acender uma vela para deus e outra para o diabo. Se Bolsonaro foi colocado no poder, como se sabe, para ajudar os grandes capitais internacionais a enfrentar a queda de seus lucros e a crise mundial do capitalismo, não poderá, ao mesmo tempo, melhorar a vida do povo brasileiro. Por isso o nível de desemprego está crescendo, os salários reais estão em queda, e a miséria está aumentando a olhos vistos. Isso num país onde os salários médios no setor privado formal totalizam pouco mais de R$ 1.500,00 e quase cinquenta milhões de brasileiros dependem do Programa Bolsa Família para não passar fome. Os programas sociais, aliás, estão sendo desmontados, em nome da austeridade fiscal. Paulo Guedes e sua equipe têm uma missão, sobre a qual pouco conseguem disfarçar, que é terminar de entregar o país para o sistema financeiro e grandes grupos multinacionais, que não têm nenhum compromisso com projeto nacional ou o bem-estar da população.
     Este golpe segue, como no de 1964, um roteiro criminoso, visando inviabilizar o Brasil enquanto nação soberana, transformando o país em mero provedor de matérias-primas para o mundo desenvolvido e, ao mesmo tempo, transformar o país em importador de derivados do petróleo e de produtos industrializados em geral. Os que comandam o golpe estão impondo uma política que vai contra 99% da população brasileira. Entre os que moram no país apenas os super ricos podem apoiar essas políticas, porque vivem de rendas e não do trabalho. Toda a política encaminhada pelos governos golpistas significa retirada de direitos e rapinagem das riquezas do país. Neste golpe - como no de 1964 e em todos que vitimaram o Brasil - o povo não tem nada para comemorar.
                                                                                         *Economista. 31.03.19.  

segunda-feira, 4 de março de 2019

O fracasso da política econômica do golpe e a tentativa de esmagar as entidades sindicais


