https://youtu.be/GX_50OhSYYo
segunda-feira, 20 de novembro de 2017
domingo, 19 de novembro de 2017
Brazil on sale: a desgraçada conta do golpe
Dia 11 de Novembro último, passou a valer a famigerada Reforma
Trabalhista que precariza até a aniquilação os direitos do trabalhador
brasileiro. Ainda nesta semana, um Congresso desmantelado avançou em sua
pauta regressiva: criou impedimentos para o aborto legal e aprovou uma
série de mudanças penais sem consequências para nossa gravíssima
situação de insegurança, mas que acirra a guerra civil contra os jovens
negros e pobres das periferias brasileiras.
A cada dia uma nova batalha perdida no campo dos direitos do trabalho, dos direitos sociais, dos direitos humanos. Desalentadas, as pessoas vão colocando a conta nos ombros da corrupção e da política, enquanto se processa assalto inédito na história do Brasil à população brasileira, ao Estado e à soberania nacional.
O golpe que, ilegitimamente, removeu do poder Dilma Rousseff revela, a cada dia, sua matriz transnacional e radicalmente neoliberal.
O ridículo governo Temer, sua fronte institucional, deslizou para a irrelevância como elemento político. A inexistência de endosso popular, as denúncias de corrupção sepultadas via compra de votos de deputados, o próprio esvaziamento da cena parlamentar transformada em comédia padrão Chaves (refiro-me ao saudoso seriado mexicano…) são apenas detalhes da desgraça. Que de fato se consuma pela edição implacável de decretos e medidas provisórias, da Emenda Constitucional do Fim do Mundo, a que congelou por vinte anos os gastos públicos e formalizou a supressão do estado de bem-estar social no Brasil.
Por isso, resistiremos à tentação da anedota: Temer e este Congresso passarão à história inominados, como tantos tiranetes de antanho. Quem, além dos historiadores, sabe o nome próprio do Fanfarrão Minésio, alvo de sátira nas “Cartas Chilenas”, o déspota explorador do povo e das riquezas de Minas Gerais na quadra que antecedeu a Inconfidência?
O Fanfarrão passou, como passarão os fanfarrões hoje de plantão. O que precisamos combater é o mal que produzem, de proporção inestimável e desafiando uma árdua reversão.
No dia 1° de Novembro, véspera do dia dos mortos, o governo edita o decreto 9188, que “estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais”.
O que isso quer dizer em língua portuguesa? O decreto permite que a melhor parte de todas as empresas públicas (isto é, os seus ativos) seja vendida sem licitação. Em nome das boas práticas do mercado. E contra um projeto nacional de soberania. Nem FHC se atreveu a tanto. Trata-se da liquidação do país, pura e simples.
O decreto 9188 que eu, como parlamentar, e outras pessoas, bancadas e entidades, dotadas de um mínimo senso de responsabilidade, estamos tentando anular por via jurídica, ou por via legislativa, faz parte de um esforço concertado. Este, sim, precisa ser bem entendido.
O destino do Brasil, acertado pelas elites internacionais, definiu que este é um país-fazenda. Ou uma grande área de exploração mineral. Assim somos desde a colonização. Açúcar ou café ou soja ou carne de frango, dá no mesmo. Assim também, ouro, diamantes, ferro, petróleo, água. Marcados pelo nome: de nosso primeiro produto de exportação. O Brasil madeira, o pau-brasil. Sem projeto, sem autonomia, sem alma, sem nada. Um paraíso para a predação internacional.
Um país assim não precisa de universidade, nem de ciência, nem de cultura, nem de vida decente para o seu povo. E para governá-lo, basta uma feitoria. Não se pode esperar muito dos feitores: uma quadrilha que sejam, mas que entreguem o que foi acertado.
É esta agenda desgraçada que o golpe está impondo ao país.
