A DANÇA DOS BILHÕES E O INTERESSE NACIONAL

Por MAURO SANTAYANNA (originalmente publicado na Rede Brasil Atual)


Mauro Santayanna

"Com as multas propostas pelo MP, vamos regredir 15 anos em petróleo gás e na construção naval, demitindo milhares de trabalhadores, e voltar aos anos 1990.

O Ministério Público Federal acaba de propor que se multe as empresas envolvidas com a Operação Lava Jato em mais de R$ 4 bilhões, quando o dinheiro efetivamente desviado comprovadamente ainda não chegou a R$ 400 milhões. Querem criar a figura de "danos morais coletivos", além de multas, para chegar a mais ou menos R$ 10 pagos pelas empresas para cada real desviado. Caso essa tese prospere, vão quebrar todas as empresas, e transformar em sucata centenas de bilhões de dólares em refinarias, portos, navios, complexos petroquímicos, plataformas de petróleo que já estão sendo interrompidos e, provavelmente, serão abandonados com a demissão – que começou no Sul – de milhares de trabalhadores.

A pergunta é a seguinte: os R$ 4 bilhões cobrados vão conseguir cobrir esses incalculáveis prejuízos do ponto de vista humano, econômico e estratégico?

Fazer isso equivaleria a incendiar a embarcação, com a tripulação – da qual faz parte também o Judiciário – e os passageiros, a centenas de quilômetros da costa, para se livrar dos ratos que estão no navio.

É preciso, como já dissemos antes, sobre o mesmo tema, punir os culpados, sem fazer o mesmo com a nossa estrutura produtiva, em uma das poucas áreas em que ainda conseguimos fazer alguma coisa além de soja e proteínas. Essas empresas precisam, pelo menos, para o bem do Brasil, concluir os projetos que estão em andamento, mas, uma a uma, já estão se inviabilizando, por falta de financiamento e a interrupção de pagamentos pela Petrobras, conforme o script de sabotagem geral contra o governo.

Isso, sem essas multas que nunca foram aplicadas, antes, nessa mesma proporção, em outros escândalos. Com elas, vamos regredir 15 anos em petróleo, gás e na construção naval, demitindo milhares de trabalhadores, e voltar aos anos 1990."

FONTE: escrito por Mauro Santayanna (originalmente publicado na Rede Brasil Atual). Transcrito no portal "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/170727/A-dan%C3%A7a-dos-bilh%C3%B5es-e-o-interesse-nacional.htm).

A mão da rua

Saul Leblon no Carta Maior

 

postado em: 20/02/2015

 A Islândia é uma nação diminuta perto do Brasil, uma espécie de Santa Catarina de gelo, com população menor que a de Jundiaí. Apenas 320 mil habitantes.

Se é possível dizer que essas características lhe dão flexibilidade para soluções impensáveis aos ‘baleias’ -- viver de turismo e pesca, por exemplo -- também é verdade que o seu poder de barganha é infinitamente menor.

Guiar-se pelo imperativo dos mercados seria o previsível no seu caso, deixando-se levar de forma mais ou menos passiva pela maré dos interesses graúdos que dominam a cena global.

Não foi o que ocorreu na crise de 2008.

Driblar a fatalidade de uma receita de arrocho em condições de estresse econômico e político extremo, eis aí uma dimensão que conecta as singularidades dessa ilha polar às urgências dos trópicos nos dias que correm.

A crise mundial de 2008 pegou a economia e a sociedade islandesa no contrapé de uma vulnerabilidade extrema, confrontando-a, entre outros, com interesses bancários britânicos, alemães e holandeses.

A Islândia não tinha mais nada a perder – e isso não é retórico.  A banca do país mergulhara de cabeça na farra financeira da década e havia acumulado o equivalente a uma dúzia de PIBs em operações e compromissos tornados impagáveis do dia para a noite.

Quando a ciranda parou de girar com a explosão da bolha imobiliária nos EUA, os credores externos – bancos europeus —  quiseram  empurrar a fatura para a população.

A ideia era transformar a Islândia num duto conectado à central de sucção da finança global, que assim resolveria  a sua parte no imbróglio escalpelando a sociedade -- como de fato tem sido feito com vários outros países.

O pagamento seria em moeda sonante e em espécie:  alguns milhares de dólares per capita em impostos, cortes de gastos,  privações, privatizações, demissões e o que mais fosse necessário para servir ao principal e aos juros por longos dez anos a quinze anos.

A nota dissonante suficientemente conhecida é que a população islandesa não concordou.