                                                                                                      *José Álvaro de Lima Cardoso
     Segundo o IBGE, a economia brasileira cresceu 1,1% em 2018 em relação ao ano anterior, tendo chegado ao mesmo patamar do Produto Interno Bruto (PIB) que apresentava no primeiro semestre de 2012. Nos anos de 2015 e 2016, o PIB apresentou variação negativa de -3,5% e de -3,6%, respectivamente. Em 2017 o crescimento foi de 1,1% em 2017. Além do crescimento insignificante em 2018, chama a atenção o desempenho no quarto trimestre do ano, com expansão do PIB de apenas 0,1% em relação ao trimestre imediatamente anterior.
    Crescimento zero do PIB no último trimestre do ano, já aponta que não existe perspectiva de crescimento significativo nem mesmo em 2019, o que é terrível para um governo que se desgasta a cada dia, à medida que suas políticas vão se mostrando. Um dos efeitos do péssimo desempenho do PIB nos últimos anos foi o agravamento da situação no mercado de trabalho, apesar das promessas de que, a partir da contrarreforma trabalhista, aprovada em 11 de novembro de 2017, o mercado de trabalho iria navegar “de vento em popa”. No ano passado, segundo o IBGE, a taxa média de desocupação foi de 12,3%, pouco abaixo dos 12,7% de 2017.
     Esse é um dos problemas dramáticos dos governos alçados ao poder através de golpes de Estado, portanto, totalmente ilegítimos. Há uma monumental crise caracterizada por baixo crescimento praticamente no mundo todo. Nos países onde houve golpes recentes, no entanto, a retomada do crescimento é ainda mais difícil, em função da total ausência de credibilidade dos governos. No caso do Brasil a situação se agrava pela total incompetência do núcleo de poder para uma ação política mais eficaz. Crescimento de um 1% num país que já está estagnado há vários anos é gravíssimo. O fato de que a economia, desde o golpe em 2016, não engatou um ciclo de crescimento, por modesto que fosse (uma promessa dos golpistas), seria fundamental para a consolidação do processo.
     Se a economia estivesse crescendo e gerando empregos, o governo Bolsonaro, mesmo sendo resultado direto de uma fraude, poderia angariar alguma legitimidade para realizar aquilo para o qual lá foi colocado: aprofundar as ações do golpe de 2016, no referente ao fim da soberania e destruir os direitos sociais e trabalhistas que Temer não conseguiu destruir. Para continuar tendo o apoio dos setores que o colocaram lá (principalmente Império e sistema financeiro internacional), Bolsonaro precisará implementar uma política de desmonte de tudo que é público e que signifique algum benefício concreto para a população.
     Um aspecto fundamental na análise, e que não aparece na fotografia, é a crise internacional do capitalismo, que se arrasta há anos, e que obriga golpes de Estado na periferia do sistema, forçando transferências crescentes de riqueza para os países capitalistas centrais. A voracidade extrema dos EUA na América Latina, que vem aplicando golpes em todo o subcontinente, e ameaça invadir a Venezuela, não se dá por outra razão. É que a crise é muito grave e requer um nível de risco muito acima daquele enfrentado em situações normais. O vexame recente que o Imperialismo protagonizou na Venezuela, na ridícula tentativa de golpe no dia 23.02, utilizando inclusive um boneco auto proclamado presidente, mostra que estão dispostos a qualquer coisa para superar a crise.
     O governo Bolsonaro, crivado desde o início por denúncias de corrupção, poderá se sustentar através da implementação do programa econômico de guerra contra a população. A unidade dos golpistas que sustentam o governo está na realização do referido programa, que terá que atender a duas questões centrais simultaneamente:
1ª) realizar uma política que garanta os lucros do capital financeiro internacional (o que significa privatizações, fim da previdência social, redução de transferências sociais do governo, fim dos subsídios a indústria, ou seja, uma operação de desmonte da economia brasileira);
2º) garantir que essas políticas (que vão aumentar muito o empobrecimento da população) não levem à uma explosão social de grande escala.
     Reconheçamos que é uma equação muito difícil de resolver. Ajudar os grandes capitais internacionais a enfrentar a queda de seus lucros e a crise mundial do capitalismo, implica, ao mesmo tempo, em aumentar muito o nível de exploração dos trabalhadores brasileiros. Resta saber se, após dois anos e meio de massacre do governo Temer, e com quase 15 milhões de desempregados, a população suporta uma política de arrocho de tal envergadura. O Brasil não é a França, de Macron, onde a população tem um padrão de vida muito superior. Mesmo assim, ao que parece, a paciência dos mais pobres e oprimidos com o programa da direita, se esgotou.
     No Brasil as condições de saída já são muito piores. Os salários médios no setor privado formal totalizam pouco mais de R$ 1.500,00 e cerca de cinquenta milhões de brasileiros dependem do Programa Bolsa Família para não passar fome. Os programas sociais, aliás, irão acabar de ser desmontados, em nome da austeridade fiscal. Paulo Guedes e sua equipe têm uma missão, sobre a qual não disfarçam, que é terminar de entregar o país para o sistema financeiro e grandes grupos multinacionais, que não têm nenhum compromisso com projeto nacional ou o bem-estar da população.
     A política geral, é de desmonte de tudo que é público. Sabem que para implementar uma política de guerra contra o povo precisam aproveitar os primeiros meses de governo, quando a população ainda estará aguardando o novo governo dizer a que veio. Aqui temos um problema adicional: a base de apoio do governo é extremamente frágil, está longe de ser uma base de apoio ampla, como revelam os desastrosos resultados da pesquisa CNT/MDA, realizada entre os dias 21 a 23 de fevereiro. Uma compilação realizada pelo site Poder360, com base na pesquisa, revela que o nível de popularidade do governo atual (“ótimo” ou “bom”) está abaixo do nível de FHC em fevereiro de 1995. Mesmo com toda a blindagem da mídia, os dados da pesquisa, em geral, são muito ruins a um governo que está no seu início. 
   Nesse marco geral, eles precisam desarticular as entidades sindicais, um dos poucos focos de resistência à destruição dos direitos sociais e sindicais. No dia 1º de março, aproveitando-se do recesso das festas de Carnaval, o governo publicou uma medida provisória, a MP 873, visando estrangular financeiramente, em definitivo, as entidades sindicais. Entre outros aspectos, a MP estabelece que a contribuição sindical está condicionada à autorização "prévia e voluntária do empregado", e precisa ser "individual, expressa e por escrito". Pela MP é nula qualquer contribuição, mesmo acertada em negociação coletiva ou aprovada em assembleia de trabalhadores. Além disso, ela define que todo o desconto em favor da entidade sindical seja feito via boleto, em vez de desconto em folha.
     O conteúdo da MP não pode deixar dúvidas que a intenção é matar financeiramente as entidades sindicais de trabalhadores, que têm sido, com todas as insuficiências, um bastião de resistência ao golpe. É que precisam aprofundar o programa de guerra contra a população e os sindicatos têm sido um dos poucos obstáculos às medidas. Não por acaso a MP surge num momento em que o movimento sindical brasileiro inicia sua preparação para sua “Batalha de Stalingrado” contra a destruição da Seguridade Social.  
                                                                                                             *Economista.
                                                                                                                   03.03.19.  

