por Luiz Carlos Azenha, em seu blog
Este post nasceu de questionamentos feitos por motoristas de táxi à
implantação das faixas de ônibus em São Paulo. Os taxistas estão
particularmente irritados com o promotor de Habitação e Urbanismo
Maurício Ribeiro Lopes, que quer retirá-los das faixas exclusivas com a
alegação de que atrasam os ônibus.
Os taxistas confundem as atribuições do MP com as do prefeito e
geralmente atacam Fernando Haddad por uma decisão que não é dele.
Além disso, dizem que as faixas provocaram congestionamento. Que
faltam ônibus. Que faixas exclusivas são uma peça de marketing
eleitoral, já que exigem apenas tinta e algumas placas.
Como são 35 mil taxistas disseminando estas opiniões diuturnamente em
São Paulo e não é possível encontrar um contraponto ao que eles dizem
na grande mídia, fomos ouvir o secretário de Transportes da Prefeitura,
Jilmar Tatto, sobre o assunto.
São Paulo tem hoje 440 km de faixas exclusivas. Outros cem serão implantadas em 2014 e mais cem em 2015.
A decisão decorre de levantamento estatístico: com as mudanças já
feitas, cerca de 3 milhões de paulistanos estão economizando 38 minutos
por dia em transporte (a média gasta por pessoa é de 2h30m por dia).
O secretário diz que é um mito, espalhado por parte dos motoristas,
que as faixas tenham piorado o trânsito para os automóveis na cidade.
Ele diz que o aumento dos congestionamentos é vegetativo, ou seja, relacionado ao aumento do número de veículos.
Com a implantação das faixas, muitas conversões à esquerda foram
proibidas e substituídas por retorno à direita, em loop, o que acelerou o
trânsito mesmo para automóveis em alguns pontos da cidade, diz o
secretário. Ele cita como exemplo trechos do chamado corredor Norte-Sul.
A Prefeitura trabalha com dois dados que considera essenciais para
demonstrar que o plano está funcionando: aumento da velocidade dos
ônibus de 14km/h para 20km/h, em média, e a recente recuperação no
número de passageiros que andam de ônibus. Tinha havido uma queda de 24
milhões entre 2011 e 2012 e houve um aumento de 6 milhões entre 2012 e
2013, atribuído à maior rapidez dos coletivos.
Um exemplo específico dado pelo secretário é das linhas entre
Itaquera e o Parque Dom Pedro, que de 14 mil passaram a transportar 40
mil passageiros por dia. Com um detalhe: neste trecho os ônibus são mais
rápidos que o Metrô.
Com a central de monitoramentos que agora acompanha em tempo real toda a frota de 15 mil ônibus, através do GPS (veja aqui),
o próximo passo é atacar os gargalos. Este ano serão feitas 300
pequenas obras de adequação para acelerar os ônibus em pontos críticos.
Hoje, quem acompanha a frota pelo Olho Vivo pode ver
os pontos de lentidão. As linhas em verde marcam os lugares onde os
ônibus andam acima de 20 km/h; as amarelas, entre 15 e 20 km/h; as
vermelhas, até 15 km/h.
O objetivo é promover o desenvolvimento de aplicativos como o Cadê o Ônibus, para que os usuários possam acompanhar a frota em tempo real em seus celulares.
“Queremos dar maior velocidade à frota e mais informação aos usuários sobre onde ela está”, diz o secretário.
Os novos corredores de ônibus, que serão implantados até 2016, vão
dispor de 150 km de fibras óticas, com o objetivo de dotar os pontos de
painéis eletrônicos dando aos passageiros a previsão exata da chegada
dos ônibus.
Dois mil pontos dentre os mais movimentados terão tablets com informações para os usuários.
O secretário diz que não faltam ônibus em São Paulo, mas planejamento.
Está em andamento uma reorganização da frota, para adequá-la às
necessidades de cada região, que agora podem ser aferidas praticamente
em tempo real.
Segundo a Secretaria de Transportes, o plano do prefeito Fernando
Haddad é de dar previsibilidade aos ônibus, assim como existe em outras
capitais do mundo, permitindo ao usuário se programar e reduzir a espera
em pontos, especialmente naquelas linhas com maior espaçamento.
Por isso, o secretário insiste que a tendência da Prefeitura é
autorizar apenas o trânsito de ambulâncias pelas faixas, reduzindo assim
a possibilidade de barreiras nos caminhos dos ônibus.
Considerando a quantidade de imprevistos que acontecem em São Paulo, é
uma tarefa gigantesca garantir que o ônibus número x vai chegar ao
ponto exatamente às 7h47m, mas vale a pena tentar, especialmente se é
para garantir mais alguns minutos de sono à população que usa transporte
público.
Informei à assessoria do secretário que deixaria o espaço aberto nos comentários para críticas e sugestões de leitores.
quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Dilma em Lisboa e as contas de Aécio
Desde sábado (25), a mídia tucana – que no ano passado recebeu mais de R$ 1,4 bilhão em verbas de publicidade do governo federal – não para de falar na tal escala da presidenta Dilma Rousseff em Portugal e do seu jantar em Lisboa. Jornalões e emissoras de rádio e tevê despejam uma overdose de futricas sobre o assunto. De nada adiantou o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, explicar que a escala foi determinada pela aeronáutica por motivos técnicos de segurança e que as despesas foram bancadas pelos integrantes da comitiva presidencial. De nada adiantou, também, a própria Dilma ter explicado que ela e sua comitiva pagaram a conta no restaurante. O governo alimenta cobras, despejando verbas publicitárias na mídia tucana, e sofre as consequências do seu denuncismo seletivo e da sua escandalização da política. Deve ser masoquismo!
Com base neste novo bombardeio da mídia, o seu fiel dispositivo partidário (PSDB, DEM e PPS) tenta fazer a farra com objetivos eleitoreiros. Os tucanos até ingressaram com pedido de apuração dos gastos da viagem no Conselho de Ética da Presidência da República, que nesta quarta-feira (29) considerou a solicitação improcedente. O ridículo pedido – que se soma às queixas patéticas contra o cartão de natal da presidenta e ao seu pronunciamento de final de ano na tevê – só demonstra o desespero do PSDB, que não tem propostas e conta com um cambaleante presidenciável. Por falar nele, Aécio Neves também expressou “indignação com os excessos” da presidenta Dilma em Lisboa. Haja cinismo! O mineiro é famoso por suas noitadas no Rio de Janeiro, com voos subsidiados pelo Senado. Até os bafômetros da cidade maravilhosa conhecem as suas baladas!
Em março de 2013, o Estadão publicou curiosa notinha sobre o “indignado” tucano. “Representante de Minas, o senador Aécio Neves fez para o Rio de Janeiro 63% das viagens bancadas pela verba de transporte aéreo (VTA) do Senado. Desde o início do mandato, ele pagou com dinheiro público 83 voos, dos quais 52 começaram ou terminaram na capital fluminense. Na maioria dos casos, ele embarca rumo ao Aeroporto Santos Dumont, o mais próximo da zona sul da cidade, onde passou parte da juventude, cursou a faculdade, mantém parentes e costuma ser visto em eventos sociais. O Senado pagou R$ 33,2 mil pelos voos a partir do Rio ou para a capital fluminense. Dos 25 que aterrissaram ali, 22 foram feitos de quinta a sábado; dos 27 que decolaram, 22 saíram entre domingo e terça”.