Em vez de se entregar à mastigação ela resolveu ajustar a engrenagem a seu favor, e não aos desígnios da banca ou de seus acionistas.

Ao recusar o matadouro inverteu a sentença: em sucessivos plebiscitos, a população decidiu deixar a banca quebrar, estatizou a sobra e colocou banqueiros na cadeia.

Parecia um delírio no gelo, mas o vaticínio do fracasso devastador não se confirmou.

Ao contrário. Deu certo. E os dados mais recentes confirmam a vantagem do método em relação ao quadro de terra arrasada observado em sociedades que seguiram a receita oposta.

Essa é a notícia fresca na praça, pouco contemplada porém pela emissão conservadora.

A mão plebiscitária da democracia pode corrigir e ordenar uma transição de ciclo econômico melhor que a do mercado sozinha.

Isso é tão útil e carregado de atualidade numa hora em que a Grécia se rebela e o Brasil se depara com a encruzilhada do seu crescimento que fica a dúvida: por que o saldo favorável da experiência islandesa com a mão dupla não borbulha nas manchetes e escaladas do glorioso jornalismo de economia?

Um bom pedaço da explicação está justamente no fato de que os resultados exibidos pelos hereges afrontam a fatalidade que amparou e preserva a solução defendida pelo mainstream aqui e em todo o planeta.

Afinal, se ‘there is no alternative’, como dizia lady Tatcher, o melhor é esquecer o mau exemplo islandês.

As estatísticas do país mostram o inaceitável:  há vida fora do limbo a que foram encurraladas as economias submetidas a ajustes tidos como mais consistentes e responsáveis.

Em todas elas – tirando a boa saúde da riqueza financeira --  os demais indicadores rastejam e escavam o fundo do abismo para o qual foram empurrados a partir de 2008..

Tome-se os resultados ilustrativos da Grécia em transe (25% de desemprego), Portugal (45% de aumento da pobreza nos últimos cinco anos), Itália (dívida de 130% do PIB) e Espanha (50% da juventude sem trabalho).

Invariavelmente é assim: os indicadores de pobreza, PIB, emprego, dívida pública  e desempenho fiscal encontram-se  muito mais deteriorados do que antes de dar entrada à UTI salvadora.

Ajuda a entender, talvez, cogitar que o tratamento de choque é para isso mesmo: para exaurir o organismo, sob monitoramento especializado, de modo a extrair dele o que se quer: a transfusão de riqueza aos mercados e credores.

No caso da Islândia aconteceu o oposto. Depois de amargar um retrocesso superior a 8% do PIB, em 2008, com taxas de desemprego explosivas de 12%, o país deu as costas aos mercados e voltou a crescer.

A estimativa para este ano é de uma expansão do PIB 3,5%, com uma  taxa de desemprego que já recuou para um degrau confortável em torno de 3,5%.

A economia deixou de ser um guichê do sistema financeiro internacional e se voltou para seus poucos mas consistentes trunfos – sendo o turismo o principal deles, ao trazer anualmente um fluxo de um milhão de visitantes, três vezes o tamanho da população

Em um giro pela Europa esta semana, o presidente  Olafur Ragnar Grimsson explicou aos jornalistas atônitos, a receita de sucesso do liliputiano universo islandês contra um mercado comandado por gullivers financeiros nada amistosos nem colaborativos.
‘Você  tem que ter a economia em uma mão e a democracia na outra’, resumiu Grimsson ao El País.

Para ter a economia na mão, a Islândia, além de deixar quebrar e estatizar bancos, cometeu outras sugestivas heresias.

A primeira foi adiar seu processo de adesão ao euro ficando livre para manejar a própria moeda, drasticamente desvalorizada para atrair capitais, baratear exportações e fortalecer o turismo.

Sobretudo, porém, não hesitou em decretar um rigoroso controle de capitais impedindo que os fluxos especulativos fizessem da sua crise uma pista de pousos e decolagens de especuladores e chantagistas financeiros.

O controle de capitais islandês persiste; hoje estabelece cotas para a presença de fundos  na economia como uma proporção do PIB,  uma espécie de trava de segurança para salvaguardar o comando do país na mão da sociedade, e não dos circuitos financeiros voláteis.

Enfim, o que a pequena Islândia fez de muito anormal foi inscrever na própria engrenagem econômica o controle da nação sobre o dinheiro.

O que o exemplo das duas mãos do presidente Grimsson demonstra é que essa foi uma ação política, não uma fórmula técnica.