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Os aloprados no comando do Titanic Brasil

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

A economia mundial está sob influência dos seguintes fatores negativos, um desmanche em toda organização que vigorou no pós-guerra.

Peça 1 – desaceleração das economias

União Europeia

Nos últimos meses houve uma redução abrupta da oferta de crédito, com reflexos nas diversas economias. E uma obsessão por ajustes fiscais que derrubou as condições sociais estimulando partidos radicais em praticamente todos os países.

Alemanha – no final do ano passado mostrou os primeiros sinais de recessão, com queda brusca na produção industrial. A dívida alemã está sendo negociada com rendimentos negativos, sinal de que se aproxima uma deflação da economia. No segundo semestre de 2018 houve uma queda de 3,2% na produção industrial da Alemanha. Em dezembro, as encomendas caíram 7% em relação ao mesmo mês do ano anterior. A recessão começou com a indústria automobilística e já se espalhou para construção, produtos químicos e farmacêuticos.

Itália – A Comissão Europeia reviu o crescimento em 2019 para 0,2%. Além disso, o país corre o risco de uma nova crise da dívida, tendo que refinanciar 400 bilhões de euros em dívidas em 2019.

Inglaterra – presa às indefinições do Brexit, sem liderança e sem estratégia clara sobre as regras de saída. Em 2016 montou-se uma campanha a favor do Brexit sem nenhuma informação mais concreta sobre as implicações da decisão na vida das pessoas. Sequer analisaram-se as implicações na política interna, como a manutenção do Acordo de Sexta Feita Santa de 1998, que celebrou a paz na Irlanda do Norte, após três décadas de guerras sangrentas. Além disso, os números da economia mostram o menor crescimento desde 2012.

EUA – o FED (Banco Central dos EUA) interrompeu momentaneamente a alta nas taxas básicas de juros. Mas ficou a dúvida no ar sobre os próximos passos.

Peça 2 – alto endividamento

Anos de juros perto de zero provocaram um megaprocesso de endividamento corporativo e de países. A tomada de empréstimos se baseia na relação entre a taxa de crescimento da economia e o volume de crédito tomado. Quando cai o crescimento, aumenta o peso dos juros. O mercado de taxas traz indicações preocupantes de deflação na zona do euro. O que significa redução do numerador.

Mais que isso. O excesso de crédito inflou os ativos internacionais. A manutenção das cotações depende, sempre, da expectativa de crescimento dos investimentos e da manutenção da liquidez internacional.

Com menos crédito, haverá menos expectativa de rentabilidade dos ativos – que já estão caros. Essa parada poderá deflagrar o chamado “overshooting” para baixo. Isto é, deflagração de ordens maciças de venda.

- Além da queda da atividade econômica global, há um conjunto de crises latentes:

- Guerra comercial entre EUA e China.

- Confisco do ouro da Venezuela em bancos europeus, trazendo um fator adicional de insegurança jurídica.

- Crise política se alastrando na França, inclusive com embates verbais com a Itália

- A indefinição em relação aos juros norte-americanos.

- A indefinição em relação ao Brexit.

Peça 3 – o fator Bolsonaro

É nesse universo turbulento que o governo Bolsonaro começa a apresentar suas fichas. Tem-se um maremoto pela frente e no leme do país um governo mais preocupado em desmontar o barco movido por dois fundamentalismos: o religiosos e o econômico.

Depois de um primeiro mês atabalhoado, começam a sair as primeiras medidas, uma sucessão infindável de propostas fundamentalistas, descoladas da realidade, e, especialmente a equipe da cota dos Bolsonaro, com um despreparo abismante.

