José Dirceu e o caminho de consenso

Por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena, no site Tutaméia:

“O país está muito tensionado. Foi se introduzindo aqui um ódio, uma violência. O país precisa encontrar uma forma de consenso para retomar uma senda, um caminho do desenvolvimento nacional, da soberania, da diminuição das desigualdades; não um desenvolvimento só para uma classe. Precisamos procurar isso na democracia e evitar os riscos do autoritarismo. Faço um chamamento à resistência, à luta. Não acredito em mudança sem luta social”.

É o que afirma José Dirceu em entrevista ao Tutaméia (acompanhe no vídeo). Ex-ministro de Lula, líder estudantil, militante da luta armada e da redemocratização, ele está lançando “Zé Dirceu, Memórias, Volume I”. O livro, editado pela Geração, trata de sua trajetória política, da passagem pelo governo, da cassação no Congresso e dos processos em que foi condenado. “Sou um sobrevivente e vivi muitas fases, muitas lutas, muitas experiências”, diz.

Na conversa, Dirceu, 72, avalia o quadro político e declara: “Sou otimista porque a força do Lula como liderança e a base eleitoral e social que o PT reconquistou me dão esperança. Utopia é esperança. A minha utopia é que o Brasil reencontre o seu caminho. Porque o fio da história do Brasil é outro, não é o desse governo”. E segue:

“O Brasil é o que é hoje por causa do fio da história nacionalista, desenvolvimentista, com a ação do Estado. O mercado gosta do Estado como agência de seguro. O Obama deu o PIB brasileiro para salvar os bancos. Aí pode. Tem que cortar da saúde, da educação, ter teto de gastos, cortar da Previdência. E nada de cortar dos de cima! Eles não vão contribuir com nada? Eles querem que o país aceite isso? Não, não é possível. Vamos chegar num outro ponto; nesse ponto não vai ter acordo”.

Dirceu classifica o atual governo como um “desastre em todos os sentidos para o país”. Primeiro, diz, “apequenou o Brasil no mundo, alinhando-o à política do Departamento de Estado dos EUA”. Além disso, há o ”desmonte das conquistas sociais. A reforma trabalhista vai ter consequências gravíssimas; vai ter luta sindical e popular grande”.

Sociedade vai sangrar

Segundo Dirceu, o protesto dos caminhoneiros foi só um exemplo. “Querem o trabalhador trabalhar um terço a mais e ganhar um terço a menos. Não reduziram os juros, não resolveram problemas de infraestrutura, o tributário. O país vai explodir. Já está explodindo na violência”.

Para ele, o balanço do governo Temer é muito ruim, “pois colocou o pai em risco de tensionamento”. E afirma que, se a resistência ao golpe tivesse sido maior, “eles iriam dar [o golpe] pela força. É que nós não resistimos”.

Nesse quadro, como será o governo numa eventual vitória do PT? Vai ser possível governar? Dirceu responde: “Governar vai ser uma luta. Não vai ser matar um leão por dia. Vai ser uma guerra. A direita e a centro-direita já mostram que não aceitam uma vitória do PT. Não sei se aceitarão essa. Se perdermos, vamos para a oposição democrática. Nossa prioridade é frente de massas, a organização popular. A sociedade brasileira, infelizmente, vai sangrar. As contradições são muito profundas e eles querem impor à sociedade brasileira um modelo econômico que ela não vai aceitar”.

Tinham vergonha de chegar perto de mim

Dirceu concorda com a avaliação de que o PT se burocratizou no poder, o que dificultou a mobilização contra o impeachment e em defesa da democracia. Mas ressalta a “base extraordinária de militante”. Na sua avaliação, “foi essa base que resistiu ao golpe”. E emenda: “Quase que nós levamos o golpe sem resistência e somos humilhados. Nós fomos cuspidos, espancados, nossa bandeira foi rasgada. Fomos expulsos das ruas. E nós retomamos agora. Houve um momento em que parecia que o PT tinha se esvaziado. O que está acontecendo hoje mostra que não só o PT tem uma base eleitoral e social sólida, como tem uma militância muito grande”.