Expor o mercado ao diálogo direto com a democracia, leia-se, com o discernimento e as escolhas da sociedade, é o pulo do gato para escapar à rendição incondicional à chibata insaciável dos impulsos rapinosos.

A Islândia não descobriu a pólvora, mas teve a coragem de usá-la em proporções adequadas na hora certa, contra um alvo devastador.

Num mundo em que a ubiquidade das finanças desreguladas gera a crise e avia a receita para seus efeitos, sem espaço para uma segunda opinião, ela ousou mudar as instâncias ordenadoras do seu futuro até então capturadas pela insanidade financeira.

A metáfora do dirigente islandês, note-se, dirigente de um governo de centro direita, remete diretamente à encruzilhada brasileira.

Seu cerne é a questão do poder subjacente às escolhas políticas que se disfarçam em ciência econômica.

Aquilo que ele denomina ‘a mão da democracia’.

Engana-se quem supõe que a escolha islandesa envolvia grandezas singelas sendo por isso foi tolerada.

A quebra de seu sistema financeiro gerou um apreciável rombo da ordem US$ 85 a mais de US$ 100 bilhões nos credores europeus.

Quem pagaria a conta?

A resposta imediatamente sugerida pelo mercado teve o efeito de um choque de realidade no ambiente entorpecido de consumismo e crédito fácil vivido até então pela sociedade islandesa.
O país, como de resto o mundo, surfou durante anos de vento em popa num mar de liquidez irreal.
Em 2007 sua renda per capita estava entre as seis maiores do mundo. Um islandês tinha então um padrão de vida em dólar mais de 50% superior ao desfrutado por um norte-americano.

Nem a pesca do bacalhau, nem o turismo, sempre forte, explicavam o fastígio de consumo, luxo e certa ostentação dos ricaços.

Por trás do reluzente bisão de ouro estava a engenharia financeira que catapultou três modestos bancos locais ao grupo dos 300 maiores titãs do vale tudo financeiro mundial.

Como? Gerando uma imensa espuma de operações ancoradas na lógica das pirâmides, operações ‘apoiadas’ em prazos descasados, crédito abundante e sem lastro em reservas, promessas de rentabilidade descoladas da vida real, ações puxadas por operações fraudulentas de bolsa em triangulações bancárias, ademais de associações ilícitas entre governantes e banqueiros e outras modalidades e práticas de multiplicação da riqueza papeleira.

Em resumo, a Islândia entrou de cabeça na onda e virou a estação de esqui do malabarismo financeiro e especulativo.

Ativos inativáveis foram sendo empilhados para formar uma gigantesca torre de babel de temeridade financeira, cujo valor passou em poucos anos do equivalente a um PIB islandês para dois, três, quatro, cinco ...

Chegou a algo como doze vezes o PIB nacional, o que na prática inverteu a razão jurídica da sociedade: a Islândia era um sistema bancário que possuía um país, não o inverso.

Esse traço revelar-se-ia particularmente assertivo na esfera das relações políticas entre governantes e bancos.

Em setembro de 2008 essa metáfora do nosso tempo ruiu de uma só vez quando os credores chegaram no fim de festa com a conta, dispostos a espeta-la  no lombo dos 320 mil islandeses de carne e osso.

Tangido pelos protestos, o governo que já havia se rendido convocou um plebiscito que decidiu por 93% não pagar a dívida e nacionalizar o sistema financeiro.

Uma nova consulta, em abril de 2011, agora cercada de pressões e terrorismo, ademais de certa suavização de imposições, teve mais de 60% de nova rejeição.

Não foi um processo linear.

Definitivamente, o capitalismo em crise não é um enredo de heróis inquestionáveis e virtudes angelicais.

A determinação dos islandeses na sua dramática viagem de volta ao próprio país conheceu revezes.

Um deles incluiu uma ida ao FMI no meio do caminho.

Mas o fato é que não se pagou os bancos e não se arrochou a sociedade para prover rentistas.

Banqueiros fraudulentos foram em cana e se fez um bem sucedido controle de capitais.

Hoje o país emerge como um solitário ponto de vitalidade em um cenário global que tem no impasse entre Grécia e  Alemanha o retrato de um esgotamento de ciclo e de método, cuja superação dificilmente poderá prescindir das lições islandesas.

Uma delas soa particularmente pertinente a um Brasil enredado na complexa busca de um novo impulso de crescimento em meio à desordem mundial.

Até que ponto uma alternativa ao arrocho ensaiado por aqui é viável sem se recorrer à mão da democracia que tão bons serviços  prestou aos islandeses?