Se a educação e as relações exteriores estão sob controle de fundamentalistas religiosos, a política econômica foi entregue a fundamentalistas econômicos. O Ministro da Economia Paulo Guedes não é uma pessoa racional, que se debruça sobre a realidade para encontrar soluções. É um ideólogo sem noção, que julga que destruindo a ordem econômica em vigor, irá brotar do caos uma nova ordem conduzida pela mão invisível do mercado.

Desde o governo Temer, vem sendo desmontadas peças centrais da economia, com reflexos terríveis nas próximas décadas.

O desmonte do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) começou com a mudança da taxa referencial de juros, procurando aproximar suas taxas de longo prazo das taxas de mercado através do expediente mais nocivo possível: elevando as taxas mais baixas do banco, em vez de trabalhar para reduzir as taxas do mercado.

O desmonte da legislação trabalhista criou duas bombas relógio.

A primeira, os impactos gradativos sobre a receita fiscal. O que a tolice guedesiana chama de “herança getulista”, nada mais é do que um engenhosos mecanismo implementado por Roberto Campos, que transformou o desconto em folha em peça central da arrecadação fiscal, do financiamento da Previdência e do financiamento da infraestrutura, através do FGTS.

Com o desestímulo progressivo à formalização, haverá impactos de monta na receita fiscal e praticamente a inviabilização da previdência pública.

Sua proposta de reforma da Previdência – de impor a capitalização individual para os novos contribuintes – não tem pé nem cabeça. Existe um sistema em vigor, a chamada repartição simples, no qual a contribuição dos ativos banca a aposentadoria dos inativos. Se já há dificuldade em manter o sistema atual, como pretende incluir um novo sistema? Se os novos contribuintes deixarem de contribuir para a repartição simples, haverá um crescimento exponencial do déficit atuarial. Se acumular duas contribuições, o custo se tornará inviável para o empregado.

Portanto, há dois mega-rombos a caminho, caso passe a reforma: a redução da formalização do emprego; a interrupção do fluxo de contribuições ao sistema de repartição.

Tome-se a ausência completa de políticas contra cíclicas, para melhorar o nível de atividade, mais o desmonte das políticas sociais, o aumento da informalidade, um plano de segurança pública meramente bacharelesco, e a guerra religiosa que se prenuncia, para se ter um quadro complicado pela frente.

A guerra hoje não é entre centro-esquerda e centro-direita. É entre a irracionalidade mais delirante a os setores racionais do país, é entre a liberdade religiosa e o fundamentalismo mais canhestro, entre os direitos sociais e individuais e as milícias. Ou os setores formais e racionais se unem contra essa avalanche fundamentalista ou a reconstrução se tornará impossível.

Site desmascara Juan Guaidó: um falso democrata que não surgiu do nada

Do Portal Vermelho


O site uruguaio Se Puede fez a “lição de casa” e foi investigar quem é Juan Guaidó, o golpista que tenta usurpar o poder na Venezuela das mãos do presidente legítimo, Nicolás Maduro. O resultado do trabalho é uma devassa sobre a vida pregressa – e altamente condenável – do oposicionista venezuelano. Conforme o artigo, “Guaidó não surgiu do nada, e tampouco é um democrata preocupado pela vida dos venezuelanos”. Leia abaixo, na íntegra, o artigo.

Guaidó não surgiu do nada, e tampouco é um democrata preocupado pela vida dos venezuelanosGuaidó não surgiu do nada, e tampouco é um democrata preocupado pela vida dos venezuelanos
Quem é Juan Guaidó?
Por Se Puede. Tradução: Carta Maior

Estamos há um mês nos fazendo essa pergunta: quem é Juan Guaidó? Quem é esse fenômeno que apareceu com tanta força na política internacional, reconhecido por vários governos como presidente (!!!) da Venezuela, mesmo sem ser eleito, e que rapidamente também foi aceito pelos representantes da direita uruguaia. Guaidó se dá ao luxo inclusive de criticar o nosso presidente Tabaré Vázquez simplesmente porque o nosso país, junto com o México, avançou pelo único caminho possível para nós que amamos a democracia, a liberdade, a paz e especialmente o diálogo. E claro, Guaidó não está de acordo com essas posturas.

Investigando a respeito do seu passado, nos encontramos com uma matéria escrita por Pablo Pozzi para a publicação Quién es quién, a qual transcrevemos aos nossos leitores. É somente mais uma contribuição, para conhecer melhor a biografia do sujeito. Algum leitor pode considerar que não está de acordo com o relato e que Guaidó é realmente um democrata. Considere-a, então, somente mais uma fonte para ajudar a compreender os acontecimentos na Venezuela, país que tem se transformado no centro do mundo.