São tantas as atribulações a serem enfrentadas que podemos perder o norte nesta luta. Pois, afinal, ataca-se ao mesmo tempo desde o estado previdenciário, até os direitos das mulheres a seu corpo, a posse da terra pelos quilombolas e indígenas, o acesso dos idosos à saúde, o Marco Civil da Internet… A cara retrógrada do golpe nos assombra em todos os espaços.
Eis porque resistir demanda entender e organizar. Entender que nenhum dos ataques que enumerei ocorre sozinho, ou percorre uma trajetória própria. Entender que este é um projeto de submissão global, que requer a extinção dos resíduos mínimos de soberania e a extirpação de todos os sujeitos que clamem por autonomia e liberdade.
É tarefa nossa organizar a luta em todas estas frentes com unidade e persistência.
A luta pela Eletrobrás não é dos eletricitários: é minha, é nossa. A luta pela Petrobrás é uma luta de defesa nacional. A luta pelas universidades é uma luta inclusive daqueles que, por injustiça histórica, nem mesmo puderam se beneficiar dela. A luta pelo direito à aposentadoria precisa ser travada pelos jovens que, hoje, sem perspectiva de emprego, são convencidos de que devem se tornar “empreendedores”, para assumir como seu problema individual a derrota que lhes impõe a sociedade.
Suspender a entrega do Brasil: voltamos à pauta da década de 50 do século passado. Para se ver como é persistente o programa dos reacionários. Não nos iludamos. Como Torquato e Mariguella, precisamos estar atentos e fortes: não temos tempo de temer a morte.
Adiante, pois. Pelo Brasil e pelo povo brasileiro, somos nós os patriotas.
A cada dia uma nova batalha perdida no campo dos direitos do trabalho, dos direitos sociais, dos direitos humanos. Desalentadas, as pessoas vão colocando a conta nos ombros da corrupção e da política, enquanto se processa assalto inédito na história do Brasil à população brasileira, ao Estado e à soberania nacional.
O golpe que, ilegitimamente, removeu do poder Dilma Rousseff revela, a cada dia, sua matriz transnacional e radicalmente neoliberal.
O ridículo governo Temer, sua fronte institucional, deslizou para a irrelevância como elemento político. A inexistência de endosso popular, as denúncias de corrupção sepultadas via compra de votos de deputados, o próprio esvaziamento da cena parlamentar transformada em comédia padrão Chaves (refiro-me ao saudoso seriado mexicano…) são apenas detalhes da desgraça. Que de fato se consuma pela edição implacável de decretos e medidas provisórias, da Emenda Constitucional do Fim do Mundo, a que congelou por vinte anos os gastos públicos e formalizou a supressão do estado de bem-estar social no Brasil.
Por isso, resistiremos à tentação da anedota: Temer e este Congresso passarão à história inominados, como tantos tiranetes de antanho. Quem, além dos historiadores, sabe o nome próprio do Fanfarrão Minésio, alvo de sátira nas “Cartas Chilenas”, o déspota explorador do povo e das riquezas de Minas Gerais na quadra que antecedeu a Inconfidência?
O Fanfarrão passou, como passarão os fanfarrões hoje de plantão. O que precisamos combater é o mal que produzem, de proporção inestimável e desafiando uma árdua reversão.
No dia 1° de Novembro, véspera do dia dos mortos, o governo edita o decreto 9188, que “estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais”.
O que isso quer dizer em língua portuguesa? O decreto permite que a melhor parte de todas as empresas públicas (isto é, os seus ativos) seja vendida sem licitação. Em nome das boas práticas do mercado. E contra um projeto nacional de soberania. Nem FHC se atreveu a tanto. Trata-se da liquidação do país, pura e simples.
O decreto 9188 que eu, como parlamentar, e outras pessoas, bancadas e entidades, dotadas de um mínimo senso de responsabilidade, estamos tentando anular por via jurídica, ou por via legislativa, faz parte de um esforço concertado. Este, sim, precisa ser bem entendido.