A tarefa de ajudar a mão do mercado – reordenando-a a favor da sociedade -- não parece estar ao alcance, nem nas cogitações, da democracia representativa realmente existente no país.

Eduardo Cunha e o seu agendamento religioso homofóbico que o digam.

A Islândia conseguiu driblar essa armadilha graças ao arcabouço plebiscitário de uma democracia em que 1.500 assinaturas bastam para se convocar uma consulta popular.

O equilíbrio reiterado pelo presidente islandês entre as duas mãos derrapa quando esse extravasamento do poder para a rua é boicotado pelo intercurso da política com o numerário empresarial.

Ademais de erradicar o financiamento privado de campanhas, o Brasil precisa reforçar a mão da democracia na rua, se quiser um dia redesenhar sua travessia para um novo ciclo de desenvolvimento, sem delegar ao mercado a distribuição do seu custo.

Os desafios da revolução bolivariana

22/02/2015 | Destaques,Nossa América

Por Elaine Tavares. no Portal Desacato.

No mês de janeiro a Venezuela viveu o ápice da crise do desabastecimento. Muitas filas, produtos faltando nas prateleiras e grupos golpistas atuando a todo vapor. Na mídia comercial, o ataque é sistemático. Televisão, jornal, rádio, vociferam dioturnamente contra o governo, como se o país nunca em sua vida tivesse passado por algo semelhante. Crises de desabastecimento são frequentes, inclusive nos governos anteriores, porque a Venezuela sempre foi refém do pretróleo. A diferença é que , no passado, quando vinha a escassez, os mais pobres ficavam a ver navios e tinham de se virar sozinhos. Hoje, os mais pobres são a preocupação primeira do governo. Tanto que todos os esforços foram realizados no sentido de abastecer os mercados populares. “Antes do governo bolivariano, não havia uma rede estatal de distribuição. Tudo estava na mão privada. Depois de Chávez, o estado foi criando uma rede, que ainda não é suficiente, mas já consegue dar combate em situações como a que vivemos agora”, diz o professor de economia Luis Salas, da Universidade Bolivariana. Hoje, a distribuição estatal de alimentos consegue abarcar 30% do setor e essa porcentagem cobre 70% da população. 

Ainda segundo Salas, antes de Chávez a pobreza na Venezuela chegava a 60%, o desemprego passava de 20%, e isso mudou muito nos últimos 15 anos. A elite não perdoa o governo por essa mudança na relação com as populações mais empobrecidas. “O que chamávamos antes de população flutuante – aquela que não tinha acesso á educação e muito menos aos bens mais básicos – praticamente não existe mais. Hoje, um venezuelano que more na periferia tem acesso á educação, saúde, moradia, gás e outros serviços básico. É um cidadão com direitos”. Luis lembra que antes de Chávez, a Venezuela era conhecida pelo consumismo exacerbado de sua elite, chegando a ser chamada de “venezuela saudita”. Mas, é bom que se tenha claro. Dos 15 milhões de habitantes, apenas três milhões tinham acesso a esse consumo “saudita”. Hoje, a população toma o destino nas mãos e garante direitos básicos. É uma mudança radical.

A grande questão na Venezuela é justamente esse processo de democracia popular, que tira da elite o seu poder. Incapaz de conviver com os novos tempos, esse grupo vem, nos últimos 15 anos, provocando tomentas e tempestadas, como o golpe de 2002, a sabotagem petroleira e agora a sabotagem comercial. Ainda que o governo tenha passado por 15 eleições – praticamente uma por ano – democratizando o processo decisório, que vai desde a formulação de uma nova Constituição até a decisão sobre investimentos públicos, os grupos de direita insistem em usar os termos “ditadura”, “falta de liberdade de expressão” e outras bobagens que não se sustentam quando se observa a realidade. A luta de classe se faz diuturnamente no país, com o setor privado agindo livremente e de maneira criminosa em alguns momentos. 

Um desses momentos foram as conhecidas “guarimbas”, de 2013, quando a oposição, tentando criar um clima de desestabilização incitou seus militantes a atos de violência nas ruas, que resultaram em mortes e destruição. Todo esse processo esteve sob forte investigação e uma de suas lideranças – o prefeito de Chacao – Leopoldo Lopez, foi preso. Ele acabou sendo o pivô de mais um factóide promovido pela mídia comercial, quando a oposição realizou um evento para discutir democracia e chamou os ex-presidentes Sebástian Pinera, do Chile, Andrés Pastrana, da Colômbia e Felipe Calderón, do México. Acompanhados de líderes da oposição, esses “exemplos” de democracia tentaram uma visita a Lopez na prisão e protagonizaram manchetes denunciando a inexistência de liberdade de expressão. Outra mentira gigantesca. A oposição tem toda a liberdade na Venezuela e domina grande parte da mídia e do sistema produtivo.  

