Ganância, impunidade e pobreza sustenta escravidão, diz especialista

Da IHU On-Line

A possível aprovação do Projeto de Lei 432/2013, que regulará a PEC57A, conhecida como a PEC do trabalho escravo, prevista para quarta-feira, tem gerado polêmica entre as entidades que defendem a Proposta de Emenda à Constituição. De acordo com o jornalista Leonardo Sakamoto, há um equívoco no PL 432/2013, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“Segundo tal proposta, o confisco de terras se daria simplesmente por conta de parte dos elementos que constituem o trabalho escravo, ou seja, cerceamento de liberdade e trabalho forçado. Mas a proposta ignoraria outros elementos que estão previstos na definição de trabalho escravo no Brasil: a dignidade do trabalhador, as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva”, explica, em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

Sakamoto esclarece que “a bancada ruralista nunca gostou do conceito de trabalho escravo, especialmente no que se refere à questão da dignidade do trabalhador. Uma vez mudando a regulamentação para este PL, a bancada irá utilizar esse conceito aprovado para a regulamentação como justificativa para mudar o conceito geral do trabalho escravo no Brasil. Por isso ela é preocupante: pelo que causa num primeiro momento e pelo que pode vir a causar em um segundo momento”. E acrescenta: “A grande discussão é como fazer a aprovação da regulamentação sem voltar atrás nesse conceito, utilizando um conceito que já está previsto na legislação”.

Leonardo Sakamoto é jornalista graduado pela Universidade de São Paulo - USP, onde também realizou mestrado e doutorado em Ciência Política. É coordenador da ONG Repórter Brasil e representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae. Também escreveu Trabalho escravo no Brasil do Século XXI (Brasília: Organização Internacional do Trabalho, 2006).

Em que medida a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS 432/2013) regularia a PEC57A?
A ideia do projeto é regulamentar a PEC57A/99. A maioria das emendas constitucionais precisa de um projeto e de um regulamento que digam como ela vai funcionar. Então, um projeto de lei já era previsto, porque sem PL a PEC não funciona. O problema não é a regulamentação existir, o problema é o jeito como ela foi estruturada. Tal estruturação pode gerar um retrocesso no combate ao trabalho escravo.

A discussão é referente ao jeito como o senador Romero Jucá – que ficou como relator da comissão mista formada para discutir a regulamentação da proposta da emenda constitucional 57A/99 – colocou a discussão. Segundo tal proposta, o confisco de terras se daria simplesmente por conta de parte dos elementos que constituem o trabalho escravo, ou seja, cerceamento de liberdade e trabalho forçado.
Mas a proposta ignora outros elementos que estão previstos na definição de trabalho escravo no Brasil: a dignidade do trabalhador, as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva. Então, não só a Comissão Pastoral da Terra - CPT, mas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e outras dezenas de Instituições e entidades da sociedade civil estão apontando que, do jeito que a proposta de regulamentação está, considera apenas os elementos ligados à liberdade do trabalhador e ignora os elementos relacionados à dignidade. Portanto, a PEC pela qual se lutou tanto desde 1995 poderá ser um grande retrocesso.

Como o PL redefine o conceito de trabalho escravo previsto no Código Penal?
A regulamentação, para efeito dessa lei, considera metade do artigo 149 do Código Penal, que define o que é trabalho escravo. O artigo 149 do Código Penal define trabalho escravo a partir de quatro elementos definidores. A regulamentação proposta pelo senador Romero Jucá considera apenas os dois primeiros elementos e ignora os outros dois. Isso muda a concepção para trabalho escravo no Brasil? Não, não muda. O que muda é o preceito da PEC.

A bancada ruralista nunca gostou do conceito de trabalho escravo, especialmente no que se refere à questão da dignidade do trabalhador. Então, uma vez mudando a regulamentação para este PL, a bancada irá utilizar esse conceito aprovado para a regulamentação como justificativa para mudar o conceito geral do trabalho escravo no Brasil. Por isso ela é preocupante: pelo que causa num primeiro momento, e pelo que pode vir a causar em um segundo momento.

Esta PEC57A está tramitando no Congresso há quase 15 anos. Que mudanças foram feitas na proposta desde então?
Em 1995, a PEC foi apresentada no Senado pelo Deputado Paulo Rocha. Aí o projeto tramitou na Câmara, mas sem muito sucesso, até que foi proposto um projeto muito semelhante no Senado. Esse projeto tramitou e foi aprovado em dois turnos no Senado na década passada, então voltou para a Câmera dos Deputados para que fosse votado em dois turnos e aprovado. Contudo, o texto ficou parado.

Em 28 de janeiro de 2004 ocorreu o que ficou conhecido como a chacina de Unaí, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram mortos em uma fiscalização de rotina no Noroeste de Minas Gerais. O caso de Unaí, que teve repercussão nacional e internacional, serviu para forçar o trâmite da PEC.