Ainda segundo a reportagem do jornal serrista, “as passagens de Aécio pelo Rio costumam aparecer em colunas e redes sociais que, não raro, registram sua presença em baladas e eventos cariocas nos fins de semana. Em tom bem-humorado, em 27 de agosto a imprensa do Rio registrou a participação do senador numa celebração do ‘PC (Partido do Chope)’, num bar em Copacabana, três dias antes. O Senado pagou R$ 939 pelo voo entre São Paulo e a cidade naquele dia, uma sexta-feira, e mais R$ 172 pelo trecho Rio-Belo Horizonte na segunda-feira seguinte. De 24 para 25 de novembro de 2011, quinta para sexta, o tucano foi fotografado em casa noturna de São Paulo deixando o aniversário do piloto Dudu Massa, na companhia de uma socialite. No sábado, foi para o Rio com passagem que custou R$ 420 ao Senado”.
A notinha do Estadão, jornal comprometido com o paulista José Serra nas sangrentas bicadas tucanas contra o mineiro Aécio Neves, logo caiu no esquecimento. Não foi manchete nos jornalões e nem motivo de comentários venenosos nos telejornais. Já a notícia sobre a escala da presidenta Dilma em Lisboa virou o principal tema da atualidade. Ela deu brecha até para Aécio Neves, “quarto senador do Rio de Janeiro”, como já é conhecido, mostrar sua indignação. Até agora, pelo menos, o grão-tucano FHC não seguiu a trilha da mídia seletiva e evitou tratar do tema do momento. Ele parece não se embriagar tão facilmente como seu pupilo mineiro e sabe que toda ação gera uma reação.
Como antidoto a uma possível recaída do ex-presidente, o jornalista Paulo Moreira Leite até relembrou, “em nome do bom senso e da memória”, uma reportagem publicada pela Agência Brasil sobre a viagem de FHC a Lisboa, em 2002. O texto relata que “Fernando Henrique Cardoso cumpre agenda privada hoje em Portugal. Durante a manhã ele fará um passeio turístico acompanhado de dona Ruth Cardoso, do embaixador do Brasil em Portugal, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do senador eleito pelo Ceará, Tasso Jereissati (PSDB). Não há compromissos oficiais no período da tarde”. Na época, a mídia amiga não fez qualquer estardalhaço. Neste caso, dinheiro gasto em publicidade oficial foi bem aplicado!
quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
Brasil, Cuba e o socialismo
Por Beto Almeida, de Havana, transcrito do Blog do Miro
Tem sido extremamente educativo registrar, aqui em Havana, a reação do povo cubano diante da inauguração do Porto de Mariel. Expressando um elevado nível cultural, uma mirada política aprofundada sobre os fenômenos destes tempos, especialmente sobre a reunião de Cúpula da Celac que se realiza por estes dias aqui na Ilha, tendo como meta central, a redução da pobreza, os cubanos revelam, nestas análises feitas com desembaraço e naturalidade, todo o esforço de 55 anos da Revolução Cubana feita na educação e na cultura deste povo.
Mariel, uma bofetada no bloqueio
Poderia citar muitas frases que colhi ao acaso, conversando com os mais diversos segmentos sociais, faixas etárias distintas, etc, mas, uma delas, merece ser difundida amplamente. O marinheiro aposentado Jorge Luis, que já esteve nos portos de Santos e Rio de Janeiro, que vibra com o samba carioca, foi agudo na sua avaliação sobre o significado da parceria do Brasil com Cuba para construir o Complexo Portuário de Mariel.
“Com Mariel, Brasil rompe concretamente o bloqueio imperialista contra Cuba”, disse. E adverte: “Jamais os imperialistas vão perdoar Lula e Dilma”. Ele não disse, mas, no contexto do diálogo com este marinheiro negro, atento ao noticiário de televisão, leitor diário de jornal, informado sobre o que ocorre no Brasil e no mundo, estava subentendido, por sua expressão facial, que ficava muito claro porque Dilma é alvo de espionagem dos EUA.
O tom da cobertura do oposicionismo impresso brasileiro, pré-pago, à inauguração do Porto de Mariel, não surpreende pela escassa informação que apresenta, muito menos pela abundante insinuação de que tratar-se-ia apenas de um gasto sem sentido, indefensável, indevido. Ademais, sobram os rançosos preconceitos de sempre, afirmando que o Brasil estaria financiando a “ditadura comunista”, tal como este oposicionismo chegou a mencionar que seria esta a única razão para empreender um programa como o Mais Médicos, que salva vidas e que tem ampla aprovação da sociedade brasileira.
É necessário um jornalismo de integração
Informações objetivas sobre o significado e a transcendência do Complexo Portuário de Mariel certamente faltarão ao povo brasileiro. Primeiramente, porque o oposicionismo midiático não permitirá sua difusão, numa evidente prática de censura. E, por outro lado, nem o PT ou as forças que sustentam politicamente o governo Dilma e estas iniciativas robustas da política externa brasileira, com tangíveis repercussões sobre a economia brasileira, possuem uma mídia própria para esclarecer o significado de Mariel, ante um provável dilúvio de desinformações sobre a sociedade brasileira.
Primeiramente, deve-se informar que o financiamento feito pelo BNDES, algo em torno de um bilhão reais na primeira fase, não se trata de uma doação a Cuba. É um empréstimo, que será pago. As relações bilaterais Brasil-Cuba registram crescimento contínuo nos últimos anos.
Além disso, está condicionado à contratação de bens e serviços na economia brasileira, além de envolver cerca de 400 empresas, sendo, portanto, um dos fatores a mais que explicam porque há contínua expansão no mercado de trabalho brasileiro, com uma taxa de desemprego das mais baixas de sua história. Ao contrário do que ocorre, por exemplo, na Europa, onde aumenta o desemprego e há eliminação de direitos trabalhistas e sociais conquistados décadas atrás.
Dinamização das forças produtivas
Além disso, Mariel vai ser - por enquanto , Dilma inaugurou apenas a primeira fase - o maior porto do Caribe, com capacidade para atracar navios de calado superior a 18 metros, e também , podendo movimentar mais de 1 milhão de conteiners por ano. Terá um impacto especial para o comércio marítimo também direcionado ao Pacífico, via Canal de Panamá. Para isto, vale lembrar da importância da participação da China, crescente, na economia latino-americana, em especial com o Brasil.
Tanto o gigante asiático como empresas brasileiras, já manifestaram interesse em instalarem-se na Zona Econômica Especial a ser implantada em Mariel, onde também já foi construída uma rodovia moderna, estando em construção, uma ferrovia. De alguma maneira , Havana retoma uma posição de destaque no comércio marítimo internacional, pois já foi o maior porto da América Latina, ponto de conexão de várias rotas, tendo sido, por isso mesmo, uma cidade com mais de 70 por cento de habitantes portugueses, quando Portugal era um grande protagonista na marinha mercante internacional. Havana já teve, também, uma das maiores indústrias navais do mundo.
Cuba sempre impulsionou a integração
O tirocínio do marinheiro negro Jorge Luis é perfeito. Depois de suportar décadas de um bloqueio que impediu os cubanos a compra de uma simples aspirina no maior e mais próximo mercado do mundo, os EUA, a Revolução Cubana, tendo resistido a ventos e tempestades, sobretudo às agressões imperialistas, soube preparar-se para esta nova etapa da história, simbolizada pela existência de uma Celac que vai se consolidando, pouco a pouco. Não sem enfrentar ações desestabilizadoras, lançadas contra os países mais empenhados na integração regional latino-americana, como Venezuela, Bolívia, Equador, e, também, pelas evidentes ações hostis contra Brasil e Argentina.
Cuba investiu parte de seus modestos recursos na solidariedade internacional. Seja no envio de 400 mil homens e mulheres para derrotar o exército racista da África do Sul que havia invadido Angola, como também para promover, em vários quadrantes, com o envio de professores, métodos pedagógicos, médicos e vacinas, a eliminação do analfabetismo e o salvamento generalizado de vidas. É o caso, por exemplo, do programa Mais Médicos, não por acaso tão injustamente desprezado pela oligarquia midiática, que vocaliza os laboratórios farmacêuticos multinacionais. Como defender que salvar vidas merece desprezo?