Nas últimas semanas de janeiro, quando o governo deu duro combate ao processo de desabastecimento, o presidente Maduro chamou os militantes bolivarianos para um encontro em Caracas. Eles vieram e lotaram o teatro Tereza Carrenho. E o que mais cobraram do presidente foi que ele aplicasse a lei diante dos crimes de lesa pátria que estavam acontecendo. Os militantes da revolução bolivariana querem maior rigor diante dos chamados “golpistas”. Até porque eles sabem que nessa siatuação de esconder alimentos e joga-los para um mercado paralelo, são esses os que mais lucram. Isso sem contar a especulação que fazem com o dólar, capaz de alavancar fortunas nesses tempos de crise. “Há que dar mano dura”, diz Oscar Flores, um trabalhador de 65 anos, que exige mais radicalidade na ação governamental. 

A prisão do prefeito de Caracas na semana passada obedece a esse rigor na aplicação da lei. Antônio Ledezma foi um dos envolvidos na crise das “guarimbas”, incentivando a violência e incitando ao golpe contra e eleição de Maduro. E, segundo investigação do Serviço Bolivariano de Inteligência, ele agora também estaria envolvido na mais nova frustrada tentativa de golpe desarmada pelo governo. No último dia 11 ele assinou, junto com Leopoldo Lopez e Maria Corina Machado, um documento no qual chama a população para realizar um processo de transição que vise “recuperar a democracia, a liberdade e desmontar a crise”. Esse documento serviria como argumento para o ataque que seria realizado por parte do efetivo militar – armado para bombardear alguns alvos em Caracas. Assim, em vez de responder aos apelos de negociação que Maduro vem fazendo aos empresários, para que deixem de penalizar a população com a sabotagem comercial e invistam na produção, a oposição insiste na construção de um golpe para derrubar a revolução bolivariana. E Maduro atua com a radicalidade exigida pela maioria da população. 

Em toda a mídia internacional, as críticas ao governo Maduro crescem vertiginosamente, sempre coladas aos argumentos golpistas. De que a Venezuela tem um governo autoritário, antidemocrático, que não há liberdade. Praticamente nenhum veículo de comunicação é capaz de reportar as críticas verdadeiramente pertinentes. É fato que o governo de Nicolás Maduro tem cometido muitos erros, como por exemplo manter-se cativo de empresários que seguem boicotando a Venezuela. Ao não conseguir manter sob controle do governo o sistema de distribuição e o sistema financeiro, acaba ficando refém de uma gente que não está interessada no futuro da venezuela ou dos venezuelanos. São empresários que só pensam na possibilidade de gerar mais e mais lucro. Se para isso precisar destruir o país, tudo bem. Os Estados Unidos interferem, financiando grupos que provocam desestabilização, mas a elite local tem uma parcela grande de responsabilidade na crise.

Maduro também tem sido ineficaz no combate à corrupção que acaba se instalando dentro do próprio governo. Essa é a cobrança mais forte do núcleo de militantes bolivarianos. “Bolivarianos” de última hora que hoje ocupam cargos nos escalões menores, são responsáveis por muitas das mazelas da população, não só desviando verbas, mas emperrando a máquina e os serviços públicos. Esse é um ponto nodal que precisa de efetivo combate e ao qual o governo não está conseguindo responder. 

E é nesse cenário que se desenrola a batalha por uma Venezuela verdadeiramente soberana e livre das amarras da elite golpista e dos interesses  geopolíticos. A prisão de Ledezma é o cumprimento da decisão da militância bolivariana que quer a “mão dura” diante do golpismo e das tentativas de derrubada da proposta bolivariana de democracia participativa.

Quem é Antonio Ledezma

1- Antonio Ledezma é um advogado que começou sua carreira política ao ingressar no partido Ação Democrática (AD) em 1973, umas das organizações políticas denunciadas constantemente por Hugo Chávez Frías de ter silenciado o povo da Venezuela com o chamado Pacto de Ponto Fixo.

2- Entre 1958 e 1998, o Ação Democrática e Copei se alternaram no poder, o que acabou gerando mais pobreza e descontentamento social na Venezuela. Ledezma foi secretário general de AD.