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Então, ela foi aprovada, na Câmera, em primeiro turno, e sofreu uma modificação. Antes, era previsto apenas o confisco dos imóveis rurais e sua destinação para reforma agrária, entretanto, foi acrescentada a destinação de imóveis urbanos para programas de moradia popular. De agosto de 2004, quando foi aprovada, até maio de 2012, a PEC ficou transitando na Câmara.
Em 2012 finalmente foi aprovada em segundo turno na Câmara e voltou para o Senado. Nesse retorno ao Senado, ficou combinado que seria criada uma comissão mista para discutir um projeto de regulamentação da PEC para que, no momento em que ela fosse aprovada, tivesse um projeto para regulamentá-la.

Os ruralistas começaram a fazer jogo de palavras, começaram a falar que tinha sido combinado discutir o conceito de trabalho escravo, o que não é verdade. Também queriam aprovar a regulamentação antes de aprovar a PEC, o que tecnicamente é impossível, porque não se pode regulamentar algo que não existe. Então, foi criado o PL da regulamentação, o qual está previsto para ser votado no Senado Federal juntamente com a PEC do trabalho escravo, na próxima quarta-feira.

Tentou-se, na semana passada, no Senado, colocar a votação da regulamentação antes da PEC. Muitos senadores se insurgiram, acharam isso um absurdo e, portanto, a regulamentação será votada depois da PEC.
O ponto é que muitos senadores já propuseram emendas à proposta de regulamentação; tem mais de 50 emendas à proposta de regulamentação. Inclusive o governo federal, junto com sua base, já tem uma proposta de emenda substitutiva total, que substituiria a sugestão do Romero Jucá por outra regulamentação que inclua todos os elementos caracterizadores de trabalho escravo.
A grande discussão é como fazer a aprovação da regulamentação sem voltar atrás nesse conceito, utilizando um conceito que já está previsto na legislação.

Que razões favorecem a continuidade do trabalho escravo no país? O que caracteriza o trabalho escravo contemporâneo? Quem são os atores envolvidos nesta prática?
A manutenção do trabalho escravo é consequência de um tripé: ganância, impunidade e pobreza. O trabalho escravo não é decorrência da maldade do coração humano, mas é decorrência de um cálculo econômico de cortar custos visando ao aumento da competitividade.
A impunidade é outro fator que contribui, uma vez que há certeza de que as pessoas podem usar trabalho escravo e raramente irão para a cadeia. A pobreza, a falta de oportunidades, a má qualidade de vida faz com que as pessoas acabem caindo na rede de gatos, fazendeiros, empresários, que, no intuito de cortar custos, acabam utilizando essa forma de exploração.

O trabalho escravo, gosto de fazer esta analogia, não é uma doença, mas é um sintoma, é um indicador de que algo não está bem, ou seja, de que há um modelo de desenvolvimento extremamente excludente, concentrador.
Para combatê-lo é preciso fazer a reforma agrária, gerar empregos, melhorar a qualidade de vida das pessoas, atuar na melhoria da situação dos trabalhadores em geral, atuar na formação dos trabalhadores, no desenvolvimento social, punir efetivamente, aprovar leis que ajudem na punição das pessoas que utilizam o trabalho escravo.
O Brasil é uma referência para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, é uma referência para a Organização Internacional do Trabalho, para outros países no que tange ao combate ao trabalho escravo, mas ainda temos muito a avançar nesta questão.

Quais são as principais rotas de aliciamento de trabalhadores no Brasil? Há dados de em quais estados esta atividade é mais recorrente?
Existem rotas internas de Norte a Sul, de Leste a Oeste. O estado que tem o maior aliciamento de trabalhadores escravizados é o Maranhão, o segundo Estado com o pior Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do Brasil, e com péssimos índices de renda.
Em contrapartida, o principal estado que utiliza mão de obra escrava é o Pará, mas nos últimos tempos São Paulo também está despontando como grande mediador de trabalho escravo, justamente pelo aumento de fiscalizações urbanas no Pará e no Maranhão.
Há muito trabalho escravo na pecuária, nas siderúrgicas, e em São Paulo tem trabalho escravo em oficinas de costura, que costuram para grandes marcas, e na construção civil. Tem uma série de rotas, mas o que importa é que as pessoas aliciadas saem de áreas pobres para áreas que estão entrando em expansão.

Qual a relevância da Lista Suja do trabalho escravo, atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República?
Hoje ela é um dos principais instrumentos brasileiros de combate ao trabalho escravo. Ela foi criada em 2003 e traz o nome dos empregadores flagrados como reutilizando mão de obra escrava, e que tiveram direito de se defender em primeira e em segunda instância administrativa.
Então, a Lista Suja é um instrumento de transparência importantíssimo, que tem servido aos trabalhadores do Brasil, mas também ao sistema econômico empresarial, porque os empresários acabam utilizando a lista - apesar do Ministério do Trabalho não obrigar - no sentido de se precaver, de fazer gerenciamento de risco, de evitar parcerias com empresas que utilizam trabalho escravo.

A Lista Suja é reconhecida internacionalmente como um grande instrumento de combate ao trabalho escravo, e no Brasil ela acabou ajudando muitos trabalhadores, porque ao cortar produtores que se utilizam desse tipo de exploração, você está forçando não apenas aquele produtor a se adequar, mas também todos os produtores que trabalham em volta a seguir a lei e a adotar critérios responsáveis, como o trato com seus funcionários.