Abrindo o The New York Times (bom, clicando em seu sítio web), pode-se ver Juan Guaidó descrito como alguém “com um estilo refrescante e uma visão de quem quer melhorar” a Venezuela. Ao mesmo tempo, o Bloomberg News insiste em que Guaidó tenta “restaurar a democracia”, enquanto o The Wall Street Journal o declara como “o novo líder democrático”. É encantador para quem não tinha a menor noção de quem era. Por sorte, esses baluartes do jornalismo objetivo e da defesa da democracia me esclareceram.

Até que chegou à redação uma mensagem de um amigo, o sindicalista canadense Sid Shniad, que incluía uma longa investigação dos jornalistas Dan Cohen e Max Blumenthal sobre o personagem. Ambos devem ser muito mal intencionados (e também Sid, que sempre foi um desses vermelhinhos ranzinzas), porque se dedicaram simplesmente a fazer algo que os outros jornalistas não fizeram: revisar na web, entrevistar especialistas, ler diversos informes de ONGs sobre a Venezuela, etc. E então, para surpresa nossa, percebemos que o jovem democrata não veio do nada. Tampouco é a cara da democracia na Venezuela (e em nenhum outro lugar). Mas, quem é Juan Guaidó? O que nos dizem Cohen e Blumenthal?

Primero, o mais simples: Guaidó é membro do partido Vontade Popular, fundado por Leopoldo López e protagonista das chamadas “guarimbas”, enfrentamentos que custaram a vida de centenas de venezuelanos entre 2014 e 2017 (o que ninguém diz é que 70% dos mortos foram chavistas). O partido Vontade Popular pertence ao setor mais pró-estadunidense, neoliberal e intransigente da oposição antichavista, que rechaça qualquer tipo de negociação que não se baseie na derrota total dos aderentes de Chávez e um desmantelamento de todos os programas reformistas das últimas duas décadas. López, ademais de ser neoliberal e de ultradireita, recebeu quase 50 milhões de dólares em “ajuda democrática” por parte das organizações USAid (ligada ao governo norte-americano) e National Endowment for Democracy (NED: ligada à CIA), isso segundo o instituto espanhol FRIDE. Guaidó foi eleito deputado com 26% dos votos em 2016, pelo pequeno estado de La Guaira, graças a uma fragmentação de outras candidaturas opositoras ao chavismo; ou seja, também nesse sentido não é o que espera de um representante do povo. E se tornou presidente da Assembleia Nacional em circunstâncias ainda hoje pouco claras (na verdade, a presidência legalmente deveria ser de um tal Juan Andrés Mejía).

Por si só, os dados anteriores já mostram Juan Guaidó como uma pessoa mais ou menos desconfiável. Mas Cohen e Blumenthal buscaram mais um pouquinho, e descobriram que Guaidó era um dirigente estudantil da Universidade Andrés Bello. Aparentemente foi um dos cinco estudantes venezuelanos enviados pela NED a Belgrado em 2005 (nesse então, tinha apenas 21 anos), para ser capacitado pelo CANVAS, um grupo de treinamento sobre como organizar “protestos não violentos”, cujos alunos foram responsáveis por várias “revoluções coloridas”, como a dos neonazistas na Ucrânia. Em 2007, Guaidó recebeu seu diploma universitário e viajou a Washington, para estudar com Luis Enrique Berrizbeitia, um ex-diretor executivo do FMI. Cohen e Blumenthal não discutem nem especulam sobre como esse garoto de La Guaira conseguiu se conectar tão facilmente com um dos principais economistas neoliberais da América Latina. Isso sim, pouco depois de começar seus “estudos”, Guaidó já era parte do grupo fundador da Geração 2007, uma organização de estudantes treinados pelo CANVAS e financiado por Washington, cujo objetivo era derrotar a reforma constitucional chavista daquele ano. Segundo os emails do embaixador norte-americano na Venezuela em 2007, “o objetivo da Geração 2007 era forçar o governo venezuelano a reagir com repressão”, tudo para criar um “evento internacional”. Guaidó foi um dos personagens identificados como dirigentes desses protestos.