É certo que todas as economias caribenhas e latino-americanas serão dinamizadas com a entrada em funcionamento do Porto de Mariel, gerando mais empregos, possibilitando novas opções comerciais. É emblemático que China esteja firmando um acordo estratégico de cooperação com a Celac. Para uma economia cercada de restrições, sem capacidade de investimentos, sem engenharia nacional para fazer esta obra por conta própria, o Porto de Mariel, é um imenso descortinar de possibilidades para Cuba.
Os gigantescos navios chineses, de uma China que consolida sua posição como a segunda potência comercial mundial, não podiam mais aportar no velho Porto de Havana, o que resultava numa limitação operacional e logística, com impactos econômicos negativos de grande monta. O Porto de Havana será readaptado para o turismo e a economia cubana, no seu conjunto, recebe, com Mariel um enorme impulso para a dinamização de suas forças produtivas. A atendente do hotel onde estou instalado me confessava hoje o interesse de ir trabalhar em Mariel, porque, segundo disse, o futuro está por ali e são empregos mais promissores.
Mariel e seus impactos internacionais
Realmente, para um economia que perdeu a parceria que tinha com a União Soviética, que resistiu durante o período especial com as adaptações inevitáveis para salvar o essencial das conquistas da Revolução, o que Mariel significará é de extraordinária relevância. E é exatamente na dinamização das forças produtivas da Revolução Cubana que se localizam as chaves para muitas portas que podem ser abertas para uma maior dedicação de meios , recursos e iniciativas visando a integração latino-americana. E, neste quebra-cabeças, a política estratégica implantada por Lula, continuada por Dilma, é, inequivocamente, muito decisiva. Que outro país poderia fazer um financiamento deste porte para a construção de Mariel?
Por último, pode ser muito útil uma reflexão sobre os diversos pensadores, formuladores e também executores de políticas de integração. Desde Marti, aquele analisou a importância da “nossa Grécia”, numa referência ao significado da civilização Inca, mas que também formulou o conceito de Nuestra América, até chegando ao pensamento de Getúlio Vargas, criador do BNDES, o banco estatal de fomento que está financiando a construção do Porto de Mariel, uma estupenda ferramenta integradora.
Tudo converge para a abertura de uma nova avenida para dar trânsito à integração. Seja pela sabedoria dos povos da região que estão sabendo apoiar, com o seu voto, os governos que mais impulsionam estas políticas, seja pelos avanços concretos que estas políticas integradoras têm registrados, apesar da insistência nada profissional do jornalismo de desintegração em reduzir tudo a zero.
Futuro socialista
A força e a necessidade histórica das ideias se vêm comprovadas nesta inauguração da primeira etapa do Porto de Mariel, em plena reunião da Celac, sem a presença de Estados Unidos e Canadá, patrocinadores históricos da desintegração entre os povos. A simbologia da justeza histórica do pensamento martiniano, nos permite, agora, afirmar, também, que José Marti é um dos autores intelectuais de Mariel. E, retomando o otimismo realista do marinheiro Jorge Luis, constatamos que a dinamização das forças produtivas da Revolução Cubana que a parceria entre Cuba e Brasil possibilita, foi estampada na frase final do discurso do presidente cubano, General Raul Castro:
“Mariel e a poderosa infraestrutura que o acompanha são uma mostra concreta do otimismo e da confiança com que os cubamos olham o futuro socialista e próspero da Pátria”. O marinheiro negro captou o significado essencial destes dias. Não por acaso, a Marcha das Tochas, que celebra com chamas que não se apagam, as ideias de Marti, em seu aniversário, ontem - com mais de 500 mil manifestantes, maioria esmagadora de jovens - teve, na primeira fila, além de Raul, os presidentes Evo Morales, Nicolás Maduro, Pepe Mujica, Daniel Ortega. As ideias de Marti, materializadas nestes avanços produtivos e integradores, como Mariel, vão iluminando o futuro socialista de Cuba e, com isto, da integração latino-americana.
* Beto Almeida é membro do Diretório da Telesur
Tem sido extremamente educativo registrar, aqui em Havana, a reação do povo cubano diante da inauguração do Porto de Mariel. Expressando um elevado nível cultural, uma mirada política aprofundada sobre os fenômenos destes tempos, especialmente sobre a reunião de Cúpula da Celac que se realiza por estes dias aqui na Ilha, tendo como meta central, a redução da pobreza, os cubanos revelam, nestas análises feitas com desembaraço e naturalidade, todo o esforço de 55 anos da Revolução Cubana feita na educação e na cultura deste povo.
Mariel, uma bofetada no bloqueio
Poderia citar muitas frases que colhi ao acaso, conversando com os mais diversos segmentos sociais, faixas etárias distintas, etc, mas, uma delas, merece ser difundida amplamente. O marinheiro aposentado Jorge Luis, que já esteve nos portos de Santos e Rio de Janeiro, que vibra com o samba carioca, foi agudo na sua avaliação sobre o significado da parceria do Brasil com Cuba para construir o Complexo Portuário de Mariel.
“Com Mariel, Brasil rompe concretamente o bloqueio imperialista contra Cuba”, disse. E adverte: “Jamais os imperialistas vão perdoar Lula e Dilma”. Ele não disse, mas, no contexto do diálogo com este marinheiro negro, atento ao noticiário de televisão, leitor diário de jornal, informado sobre o que ocorre no Brasil e no mundo, estava subentendido, por sua expressão facial, que ficava muito claro porque Dilma é alvo de espionagem dos EUA.
O tom da cobertura do oposicionismo impresso brasileiro, pré-pago, à inauguração do Porto de Mariel, não surpreende pela escassa informação que apresenta, muito menos pela abundante insinuação de que tratar-se-ia apenas de um gasto sem sentido, indefensável, indevido. Ademais, sobram os rançosos preconceitos de sempre, afirmando que o Brasil estaria financiando a “ditadura comunista”, tal como este oposicionismo chegou a mencionar que seria esta a única razão para empreender um programa como o Mais Médicos, que salva vidas e que tem ampla aprovação da sociedade brasileira.
É necessário um jornalismo de integração
Informações objetivas sobre o significado e a transcendência do Complexo Portuário de Mariel certamente faltarão ao povo brasileiro. Primeiramente, porque o oposicionismo midiático não permitirá sua difusão, numa evidente prática de censura. E, por outro lado, nem o PT ou as forças que sustentam politicamente o governo Dilma e estas iniciativas robustas da política externa brasileira, com tangíveis repercussões sobre a economia brasileira, possuem uma mídia própria para esclarecer o significado de Mariel, ante um provável dilúvio de desinformações sobre a sociedade brasileira.
Primeiramente, deve-se informar que o financiamento feito pelo BNDES, algo em torno de um bilhão reais na primeira fase, não se trata de uma doação a Cuba. É um empréstimo, que será pago. As relações bilaterais Brasil-Cuba registram crescimento contínuo nos últimos anos.
Além disso, está condicionado à contratação de bens e serviços na economia brasileira, além de envolver cerca de 400 empresas, sendo, portanto, um dos fatores a mais que explicam porque há contínua expansão no mercado de trabalho brasileiro, com uma taxa de desemprego das mais baixas de sua história. Ao contrário do que ocorre, por exemplo, na Europa, onde aumenta o desemprego e há eliminação de direitos trabalhistas e sociais conquistados décadas atrás.