A Cosan, quando entrou na lista, caiu mais de 5% na Bolsa de Valores de São Paulo. A MRV, que é uma grande construtora, quando entrou na lista, também caiu na Bolsa de Valores, porque o mercado está se precavendo. Bancos públicos federais também não emprestam dinheiro para quem está na lista.

Deseja acrescentar algo?
É importante as pessoas acompanharem a atuação dos senadores. As pessoas esquecem em quem votam. É importante que os cidadãos enviem e-mails para os senadores cobrando que a PEC do trabalho escravo seja aprovada, que a regulamentação seja aprovada sem extorsão. Essas ações podem ter um retorno positivo e isso ajudará muito nesse processo de aprovação da PEC57A.

2013: um balanço negativo para os trabalhadores do campo

27 de novembro de 2013

Por João Pedro Stedile
Da Caros Amigos
É de praxe aproveitarmos o período de final de ano para sempre fazermos os balanços  críticos das derrotas, conquistas e avanços nos diferentes setores de atividades de nossa sociedade.

Infelizmente, para os trabalhadores que vivem no campo o balanço de 2013 não é nada otimista. Resumidamente poderíamos alinhavar diversas derrotas que o movimento do capital nos impôs. 

O processo de concentração da propriedade da terra e da produção agrícola continua acelerado e os bens da natureza estão cada vez mais concentrados nas mãos de menos capitalistas.
Houve uma avalanche de capital estrangeiro e financeiro para controlar mais terras, mais água, mais usinas, mais agroindústrias e praticamente todo comércio exterior das commodities agrícolas. E alguns deles já estão comprando até o oxigênio de nossas florestas, nos famosos títulos de crédito de carbono, depois revendidos nas bolsas européias em troca da manutenção de sua poluição!

A Bancada ruralista, fiel escudeira dos interesses dos capitalistas - sejam latifundiários ou empresas transnacionais -, depois de nos impor no ano passado a derrota da revisão do código florestal, agora quer colocar as mãos nas terras indígenas e impedir a lei de punição aos que ainda praticam trabalho escravo. Além de quererem liberar as sementes transgênicas terminator, que replantadas, não germinam e estão proibidas em todo mundo.

No Governo Dilma a hegemonia dos interesses do agronegócio se consolida pela ação de diversos ministérios. Em ações contra os povos indígenas, seja liberando venenos agrícolas, que estão proibidos na maioria dos países; ou liberando polpudas verbas públicas, normatizando a transferência e aplicação de crédito da poupança nacional para o agronegócio.
Na última safra foram deslocados 140 bilhões de reais da poupança de todos brasileiros para que os fazendeiros produzissem commodities para exportação. Assim como estão tentando passar a  toque-de-caixa uma revisão no código de mineração para entregar de vez nossas riquezas do subsolo para as grandes empresas transnacionais.

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E até mesmo o positivo programa do governo Lula, como o PAA (programa de compra antecipada de alimentos dos camponeses), agora está sob forte pressão dos gananciosos ruralistas, de olho na Conab.

A Reforma Agrária, entendida como medidas de desapropriação de latifúndios para democratizar a terra, está completamente paralisada. O governo Dilma desapropriou menos do que o último governo da ditadura militar, o general Figueiredo. E mais de 100 mil famílias esperam mofando, acampados nas beiras de estradas!

Tivemos o problema da seca do nordeste, que atingiu milhões de camponeses e matou de fome e sede ao redor de dez milhões de cabeças (bovino, caprino e ovino), enquanto as empresas americanas levaram 18 milhões de toneladas do nosso milho para virar etanol nos Estados Unidos.

Os projetos de perímetros irrigados do nordeste continuam servindo de fonte de lucro para grandes empreiteiras e entrega as áreas irrigadas apenas para empresários, em detrimento dos camponeses da mesma região.

Dos avanços ou pontos positivos, tivemos muito pouco. Conquistamos do governo um Plano Nacional de Agroecologia, que será um marco histórico. E avançamos com mais cursos superiores para jovens da Reforma Agrária, no Pronera, e em outros convênios com universidades. E conquistamos o programa mais médicos que levou assistência  para milhares de brasileiros das regiões rurais, aonde nenhum médico da classe média brasileira quiz ir.

Mas talvez, o mais importante que tenha acontecido na luta de classes no campo durante o ano de 2013, é que aumentam as evidências das contradições do agronegócio, com suas agressões ao meio ambiente, com uso de agrotóxicos e com a manipulação dos preços dos alimentos.
E por outro lado, seguimos construindo uma ampla unidade entre todos os movimentos sociais do campo, para um programa de agricultura voltado para os interesses de todo povo.

E nas grandes cidades, os jovens  foram nossa voz, em pedir por mudanças e por um país melhor. Certamente nos somaremos a eles em 2014, exigindo uma reforma política e uma constituinte soberana, já que os ouvidos das elites e dos três poderes seguem entupidos por sua estupidez.

