Jogo político do STF e a delação de Palocci

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Funciona assim:

Redesenhou-se o STF com certo equilíbrio entre garantivistas e punitivistas. No início, subordinando a lei à política, o Supremo aceitou todos os abusos e desrespeitos às garantias individuais.

Agora, parte do grupo tenta domar o monstro que foi criado no Paraná e que, agora, ameaça aliados. Mas, ao mesmo tempo, não pode permitir a candidatura de Lula à presidência.

O jogo tem várias facetas.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ) todos os processos contra oposicionistas caem com o implacável Ministro Félix Fischer. Os demais com Ministros mais razoáveis.

No caso do STF, formou-se maioria garantista na 2ª Turma, que julga os processos da Lava Jato. Mas sendo lá, ou no pleno, sempre há uma preparação para evitar surpresas e garantir a manutenção da prisão e do veto político a Lula.

É o que explica o voto extraordinariamente confuso de Rosa Weber, no julgamento da prisão em segunda instância. Foi esse voto que permitiu a vários Ministros honrarem sua biografia e votarem contra a prisão, antes de esgotados todos os recursos, sem risco de beneficiar Lula. Ficou nítido o jogo na análise posterior do voto de Weber. Nunca mencionou antes nenhum dos juristas citados em seu voto; e todos eles são familiares a Facchin.

O restante do jogo se dá com a manipulação dos procedimentos. Ora Carmen Lúcia retira votações da pauta, ora Edson Fachin atua, como ocorreu neste sexta-feira. Ora o Supremo atropela a lei e permite à Polícia Federal fechar acordos de delação premiada um dia antes do notório desembargador João Pedro Gebran Neto aprovar a delação de Antônio Palocci fechada com a Polícia Federal. Criaram um pterodátilo, mesmo depois de expostos todos os abusos do modelo paranaense de delação, com o caso Gleisi Hoffmann.

Agora, a PF pode fechar a delação, mas antes tem que consultar o Ministério Público Federal que é o titular da ação.

O MPF já tinha rejeitado a delação de Palocci. Agora, Palocci fecha com a PF, tendo como advogado Adriano Bretas, do notório grupo de advogados de delação. E uma delação suspeitíssima, que permitirá a Palocci preservar R$ 30 milhões, dos R$ 60 milhões que acumulou.

Mais que isso. Já vazaram denúncias sobre a venda de proteção, pagamento a advogados para que não incluam pessoas na delação.

É sabido que sua área de atuação sempre foi o mercado financeiro. Tinha baixíssima ascendência sobre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a área do Planejamento. Sem conhecer a delação, duvide-o-dó que inclua BTG Pactual e outros bancos com os quais atuava.

Pouco importa se a delação não vier acompanhado de provas. Assim como no caso Gleisi Hoffmann, o que interessa é o uso político das denúncias. Mais à frente, se se mostrarem inconsistentes, o resultado político já terá sido alcançado.

El pueblo unido jamás será vencido!

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LULA E A MALDIÇÃO DO ÓDIO - Mauro Santayama

(Do blog com equipe) - O sistema tenta, tenta, mas não consegue disfarçar a sua permanente estratégia lafontainiana do Lobo e do Cordeiro com relação a Luís Inácio Lula da Silva.

Não que Lula seja - muito pelo contrário - um ovino.

Sem chegar a ser uma jararaca, sua força junto à população brasileira não pode ser subestimada ou não estaria - mesmo preso - à frente de todas as intenções de voto para a presidência da República.

Aliás, voltando à fábula lupina, não é por outra razão a não ser essa que o objetivo evidente da extrema-direita, de morolistas a intervencionistas, mbls e bolsonarianos, é conservar o ex-presidente preso, seja por quantos ou quais motivos forem desde que um deles se preste a mantê-lo afastado das urnas, da vontade popular e das eleições presidenciais deste ano.      