Dinamização das forças produtivas
Além disso, Mariel vai ser - por enquanto , Dilma inaugurou apenas a primeira fase - o maior porto do Caribe, com capacidade para atracar navios de calado superior a 18 metros, e também , podendo movimentar mais de 1 milhão de conteiners por ano. Terá um impacto especial para o comércio marítimo também direcionado ao Pacífico, via Canal de Panamá. Para isto, vale lembrar da importância da participação da China, crescente, na economia latino-americana, em especial com o Brasil.
Tanto o gigante asiático como empresas brasileiras, já manifestaram interesse em instalarem-se na Zona Econômica Especial a ser implantada em Mariel, onde também já foi construída uma rodovia moderna, estando em construção, uma ferrovia. De alguma maneira , Havana retoma uma posição de destaque no comércio marítimo internacional, pois já foi o maior porto da América Latina, ponto de conexão de várias rotas, tendo sido, por isso mesmo, uma cidade com mais de 70 por cento de habitantes portugueses, quando Portugal era um grande protagonista na marinha mercante internacional. Havana já teve, também, uma das maiores indústrias navais do mundo.
Cuba sempre impulsionou a integração
O tirocínio do marinheiro negro Jorge Luis é perfeito. Depois de suportar décadas de um bloqueio que impediu os cubanos a compra de uma simples aspirina no maior e mais próximo mercado do mundo, os EUA, a Revolução Cubana, tendo resistido a ventos e tempestades, sobretudo às agressões imperialistas, soube preparar-se para esta nova etapa da história, simbolizada pela existência de uma Celac que vai se consolidando, pouco a pouco. Não sem enfrentar ações desestabilizadoras, lançadas contra os países mais empenhados na integração regional latino-americana, como Venezuela, Bolívia, Equador, e, também, pelas evidentes ações hostis contra Brasil e Argentina.
Cuba investiu parte de seus modestos recursos na solidariedade internacional. Seja no envio de 400 mil homens e mulheres para derrotar o exército racista da África do Sul que havia invadido Angola, como também para promover, em vários quadrantes, com o envio de professores, métodos pedagógicos, médicos e vacinas, a eliminação do analfabetismo e o salvamento generalizado de vidas. É o caso, por exemplo, do programa Mais Médicos, não por acaso tão injustamente desprezado pela oligarquia midiática, que vocaliza os laboratórios farmacêuticos multinacionais. Como defender que salvar vidas merece desprezo?
É certo que todas as economias caribenhas e latino-americanas serão dinamizadas com a entrada em funcionamento do Porto de Mariel, gerando mais empregos, possibilitando novas opções comerciais. É emblemático que China esteja firmando um acordo estratégico de cooperação com a Celac. Para uma economia cercada de restrições, sem capacidade de investimentos, sem engenharia nacional para fazer esta obra por conta própria, o Porto de Mariel, é um imenso descortinar de possibilidades para Cuba.
Os gigantescos navios chineses, de uma China que consolida sua posição como a segunda potência comercial mundial, não podiam mais aportar no velho Porto de Havana, o que resultava numa limitação operacional e logística, com impactos econômicos negativos de grande monta. O Porto de Havana será readaptado para o turismo e a economia cubana, no seu conjunto, recebe, com Mariel um enorme impulso para a dinamização de suas forças produtivas. A atendente do hotel onde estou instalado me confessava hoje o interesse de ir trabalhar em Mariel, porque, segundo disse, o futuro está por ali e são empregos mais promissores.
Mariel e seus impactos internacionais
Realmente, para um economia que perdeu a parceria que tinha com a União Soviética, que resistiu durante o período especial com as adaptações inevitáveis para salvar o essencial das conquistas da Revolução, o que Mariel significará é de extraordinária relevância. E é exatamente na dinamização das forças produtivas da Revolução Cubana que se localizam as chaves para muitas portas que podem ser abertas para uma maior dedicação de meios , recursos e iniciativas visando a integração latino-americana. E, neste quebra-cabeças, a política estratégica implantada por Lula, continuada por Dilma, é, inequivocamente, muito decisiva. Que outro país poderia fazer um financiamento deste porte para a construção de Mariel?
Por último, pode ser muito útil uma reflexão sobre os diversos pensadores, formuladores e também executores de políticas de integração. Desde Marti, aquele analisou a importância da “nossa Grécia”, numa referência ao significado da civilização Inca, mas que também formulou o conceito de Nuestra América, até chegando ao pensamento de Getúlio Vargas, criador do BNDES, o banco estatal de fomento que está financiando a construção do Porto de Mariel, uma estupenda ferramenta integradora.
Tudo converge para a abertura de uma nova avenida para dar trânsito à integração. Seja pela sabedoria dos povos da região que estão sabendo apoiar, com o seu voto, os governos que mais impulsionam estas políticas, seja pelos avanços concretos que estas políticas integradoras têm registrados, apesar da insistência nada profissional do jornalismo de desintegração em reduzir tudo a zero.
Futuro socialista
A força e a necessidade histórica das ideias se vêm comprovadas nesta inauguração da primeira etapa do Porto de Mariel, em plena reunião da Celac, sem a presença de Estados Unidos e Canadá, patrocinadores históricos da desintegração entre os povos. A simbologia da justeza histórica do pensamento martiniano, nos permite, agora, afirmar, também, que José Marti é um dos autores intelectuais de Mariel. E, retomando o otimismo realista do marinheiro Jorge Luis, constatamos que a dinamização das forças produtivas da Revolução Cubana que a parceria entre Cuba e Brasil possibilita, foi estampada na frase final do discurso do presidente cubano, General Raul Castro:
“Mariel e a poderosa infraestrutura que o acompanha são uma mostra concreta do otimismo e da confiança com que os cubamos olham o futuro socialista e próspero da Pátria”. O marinheiro negro captou o significado essencial destes dias. Não por acaso, a Marcha das Tochas, que celebra com chamas que não se apagam, as ideias de Marti, em seu aniversário, ontem - com mais de 500 mil manifestantes, maioria esmagadora de jovens - teve, na primeira fila, além de Raul, os presidentes Evo Morales, Nicolás Maduro, Pepe Mujica, Daniel Ortega. As ideias de Marti, materializadas nestes avanços produtivos e integradores, como Mariel, vão iluminando o futuro socialista de Cuba e, com isto, da integração latino-americana.
* Beto Almeida é membro do Diretório da Telesur
Brasil, EUA e o “hemisfério ocidental”
Por José Luís Fiori
Valor
– 29/01/2014
“As terras situadas ao sul do Rio Grande constituem
um mundo diferente do Canadá e dos Estados Unidos. E é uma coisa desafortunada
que as partes de fala inglesa e latina do continente tenham que ser chamadas
igualmente de América, evocando similitudes entre as duas que de fato não
existem”. N.
Spypkman, “America’s Strategy in World Politics, Harcourt, Brace abd Company,
New York, 1942, p: 46
Tudo indica que os Estados Unidos serão o principal
contraponto da política externa brasileira, dentro do Hemisfério Ocidental,
durante o século XXI. E quase ninguém duvida, também, que os EUA seguirão sendo
por muito tempo a principal potência militar e uma das principais economias do
mundo. Por isto é fundamental compreender as configurações geopolíticas da
região e a estratégia que orienta a política hemisférica americana deste início
de século.
Ao norte do continente, o poder americano foi, é e
seguirá sendo incontrastável, garantindo-lhe fronteiras continentais
absolutamente seguras. Além disto, a assimetria de poder dentro da América do
Norte é de tal ordem que o Canadá e o México tendem a convergir cada vez mais,
atraídos pela força gravitacional do poder econômico e militar dos EUA. O que
não significa, entretanto, que o Canadá e o México ocupem a mesma posição junto
aos EUA e dentro do tabuleiro geopolítico e econômico regional, apesar dos três
países participarem do “Tratado Norte-Americano de Livre Comercio” (Nafta)
desde 1993.