Pensar além da lógica incremental

Saul Leblon no Carta Maior

postado em: 27/11/2013

O confinamento do debate econômico no campo conservador  torna o Brasil prisioneiro de uma lógica  em que as respostas aos sintomas, não raro, ensejam o agravamento das causas, encorpando os contornos de uma circularidade difícil de romper.

Cada vez mais, o estreitamento da margem de manobra subordina a urgências da sociedade a soluções incrementais, nem sempre condizentes com uma saturação histórica, que podia ser subestimada até os protestos de junho.

Romper não é fácil, mas não discutir só reforça os limites do cativeiro.

O Brasil teria hoje quatro flancos principais, segundo o consenso dominante:

I) defasagem cambial que incentiva importações, dificulta  exportações e desidrata a estrutura manufatureira  --incapaz de competir à taxa presente do dólar;

II) déficit nas contas externas, decorrente do anterior, da ordem de US$ 75 bi - com sinal ascendente;

III) pressões inflacionárias sustentadas por níveis robustos de demanda e emprego, sem expansão equivalente de oferta -- substituída crescentemente por importações;

IV) baixo nível de investimento público e privado, o que explica e agrava as variáveis anteriores - realimentando  gargalos de infraestrutura e serviços já colapsados.

Por razões compreensíveis, o diagnóstico dominante abstrai trunfos, bem como fatores que explicitam a natureza política de um parte dos impasses. Caso da desigualdade social, por exemplo, reiterada por um sistema tributário regressivo que protege o dinheiro grosso e esfola a renda média e miúda.

Apesar de tudo, o Brasil sobrevive à extrema-unção diária da emissão conservadora que retruca religiosamente cada desmentido: ‘de amanhã não passa’.

Passa, porque o doente tem um largo horizonte de futuro ancorado a seis mil metros abaixo da superfície do oceano. E não é a  sua cova.

O pré-sal credencia uma nação com mercado de massa superior a 150 milhões de consumidores, provida de planta industrial completa (ainda que sob corrosão cambial e tecnológica), a se tornar o sexto maior produtor de petróleo do mundo.

Significa que num prazo de duas décadas, ou menos, segundo a Agencia Internacional de Energia (AIE), o país estará produzindo 6 bilhões de barris/dia. A US$ 100 o barril, faça as contas...

Entre as duas pontas  ergue-se uma  linha de passagem composta de reservas da ordem de US$ 380 bilhões e um inegável esforço público de planejar e fomentar o investimento em infraestrutura social e logística.

Nenhuma  economia dotada desse lubrificante temporal pode ser vista como candidata à insolvência ou à paralisia econômica.

Para o capitalismo isso basta.

Mas não basta para a sociedade.

Marmorizada por defasagens de ontem, que acumulam 500 anos de desigualdade e exclusão, ela cobra respostas hoje.

A tensão explica a rédea curta que o dinheiro grosso quer impor à condução da travessia brasileira.

Submeter a ação do Estado aos limites da lógica circular é uma tentativa de assegurar que o futuro será, quando muito, uma reprodução ampliada do presente.

Como fazê-lo?

Assim:  para conter a inflação exige-se elevar os juros --como se prepara para fazer o BC nesta 5ª feira.

Juros altos inibem o investimento produtivo e atraem dólares especulativos, que por sua vez valorizam o Real e barateiam as importações - com efeitos dissolventes na estrutura industrial, além de inibir as exportações.

O conjunto amplia o déficit externo e eleva a dívida pública, ademais de reduzir o nível de atividade  contraindo a receita de impostos –o que eleva a relação dívida/PIB, fazendo com que a anemia do divisor imponha novos cortes ou protelações de investimentos públicos...

 A camisa de força tem justificativas econômicas, mas cuida também de interditar o debate político sobre passo seguinte do desenvolvimento brasileiro.

Como planejar o futuro se isso implica a reordenação de variáveis condicionadoras de um presente engessado em seus próprios termos?

Sobra a opção incremental.

Ajustes na direção correta, com determinação honesta, mas não raro insuficientes para responder ao clamor do passado e às expectativas do futuro.

O Brasil coleciona bons exemplos de ruptura com esse relógio de ponteiros moles que convida à rendição ortodoxa.

A regulação do pré-sal é um deles.

Uma mudança institucional feita a contrapelo do jogral conservador  --que gostaria de incorporar essa riqueza ao pasteurizador de impasses macroeconômicos, reservou à educação e à saúde públicas fundos adicionais significativos.

O ‘Mais Médicos’ é outra referência didática.

Quantos anos demoraria  para o avanço incremental do SUS levar  mais médicos a Chorrochó, no Raso da Catarina baiano?

Uma decisão política encerrou a contabilidade angustiante de filas e vítimas da falta de assistência nas regiões mais pobres do país.

Nesta 2ª feira, a Presidenta Dilma deu mais uma  pista de como ponteiros moles podem adquirir a velocidade de uma lebre.

Linhas de peças pré-fabricadas reduzirão os prazos de construção no programa de creches, de dois  anos para, no máximo, sete meses, podendo recuar  para 4 meses.