Da mesma forma que o imparcial vice-rei de Curitiba, retornado de mais um périplo pela Metrópole, apressa a repetição da condenação furada do tríplex no caso do sítio de Atibaia, calculando seu desfecho para uma data próxima da véspera do pleito eleitoral, só os ingênuos acreditam que a homologação da delação premiada de Palocci foi aprovada justamente agora pelo desembargador  João Pedro Gebran Neto, um dos cavaleiros do apocalipse do TRF-4, porque o STF acaba de aceitar a possibilidade da negociação de delações premiadas pela Polícia Federal e que isso não teve nada a ver com o julgamento dos recursos da defesa de Lula que estava marcado para daqui a quatro dias na Suprema Corte.

A delação de Palocci não acrescentará nada à narrativa e à estratégia conhecida por todos, desde que a tese do suposto mensalão foi inventada para tirar o traseiro de um pilantra da reta da seringa e inaugurou quase que oficialmente a abjeta prática da utilização maciça da justiça como arma política no Brasil.

É o mesmo "bom" e velho golpe dos prejuízos da ordem de dezenas de bilhões de reais da Petrobras, que nunca existiram a não ser por delações de conveniência, como provado pela AEPET recentemente, e da criminalização retroativa do presidencialismo de coalizão, do Caixa Dois e do financiamento privado de  campanha, com o já cansino objetivo de, sem provas que o justifiquem, atingir Lula e Dilma.

Uma meta já perseguida antes, por tantas vezes, com dezenas de delatores "premiados" de todas as espécies e matizes, que aceitaram corroborar a história da carochinha oficial, como quase que única, exclusiva forma, de se livrarem das respectivas grades, mesmo que apenas para conquistar o direito a prisão domiciliar ou ao uso de uma tornozeleira eletrônica.

No inesgotável cinturão das mentiras e das manobras as balas de ouro, aço e prata se reproduzem, como em um passe de mágica, como fungos na superfície do esgoto ou um bando de roedores escondidos entre os caixotes do Ceasa.

Todas as vezes que o destino de Lula está prestes a ser decidido mais uma vez pelo STF, o "sistema" saca, como uma pistola com o pente sempre lotado,  mais um factoide contra o ex-presidente da República, voltado, quando necessário, não apenas para constranger os membros da Suprema Corte mas também para intoxicar a opinião pública.

Ou um novo casuísmo destinado a cercar e combater, por todos os lados, a mais remota chance que ele tenha de sair do lugar em que se encontra.

No impedimento de - mesmo com a delação de Palocci - se assegurar um julgamento que prejudicasse Lula no âmbito da Segunda Turma do STF, uma vice-presidente do mesmo TRF-4, alegando que as provas - absolutamente inexistentes - não poderão mais ser revistas, negou - na undécima hora - a possibilidade do recurso extraordinário ser analisado pelo STF, dando ao Ministro Fachin a oportunidade de suspender o julgamento e arquivar o pedido da defesa.

Iludem-se aqueles que acham que, quando forem registrados no livro de História os anais dos vergonhosos dias que este país está vivendo agora, não estarão lá, boi a boi, os nomes daqueles que estão fazendo, com uma descarada guerra jurídica, tudo que é preciso para entregar o país ao fascismo no final de 2018.

Assim como se equivocam dentro do próprio PT aqueles que acham que Lula tem alguma chance de voltar ao embate eleitoral com alguma estabilidade em sua situação ou um mínimo de segurança jurídica.

Além de mantê-lo como candidato até quando for possível, urge providenciar a costura de uma aliança nacional antifascista, porque novos processos - e campanhas midiáticas - serão fabricados e movidos, em sequencia e sucessivamente, sempre que for necessário, contra ele, até que surja um novo golpe jurídico destinado a impedi-lo definitivamente de concorrer às eleições.

A desavergonhada lawfare vai continuar, apesar da posição de certos membros do Supremo.

Afinal, é preciso castigar, exemplarmente, independentemente da simpatia da maioria da população estar com ele, o cabeça chata suspeito de sua mulher - que já morreu - ter tentado comprar um triplex xexelento ou de tentar ajudar a dar uma melhoradinha num sitiozinho mambembe de um amigo, para se esconder nele nos fins de semana, justamente da exposição e do tipo de vizinhança incômoda que teria infernizado a vida da família mais caluniada do Brasil caso ela tivesse insistido em se mudar pro Guarujá.