Segundo ele, o partido cometeu erros o que levou ao afastamento de muitos. Hoje, há um retorno. “Voltaram indignados com o golpe e com a condenação e a perseguição a Lula. Indignados pelos caminhos do país. Está acontecendo uma tentativa, uma marcha acelerada para desmonte do pacto social de 1988”.

Ao Tutaméia, Dirceu fala dos processos, das condenações e do fato de ter sido execrado e isolado até por seus pares:

“Ninguém se interessou em ler o processo. O partido não teve uma estratégia de defesa, nem uma avaliação do que era aquilo. Foi simplesmente o seguinte: nós não podemos ficar contra o combate à corrupção, ou então, ‘o problema Zé Dirceu é da Câmara. O Zé Dirceu não pode continuar criando esse problema para nós”.

Dirceu destaca o apoio que obteve da militância e avalia que o caso “foi muito usado para a luta interna no PT”, para liquidar o seu papel no PT. “Foi uma coisa triste, grotesca”. E relata:

“Houve um momento muito duro para mim. Eu fui a uma reunião na sede do PT e fiquei sentado num canto, como se eu nunca tivesse ido a uma reunião no PT. Fui tratado assim por uma parcela grande. Outros tinham vergonha ou medo de chegar perto de mim. Mas é que eu já vim de outras guerras, de outros combates. A minha vida já foi reconstruída do zero várias vezes, não foi só dessa vez. Eu tive também solidariedade e o apoio”.

O PT errou na questão da mídia

Perguntamos sobre um diálogo atribuído a ele, em que, no Planalto, ele teria dito que o PT não precisava construir a sua mídia, pois tinha o apoio da Globo. Dirceu nega essa versão. Fala de tentativas do governo de redistribuir verbas publicitárias, de projetos para o setor. “Os governos dependem de circunstâncias. Houve uma tentativa pessimamente encaminhada. Recuamos na hora errada. O PT errou na questão da mídia. O que estamos assistindo no Brasil é um misto de controle da informação que virou formação. Dão opinião sobre a notícia, sem contraditório, diversidade”. O monopólio ele passa a ser danosos para a sociedade, não para o PT, porque o PT se defende”.

Segundo ele, os erros aconteceram porque havia muitas frentes de problemas. “Era uma avalanche sobre nós. E deixamos os enfrentamentos de lado”. Hoje, ele defende uma “reforma nos meios de comunicação, que não pode ser entendida como censura ou controle”.

Golpe norte-americano

Perguntamos a Dirceu porque seu livro praticamente ignora a ação estrangeira no golpe de 2016. Houve ação externa? Em alguma medida o golpe foi feito de acordo com interesses norte-americanos? É um golpe norte-americano?

“Foi e é”, responde ele. Fala, então do pré-sal, da Base de Alcântara. E de Forças Armadas: “O país precisa de Forças Armadas de novo tipo. Eu sinto as Forças Armadas escorregando para os norte-americanos, por Lava Jato e para essa coalizão de direita. Existe a questão da intervenção norte-americana, dos interesses estratégicos. O objetivo do golpe era alinhar o Brasil à política dos EUA”. E completa:

“Estou devendo uma análise do golpe. Temos que aprender com nossos erros e não repeti-los”.

Ira da imprensa mostra acerto da reação pró-Lula do PT

POR FERNANDO BRITO · 01/09/2018

O IRA da imprensa aos programas do PT, absolutamente legais, mostra o acerto de não aceitar mansamente a decisão de proibir, contra a lei, que Lula mantenha a sua candidatura enquanto o caso está sub-judice.

A Folha diz que “PT desafia TSE e mantém Lula como candidato“; O Globo, que “PT transforma horário eleitoral em programa ‘Lula livre’, após TSE barrar candidatura e o Estadão, furioso, brada que “Após decisão do TSE, PT insiste em Lula e afronta Judiciário na TV e nas ruas.