Em novembro de 2010, Guaidó e outros dirigentes do Vontade Popular participaram de um seminário secreto de cinco dias no hotel Fiesta Mexicana, na Cidade de México. O evento foi organizado pela Otpor, uma instituição dedicada às “mudanças de regime” e financiada por Washington. Por sua vez, o dinheiro do seminário veio da petroleira mexicana Petroquímica del Golfo e do banco JP Morgan. Durante o evento, segundo os emails de um dos participantes, foi planejada uma estratégia de desestabilização do governo da Venezuela, incluindo o assassinato de Hugo Chávez, e depois o de Nicolás Maduro. As “guarimbas” de 2014 foram parte dessa campanha, e é possível ver em diversos vídeos os dirigentes estudantis com camisetas do partido Vontade Popular. Entre eles estava Guaidó.

O governo venezuelano prendeu vários dirigentes do Vontade Popular, acusados de terrorismo e posse ilegal de armas de guerra. Entre eles estavam Freddy Guevara, Lester Toledo, Carlos Graffe, David Smolansky, Yon Goicoechea e Leopoldo López. Vários deles foram liberados posteriormente, para que esperassem pelo julgamento, e nesse então quase todos saíram ao exílio, ficando somente Leopoldo López, que se encontra hoje em prisão domiciliar. Convenhamos que, para ser acusada de ser uma ditadura selvagem, as penas que a Venezuela dá a esses opositores que promovem desestabilizações sociais e políticas têm sido incrivelmente leves. Mais ainda: Smolansky escapou do país sem muitos problemas, disfarçado de padre, e foi primeiro ao Brasil e logo aos Estados Unidos. Uma vez em Washington, tuitou que teve uma “amável reunião” com Elliot Abrams, o famoso arquiteto da estratégia de alimentar quadrilhas paramilitares na América Central durante os Anos 80, e que hoje é um “enviado especial” de Trump na Venezuela. Para pobres estudantes democráticos, estes garotos têm um acesso notável a muitos dos personagens mais obscuros da política norte-americana.

A saída de tantos dirigentes do país favoreceu Guaidó, que passou de ser um fundador secundário a se erguer como porta-estandarte do Vontade Popular. Em dezembro de 2018, Guaidó viajou em segredo a Washington, para planificar as mobilizações contra Maduro, que ocorreram em janeiro de 2019. Ali recebeu o compromisso de apoio dos senadores trumpistas Marco Rubio e Rick Scott, e do deputado Mario Díaz Ballart. Depois, se reuniu com o secretário de estado Mike Pompeo. No dia 5 de janeiro, antes de regressar à Venezuela, ele foi nomeado presidente da Assembleia Nacional, e 18 dias depois se autoproclamou “presidente encarregado” do país (um título que constitucionalmente não existe). Rapidamente, Washington se mobilizou para reconhecê-lo, e ao mesmo tempo começou sua pressão aos aliados e títeres para que fizessem o mesmo.

Guaidó não surgiu do nada, e tampouco é um democrata preocupado pela vida dos venezuelanos. Isso está muito claro no informe de Cohen e Blumenthal. Evidentemente, nem o The New York Times, nem o The Wall Street Journal repercutiram a investigação desses dois jornalistas. Para que? Se o Departamento de Estado sempre diz a verdade e o que é preciso saber.

    quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

    Uma Vale e muitos crimes

    Por Paulo Kliass, no site Carta Maior:

    A criação da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) foi mais uma das muitas decisões estratégicas adotadas por Getúlio Vargas. Com um projeto bastante definido a respeito dos rumos de um desenvolvimento nacional autônomo, ele deixou um legado fundamental para o futuro da sociedade brasileira. A constituição de uma empresa pública federal para se ocupar da exploração da riqueza do subsolo (em especial o minério de ferro) ocorreu mais de uma década antes do lançamento da Petrobrás.

    Em junho de 1942, Getúlio publica um Decreto Lei portando sobre a criação dessa empresa estatal. Não terá sido por mera coincidência que dois meses depois, em agosto, o País declararia oficialmente sua participação no bloco militar dos aliados na Segunda Guerra, na luta contra o nazifascismo. A constituição de um parque produtivo moderno à época tinha como pré requisito a formação da indústria siderúrgica nacional e a implantação de uma sólida rede de infraestrutura (energia, transportes, comunicações) de apoio às atividades econômicas. O minério de ferro já se apresentava como matéria prima essencial para tal empreitada.