O Canadá ocupa uma posição única, como ex-colônia e
ex-domínio britânico, que, depois da sua independência e da Segunda Guerra
Mundial, transferiu-se para a órbita de influência direta dos EUA,
transformando-se em sócio comercial, aliado estratégico e membro do sistema de
defesa e informação militar dos povos de “língua inglesa”, comandado pelos EUA,
e composto pela Inglaterra, Austrália e a Nova Zelândia. Neste contexto, o
México ocupa apenas a posição de enclave militar dos EUA, uma espécie de “primo
pobre”, de “fala latina”, ao lado das potências anglo-saxônicas.
Mais do que isto, o México é hoje um país dividido
e conflagrado por uma verdadeira guerra civil que escapa cada vez mais ao
controle do seu governo central, mesmo depois do acordo de colaboração militar
assinado com os EUA em 2010. E mesmo com relação ao Nafta, a economia mexicana
se beneficiou em alguns poucos setores dominados pelo capital americano, como
automobilística e eletrônica, mas ao mesmo tempo, nestes últimos vinte anos, o
México foi o único dos grandes países latino-americanos em que a pobreza
cresceu, atingindo hoje, 51,3% da sua população. Hoje a economia mexicana é
inseparável da americana e a política externa do país tem escassíssimos graus
de liberdade, atuando quase sempre como ponta de lança da política econômica
internacional dos EUA, como no caso explícito da “Aliança do Pacífico”.
Do ponto de vista estritamente geográfico, a
América do Norte inclui o istmo centro-americano, que Nicholas Spykman coloca
ao lado dos países caribenhos, e da Colômbia e Venezuela, dentro de uma mesma
zona de influência americana, “onde a supremacia dos EUA não pode ser
questionada. Para todos os efeitos trata-se um mar fechado cujas chaves
pertencem aos EUA o que significa que ficarão sempre numa posição de absoluta
dependência dos EUA” (N.S, p: 60). O que explica as 15 bases militares dos EUA,
existentes na América Central e no Caribe. Foi uma região central na 2ªGuerra
Fria de Ronald Reagan e será muito difícil que se altere a posição americana
nas próximas décadas, muito além da das “dissidências” cubana e venezuelana.
Por último, a política externa americana diferencia
claramente os países situados ao sul da Colômbia e da Venezuela, onde seu
principal objetivo estratégico foi sempre impedir que surgisse um polo
alternativo de poder no Cone Sul do continente, capaz de questionar a sua
hegemonia hemisférica. Com relação a estes países, os EUA sempre utilizaram a
mesma linguagem, com duas tônicas complementares: a dos acordos militares
bilaterais e a das zonas de livre comércio.
Os acordos militares começaram a ser assinados no
fim do século XIX e a primeira proposta de uma zona pan-americana de livre
comércio foi apresentada pelo presidente Grover Cleveland, em 1887, um século
antes da Alca, proposta em 1994 e rejeitada em 2005, pelos principais países
sul-americanos. Não existe uma relação mecânica entre os fatos, mas chama
atenção que pouco depois desta rejeição os EUA tenham reativado sua IV Frota
Naval, com objetivo de proteger seus interesses no Atlântico Sul. A este
propósito cabe lembrar o diagnóstico e a proposta de Nicholas Spykman
(1893-1943), o teórico geopolítico que exerceu maior influência sobre a
política externa dos EUA no século XX: “fora da nossa zona imediata de
supremacia americana, os grandes estados da América do Sul (Argentina, Brasil e
Chile) podem tentar contrabalançar nosso poder através de uma ação comum [...]
e uma ameaça à hegemonia americana nesta região do hemisfério (a região do ABC)
terá que ser respondida por meio da guerra” (N.S p: 62 e 64). Estes são os
termos da equação, e a posição americana foi sempre muito clara. O mesmo não se
pode dizer da política externa brasileira.
José Luís Fiori, professor titular de economia política internacional da
UFRJ, é autor do livro “O Poder Global”, da Editora Boitempo, e coordenador do
grupo de pesquisa do CNPQ/UFRJ “O Poder Global e a Geopolítica do Capitalismo”.
Escreve mensalmente às quartas-feiras.
[Extraído de http://www.valor.com.br/opiniao/3411356/brasil-eua-e-o-hemisferio-ocidental em 29/01/2014]
Tem um fusquinha no meio do caminho
Acontecimentos fortuitos muitas vezes sintetizam uma época melhor que as ações deliberadas de seus personagens.
Quando Maria Antonieta – afirma-se - num rasgo de espontaneidade aconselhou a plebe rude a optar por brioches à falta do pão, revelou-se por inteiro o abismo entre a rua que acabara de derrubar a Bastilha e a monarquia agonizante de Luiz XVI.
O general João Figueiredo, ditador entre 1979 e 1985, sintetizou o apreço do regime pela gente brasileira esponjando-se na língua das estrebarias: ‘Prefiro o cheiro de cavalo ao de povo’.
Na largada da campanha tucana em 2010, Eliane Cantanhede, colunista da Folha, definiu-se melhor que seus críticos ao explicar: “O PSDB é um partido de massa , mas uma massa cheirosa’.
O Fusquinha 75 incendiado na avenida da Consolação, em SP, no sábado (25/01), revelou uma incomoda dimensão dos protestos contra a Copa de 2014.
Black blocs que interrompiam a via atribuem o acidente ao piloto, que teria avançado sobre um bloqueio de fogo com crianças a bordo.
Itamar Santos, serralheiro pobre de 55 anos, rejeita o papel de vilão.
Um colchão em chamas, disse ao blog da Cidadania, foi atirado sobre o seu carro quando avançava para escapar de protestos, teoricamente, em defesa de brasileiro pobres como ele.
O Fusquinha no meio do caminho é a pedra no sapato dos que oferecem destinos redentores à sociedade sem combinar com ela --nem dizer como se chega lá.
Contrapor objetivos distintos aos do governo, qualquer governo, é legítimo.
Sem adicionar aos enunciados as linhas de passagem capaz de materializá-los, porém, rebaixa-se a política ao plano do bate-boca inconsequente.
Dispersa em vez de organizar.
A oposição conservadora também é useira e vezeira na atividade exclamativa.
Desprovidos de compromissos com a sorte da nação e de sua gente, seus economistas, egressos em geral do vale tudo financeiro, colecionam receitas de como tocar fogo no país, indiferentes aos ocupantes dos Fusquinhas no meio do caminho.
A instabilidade cambial que ronda as nações em desenvolvimento nesse momento, antes de preocupá-los é vista como um bom aditivo para queimar caravelas.
Move-os a esférica certeza de que o legado recente é incompatível com o futuro recomendado ao país.
A saber: aquele nascido de uma purga ortodoxa, capaz de limpar o tecido econômico de qualquer vestígio de soberania, interesse público e justiça social.
O problema dessa lógica é o bendito Fusquinha atrapalhando o tráfego das boas causas.
Fortemente ancorada na ampliação do mercado de massa, a economia brasileira avançou nos últimos anos apoiada em ingredientes daquilo que a emissão conservadora denomina ‘Custo país’.
Em tempos de interdições inflamáveis, nunca é demais recordar.
O salário mínimo teve una elevação do poder de compra da ordem de 70% desde 2003, acima da inflação; 16 milhões de vagas foram abertas no mercado de trabalho, regidas pela regulação trabalhistas da era Vargas; políticas sociais destinadas a mitigar a fome e a miséria atingem mais de 55 milhões de pessoas atualmente.
No Fórum Social Temático, em Porto Alegre, a ministra Tereza Campello deu um exemplo do que está subjacente a estatísticas para as quais o vocabulário conservador reserva apenas uma palavra: assistencialismo.