Francamente, alguém de bom-senso poderia achar que, neste quadro de arbítrio, seria digno e compreensível apresentar ao povo brasileiro programas que dissessem “Adeus, Lula; agora é Haddad”?

Falam exatamente aquilo que lhes passa pela cabeça, pela alma e pelas vidas: as pessoas existem enquanto lhes prestam.  O PT, segundo dizem, deveria virar a página, deixar para trás aquele de quem o TSE quis fazer um cadáver político e seguir a vida, ganhando carguinhos de deputado, de senador e, quem sabe, um ou outro de governador e fazendo a política sem princípios ou sem idéias, aquilo do qual eles próprios fingem reclamar.

Não é só isso, porém.

O que lhes desperta raiva, ódio, inconformismo é que, como escreveu o jornalista Nílson Lage é que “a[ tática brilhante de manter Lula candidato abre caminho à eleição de Haddad”.

Haddad, diz ele, sem ser um herói, vai ser não o substituto, mas o representante de um herói popular, a quem o martírio só acentua o real e o simbólico.

Há esperança de que [ele, Haddad] consiga desvestir o manto de vaidade, prepotência e alienação da elite cultural paulista, cobrir-se com o couro bravo dos vaqueiros e realizar o sonho dos quixotes.

Não se ache que isso é suicida, por fugir do pseudo-pragmatismo.

Não, é a marca da diferença que nos marca distintamente desta camada de políticos, justo aquela que a população tanto rejeita.

A frase central da mensagem de Lula é chave: ele está passando o que passa porque fez o governo que fez.

O Lula que pode vencer o 7 de outubro é o Lula de toda uma vida, não um truque de marketing ou alguma vinheta computadorizada.

É o Lula da memória popular.

Os salários distorcidos do Poder Judiciário

Por Isaías Dalle, no site da Fundação Perseu Abramo:

Entre os servidores públicos, o setor que mais gasta com salários é o Poder Judiciário. Nas esferas federal e estaduais, o Judiciário gasta o correspondente a 96% da folha de pagamentos do Poder Executivo Federal, embora tenha apenas um pouco mais da metade do número de funcionários.

A folha de salários judicial supera a soma de todo o Poder Legislativo brasileiro, incluindo senadores, deputados, vereadores e os quadros profissionais que os acompanham.

Os dados podem ser conferidos a partir do cruzamento de dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho. O levantamento inclui todos os ministérios. Autarquias ficaram de fora.

A média salarial dos quadros do Poder Judiciário é de R$ 12.429, a mais alta dentro do funcionalismo público. Essa média aproxima-se daquilo que pode ser considerada a elite dos servidores – cerca de 23% do funcionalismo federal ganha acima de R$ 12,5 mil, segundo dados do próprio governo golpista de Temer.

De forma geral, os gastos com a folha salarial dos servidores no Brasil estão sob controle, segundo critérios de regulação estabelecidos pelo próprio poder público. Estão também em conformidade com os padrões internacionais, conforme retratado em reportagem do portal da Fundação Perseu Abramo.

Porém, há distorções na distribuição dos recursos. Distâncias entre o topo e a base da pirâmide são grandes e critérios de remuneração suscitam questionamentos. Por exemplo: um professor de universidade pública em início de carreira recebe R$ 2,2 mil, enquanto um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) recebe de 16,2 mil e R$ 24,1 mil por mês. Cultura e inteligência nem sempre andam juntas.

Mauro Santayama: JUSTIÇA, LAWFARE, FASCISMO E INEGIBILIDADE.

(Da equipe do blog) - Não há nada mais falso, depois de um assassino que mata crianças dizendo que estava cumprindo ordens, que um juiz que, com a desculpa de se ater ao estrito cumprimento da lei, finge que as consequências de seus atos e decisões não irão ultrapassar os umbrais da sala de tribunal de que toma parte.