    Na verdade, o surgimento da CVRD veio no mesmo pacote da criação, um ano antes, da primeira empresa brasileira em condições de produzir aço em grande escala. Em abril de 1941 foi realizada a assembleia de fundação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), também por iniciativa de Vargas. A atividade produtiva da estatal federal foi inaugurada apenas em 1946. Ao longo da década seguinte foram sendo constituídas outras empresas estatais federais do mesmo ramo em outros estados. Esse foi o caso da Companhia Siderúrgica Paulista (COSIPA, em 1953) e depois a Usiminas (1956), culminando mais tarde na montagem da “holding” Siderbrás e sua rede de siderúrgicas controladas por quase todo o território nacional.

    Criação em 1942 e privatização em 1997

    O interessante é que a CVRD sobreviveu a períodos e processos políticos bastante distintos de nossa História. Sua natureza pública e estatal acompanhou a vida da empresa na ditadura varguista pré 1945. Se manteve assim no processo de democratização na Constituinte de 1946. Atravessou a fase democrática do desenvolvimentismo até o golpe de 1964 e se fortaleceu ainda mais no período da ditadura militar. A empresa se mantém assim durante toda a transição democrática e o pacto da Constituição de 1988 confirma que os recursos do subsolo são bens da União e que a exploração de minério também é de exclusividade da União.

    No entanto, a onda neoliberal da década de 1990 coloca esse modelo em questão. Durante o governo de FHC um conjunto de setores estratégicos e empresas estatais passam a ser objeto de privatização. Um dos exemplos mais emblemáticos foi justamente o da CVRD. O controle acionário da empresa foi transferido em uma única martelada no cenário teatral especialmente montado pelo financismo no espaço da Bolsa de Valores. Com isso, foram-se embora pelo ralo mais de 55 anos de vida da empresa no âmbito do setor público. Independentemente das críticas que se possam oferecer ao percurso da empresa ao longo dessas décadas, o fato é que ela estava respondendo de alguma maneira a interesses estratégicos do Estado brasileiro.

    A onda privatizante foi devastadora. Ao final, o valor pago pelo consórcio vencedor foi irrisório. Foram contabilizados apenas US$ 3,3 bilhões, quando várias avaliações independentes estimavam que os valores patrimoniais da CVRD superavam os R$ 70 bi. Além disso, o modelo de privatização aceitava o pagamento dos ativos com as chamadas “moedas podres”. Tratava-se de títulos do Tesouro Nacional que eram negociados por alguns centavos no mercado secundário e que foram aceitos por seu valor nominal de face na hora da privatização. Uma verdadeira negociata em prol dos investidores. Um tremendo crime de lesa pátria contra a maioria da população brasileira.

    O primeiro crime foi a privatização


    É bem verdade que as pessoas ficaram bastante chocadas com as catástrofes mais recentes de Mariana e Brumadinho. E esse sentimento generalizado de indignação e impotência é mais do que justificado. Afinal, os prejuízos são incomensuráveis – humanos, ambientais, materiais, financeiros. Ao contrário do que tentam passar os grandes meios de comunicação e os próprios órgãos públicos envolvidos, estes eventos não podem ser qualificados como “acidentes”. Na verdade, foram crimes cometidos em nome da busca ensandecida pelo lucro. Eu sei que é duro apresentar uma análise com esse tipo de frieza nesse momento de tanta dor e tristeza. No entanto, infelizmente, é simples assim.

    Mas não nos esqueçamos de que o primeiro grande crime foi até anterior. Ele ocorreu com a decisão de promover a privatização. Ao vender a Vale para o capital privado, o governo passou a sinalizar que a exploração do minério de ferro (e outros minerais) entrava em nova fase. Ao transferir a propriedade e a direção da empresa para uma articulação liderada pelo capital financeiro nacional e internacional, nossa elite política rompeu com o modelo que pressupunha a existência de um projeto nacional articulado para promover a exploração do subsolo com alguma racionalidade que fosse um pouco além da ganância pura e simples.