Pela primeira vez na história do país, disse Campello, uma geração de crianças pobres, que agora completa 12 anos, nasceu e cresceu livre da fome (leia nesta pág).
O blackboquismo nas suas variadas versões dá de ombros.
O mesmo trejeito merece o cinturão de segurança de US$ 375 bilhões em reservas internacionais acumuladas no período de fastígio das commodities –‘ ciclo desperdiçado pelo governo do PT’, assevera-se.
Não fosse ele, o Brasil seria presa fácil da volatilidade internacional desse momento, com consequências sabidas e equivalentes às da tripla quebra no ciclo tucano.
Mas a blindagem figura como um retrocesso do ponto de vista de quem acredita que as conquistas dos últimos 12 anos devem ser corroídas para reduzir o custo do investimento privado e aliviar o ‘gastança’ fiscal.
Aí sim, sobre os escombros, brotaria uma nova matriz de crescimento ‘mais leve, ágil e competitiva’, temperada por um corte geral de tarifas de importações.
O diabo, de novo, é o Fusquinha na contramão do schumpeterismo blanquista.
Dentro dele, 40 milhões de brasileiros saídos da pobreza extrema e outros tantos que ascenderam na pirâmide social formam a vértebra decisiva de um dos mais cobiçados mercados de massa do planeta.
Os jovens da chamada classe C, por exemplo, tornaram-se majoritários no mercado de consumo.
Em 2013 eles realizaram compras no valor de quase R$ 130 bi -- R$ 50 bi acima do valor consumido pela juventude dos segmentos A e B (Data Popular).
Juntas, as faixas de renda C, D e E reúnem 155 milhões de pessoas, o que faz da demanda popular brasileira, sozinha, o 16º mercado consumidor do planeta.
É esse o recheio do Fusquinha que avança na contramão da dupla barreira, a incendiária e a purgativa, que sacode o debate do passo seguinte do país.
Reconheça-se, o tráfego social e econômico brasileiro tornou-se bem menos linear sob a pressão do fluxo de demandas, prazos e requisitos para o seu atendimento.
Cada urgência tem um custo e quase nunca ele é neutro em relação a outra.
Nenhuma novidade.
Desequilíbrio e desenvolvimento são irmãos siameses – exceto quando se entende por desenvolvimento a mera concentração da riqueza nas mãos dos endinheirados.
O Brasil talvez tenha avançado demais para regredir a essa modalidade de paz do salazarismo social.
As multidões que invadiram a economia dentro do Fusquinha não aceitam dar meia volta na estrada da ascensão experimentada nos últimos anos.
Uma nova macroeconomia do desenvolvimento terá que ser construída em negociação permanente com elas.
Ou contra elas –correndo-se o risco de ser atropelado por elas.
A contingência não incomoda apenas o blackbloquismo nas suas variantes sabidas.
Significa também que a vitória progressista em 2014 somente será consistente se ancorada na decisão política de promover a mutação do Brasil que se tornou majoritário na pista do consumo, em um Brasil hegemônico na repactuação de projeto de nação para o século 21.
Carta Maior, propositadamente, insiste em repetir: para isso é preciso –ao contrário do que fazem os shoppings aos sábados-- alargar as portas da democracia e criar os instrumentos que forem necessários para sustentá-la.
Não adianta interditar o tráfego. Nem tacar fogo no Fusquinha das demandas populares.
A ver
O magistrado e a imprensa bandida
Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 28/1/2014
Os três principais diários brasileiros de circulação nacional
registraram com zelo a mais recente manifestação do presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que viaja pela
Europa em férias oficiais, com direito a diárias e cobertura regular da
imprensa. Desta vez, o ministro se queixa da Folha de S. Paulo,
que publicou entrevista com o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que foi
condenado na Ação Penal 470 mas não pode começar a cumprir sua pena
porque o presidente do STF não deixou o mandado assinado. De quebra,
atira para todo lado, ao se referir a uma tal “imprensa bandida”.
O noticiário em torno do magistrado ganha contornos de chanchada,
aqueles velhos filmes feitos na “Boca do Lixo”, em São Paulo, tal o
conjunto de falsos improvisos e dramas capazes de fazer rir.
Observe-se, por exemplo, como o ministro aparece sempre em situações de
aparente casualidade, fazendo compras numa loja de departamentos típica
da classe média, sentado na poltrona da classe econômica de um avião e
caminhando pelas ruas como um cidadão comum. É preciso muita comunicação
entre assessor de imprensa e repórteres para criar esse clima de
improviso.
Registre-se que os correspondentes e enviados especiais dos jornais
estão sempre um passo à frente, esperando-o nos embarques e
desembarques, estão informados de que ele chegará em tal lugar a tal
hora, e podem contar que ele terá uma frase de efeito para assegurar um
lugar de destaque na edição seguinte.
Detalhe: embora tenha recebido regularmente suas diárias como se
estivesse a serviço, por conta de palestras que proferiu na França, o
presidente do STF encontra-se oficialmente em gozo de férias, mas a
cobertura é de chefe de Estado.
Também há muita comicidade nos diálogos, ou melhor, nas falas do
ministro, sempre recheadas de expressões fortes e pontuadas por um mau
humor digno do Seu Madruga, o irritadiço personagem da série televisiva
“Chaves”. Se o observador isolar a severidade que as carrancas do
magistrado tentam induzir em suas manifestações, o conjunto apresentado
pela imprensa ganha ares de comédia popular.
Mas jornalistas não deveriam aceitar a imputação geral de “imprensa bandida”.
Roteiro de chanchada
Vejamos, então, o capítulo apresentado nas edições de terça-feira
(28/1): em outra circunstância “casual” que a imprensa não explica, o
presidente da Suprema Corte declara a jornalistas do Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo
que a imprensa não deveria ter publicado entrevista com o deputado João
Paulo Cunha, porque, tendo sido condenado à prisão, o parlamentar tem
que permanecer no ostracismo.
À parte o natural questionamento que deveria se seguir a essa afirmação
no mínimo controversa, não ocorreu a nenhum dos repórteres observar que
o deputado deu a entrevista porque está fora da prisão, e só não foi
preso porque o ministro viajou sem emitir o respectivo mandado.
Afora o fato de que os editores do Estado de S. Paulo confundem
os sentidos das palavras “mandado” e “mandato”, registre-se que o
principal motivo de irritação do ministro foi uma frase do parlamentar
condenado, na qual ele afirma que a omissão do presidente do STF, ao
viajar sem ter assinado o mandado, foi manobra planejada para se manter
no noticiário, mesmo em férias e ausente do país. Foi, segundo o
deputado, “pirotecnia para ter mais dois minutos de repercussão”.
O Estado também cita, mas os demais jornais não tiveram acesso,
ou preferiram ignorar, uma entrevista concedida pelo magistrado à Radio
France Internationale, na qual ele declarou o seguinte: “Há uma certa
imprensa bandida no Brasil, com pessoas pagas com fundos governamentais
que estão aí para me atacar, enquanto eu faço o meu trabalho”.
“Faço o meu trabalho e estou pouco ligando. Minha honestidade cabe aos
brasileiros avaliarem, não a esses bandidos”, completou o ministro, numa
demonstração de que se leva em altíssima conta.
Na interpretação do diário paulista, ele se referia à denúncia de que
estaria recebendo diárias no valor de R$ 14 mil, mesmo em viagem de
férias. O jornal vestiu a carapuça, ao lembrar ter sido o veículo a
revelar a informação sobre as diárias, o que coloca seus editores na
obrigação de responder ao xingamento.
A menos, claro, que os editores do Estado de S.Paulo acolham a ofensa, e como nas histórias de “amores bandidos”, aceitem apanhar em silêncio.
Isso também é típico das chanchadas.