A eliminação de desperdícios permitirá, ademais, um corte de 24% nos custos. Das 4,7 mil creches contratadas pelo governo, 2 mil estão em construção ou já foram entregues.  Até o final de dezembro, mais 1.950 unidades serão contratadas já pelo novo método.

O recuo mais lento do déficit habitacional brasileiro nas faixas de menor renda  –até três salários, justamente onde ele é maior—parece cobrar igualmente atalhos institucionais e/ou tecnológicos equivalentes. Entre os anos de 2007 e 2012 o déficit habitacional total recuou 6,27% (de 5,59 milhões de domicílios para 5,24 milhões); nas faixas de menor renda o recuo foi de  3,9 milhões para  3,8 milhões de domicílios).

Para as grandes questões macroeconômicas, todavia,  não há novidades tecnológicas a mobilizar.

A tecnologia mais avançada neste caso é o debate político capaz de reunir poder e consentimento para mudar uma correlação de forças inscrita num orçamento que hoje reserva o equivalente a  5,7% do PIB aos rentistas (da dívida pública) e 1% ao investimento federal.

O desarme dessa circularidade ortodoxa não inclui opção sem custo.

Mas faculta à sociedade disposta a encará-lo a prerrogativa de escrutinar escolhas, dosar sacrifícios e hierarquizar prioridades hoje  monopolizadas por interesses  indiferentes  ao destino nacional.

Um bom ponto de partida seria o V Congresso do PT, marcado para o próximo dia 12 de dezembro, reservar  algum tempo dos debates à seguinte questão: como a campanha presidencial de 2014 pode ser útil à construção desse discernimento coletivo.

Não penso, logo relincho

Um pequeno glossário com a lista dos principais clichês repetidos pelas redes sociais para justificar, no discurso, um mundo de violência e exclusão

por Matheus Pichonelli — publicado 26/11/2013 15:09, última modificação 26/11/2013 15:34

Dizem que uma mentira repetida à exaustão se transforma em verdade. Pura mentira. Uma mentira repetida à exaustão é só uma mentira, que descamba para o clichê, que descamba para o discurso. E o discurso, quando mal calibrado, é o terreno para legitimar ofensas, preconceitos, perseguições e exclusões ao longo da História. Nem sempre é resultado da má fé. Por estranho que pareça, é na maioria das vezes fruto da indigência mental – uma indigência mental que assola as escolas, a imprensa, as tribunas, as mesas de bares, as redes sociais. Com os anos, a liberdade dos leitores para se manifestar sobre qualquer assunto e o exercício de moderação de comentários nos levam a reconhecer um clichê pelo cheiro. Listamos alguns deles abaixo com um apelo humanitário: ao replicar, você não está sendo original; está apenas repetindo uma fórmula pronta sem precisar pensar sobre tema algum. E um clichê repetido à exaustão, vale lembrar, não é debate. É apenas relincho*.

“Negros tem preconceitos contra eles mesmos”

Tentativa clássica de terceirizar o próprio racismo, é a frase mais falada das redes sociais durante o Dia da Consciência Negra. É propagada justamente por quem mais precisa colocar a mão na consciência em datas como esta: pessoas que nunca tomaram enquadro na rua nem foram preteridas em entrevistas de emprego sem motivos aparentes. O discurso é recorrente na boca de quem jamais se questionou por que a maioria da população brasileira não circula em ambientes frequentados pela elite financeira e intelectual do País, como universidades, centros culturais, restaurantes, shows e centros de compra. Tem a sua variação homofóbica aplicada durante a Parada Gay. O sujeito tende a imaginar que Dia Branco e Dia Hétero são equivalentes porque ignora os processos históricos de dominação e exclusão de seu próprio país.

“Não precisamos de consciência preta, parda ou branca. Precisamos de consciência humana”

Eis uma verdade fatiada que deixa algumas perguntas no contrapé: o manifestante a exigir direitos iguais não é gente? O que mais se busca, nessas datas, se não a consciência humana? Ou ela seria necessária, com ou sem feriado, caso a cor da pele (ou o gênero ou a sexualidade) não fosse, ainda hoje, fatores de exclusão e agressão?

“Heteros morrem mais do que homossexuais. Portanto, somos mais vulneráveis”

É o mesmo que medir o volume de um açude com uma régua escolar. Crimes como homicídio, latrocínio, roubo ou furto têm causas diversas: rouba-se ou mata-se por uma carteira, por ciúmes, por fome, por motivo fútil, por futebol, mas não necessariamente por causa da orientação sexual da vítima. O argumento é utilizado por quem nunca se perguntou por que ninguém acorda em um belo dia e decide estourar uma barra de ferro na cabeça de alguém só porque este alguém gosta e anda de mãos dadas com alguém do sexo oposto. O crime motivado por ódio contra heterossexuais é tão plausível quanto ser engolido por uma jaguatirica em plena Avenida Paulista.