    A Vale passou a orientar suas ações única e exclusivamente em busca da chamada “maximização de seus resultados”. Traduzindo esse financês sofisticado, isso significa que a empresa iria correr atrás de lucros e mais lucros a qualquer preço. E ponto final! Sim, pois esse era exatamente o argumento usado à época da negociata. Vivíamos sob o reinado supremo e absoluto dos ditames do Consenso de Washington e de suas receitas liberal privatizantes. A grande imprensa não cansava de repetir o eterno blá-blá-blá a respeito da suposta ineficiência intrínseca do setor público e da suprema eficiência da gestão privada das empresas. Os resultados estão por aí.

    As pessoas se assustam com as revelações dos bastidores da vida da empresa que agora passam a vir à tona. É doloroso e revoltante. Mas é exatamente assim que funciona a lógica do capital privado. O interesse que comanda é a busca do retorno financeiro dos investidores, em particular os estrangeiros que operam na Bolsa de Valores de Nova Iorque. E para esse povo, pouco importa o que, o como e onde a empresa esteja atuando. Eles querem lucro e nada mais conta. Se alguém pensou em projeto nacional, esqueça. A Vale exporta minério de ferro extraído das montanhas de Minas Gerais e ela mesma importa - para construir suas estradas de ferro - os trilhos produzidos pelo conglomerado em plantas industriais no exterior.

    Capital privado e lucro a qualquer preço


    A Vale não incorpora em suas ações nenhum tipo de compromisso com a sustentabilidade ambiental, social ou econômica. O que já era sabido e denunciado pelo mundo afora, agora passou a ser tragicamente comprovado pelos crimes de Mariana e Brumadinho. A partir da privatização, a lógica de acumulação de capital obedece ao princípio de obtenção do máximo potencial de lucro no menor intervalo de tempo possível. Assim, sob tais condições, os aspectos relativos a segurança na operação, a prudência nos processos, o respeito às populações locais, a preservação do meio ambiente e outros se enquadram naquilo que o governo do capitão chama genericamente de “marxismo cultural”. 

    Ora, não é mesmo verdade que boa parte das receitas da Vale advém da exportação de minério de ferro? Pois então, a tarefa do suposto “gestor eficiente” é aumentar o volume a ser extraído a qualquer preço. Sim, pois sobre a cotação da tonelada da commodity no mercado internacional ela não consegue atuar. Essa verdadeira sangria - literal e simbólica – a que a sociedade brasileira está sendo submetida é convertida em bônus e ganhos exorbitantes para os dirigentes da empresa, além dos dividendos bilionários religiosamente pagos aos investidores nacionais e estrangeiros. A velha e conhecida ampliação e reprodução das desigualdades de todos os tipos.

    Ora, sob tais circunstâncias, não seria o caso de nos indagarmos qual o ganho que a maioria da nossa população tem com a continuidade desse modelo altamente espoliador? A realidade objetiva é que reproduzimos um sistema baseado no pós-colonialismo, onde permanecemos especializados na exportação de riquezas naturais de baixíssimo valor agregado e importamos produtos manufaturados de alto valor agregado do resto do mundo. Ou seja, terminamos por reforçar um modelo que nos eterniza na condição de subalternos e dependentes. Exatamente o oposto do sonho de Getúlio e de qualquer projeto de desenvolvimento social e econômico.

    A Vale precisa ser pública!

    Esse tipo de atividade recolhe pouquíssimo tributo e compromete de forma severa nosso meio ambiente e nosso tecido social. No entanto, a Vale é uma das empresas que mais participa do financiamento de campanhas eleitorais pelo Brasil afora. Com seu imenso poder econômico, ela interfere nas eleições “colaborando” com chapas nos executivos federal, estaduais e municipais, bem como na votação de candidatos aos legislativos dos três níveis. Talvez essa seja uma característica essencial para compreendermos a complacência e a passividade da administração pública em promover uma regulação séria e punir esse tipo de atividade criminosa.

    A crise está escancarada. Esse é o momento para se debater e reverter o crime da privatização. O futuro da Vale em simbiose de respeito ao meio ambiente e à maioria da sociedade exige uma mudança efetiva em seu comando. A empresa precisa recuperar de forma urgente sua natureza pública, para evitar a continuidade desse tipo de prática criminosa. Já passou da hora da União retomar as rédeas de controle da empresa, evitando que a sanha avassaladora do lucro a qualquer custo continue a orientar a gestão do grupo.

    A Vale precisa voltar a ser uma organização pública e estatal. Uma empresa preocupada com o futuro do Brasil e não com a satisfação dos interesses mesquinhos dos investidores do capital especulativo. Basta!