3- O político detido pelo Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência), nasceu no dia primeiro de maio de 1955 na cidade de San Juan de los Morros, capital del estado Guárico (centro-llano).

4- Estudou no liceu local Juan Germán Roscio e foi dirigente estudantil e juvenil da AD.

5- Entre 1979 y 1984 foi deputado regional do estado Guárico (centro-llano) no extinto Congresso Nacional. 

6- Em fevereiro de 1989 Ledezma foi nomeado governador do então Distrito Federal pelo  ex presidente Carlos Andrés Pérez.

7- Sob suas ordens, a Policia Metropolitana atuou sistematicamente na repressão a estudantes, desempregados, crianças de rua e aposentados que lutavam por pensões.

8- É considerado o mentor intelectual dos assassinatos cometidos durante o massacre conhecido como “El Caracazo”, em 1989. Partiu dele a ordem para que a Polícia Metropolitana disparasse contra milhares de venezuelanos que saíram às ruas para protestar contra o custo de vida que estava muito alto. 

9 – Conhecido como “o vampiro”, Ledezma é também acusado pelo assassinato da jornalista Verónica Tessari, atingida por uma bomba dentro da Universidade Central Venezuelana em 1993, do lutador social Sergio Rodríguez (1991) e da estudante Belinda Álvarez (1993), ambos mortos em confrontos com a polícia de Caracas.

Fonte: http://eteia.blogspot.com.br/2015/02/os-desafios-da-revolucao-bolivariana.html

Por que os jornalistas não reagem?

Do Blog do Miro

Por Fabio Lau, no jornal Correio do Brasil:

A atitude do jornalista inglês do The Daily Telegraph, Peter Oborne, que pediu demissão por não concordar com a linha editorial do jornal na cobertura do escândalo Swissleaks/HSBC, não repercutiu na mídia tradicional brasileira. Nas suas páginas, telas ou ondas de rádio, naturalmente. Mas no meio profissional, nas rodas de conversa, o caso foi debatido – aos sussurros – durante todo o dia.

– Lá é fácil. Lá tem oferta de emprego e os patrões não representam uma oligarquia!

O profissional de longa data ainda acrescentou: “Aqui, se o repórter fizer isso, será discriminado pelos próprios colegas. Obedecer cegamente ao anseio do chefe (lugar-tenente do patrão) é sinônimo de profissionalismo!”

Fechadas as aspas, a gente encontra o tabuleiro que separa as peças deste jogo onde dono de jornal se diz porta-voz da mídia livre, mesmo que seja capaz de atos como o denunciado por Oborne: amenizar as críticas ao acusado (no caso, um dos maiores bancos do mundo) em troca de publicidade. Afinal, ao lado da corrupção profissional, ele apresentará uma justificativa que pode até soar nobre: agiu para garantir a sobrevivência da sua empresa, ao lado do status de empresário bem-sucedido.

Para que um leitor comum entenda, esta concessão escusa está para o jornalista (ou dono da mídia) como estaria a prática da eutanásia para um médico ou a assinatura da pena de morte por um juiz. São atos organicamente contraditórios.

Aos 58 anos, Peter Oborne reagiu de forma definitiva porque entendeu que os leitores do Daily Telegraph estavam sendo lesados no seu direito de serem bem informados.

O jornalista obtinha informações importantes sobre o esquema HSBC, chamado pela mídia internacional de Swissleaks, e o jornal as ignorava. Além disso, Oborne descobriu que naquele ano em que as denúncias começaram a surgir um patrocínio milionário fora oferecido pelo HSBC a uma das empresas do seu patrão. Estava fechado o círculo.

A omissão de conteúdo de informação, ou jornalístico, é o bem mais precioso cambiado pelas empresas de má fé. Negar a informação ao leitor/telespectador/ouvinte é mais lesivo (e lucrativo, se visto na outra ponta) do que deturpar ou favorecer. Omita o delito e ele, como num passe de mágica, deixará de existir. Por isso ele é tão caro – em todos os sentidos.

Não é de se esperar gestos heroicos de jornalistas brasileiros. A falta de pluralidade da mídia de certa forma pode tornar seletiva, também, a maneira de enxergar de muitos profissionais quanto ao contexto político em que se esteja inserido. Portanto, não são aparentemente tantos os casos de dramas de consciência ou frustração.