“Estamos criando uma ditadura gay (ou racial) no Brasil. O que essas pessoas querem é privilégio”

Frase utilizada por quem jamais imaginou a seguinte cena: o sujeito acorda, vê na tevê sempre os mesmos apresentadores, sempre as mesmas pautas, sempre as mesmas gracinhas. No caminho do trabalho, ouve ofensas de pedestres, motoristas e para constantemente em uma mesma blitz que em tese serviria para todos. Mostra documento, RG. Ouve risada às suas costas. Precisa o tempo todo provar que trabalha e paga imposto (além, é claro, de trabalhar e pagar imposto). Chega ao trabalho e é recebido com deferência: “oi boneca”; “oi negão”; “veio sem camisa hoje (quando usa camisa preta)?”. Quando joga futebol, vê a torcida imitando um macaco, jogando bananas ao campo, ou imitando gazelas. E engasga toda vez que vira as costas e se descobre alvo de algum comentário. Um dia diz: “apenas parem”. E ouve como resposta que ele tem preconceito contra a própria condição ou está em busca de privilégio. Resultado: precisamos de um novo glossário sobre privilégios.

“A mulher deve se dar o valor”

Repetida tanto por homens como mulheres, é a confissão do recalque, em um caso, e da incompetência, no outro: o homem recorre ao mantra para terceirizar a culpa de não controlar seus próprios instintos; a mulher, por pura assimilação dos mandamentos do pai, do marido e dos irmãos. Nos dois casos o interlocutor acredita que, ao não se dar o valor, a menina assume por sua conta e risco toda e qualquer violência contra sua pretensão. Para se vestir como quer, andar como quer, dizer e fazer o que quer com quem bem quiser, ouvirá, na melhor das hipóteses, que não é a moça certa para casar; na pior, que foi ela quem provocou a agressão.

“A Lei Maria da Penha não protege os homens da violência feminina”

Na Lua, é possível que a relação entre gêneros seja equivalente. Na Terra, ainda está para aparecer o homem que apanhou em casa porque foi chamado de gostoso na rua, levou mão na bunda, ouviu assobios ou ruídos com a língua sem pedir a opinião da mulher. Também não há relevância estatística para os homens que tiveram os corpos rasgados e invadidos por grupos de mulheres que dominam as delegacias do País e minimizam os crimes ao perguntar: “Quem mandou tirar a camisa?”.

“Se ela se deixou ser filmada, é porque quis se exibir”. Verdade. Mas não leva em conta um detalhe: existe alguém do outro lado da tela, ou da câmera. Este alguém tem um colchão de conforto a seu favor. Se um dia o vídeo vazar, será carregado nos braços como comedor. Ela, enquanto isso, vai a exibida. A puta. A idiota que se deixou ser flagrada. A vergonha da família. A piada na escola. Parece uma relação bastante equilibrada, não?

“O humor politicamente correto é sacal”

É a mais pura verdade em um mundo no qual o politicamente incorreto serve para manter as posições originais ao riso: ricos rindo de pobres, paulistas ridicularizando nordestinos, brancos ricos fazendo troça de mulatos pobres, machões buscando graça na vulnerabilidade de gays e mulheres. As provocações são brincadeiras saudáveis à medida que a plateia não se identifica com elas: a graça de uma piada sobre português é proporcional à distância do primeiro português daquele salão. Via de regra, a frase é usada por quem jura se ofender quando chamado de girafa branca tanto quanto um negro ao ser chamado de macaco. Só não vale perguntar se o interlocutor já foi chamado de “elemento suspeito”, com tapas e humilhações, pelo simples fato de ser alto como o artiodátilo.

“Bolsa Família incentiva a vagabundagem. Pegar na enxada e trabalhar ninguém quer”

Há duas origens para a sentença. Uma advém da bronca – manifestada, ironicamente, por quem jamais pegou em enxada – por não se encontrar hoje em dia uma boa empregada doméstica pelo mesmo preço e a mesma facilidade. A outra origem é da turma do “pegar o jornal e ler além o horóscopo ninguém quer”; se quisesse, o autor da frase saberia que o Bolsa Empreiteiro (que também dispensa a enxada) consome muito mais o orçamento público do que programa de transferência de renda. Ou que a maioria dos beneficiários de Bolsa Família não só trabalha como é obrigada a vacinar os filhos, manter a regularidade na escola e atravessar as portas de saída do programa. Mas a ojeriza sobre números e fatos é a mesma que consagrou a enxada como símbolo do nojo ao trabalho.

“Na ditadura as coisas funcionavam”

Frase geralmente acolhida por pacientes com síndrome de Estocolmo. Entre 1964 e 1985, a economia crescia para poucos, às custas de endividamento externo e da subserviência a Washington; universalização do ensino e da saúde era piada pronta, ninguém podia escolher os seus representantes, a imprensa não podia criticar os generais e a sensação de segurança e honestidade era construída à base da omissão porque ninguém investigava ninguém. Em todo caso, qualquer desvio identificado era prontamente ofuscado com receitas de bolo na primeira página (os bolos eram de fato melhores).