O destino do Brasil, acertado pelas elites internacionais, definiu que este é um país-fazenda. Ou uma grande área de exploração mineral. Assim somos desde a colonização. Açúcar ou café ou soja ou carne de frango, dá no mesmo. Assim também, ouro, diamantes, ferro, petróleo, água. Marcados pelo nome: de nosso primeiro produto de exportação. O Brasil madeira, o pau-brasil. Sem projeto, sem autonomia, sem alma, sem nada. Um paraíso para a predação internacional.
Um país assim não precisa de universidade, nem de ciência, nem de cultura, nem de vida decente para o seu povo. E para governá-lo, basta uma feitoria. Não se pode esperar muito dos feitores: uma quadrilha que sejam, mas que entreguem o que foi acertado.
É esta agenda desgraçada que o golpe está impondo ao país.
São tantas as atribulações a serem enfrentadas que podemos perder o norte nesta luta. Pois, afinal, ataca-se ao mesmo tempo desde o estado previdenciário, até os direitos das mulheres a seu corpo, a posse da terra pelos quilombolas e indígenas, o acesso dos idosos à saúde, o Marco Civil da Internet… A cara retrógrada do golpe nos assombra em todos os espaços.
Eis porque resistir demanda entender e organizar. Entender que nenhum dos ataques que enumerei ocorre sozinho, ou percorre uma trajetória própria. Entender que este é um projeto de submissão global, que requer a extinção dos resíduos mínimos de soberania e a extirpação de todos os sujeitos que clamem por autonomia e liberdade.
É tarefa nossa organizar a luta em todas estas frentes com unidade e persistência.
A luta pela Eletrobrás não é dos eletricitários: é minha, é nossa. A luta pela Petrobrás é uma luta de defesa nacional. A luta pelas universidades é uma luta inclusive daqueles que, por injustiça histórica, nem mesmo puderam se beneficiar dela. A luta pelo direito à aposentadoria precisa ser travada pelos jovens que, hoje, sem perspectiva de emprego, são convencidos de que devem se tornar “empreendedores”, para assumir como seu problema individual a derrota que lhes impõe a sociedade.
Suspender a entrega do Brasil: voltamos à pauta da década de 50 do século passado. Para se ver como é persistente o programa dos reacionários. Não nos iludamos. Como Torquato e Mariguella, precisamos estar atentos e fortes: não temos tempo de temer a morte.
Adiante, pois. Pelo Brasil e pelo povo brasileiro, somos nós os patriotas.
Sobre lucros, raposas e galinhas
José
Álvaro de Lima Cardoso.
O país atravessa a mais grave recessão da história, com quase três anos
de queda da produção industrial, queda da renda e elevação do desemprego. O lucro
líquido dos 4 maiores bancos do Brasil cresceu 10,4% no 3º trimestre deste ano em
relação ao mesmo período de 2016. Segundo estudo da empresa Economatica, a soma
dos lucros do Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander no período entre
julho e setembro, alcançou R$ 13,6 bilhões ante R$ 12,3 bilhões no mesmo
período do ano passado. O maior lucro foi o do Itaú Unibanco, que chegou a R$ 6,077
bilhões. Dos três bancos, dois são privados, um inclusive
estrangeiro.
Os bancos privados no Brasil quase não emprestam, ou seja, não cumprem a
função que deveria ser a razão de sua existência, a intermediação e
disponibilização do crédito. Para termos uma ideia, em Santa Catarina os bancos
privados respondem por apenas 10% do crédito disponível, não intermediam os
programas sociais do governo e empregam apenas 30% dos bancários. Ademais,
pagam salários que equivalem a 86% dos salários dos bancários dos bancos
públicos, segundo a RAIS 2016. Esse é o
quadro em todo o país: os bancos privados praticamente não disponibilizam
crédito, exploram seus trabalhadores acima da média do setor, não desempenham
função social nenhum e faturam lucros exorbitantes, totalmente descolados da
situação econômica geral do País, o que mostra que algo está profundamente
errado.