A justiça brasileira quis dar ao mundo, no último dia de agosto, a impressão de que o que estava em jogo no TSE era o julgamento isolado da elegibilidade ou não do ex-presidente Lula.  

Quando tratou-se apenas de mais um passo, talvez o definitivo, de um longo processo de combate político ao ex-presidente da República e ao seu partido que começou bem antes, quando se permitiu que fosse montada contra o PT a farsa do mensalão - urdida por pilantras que agora estão sendo investigados por outros crimes - com a inauguração da criminalização  da política pela justiça brasileira e o recurso a uma retorcida, dopada e mal importada teoria do Domínio do Fato.

Logo, a justiça brasileira não pecou  ontem.

Continuou a fazê-lo quando, ciega pero no mucho, aceitou, sem impedimentos, que se montasse contra Lula um processo espúrio, extremamente frágil e polêmico em provas e cheio de ilações forçadas.

Baseado em casuísmos variados e delações de conveniência, com inegáveis motivações e drásticas consequências políticas.

Que desaguou em uma condenação de segundo grau igualmente espúria, caracterizada por inéditas pressa e parcialidade, que está sendo denunciada e repudiada em todo o mundo.

Nunca é demais lembrar que, escritura por escritura - e a do triplex do Guarujá não existe nem nunca existiu com relação a Lula - há  outros candidatos que foram extremamente mais bem sucedidos que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva em seus negócios imobiliários nos últimos anos.

E ainda outros que, apesar de afirmar que irão pagar do próprio bolso sua campanha, irão fazê-lo com milhões de reais recebidos, também nos últimos anos, por serviços de consultoria prestados a empresas estrangeiras e aos seus interesses.   

            

Tivesse o Judiciário controlado a tempo e coibido exemplar e firmemente os arroubos onipotentes e egocêntricos da Operação Lavajato e seus inúmeros atentados contra o Estado de Direito, entre eles o da ampla divulgação do conteúdo do grampo telefônico de um Presidente da República, resistindo à chantagem de uma pseudo opinião pública fascista e à pressão de uma parcela da mídia, militante e partidária, a nação não teria chegado ao julgamento de ontem, em que a justiça brasileira teve de ser confrontada com o sistema internacional de defesa dos direitos humanos.

É incrível, tragicamente irônico, cristalinamente hipócrita, que um sistema de justiça totalmente incapaz de controlar e coibir a violência policial e o abuso de autoridade - lembre-se a proporção de 36 mortos pela polícia para cada policial morto no Rio de Janeiro, o aumento de quase 40% no número de mortes pela polícia, o maior dos últimos 15 anos, e de 128% no número de chacinas no último ano -  aja da forma mais empostada, prepotente, intransigente, arrogante e impiedosamente implacável contra um homem já preso e controlado fisicamente, com sua sentença ainda não transitada em julgado, impedindo-o de exercer seus direitos políticos, quando ele não foi condenado a isso e sim à pena de perda de liberdade, em um país no qual, como bem demonstrou a defesa de Lula, o mesmo Tribunal agiu de forma diferente com relação a 1500 candidatos a prefeito envolvidos com a lei da ficha limpa.

Ao impedir Lula de ser candidato, a justiça brasileira precisa ter plena consciência de que será responsabilizada pela História  por assumir o risco, diríamos, quase a certeza, de levar ao poder, com a sua decisão, nesta República, o policialismo, o armamento seletivo da direita e a apologia da violência repressiva do estado.

Que levarão à criação e implementação de leis eximindo a polícia que já é a que mais mata no mundo de qualquer punição ou controle, já que quem pode mais - matar sem ser punido - também poderá menos, torturando, extorquindo, abusando de todas as formas de quem quiser - em uma sociedade em que membros das forças policiais e de eventualmente outras áreas de segurança se transformarão em cidadãos de uma casta superior e especial, com poder de vida ou morte sobre a população que paga com seus impostos seus salários, suas armas e suas balas, sem nenhum tipo de controle social ou institucional, efetivando como lei o que já ocorre de fato, vide a intenção do Comando da Intervenção no Rio de Janeiro de isentar de responsabilidade os policiais envolvidos em mortes durante as operações e a ausência de qualquer punição prática por massacres cometidos pela polícia brasileira, que impactaram historicamente o mundo inteiro, como o do Carandiru e o de Eldorado do Carajás, por exemplo.