“Você defende direito de presos porque ele não agrediu ninguém da sua família”. É o sofisma usado geralmente contra quem defende o uso das leis para que a lei seja garantida. Para o sujeito, aplicação de penas e encarceramentos são privilégios bancados às custas dele, o contribuinte. Em sua lógica, o Estado só seria efetivo se garantisse a sua segurança e instituísse a vingança como base constitucional. Assim, a eventual agressão contra um integrante de uma família seria compensada com a agressão a um integrante da família do acusado. O acúmulo de experiência, aperfeiçoamento de leis e instituições, para ele, são licença poética: bons eram os tempos dos linchamentos, dos apedrejamentos públicos, da Lei de Talião. Falta perguntar se o defensor do fuzilamento está disposto a dar a cara a tapa, ou a tiro, quando o filho dirigir bêbado, atropelar, agredir e violentar a família de quem, como ele, defende penas mais duras para crimes inafiançáveis.

“A criminalidade só vai diminuir quando tiver pena de morte no Brasil”

Frase repetida por quem admira o modelo prisional e o corredor da morte dos EUA, o país mais rico do mundo e ao mesmo tempo o mais violento entre as nações desenvolvidas. Lá o crime pode não compensar (em algum lugar compensa?), mas está longe de ser varrido junto com seus meliantes.

“Político deveria ser tratado por médico cubano”

Tradução: “não gosto de política nem de médico cubano”. Pelo raciocínio, todo paciente tratado por cubanos VAI morrer e todo político que precisa de tratamento médico DEVE morrer. Para o autor da frase, bons eram os tempos em que, na falta de médico brasileiro, o melhor é deixar morrer – ou quando as leis eram criadas não pelo Legislativo, mas pelo humor de quem governa na canetada.

“Deveriam fazer testes de medicamento em presidiários, não em animais”

Também conhecida como “não aprendemos nada com a parábola do filho Pródigo que tantas vezes rezamos na catequese”. É citada por quem não aceita tratamento desumano contra os bichos, mas não liga para o tratamento desumano contra humanos. É repetida também por quem se imagina livre de todo pecado e das grandes ironias da vida, como um certo fiscal da prefeitura de São Paulo que um certo dia criticou o direito ao indulto de presidiários e, no outro, estava preso acusado de participação na máfia do ISS. É como dizem: teste de laboratório na cela dos outros (ou do filho dos outros) é refresco.

“Por que você não vai para Cuba?”

Também conhecida como “acabou meu estoque de argumentos. Estou andando na banguela”.

 

*Este post é permanente: será atualizado conforme outros clichês não contemplados na primeira postagem aparecerem. Todos estão convidados a colaborar.

Fetaesc, Contag e Dieese realizaram evento para apresentar eSocial em Santa Catarina

http://www.fetaesc.org.br/noticias/fetaesc-contag-e-dieese-realizaram-evento-para-apresentar-esocial-em-santa-catarina/

Amir Khair: O arrocho na liquidez da economia brasileira

Amir Khair no Carta Maior 
postado em: 24/11/2013

Este artigo aborda duas questões importantes que afetam o crescimento econômico e as contas internas e externas do País, que são as taxas de juros bancárias inibidoras do consumo e a liquidez da economia, uma das principais causadoras dos déficits gêmeos fiscal e externo.

1 - Juros bancários - O governo deu passo importante ao iniciar o combate às taxas de juros bancárias em abril do ano passado. Foi uma iniciativa inovadora e sem precedentes que teria tudo para dar certo. A estratégia adotada foi de orientar suas instituições oficiais Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF) a reduzirem suas taxas e expandir o crédito pela ampliação de clientes. Campanha publicitária foi, também, articulada para facilitar ao público o acesso a condições melhores no crediário ao buscar novas alternativas de financiamento.

O início dessa campanha ocorreu no dia 30 de abril do ano passado, quando a presidente usou cadeia nacional de rádio e TV para reafirmar seu compromisso em trazer essas taxas para níveis civilizados e atacou os bancos privados que sempre praticaram as taxas em níveis siderais. O combate à agiotagem bancária ganhou na ocasião corpo e apoio na sociedade. No dia do trabalho no ano passado as centrais sindicais ampliaram sua pauta e colocaram em destaque essa questão.

Os primeiros seis meses da ofensiva governamental foram marcados por forte redução nas taxas da CEF e redução não tão intensa no BB. Os bancos privados reduziram suas taxas, mas bem menos do que fizeram os bancos oficiais. Passado esse período de acomodação, os bancos privados voltaram gradualmente a elevar suas taxas para os níveis anteriores à ofensiva governamental, aproveitando que a pressão do governo tinha amortecido.

Faltou, no entanto, nessa estratégia do governo, não só continuar sua pressão, mas também complementar a redução ocorrida no BB e CEF, com novas medidas para forçar os bancos privados a operar com taxas equivalentes às praticadas pelos bancos oficiais.

Entre essas medidas vale citar duas: a) redução da Selic ao nível da inflação, como ocorre tanto nos países emergentes quanto nos desenvolvidos e; b) reduzir, tabelando as escorchantes tarifas nos serviços bancários.