O
sistema financeiro é um dos principais grupos de interesse do golpe de Estado
que está sendo desenvolvido no Brasil. O golpe foi desferido por interesses
econômicos muito concretos. Por exemplo, recentemente foi concedido ao banco
Itaú (que teve mais de R$ 6 bilhões de lucros líquidos no terceiro trimestre
deste ano), pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ligado à
Receita Federal, o perdão de impostos que totalizavam R$ 25 bilhões. O valor
dos impostos, relativos à fusão Itaú/Unibanco realizada em 2008, é praticamente
o orçamento deste ano do Bolsa Família, que tira da fome quase 50 milhões de
brasileiros. Isso num ano em que o governo terá o maior déficit fiscal da
história, pretexto a partir do qual o governo ilegítimo está vendendo empresas
públicas estratégicas, à preço de banana.
A chamada Emenda da Morte (EC 95), que
limitou os gastos da despesa primária federal a partir de 2017 à inflação, foi
claramente uma inspiração direta do capital financeiro. A Emenda atinge diretamente
a soberania nacional. O congelamento do gasto público, que valerá por 20 anos,
tem o objetivo expresso de pagar ainda mais juros da dívida pública, o que é de
uma subserviência absoluta ao capital financeiro. As despesas públicas irão decrescer
a sua participação relativa no PIB, toda vez que houver crescimento econômico,
o que só poderia vir mesmo através de um golpe contra o povo. A proposta não
aplica aos juros a mesma lógica de corrigi-los pela inflação, o que revela que o
objetivo é mesmo transferir recursos da sociedade para o setor financeiro, já
que os juros praticados no Brasil são os mais elevados do mundo.
Noticia a imprensa que o governo golpista
está para enviar ao Congresso a nova lei de resolução bancária, que tornará
legal a injeção de dinheiro público, via Tesouro Nacional para salvar bancos
com problemas financeiros. Atualmente isso é proibido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que veio numa situação de grave crise fiscal na
década de 1990, para, supostamente garantir por parte dos governantes maior
responsabilidade no tratamento dos gastos públicos. Um detalhe “quase sem
importância” é que o atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, foi
economista-chefe do banco Itaú e tem laços estreitos com o Fundo Monetário
Internacional (FMI) e Banco Mundial. Há fortes indicações que a nomeação de
Goldfajn, após o golpe em 2016, foi aprovada pelo FMI, pelo Tesouro norte-americano
e pelos representantes do sistema financeiro de Wall Street. Ou seja, são as
raposas mais ardilosas, administrando o galinheiro. E o pior é que boa parte
das “galinhas” ainda têm dúvidas que o Brasil sofreu um golpe de Estado.
*
Economista.
sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Indicadores sociais no Brasil: a distância que nos une.
José
Álvaro de Lima Cardoso.
Na comparação com o País Santa Catarina
tem bons indicadores sociais. Exibe o terceiro maior Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) do Brasil e o maior da Região Sul. Dispõe também do melhor Coeficiente de
Gini do Brasil, importante indicador de desigualdades sociais e
do nível de concentração de renda na sociedade. Outros indicadores como o
de pobreza, rendimento, taxa de analfabetismo, revelam que a condição sócio
econômica de Santa Catarina, ostenta dados acima da média nacional.
A taxa de desocupação de Santa Catarina (medida
pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio- Pnad, do IBGE), de 7,5%, é a
menor do Brasil, que possui taxa de 13%. O estado tem também um dos mais
elevados índices de formalização do trabalho do País, ainda que a informalidade
também seja um problema e esteja em expansão atualmente, com a crise. Em 2014 o
estado atravessava, inclusive, uma situação de pleno emprego, ou algo muito próximo
disso. Quem desejasse trabalhar, pelos salários vigentes no mercado, encontrava
colocação. Em alguns setores, especialmente nos trabalhos mais sofridos,
faltavam trabalhadores, razão pela qual foram trazidos trabalhadores haitianos,
e de outras regiões do Brasil, como Norte e Nordeste. Passou-se a utilizar também
força de trabalho indígena para ocupar postos de trabalho. A indústria de
processamento de carnes, os serviços em geral, e a construção civil são exemplos
de utilização da força de trabalho dos segmentos mencionados.