Um sem-dedo, um sem-pescoço atrevido, culpado de ter caído ainda criança de um pau de arara na periferia da maior cidade do país, para transformar o Brasil em um país capaz de fabricar caças supersônicos e submarinos a propulsão nuclear e na sexta maior economia do mundo.

Enquanto outros políticos e homens públicos que fizeram de papel passado excelentes negócios com imóveis nos últimos anos passam suavemente, pelo céu azul de Brasília, como Zeppelins prateados, montados em brancas nuvens de cúmulus, acariciadas pelo sopro  leve , quase brisa - dos ensolarados ventos do Planalto, embalados nos seus sonhos de poder e de grandeza - agora cada vez mais próximos, graças à perseguição e a condenação de Lula.

O objetivo está claro e é solerte, desprezível.

Não apenas impedir o outsider que veio de Garanhuns de voltar a fazer política.

Mas mantê-lo aprisionado - com base em uma condenação que até mesmo as pedras do calçadão de Copacabana sabem que é mentirosa e fuleira, baseada em uma escritura inexistente e em nenhuma ligação com o suspeitosíssimo escândalo da Petrobras - até mesmo depois de sua eventual morte institucional, com novas e numerosas acusações e sentenças, baseadas em delações premiadas, que pesem sobre sua cabeça como as gigantescas lápides que cobrem, nos filmes de terror, os sarcófagos dos faraós amaldiçoados, para que eles não possam ser despertados nem voltar jamais à vida.

Neste país de hipócritas, covardes e calhordas,  ninguém sabe o que é maior e mais absoluto.

Se o medo de ver de novo um governo nacionalista e desenvolvimentista no Palácio do Planalto, capaz de pagar a dívida com o FMI e economizar - sem aumentar a divida-PIB com relação a 2002 - 380 bilhões de dólares em reservas internacionais.

Se o ódio irracional, rasteiro, ascaridiano, parasitário, que aqueles que desprezam o Brasil - mas não renunciam a dominá-lo - nutrem, como o veneno que lhes escorre como baba do canto da boca, pelo ex-presidente Lula.

O sentido da brasilidade através do futebol e da seleção: resistir é preciso

Entrega da soberania nacional e crises cambiais na América do Sul

                                                                                                  *José Álvaro de Lima Cardoso.

     Em cerca de um mês, até 15 de junho, o Banco Central brasileiro colocou no mercado, através dos chamados swaps cambiais[1], US$ quase 39 bilhões, visando conter a disparada da cotação da moeda norte-americana, algo equivalente a cerca de R$ 145 bilhões (cotação do dia 15.06). Desde 2002, quando os swaps começaram a ser usados para controle do mercado de câmbio, nunca tinham sido feitos tantos contratos, em intervalo tão curto de tempo. Ou seja, este é o maior volume de swaps cambiais já utilizados na história pelo Brasil. A instabilidade cambial brasileira vem na esteira da crise Argentina, que obrigou o vizinho a tomar emprestado US$ 50 bilhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Argentina, Turquia e Brasil, até momento são os países que têm sido mais afetados pela atual crise cambial internacional.

     Para tentar deter a sangria de capitais o governo argentino aumentou recentemente a taxa básica de juros para 40% ao ano, o que compromete diretamente o crescimento do PIB, e eleva ainda mais a taxa de desemprego. O déficit de balanço de pagamentos em conta corrente (que inclui comércio de bens, serviços, juros e outras rendas do capital) já beira os 5% do PIB. O pior é que a maior parte do financiamento desse déficit estava sendo feito através de endividamento externo: entre 2015 e 2017, a dívida externa da Argentina saltou de 28% para 36% do PIB. Até há pouco tempo, observe-se, a Argentina era a preferida dos mercados e o FMI fazia avaliações positivas recorrentes daquela economia.