“Chacina de Unaí” completa dez anos sem julgamento de todos os acusados
Por Leonardo Sakamoto, em seu blog
Em 28 de janeiro de 2004, quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização rural de rotina na região de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. O motorista Aílton Pereira de Oliveira, mesmo baleado, conseguiu fugir do local com o carro e chegar à estrada principal, onde foi socorrido. Levado até o Hospital de Base de Brasília, Oliveira não resistiu e faleceu no início da tarde. Antes de morrer, descreveu uma emboscada: um automóvel teria parado o carro da equipe e homens fortemente armados teriam descido e fuzilado os fiscais. Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages morreram na hora. O caso ganhou repercussão na mídia nacional e internacional.
A Polícia Federal afirmou ter desvendado o crime seis meses depois, com o indiciamento de envolvidos, que incluíram os irmãos Norberto e Antério Mânica, família que é uma das maiores produtoras de feijão do país. O inquérito entregue à Justiça afirmou que a motivação do crime foi o incômodo provocado pelas insistentes multas impostas pelos auditores. Nelson José da Silva seria o alvo principal. Ele já havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em infrações à fazenda dos Mânica por descumprimento de leis trabalhistas. Ambos chegaram a ser presos, mas hoje respondem ao processo em liberdade. Após isso, Antério foi eleito (em 2004, com com 72,37% dos votos válidos) e reeleito (2008) prefeito de Unaí.
Também foram envolvidos os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva (o Júnior), Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda; o contratante dos matadores, Francisco Élder Pinheiro (conhecido como “Chico Pinheiro”, já falecido) e os intermediários Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.
Em agosto do ano passado, três pistoleiros contratados para a matança foram julgados e, na madrugada do dia 31 de agosto, considerados culpados por um júri popular em Belo Horizonte. No dia 17 de setembro, ocorreria o início do julgamento de mais um grupo de acusados, incluindo Norberto Mânica.
Contudo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello suspendeu o julgamento, atendendo a um pedido dos advogados desse acusado, que tentam levar o júri para Unaí. Marco Aurélio quer que o STF decida qual cidade deve abrigar o júri de Mânica.
O Superior Tribunal de Justiça já havia decidido, em abril, que a “Chacina de Unaí” seria julgada em Belo Horizonte. O ministro relator Jorge Mussi considerou procedente uma reclamação do Ministério Público Federal e afirmou que a criação de uma Vara Federal em Unaí, local dos assassinatos – usada como justificativa para transferência do julgamento pela juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima – não importaria para o caso. Segundo ele, a criação de nova vara com jurisdição sobre o município onde se deu a infração penal não implica em incompetência do juízo em que se iniciou a ação penal. De acordo com o STJ, a decisão da juíza – que em janeiro havia remetido o caso para Unaí – foi contra as decisões anteriores já tomadas pelo próprio tribunal, que havia confirmado o caso para Belo Horizonte, e cassou sua decisão.
Durante o debate sobre a admissibilidade dos embargos infringentes da ação penal 470, o chamado “Julgamento do Mensalão”, o ministro Marco Aurélio Mello fez um duro discurso em nome da responsabilidade do STF diante da opinião pública: “Estamos a um passo de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada”. E também afirmou: “Como servidor do meu semelhante, eu devo contas aos contribuintes”.
PEC do Trabalho Escravo - Por conta da morte dos quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2009, o 28 de janeiro se tornou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, através de proposta do então senador José Nery.
E a ligação entre a chacina e o trabalho escravo contemporâneo não reside apenas na data escolhida para uma homenagem aos auditores.
Em 2oo4, a votação em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o confisco de propriedades flagradas com escravos e sua destinação à reforma agrária ou a programas de moradia urbanos ocorreu sob a forte comoção pública gerada pelo assassinato dos quatro funcionários do MTE.
Isso influenciou na decisão dos deputados, que aprovaram o texto. Parlamentares que eram contrários à aprovação da PEC, na votação em plenário, feita por voto aberto, posicionaram-se a favor, provavelmente para não terem sua imagem vinculada à manutenção dessa forma de exploração do trabalho em um momento delicado como aquele, em que a Chacina ainda aparecia na mídia internacional. Tanto que, após o primeiro turno na Câmara, não foi possível colocar a matéria para a segunda votação devido à ação de deputados da bancada ruralista.
Após oito anos de pressão de governo federal, parlamentares favoráveis à proposta, sociedade civil, sindicatos, artistas e intelectuais e algumas entidades que reúnem empresas, conseguiu-se aprovar a PEC do Trabalho Escravo em segundo turno na Câmara, em maio do ano passado, e a pautar o tema no Senado.
Os contrários à ideia, porém, bateram o pé: a PEC só seria colocada em votação pelos senadores caso uma regulamentação fosse discutida antes, a fim de ser aprovada logo após a votação da PEC. Ou seja, se os termos e procedimentos para o confisco fossem colocados no papel. Até aí, tudo bem. Mas, no meio do caminho, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto de lei para a regulamentação, atendeu ao pedido da bancada ruralista e usou um conceito diferente de trabalho escravo do que aquele que está no artigo 149 do Código Penal. Uma definição mais restrita.
De acordo com o artigo 149, são elementos que determinam trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).
A legislação brasileira, pasmem, é de vanguarda, pois considera que quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, também está caracterizado o trabalho escravo. Vira e mexe ouve-se o argumento de que fiscais do trabalho consideram como trabalho escravo a pequena distância entre beliches, a espessura de colchões, a falta de copos descartáveis, o que não é verdade.
Há até um manual do Ministério do Trabalho e Emprego explicando o que é e o que não é trabalho escravo, reunindo as normas e instruções normativas a respeito, que estão acessíveis a todos os empresários para download na internet. Para lê-lo, basta clicar aqui. Mas a bancada ruralista afirma que não há clareza sobre o conceito de trabalho escravo, porque não concorda com o conceito brasileiro.
Mais de 3 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. O país tem mais de 4,5 milhões de propriedades rurais. Mais de 45 mil pessoas ganharam a liberdade desde então, em um universo de quase 18 milhões de trabalhadores no campo. Se a grande maioria de empresários, no campo e na cidade, segue a lei e não utiliza trabalho escravo, a quem interessa tornar a legislação mais frouxa? A quem interessa proteger quem promove a concorrência desleal e o dumping social, cortando custos ilegalmente para ganhar competitividade através da exploração de seres humano? E, de lambuja, manchar o nome dos nossos produtos no exterior?
Governo federal e parlamentares estão atuando para corrigir a proposta de regulamentação deturpada do senador Romero Jucá após a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, para que a medida não se torne um ovo de serpente. Poucas vezes a aprovação de uma medida tão simples representou tanto simbolicamente. É só uma regulamentação, mas nela repousa a luta entre o respeito à dignidade humana e a barbárie.
Da mesma forma que a punição aos mandantes do crime cometido há dez anos é mais do que Justiça. É a certeza de que temos um Estado que protege a dignidade de todos acima dos interesses econômicos de alguns.
Em novembro de 2008, Antério Mânica foi um condecorados com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, em cerimônia promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada no Palácio das Artes e “aplaudida por mais de mil convidados”, como explicou o site da própria instituição. O prêmio, que foi considerado por muitos como um desagravo, gerou indignação e mal-estar em parte da sociedade civil e dos deputados mineiros.
A impressão que fica é de que a velocidade de funcionamento de grande parte do sistema judiciário continua dependendo de quem é o réu/acusador. Se for rico, será rápido (se ele quiser que seja rápido) ou lento (se quiser que seja lento) e tende a ser julgado conforme suas conveniências, antes ou depois dos demais acusados e no lugar que melhor lhe aprouver (se assim for melhor para sua defesa). Se for pobre ou se pobres forem os assassinados, a Justiça faz o caminho inverso.