Outro particular é a escassez cada vez maior de postos de trabalho. Detentoras do mercado profissional, as cinco principais empresas brasileiras de comunicação jogam nas diversas esferas das plataformas de mídia (praticando a chamada propriedade cruzada) e sabotam a possibilidade de pluralizar o mercado. Controlam a verba de publicidade, privada e pública, eliminando assim o mais remoto ensaio de concorrência. Além disso, reféns do modelo e da força manifestos pela mídia corporativa, os governantes, de todos os partidos e matizes, se curvam e evitam o confronto.

Iniciativas heroicas da mídia livre, notadamente instadas na internet, são o único foco de resistência ao modelo que é lesivo aos leitores/ouvintes/telespectadores/internautas e jornalistas. Somente estes pequenos empreendimentos garantem a possibilidade de fazer vazar informações controladas – como o pedido de demissão de um importante jornalista do Daily Telegraph, por razões profissionais e éticas.

Por outro lado, no contexto das redações brasileiras, não raro percebe-se, aqui e ali, uma reportagem que de tão profunda e contestadora, transgressora até do ambiente político tradicional, faz despertar no seu consumidor (de TV, jornal, rádio ou internet) a crítica sobre o universo que o cerca e que a velha mídia tenta colorir com o ponto de vista do dono – do dono da voz.

Estes heróis das redações, muitas vezes anônimos, são de fato os nossos focos de resistência na mídia corporativa. E o consumidor desavisado não faz ideia da oposição que estes jornalistas enfrentam, muitas vezes de seus próprios colegas, por pensarem e tentarem agir de forma diferente, mais livre. Em cada oportunidade, em cada brecha, surgem os jornalistas de verdade. São eles os Peter Oborne das nossas redações.

* Fábio Lau, é jornalista, editor-chefe do portal de notícias Conexão Jornalismo.

Pronta pra Cantar - Maria Bethânia e Nina Simone

http://goo.gl/SHLvky

Golpismo à brasileira veste roupagem jurídica

por Marcelo Semer

Na Coluna ContraCorrentes

A necessidade de aprovar uma reforma para o Judiciário foi o pretexto empregado pelo general Ernesto Geisel para justificar o fechamento do Congresso em 1977. Com base em atos institucionais que haviam sido escritos pela própria ditadura, editou-se, no entanto, o Pacote de Abril que, entre outras atrocidades, desfigurou a representação parlamentar para aumentar o suporte congressual ao regime.

A grotesca declaração de vacância do presidente João Goulart, lida numa tétrica noite do Congresso Nacional, aliás, já havia aberto caminho para a institucionalização da ditadura, treze anos antes.

Não faltam na história brasileira soluções hipoteticamente jurídicas para mascarar golpes e rupturas institucionais sempre que os setores empoderados se viram distantes do poder político.

A própria trama que levou Getúlio ao suicídio se fundou em um inquérito policial, cujos resultados, que antecediam às investigações, eram diuturnamente amplificados na imprensa, criando, com base em ilações jamais demonstradas, um clima propício à renúncia ou destituição.

A grande mídia, como se sabe, deu suporte a praticamente todas essas manobras na questionável qualidade de representante do interesse público – leia-se aqui do mercado financeiro, de líderes industriais e da classe média urbana. Afinal, se o poder não está no poder, alguma coisa definitivamente deveria estar fora da ordem.

Por tudo isso, pelas tristes e cruéis lições da história e a amplitude dos poderosos insatisfeitos, nem é de se estranhar que imediatamente ao resultado das últimas eleições tenha-se iniciado uma campanha de negacionismo: pedido de recontagem das urnas, chamados por intervenção militar, mobilização pelo impeachment.

A última delas chegou a ser revestida de uma plumagem jurídica, mesmo na ausência de qualquer crime de responsabilidade que esteja à disposição do anseio golpista cada vez menos disfarçado de seus proponentes.

Mas também aí nada de novo.

Sempre houve, entre nós, juristas que se dispuseram a ceder, às vezes até alugar, seu conhecimento jurídico para institucionalizar soluções autoritárias. Muitos deles perseveram mandando às favas os escrúpulos da consciência.

Verdade seja dita: isso não é um privilégio nacional. Hitler também não teve qualquer dificuldade de sedimentar, com apoio de juristas de plantão e de renome, seu caminho legal para a barbárie.

A ânsia de buscar fundamentação jurídica para atrocidades não passa de um subterfúgio publicitário e um eufemismo para apaziguar consciências que se apregoam ilustradas. E porque, como ensinou Goebbels, até mesmo o autoritarismo precisa de propaganda.

Mas o que sai de suas entranhas nunca será direito.