     Um primeiro problema é que a Argentina não dispõe de reservas suficientes para enfrentar o ataque especulativo. As reservas de US$ 50 bilhões (dado de dezembro), em relação ao tamanho da economia, menos de 9% do PIB, são consideradas abaixo do necessário. E essas são reservas brutas, as líquidas totalizam cerca de US$ 40 bilhões, já que o restante está comprometido com uma operação internacional de swap bilateral com a China.

     Dada a proximidade da Argentina com o Brasil, e as semelhanças no tipo de políticas praticadas lá e aqui, o governo do Brasil se apressou em comunicar que não há o risco de crise cambial no país. De fato, a posição do Brasil é melhor do que a da economia argentina. A parcela da dívida que está indexada ao dólar não atinge 3%, sendo que o país é credor líquido em dólar. Ademais, o déficit em transações correntes é baixo. Nos últimos 12 meses, até abril, o saldo negativo é de cerca de US$ 8,9 bilhões, o que corresponde a um déficit de 0,43% do PIB, situação extremamente confortável. Além disso, as reservas internacionais no conceito liquidez totalizaram US$ 380 bilhões em abril. O estoque de swaps cambiais, por sua vez, segundo o Banco Central, é de apenas US$ 24 bilhões, pequena fração das reservas.

    Mais ou menos entre 2000 e 2016, os países que reduziram sua vulnerabilidade externa na América do Sul, tinham assentado suas políticas socioeconômicas em três pilares básicos: 1º) Inclusão social e combate à pobreza; 2º) recuperação do papel do Estado em todos os aspectos; 3º) política externa com relativa independência. Tanto o Brasil, quanto Argentina, fizeram muito nessas três áreas. No caso da Argentina as políticas, em regra, foram ainda mais ousadas do que no Brasil (vide o caso da "expropriação" da YPF, que havia sido privatizada nos anos 1990, por Carlos Menen). Outros países da América do Sul praticaram também políticas bastante mais ousadas que as do Brasil. Taís políticas, como se sabe, sofreram desde o início, dura oposição do governo imperialista dos EUA e de seus braços políticos e econômicos (como o FMI).

     Tanto o Brasil, quanto a Argentina, no período em que desenvolveram políticas baseadas nos mencionados pilares, não sofreram crises cambiais mais fortes. O Brasil inclusive, aproveitou o período de vacas gordas de valorização do preço das commodities para acumular reservas internacionais. Na crise de 2008, inclusive, a estratégia do Brasil foi utilizar os bancos públicos para suprir o desaparecimento do crédito, e seguir com as políticas de expansão do mercado consumidor interno. O restante da América do Sul, com suas especificidades, adotou a mesma linha geral. Em decorrência dessa política, o Brasil, e os demais países, não sofreram tanto os impactos da crise financeira mundial, pelo menos no seu primeiro momento. No caso do Brasil, a economia praticamente não cresceu em 2009 e, em função da política de “fuga para a frente”, voltou a crescer no ano seguinte.        

     O ciclo de política econômica agora, é o oposto, tanto na Argentina, quanto no Brasil. Os dois países vêm encaminhando ações que levam ao enfraquecimento do Estado nacional, estão privatizando ou sucateando as empresas estatais, estão desmontando as políticas de segurança alimentar e aumentando a fome; realizam políticas que reduzem o mercado interno e provocam queda da renda dos trabalhadores. Em ambos os países vem aumentando a taxa de desemprego e as formas precárias de relações de trabalho e se interrompeu a política de aumento real de salários. Ademais, estão tentando privatizar o que for possível e destruindo o que sobrou da indústria, condenando a região a ser uma eterna fornecedora de matérias primas para o mundo desenvolvido.

     São políticas que apontam na direção contrária à construção de projetos nacionais de desenvolvimento, como vinha ocorrendo antes, apesar das grandes limitações dos mesmos. Tais políticas tornam estes países da América do Sul, cada vez mais, meros fornecedores de matérias primas para os países centrais desenvolverem suas indústrias. Começando pelo petróleo (no caso do Brasil, principal motivação do golpe), mas também água e outros minerais fundamentais para a indústria. Nesse quadro de entrega da soberania e de destruição de direitos sociais as economias do subcontinente se dirigem, de forma veloz, a uma fragilidade econômica crescente, que as torna refém das crises cambiais. Não apenas em função das políticas de fragilização da soberania e de destruição de direitos, mas também pela crise política decorrente da incapacidade dos governos controlarem a crise. No caso do Brasil este último problema é agravado pela absoluta ilegitimidade do governo golpista.