Todo sistema autoritário procura isentar seus soldados da morte de indesejáveis ou adversários.

Muitos soldados alemães que mataram mulheres e crianças no leste da Europa exibiam o adágio Gott Mit Uns - Deus Conosco em suas fivelas. Será que Deus estava mesmo com eles nessas ocasiões?

E que não tentem nos convencer que um Estado que irá legalizar esse tipo de coisa será um exemplo de Democracia para o mundo.  

Uma “democracia” ora em estado de preservação e valorização graças à impoluta e patriótica contribuição da justiça nacional.

Porque ele será, neste país escravocrata, que deu a luz ao tronco, à palmatória, ao pau de arara, o sabiá, à jabuticaba e à chibata, e às masmorras medievais  repletas de sujeitos que sequer foram julgados, na verdade e na prática - talvez até mesmo devido à ausência de absurdo semelhante em qualquer nação civilizada -  o estado de exceção permanente mais violento e arbitrário do planeta.

Em caso de indagações e dúvidas dos leitores sobre o que espera a nação, respostas eventuais com o guarda da esquina ou com o soldado da blitz na hora do rush ou da onça beber água,  a partir de meados do próximo ano.

Subsidiar os ricos significa tirar dos pobres

                                                                                  *José Álvaro de Lima Cardoso

     Completados dois anos do golpe, dentre os inúmeros recuos sociais decorrentes, chama especial atenção o processo de desmonte do Estado:

a) estão privatizando empresas fundamentais, a intenção é vender o que for possível e rapidamente: Sistema Eletrobrás, Correios, Banco do Brasil, CEF. Se a correlação de forças permitir e conseguirem institucionalizar o golpe através das eleições, a Petrobrás também será privatizada;

b) estão esvaziando o Sistema Único de Saúde, SUS. Querem construir um “novo sistema de saúde”, transferindo recursos do SUS para financiar a alta complexidade nos planos privados de saúde;

c) acabaram com as limitações da terceirização à atividades-meio, decisão ratificada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 30 de agosto, que votou pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O que deve afetar, no curto ou médio prazos, as próprias contratações na administração pública;

d) estão liquidando os programas sociais. Há pouco tempo cortaram mais de R$ 10 bilhões dos programas Bolsa Família, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. E enunciam novos cortes;

e) congelaram gastos primários por 20 anos, para pagar mais juros da dívida (EC 95, Emenda da Morte), uma medida que nem um país rendido pelo inimigo adotaria.

     O resultado de todas essas medidas, visto no conjunto, tem sido fenômenos como o aumento de casos de mortalidade infantil, a partir de 2016, o que não ocorria há 15 anos, e o retorno de doenças que já tinham sido erradicadas no Brasil há séculos. Há, portanto, um processo de desmonte do Estado. Mas estão desmontando o Estado público, que, mesmo com muitas limitações presta serviços fundamentais ao país e ao povo. Aquele que desempenha funções nas áreas do crédito, da assistência social, da previdência, e que é que é fruto da luta política dos trabalhadores.

    O desmonte do Estado público significa, ao mesmo tempo, o fortalecimento do Estado que está à serviço do setor privado, e que os capitalistas sempre defenderam sem cerimônia. Por exemplo, ainda em 2017, o governo concedeu um perdão da dívida de impostos ao banco Itaú, na casa dos R$ 25 bilhões, valor próximo ao orçamento do Bolsa Família, que retira quase 50 milhões de brasileiros da fome. Ainda que o Estado tenha o monopólio da fabricação de Dinheiro, este não nasce em árvores. Portanto, subsidiar os ricos significa tirar dos pobres. É isso que vem ocorrendo. Em 2013 o programa Bolsa Família beneficiou cerca de 14 milhões de famílias — o que equivale a aproximadamente um quarto da população do país. Em 2016 e 2017 os golpistas fizeram grandes reduções no número de famílias assistidas, e em julho de 2017 tinha 1,5 milhão de pessoas a menos recebendo o benefício em relação a julho de 2014.