No
entanto, tem que se levar em conta que os indicadores de Santa Catarina são
razoáveis porque a comparação é feita com o Brasil, país que tem um dos piores
perfis de distribuição de renda do mundo. Pelo Coeficiente de Gini, o Brasil é o
10º país mais desigual do globo e o quarto da América Latina, à frente apenas
de Haiti, Colômbia e Paraguai. Um relatório de outubro da ONG britânica Oxfam a
respeito da desigualdade social no Brasil (“A Distância que Nos Une”, título
aproveitado neste artigo), revela que os seis brasileiros mais ricos possuem a
mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres. Estudo divulgado em
setembro pela equipe do economista Thomas Piketty, que classifica a manutenção
da desigualdade no Brasil como “chocante”, constatou que a renda média dos 90%
mais pobres no Brasil é semelhante à dos 20% mais pobres na França, o que revela,
como lembra o estudo, que o Brasil carece de uma vasta classe média. Segundo o referido
trabalho, por outro lado, o 1% mais rico no Brasil tem renda superior ao 1%
mais rico na França, o que revela a desigualdade de renda no Brasil. A
desigualdade brasileira também fica evidente nas comparações relativas à gênero.
Mesmo com maior escolaridade, segundo a ONU, a renda per capita da mulher é 66,2%
inferior à dos homens.
Até 2014, quando estes indicadores vinham
melhorando gradativamente, foram determinantes políticas, como: a) geração e
formalização de empregos; b) valorização dos salários, com aumentos reais no
salário mínimo; c)
repasses da Previdência Social; d) aumento das transferências governamentais
para os estratos de menores rendas (Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação
Continuada); e) combate à pobreza e à fome; f) formas de acesso da população ao
consumo e à renda e ampliação do mercado interno de uma forma geral. Quando a
crise mundial apertou, o golpe veio, também para interromper esse processo de
melhoria da distribuição de renda. E não só por razões econômicas, mas também por
motivações políticas e culturais. A melhoria de vida dos pobres despertou,
inclusive, um ódio desenfreado àqueles que melhoravam de vida, talvez
originário do ódio destinado aos escravos, durante a secular prática da escravidão
no Brasil.
O enfrentamento da grave crise atual
requereria políticas que o Brasil vinha colocando em prática até 2014. Mas a
lista de maldades da política econômica golpista aponta na direção oposta: liquidação
do mercado de consumo de massas; destruição dos direitos sociais e trabalhistas;
destruição da Seguridade Social; desmonte da Petrobrás e a entrega do pré-sal;
destruição do sistema de defesa do território nacional; liquidação de qualquer
vestígio de Estado de bem-estar social; inserção do Brasil nos mercados
internacionais de forma completamente subordinada, como mero fornecedor de
matérias-primas agrícolas e minerais; entrega do sistema público de energia
para as multinacionais; redução dos salários e do custo geral da força de
trabalho.
Com
o golpe e a aplicação de um ultra liberalismo completamente fora de moda, que
nem o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda mais, é como se o Brasil
tivesse sido invadido por uma potência inimiga. De certa forma, foi isso mesmo que
aconteceu, como revelam os índices de popularidade do governo ilegítimo. Com a
catálogo de maldades que está sendo encaminhado de forma muito veloz, para
evitar reação social, a primeira onda neoliberal, na década de 1990, que
devastou estatais e liquidou a indústria, está se tornando uma simples brincadeira
de criança.
*Economista.
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