                                                                                                 *Economista. 19.06.18

                                                                                              

 

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[1] Swap é um termo inglês que significa troca de uma rentabilidade futura por outra com o acerto da diferença a pagar ou a receber no vencimento do contrato. É uma cobertura de risco cambial. Neste tipo de operação de câmbio ocorre simultaneamente a compra e a venda de moedas.

Mais um crime de lesa-pátria em pleno período de Copa do Mundo

                                                                                                     *José Álvaro de Lima Cardoso.    

     A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 20.06, o Projeto de Lei (PL) 8.939/2017, que autoriza a Petrobrás a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos. A área foi cedida pela União em 2010, através da chamada cessão onerosa, limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo, conforme a Lei 12.276 de 2010. Pelo projeto aprovado, a estatal pode transferir até 70% de seus direitos de exploração. Um dos principais argumentos do autor do projeto original, José Carlos Aleluia (DEM-BA), a de que a Petrobras perdeu a capacidade de investimento, é completamente mentiroso e já foi criteriosamente desmistificado pelos engenheiros da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET).

     Todo o desmonte da Petrobrás e a entrega da riqueza do pré-sal às multinacionais (que financiaram o golpe) se dá com base em mentiras, largamente difundidas pela mídia. Qual país abriria mão da exploração de uma imensa reserva de petróleo comprovado, pronto para iniciar a produção, se não estivesse passando por um processo de golpe de Estado?  A entrega dos recursos do pré-sal e de desmontagem da Petrobrás enquanto empresa pública estratégica, está sendo feito rapidamente, e na maior profundidade possível. A voracidade com que as multinacionais do petróleo estão desarticulando os mecanismos de regulação da exploração do petróleo no Brasil, parece ter aumentado com a recuperação de preço internacional do produto. É que, no mundo todo, como nos ensinam os especialistas, o petróleo barato de produzir não tem nenhum substituto. Ele acabou, e a economia mundial já há algum tempo sofre as consequências políticas, sociais e militares deste problema.

     O governo que assumiu através de um golpe em 2016, considerado o mais subserviente da história, tem se apressado em realizar a agenda cobiçada pelas multinacionais do petróleo, que ajudaram a financiar o golpe. Que agenda é essa, o que querem essas empresas? Querem se apropriar das reservas de petróleo brasileiro ao menor custo possível e garantir suprimento de energia para os seus respectivos países, no caso das estatais.

     É nesse contexto que deve ser entendido o PL 8.939/17. Desde que assumiram, já foram entregues para estrangeiros 30 ativos estratégicos da companhia, o que inclui: campos do pré-sal (alguns vendidos para estatais estrangeiras), sondas de produção, redes de gasodutos, distribuidoras de gás, termoelétricas e usinas de biocombustíveis. Estão em processo agora de venda das refinarias. O golpe segue, assim, um roteiro criminoso, visando converter o Brasil em mero provedor de matérias-primas para o mundo desenvolvido e, ao mesmo tempo, transformar o país em importador de derivados do petróleo e de produtos industrializados em geral.

     Os que comandam o golpe estão impondo uma política que vai contra 99% da população brasileira. O conjunto das políticas desenvolvidas atende diretamente os interesses do imperialismo. Entre os que moram no país apenas os super ricos podem se beneficiar dessa política, porque vivem do rentismo e não do trabalho. Todo o discurso usado para aprovar o PL 8.939/17 não passa de balela, como até as pedras já sabem. A aprovação do projeto nada tem a ver com eficiência ou com os interesses do Brasil, é apenas uma política de rapina das riquezas do país.

                                                                                      *Economista.   21.06.2018                                                  

Ação orquestrada tirou do STF chance de reparar uma injustiça. Por Joaquim de Carvalho

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