     Um outro exemplo impressionante. Para o aumento salarial de 16,38% dos juízes, o governo ilegítimo de Temer irá cortar mais de R$ 1,1 bilhão dos investimentos previstos para 2019. Para aumentar salários de juízes que são os mais caros do mundo (com o aumento, o teto salarial dos juízes irá para R$ 39 mil), o governo irá fazer uma emenda no orçamento de 2019, apontando que os recursos sairão de investimentos públicos. Somente o auxílio moradia dos juízes, de R$ 4.377,73, é superior ao salário de 92% da população brasileira. O detalhe nada trivial é que um ano do gasto com salário de juízes no Brasil equivale a todo o investimento que o país faz em Ciência e Tecnologia num período de quatro anos, com base no orçamento de 2017.  Em 2017, o Brasil gastou 1,26% com salários de juízes no orçamento. Para termos uma ideia do que isso representa, toda a estrutura para manter o Ministério de Ciência e Tecnologia e mais os investimentos da pasta no desenvolvimento tecnológico do país ficaram em 0,29% do orçamento executado em 2017. Em outras palavras, com salários de juízes, gastou-se mais do que com todo o orçamento de Ciência e Tecnologia, que aliás, vem caindo a cada ano. É de fato o fim da picada.  No ano passado, no país onde o salário médio é de R$ 2.154,00, cada juiz do Brasil recebeu, em média, mais de R$ 500 mil.

     Há uma relação direta entre os cortes drásticos dos programas sociais e as elevações da pobreza, desemprego e desigualdade no Brasil como um todo. No ano passado, a pobreza extrema (para o Banco Mundial, pessoas que vivem com 1,9 dólar por dia), aumentou pelo terceiro ano consecutivo, em 11%, o que representa o número impressionante de 14,8 milhões de compatriotas. O aumento da pobreza pode, inclusive, ser feito diretamente, sem o auxílio de pesquisa, pela simples observação do impressionante aumento do número de moradores de rua nos centros da maioria das cidades brasileiras.  

                                                                                           *Economista  (02.08.2018).

Entrevista José Dirceu

https://youtu.be/DLV6hRVmY3Q

As contrarreformas e o regime de semiescravidão no campo

                                                                            *José Álvaro de Lima Cardoso

     Um dos pilares do golpe é o aumento, em geral, do grau de exploração da força de trabalho. A lista de medidas nesse sentido é imensa: contrato por tempo parcial, trabalho intermitente, destruição da CLT, fim das limitações da terceirização a atividades fim, desmonte do Estado público, demissão e arrocho salarial nas estatais, etc. No entanto, se o programa dos golpistas achata a renda e precariza as condições dos trabalhadores em geral, para a população rural ele é simplesmente devastador. No campo se localizam os maiores índices de informalidade, um menor índice de organização sindical e uma cultura secular do trabalho escravo. Neste quadro, através da contrarreforma trabalhista, procuraram desarticular os sindicatos, por exemplo, com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. O desmonte dos modestos avanços dos anos anteriores ao golpe, tem sido dramático e muito rápido. 

     A partir de 2016, mais de 50 milhões de brasileiros passaram a viver em situação de pobreza, com uma renda de 387 reais por mês, de acordo com os dados do IBGE. Para efeito de comparação: em 2013 o programa Bolsa Família (essencial para a população rural) beneficiou cerca de 14 milhões de famílias número que totaliza aproximadamente um quarto da população do país. Após uma “limpeza” no cadastro feita em 2016 e 2017, o governo ilegítimo retirou 1,5 milhão de pessoas da lista de beneficiários do Programa. A relação entre os cortes dos programas sociais e a intensificação da pobreza no campo é direta. No ano passado a pobreza extrema aumentou, pelo terceiro ano consecutivo, em 11%, o que representa um aumento do indicador em 14,8 milhões de brasileiros.