Em 28 de janeiro de 2004, quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização rural de rotina na região de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. O motorista Aílton Pereira de Oliveira, mesmo baleado, conseguiu fugir do local com o carro e chegar à estrada principal, onde foi socorrido. Levado até o Hospital de Base de Brasília, Oliveira não resistiu e faleceu no início da tarde. Antes de morrer, descreveu uma emboscada: um automóvel teria parado o carro da equipe e homens fortemente armados teriam descido e fuzilado os fiscais. Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages morreram na hora. O caso ganhou repercussão na mídia nacional e internacional.
A Polícia Federal afirmou ter desvendado o crime seis meses depois, com o indiciamento de envolvidos, que incluíram os irmãos Norberto e Antério Mânica, família que é uma das maiores produtoras de feijão do país. O inquérito entregue à Justiça afirmou que a motivação do crime foi o incômodo provocado pelas insistentes multas impostas pelos auditores. Nelson José da Silva seria o alvo principal. Ele já havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em infrações à fazenda dos Mânica por descumprimento de leis trabalhistas. Ambos chegaram a ser presos, mas hoje respondem ao processo em liberdade. Após isso, Antério foi eleito (em 2004, com com 72,37% dos votos válidos) e reeleito (2008) prefeito de Unaí.
Também foram envolvidos os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva (o Júnior), Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda; o contratante dos matadores, Francisco Élder Pinheiro (conhecido como “Chico Pinheiro”, já falecido) e os intermediários Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.
Em agosto do ano passado, três pistoleiros contratados para a matança foram julgados e, na madrugada do dia 31 de agosto, considerados culpados por um júri popular em Belo Horizonte. No dia 17 de setembro, ocorreria o início do julgamento de mais um grupo de acusados, incluindo Norberto Mânica.
Contudo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello suspendeu o julgamento, atendendo a um pedido dos advogados desse acusado, que tentam levar o júri para Unaí. Marco Aurélio quer que o STF decida qual cidade deve abrigar o júri de Mânica.
O Superior Tribunal de Justiça já havia decidido, em abril, que a “Chacina de Unaí” seria julgada em Belo Horizonte. O ministro relator Jorge Mussi considerou procedente uma reclamação do Ministério Público Federal e afirmou que a criação de uma Vara Federal em Unaí, local dos assassinatos – usada como justificativa para transferência do julgamento pela juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima – não importaria para o caso. Segundo ele, a criação de nova vara com jurisdição sobre o município onde se deu a infração penal não implica em incompetência do juízo em que se iniciou a ação penal. De acordo com o STJ, a decisão da juíza – que em janeiro havia remetido o caso para Unaí – foi contra as decisões anteriores já tomadas pelo próprio tribunal, que havia confirmado o caso para Belo Horizonte, e cassou sua decisão.
Durante o debate sobre a admissibilidade dos embargos infringentes da ação penal 470, o chamado “Julgamento do Mensalão”, o ministro Marco Aurélio Mello fez um duro discurso em nome da responsabilidade do STF diante da opinião pública: “Estamos a um passo de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada”. E também afirmou: “Como servidor do meu semelhante, eu devo contas aos contribuintes”.
PEC do Trabalho Escravo - Por conta da morte dos quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2009, o 28 de janeiro se tornou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, através de proposta do então senador José Nery.
E a ligação entre a chacina e o trabalho escravo contemporâneo não reside apenas na data escolhida para uma homenagem aos auditores.
Em 2oo4, a votação em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o confisco de propriedades flagradas com escravos e sua destinação à reforma agrária ou a programas de moradia urbanos ocorreu sob a forte comoção pública gerada pelo assassinato dos quatro funcionários do MTE.
Isso influenciou na decisão dos deputados, que aprovaram o texto. Parlamentares que eram contrários à aprovação da PEC, na votação em plenário, feita por voto aberto, posicionaram-se a favor, provavelmente para não terem sua imagem vinculada à manutenção dessa forma de exploração do trabalho em um momento delicado como aquele, em que a Chacina ainda aparecia na mídia internacional. Tanto que, após o primeiro turno na Câmara, não foi possível colocar a matéria para a segunda votação devido à ação de deputados da bancada ruralista.
Após oito anos de pressão de governo federal, parlamentares favoráveis à proposta, sociedade civil, sindicatos, artistas e intelectuais e algumas entidades que reúnem empresas, conseguiu-se aprovar a PEC do Trabalho Escravo em segundo turno na Câmara, em maio do ano passado, e a pautar o tema no Senado.
Os contrários à ideia, porém, bateram o pé: a PEC só seria colocada em votação pelos senadores caso uma regulamentação fosse discutida antes, a fim de ser aprovada logo após a votação da PEC. Ou seja, se os termos e procedimentos para o confisco fossem colocados no papel. Até aí, tudo bem. Mas, no meio do caminho, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto de lei para a regulamentação, atendeu ao pedido da bancada ruralista e usou um conceito diferente de trabalho escravo do que aquele que está no artigo 149 do Código Penal. Uma definição mais restrita.
De acordo com o artigo 149, são elementos que determinam trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).
A legislação brasileira, pasmem, é de vanguarda, pois considera que quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, também está caracterizado o trabalho escravo. Vira e mexe ouve-se o argumento de que fiscais do trabalho consideram como trabalho escravo a pequena distância entre beliches, a espessura de colchões, a falta de copos descartáveis, o que não é verdade.
Há até um manual do Ministério do Trabalho e Emprego explicando o que é e o que não é trabalho escravo, reunindo as normas e instruções normativas a respeito, que estão acessíveis a todos os empresários para download na internet. Para lê-lo, basta clicar aqui. Mas a bancada ruralista afirma que não há clareza sobre o conceito de trabalho escravo, porque não concorda com o conceito brasileiro.
Mais de 3 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. O país tem mais de 4,5 milhões de propriedades rurais. Mais de 45 mil pessoas ganharam a liberdade desde então, em um universo de quase 18 milhões de trabalhadores no campo. Se a grande maioria de empresários, no campo e na cidade, segue a lei e não utiliza trabalho escravo, a quem interessa tornar a legislação mais frouxa? A quem interessa proteger quem promove a concorrência desleal e o dumping social, cortando custos ilegalmente para ganhar competitividade através da exploração de seres humano? E, de lambuja, manchar o nome dos nossos produtos no exterior?
Governo federal e parlamentares estão atuando para corrigir a proposta de regulamentação deturpada do senador Romero Jucá após a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, para que a medida não se torne um ovo de serpente. Poucas vezes a aprovação de uma medida tão simples representou tanto simbolicamente. É só uma regulamentação, mas nela repousa a luta entre o respeito à dignidade humana e a barbárie.
Da mesma forma que a punição aos mandantes do crime cometido há dez anos é mais do que Justiça. É a certeza de que temos um Estado que protege a dignidade de todos acima dos interesses econômicos de alguns.
Em novembro de 2008, Antério Mânica foi um condecorados com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, em cerimônia promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada no Palácio das Artes e “aplaudida por mais de mil convidados”, como explicou o site da própria instituição. O prêmio, que foi considerado por muitos como um desagravo, gerou indignação e mal-estar em parte da sociedade civil e dos deputados mineiros.
A impressão que fica é de que a velocidade de funcionamento de grande parte do sistema judiciário continua dependendo de quem é o réu/acusador. Se for rico, será rápido (se ele quiser que seja rápido) ou lento (se quiser que seja lento) e tende a ser julgado conforme suas conveniências, antes ou depois dos demais acusados e no lugar que melhor lhe aprouver (se assim for melhor para sua defesa). Se for pobre ou se pobres forem os assassinados, a Justiça faz o caminho inverso.
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