Nossa ditadura jamais deixou de ser ditadura apenas porque houve um rodízio de generais, nem porque preservou algumas eleições e certos mandatos. Sempre que o poder esteve em risco vozes foram silenciadas, Congresso desprezado e eleições manipuladas. Aqueles que mais se diziam defensores da lei e da ordem foram, ao final, os maiores violadores do estado de direito.

No estado democrático, todavia, o direito não pode existir como forma de sepultar a vontade das urnas. Por mais incômoda que ela se apresente. Sempre haverá um novo pleito para que os derrotados possam submeter suas teses e seus nomes, suas agendas e seus projetos aos eleitores.

Alimentar as especulações pelo impeachment, porque a vitória do oponente desagrada; surfar no golpismo, pelo oportunismo das alianças; levar a interpretação da lei às sombras do direito para tornar a política irrelevante. Tudo isto fragiliza o processo mais que o resultado; o Estado mais que o governo; a democracia mais que o partido.

Espera-se, enfim, que aquela conversa toda sobre alternância de poder, insistentemente repetida antes das eleições, não tenha sido pensada na sucessão entre democracia e estado de exceção.

Marcelo Semer é Juiz de Direito em SP e membro da Associação Juízes para Democracia. Junto a Rubens Casara, Márcio Sotelo Felipe, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Álvares participa da coluna Contra Correntes, que escreve todo sábado para o Justificando.

Pagamento do Bolsa Família não deixa pessoas preguiçosas

20/02/2015 10:34

Artigo da ministra Tereza Campello publicado na coluna Opinião do Portal Uol

 

Um dos maiores e mais graves equívocos disseminados sobre o Bolsa Família é que o pagamento do benefício desestimula o trabalho. O chamado "mito da preguiça" já foi derrubado por pesquisas científicas e não resiste à realidade: o programa paga às famílias beneficiárias uma média de R$ 170 mensais, valor bem menor do que o salário mínimo.

Mas o mito mantém-se no imaginário como um senão ao programa de transferência de renda reconhecido internacionalmente. É como se as pessoas fossem pobres porque não trabalham ou porque são preguiçosas, e não porque tiveram poucas oportunidades e quase nenhum acesso a seus direitos.

Trata-se de um preconceito, que é fruto da falta de solidariedade, e sobretudo fruto da falta de informação. Os dados disponíveis mostram que os adultos de famílias beneficiárias participam do mercado de trabalho tanto quanto os adultos de famílias que não precisam do Bolsa Família.

Os beneficiários não só trabalham muito, como estão aproveitando as oportunidades para melhorar as chances que lhe são oferecidas de inclusão produtiva, por meio da qualificação profissional, por exemplo.

Desde o início da oferta de cursos de qualificação do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) , em 2011, mais de 900 mil beneficiários do Bolsa Família se matricularam em mais de 600 modalidades de formação inicial e continuada. São oferecidos cursos de pedreiro, eletricista, operador de computador, costureira, entre outros, a pessoas com diferentes níveis de escolaridade.

Um levantamento recente do Ministério do Desenvolvimento Social cruzou os nomes dos beneficiários com sistemas de dados de empregos formais no Brasil e identificou que 54% dos que se matricularam em cursos do Pronatec conseguiram emprego com carteira assinada.

Há também os que melhoraram suas chances como empreendedores. Mais de 478 mil beneficiários tornaram-se microempreendedores formalizados nos últimos anos. E o Banco Central registrou 3,6 milhões de operações de crédito para beneficiários do Bolsa Família criarem e manterem seus negócios, a maioria paga em dia.

A maior articulação entre os cursos de qualificação profissional e as oportunidades no mercado de trabalho é um dos desafios nesse novo ciclo de políticas públicas, que começa agora na área social. É preciso avançar na geração de oportunidades para os mais pobres como um dos itens da grande agenda de educação que a presidenta Dilma Rousseff anunciou como prioridade de seu segundo mandato.

No início desse novo ciclo de políticas sociais que estamos definindo, é preciso ter em mente as enormes conquistas que nos colocam num ponto de não retorno. O Brasil saiu recentemente do mapa da fome das Nações Unidas e praticamente alcançou a meta definida pelo Banco Mundial para a redução da extrema pobreza 15 anos antes do prazo.

Os resultados do combate à pobreza se manifestam não apenas na melhoria de renda da população, mas nos indicadores de saúde e educação, além do acesso a serviços e bens. Temos muito a avançar. E avançaremos mais se os preconceitos forem deixados de lado.