     O desmonte de ações estatais em benefícios da população é amplo, e abrange todos os programas que possibilitavam uma atenuação da pobreza e da concentração de renda no campo. O Programa de Aquisição de Alimentos (que compra produtos a preços de mercado regionais e os transfere a instituições públicas), fundamental para o escoamento da produção da agricultura familiar, sofreu cortes orçamentários abruptos, caindo de 840 milhões de reais em 2012 para 360 milhões de reais no ano passado.

     Os golpistas estão destruindo também o Programa Cisternas, que levou até as comunidades das regiões mais secas e pobres do país, técnicas de armazenamento e gerenciamento de águas pluviais. Este programa é extremamente bem-sucedido: desde 2003 mais de 1,3 milhão de cisternas foram instaladas, ofertando água potável para beber e para a produção agrícola durante a estação seca. Contudo, desde 2015, o programa vem sofrendo drásticos cortes orçamentários: o orçamento era de 377 milhões de reais em 2013 e, no ano passado, tinha caído para 46 milhões (88% de redução). Segundo a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), os cortes no orçamento significam um número de mais de 350 mil famílias que não recebem as tecnologias de uso de água potável. O pior é que a redução do Programa vem justamente em um momento em que o país é atingido por secas violentas e a economia vive uma das mais graves estagnações da história.

     O desmonte dos programas sociais e a contrarreforma trabalhista, tornam as famílias que vivem no campo mais vulneráveis, o que as obriga a se submeterem mais as exigências do capital. A contrarreforma trabalhista rebaixou o mínimo de garantias que os trabalhadores tinham e satisfez praticamente todas as exigências das empresas, além de diminuir os custos do trabalho, tão criticado pelo empresariado rural. O fim do pagamento das horas in itinere, a terceirização sem limites, a contratação de autônomos, o trabalho intermitente, a “pejotização”, o banco de horas (compensação de horas extras, demissão "em comum acordo"; tudo isso piorou em muito a vida do trabalhador rural.

      Segundo a Pnad-IBGE (2015), do total de 13,5 milhões de trabalhadores rurais brasileiros, 12% têm carteira assinada, 17% trabalham informalmente (com acordos verbais e temporários) e os demais dedicam-se à agricultura familiar. Segundo a referida pesquisa os trabalhadores rurais que estão na informalidade têm rendimento mensal médio de até um salário mínimo. Além disso um terço deles recebe menos de um salário. Com a contrarreforma trabalhista, muitos empregados permanentes do campo começam a passar à condição de empregados temporários. Muitos contratos fixos estão passando para contratos temporários ou intermitentes, mais baratos aos patrões. Como se sabe, o pagamento mínimo por dia na jornada intermitente tem que ser equivalente ao salário mínimo diário. Acontece que o trabalhador, muitas vezes não consegue trabalhar horas suficientes para completar o salário mínimo no final do mês, fenômeno que os sindicatos urbanos já vêm detectando nas suas bases. A questão é que um trabalhador só pode pagar a Previdência Social se conseguir totalizar, no mês, a contribuição equivalente a um salário mínimo, hoje de R$ 954.

     Em 2017, a apresentação de um projeto de lei por um deputado do Mato Grosso, que prevê a possibilidade de pagamento dos trabalhadores rurais através de “remuneração de qualquer espécie”, o que pode incluir alimentação e moradia, mostra o quanto a bancada ruralista está determinada a aniquilar direitos sociais e trabalhistas. Essa questão não tem uma dimensão meramente econômica. A destruição de políticas assistenciais e de organização do campo tem um aspecto político fundamental: trabalhador sem direitos e esmagado pela miséria, tende a ser servil e sem vontade própria. O que facilita, na prática, um regime de semiescravidão.

                                                                                                             *Economista. 27.08.18