Essas medidas reduzem duas importantes fontes de lucro dos bancos, induzindo-os a compensar essa redução pela maior oferta de crédito. Isso aumentaria a disputa entre os bancos pela conquista de clientes, com reflexo na redução das taxas de juros. É o mercado agindo para tornar o sistema bancário mais competitivo. Isso pouco ocorre, pois os bancos podem se dar ao luxo de só financiar os ditos bons clientes, pois seus ganhos são engordados pelas aplicações sem risco nos títulos oficiais (ganhos de tesouraria) e pelas tarifas bancárias que por si só cobrem todo o custo fixo bancário.

A não continuidade da ofensiva governamental (não se tocou mais no assunto), agravada pela retomada da elevação da Selic neste ano contribuiu para que o resultado de redução das taxas se apoiasse quase que exclusivamente nos bancos oficiais. A Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Contabilidade e Administração (Anefac), que registra as taxas de juros do sistema bancário e do comércio, registrou o ocorrido. Antes da ofensiva governamental a taxa à pessoa física girava no entorno de 120% ao ano e à pessoa jurídica no entorno de 60% ao ano. A redução ocorrida levou-as respectivamente a 90% e 45% devida basicamente aos bancos oficiais, pois os privados retornaram suas taxas, com exceção do financiamento da aquisição de automóveis, aos níveis que vigoravam antes da ofensiva governamental.

2 - Inundação de liquidez – A crise no cerne do sistema capitalista está sendo combatida com uma explosão de liquidez feita pelos bancos centrais dos países desenvolvidos para salvar seus sistemas financeiros da derrocada. A injeção de moeda ultrapassou a casa dos US$ 10 trilhões! Na zona do euro, elo mais fraco do sistema capitalista, as emissões nos últimos anos elevaram a base monetária de dois trilhões de euros em 2000 para cinco trilhões de euros. Os Estados Unidos elevaram sua base monetária de menos de um trilhão de dólares antes da crise para três trilhões de dólares no final de 2011 e continua injetando US$ 85 bilhões a cada mês, devendo reduzir esse ritmo somente no próximo ano.

Essa inundação de moedas desvalorizou-as em relação às moedas dos países que não usaram a mesma estratégia. Isso distorceu a concorrência internacional entre as empresas, prejudicando aquelas sediadas em países que não alteraram suas bases monetárias. Urge corrigir essa distorção e só vejo como forma eficaz nesse embate o uso da mesma arma, ou seja, a elevação da base monetária.

Nesse sentido, o governo, ao invés de continuar a emitir títulos de dívida para cobrir o déficit fiscal, que oneram juros, deveria emitir moeda até atingir nível condizente com o que operam economias de países emergentes, que têm inflação semelhante à nossa. Trata-se de ampliar substancialmente a liquidez da economia. Como se verá a seguir, felizmente há espaço para isso.

3 - M1 - Uma das principais medidas da liquidez é o M1, que é um agregado monetário que engloba o dinheiro em circulação mais os depósitos em conta corrente nos bancos.

Chama a atenção o M1 do Brasil, que desde 2000 oscila entre 5% a 7% do PIB. É muito baixo em comparação com os demais países. O último dado disponível é de 2010: Brasil 6,8%, Argentina e México 12%, Índia 19%, África do Sul 31% e China 60%. Na zona do euro o M1 estava em 2010 em 50% e no Japão 104%.

A evolução do M1 no Brasil foi a seguinte: em 1970 estava em 15%, caindo a partir de 1973 até atingir 2% em 1993 e passando a subir até 5% em 2000 quando se estabiliza entre 6% e 7% a partir de 2007.  Em teoria o M1 se relaciona inversamente com a inflação. Na prática, no entanto, nem sempre isso ocorre. Quando o M1 assumiu seu mais alto nível no entorno de 15%, na primeira metade da década de 70, a inflação girava em torno de 20%, portanto, cerca de quatro vezes o nível atual.

Se o M1 fosse gradualmente elevado pela emissão monetária até o nível de 12%, seriam economizados anualmente em juros R$ 23 bilhões por ano. A dívida do setor público cairia R$ 250 bilhões, levando-a abaixo de 30% do PIB, e o câmbio poderia caminhar rumo a R$ 3,00 por dólar, contribuindo para ampliar a competitividade das empresas e indo na direção do equilíbrio nas contas externas.

4 - Risco de inflação - Essa ampliação da liquidez não foi feita, pois o governo teme que isso vá causar inflação. É sintomático afirmar que a emissão monetária gera inflação. Na teoria monetária é verdade, mas na prática o que ocorre é que a desvalorização cambial num primeiro momento encarece os produtos importados, mas quem exporta procura estabelecer o preço levando em conta os preços praticados no mercado de destino. Com a desvalorização do real o preço do produto importado também pode ser reduzido dada a super oferta internacional com preços sendo derrubados. Assim, no momento seguinte os preços podem se acomodar não gerando inflação. A prova disso é que em 2011 o câmbio em valores de junho deste ano estava em R$ 1,83/US$ e a inflação bateu em 6,5%. Atualmente gira no entorno de R$ 2,20/US$, com desvalorização real (excluída a inflação) de 20% e a previsão da inflação é de 5,8%.

A ampliação do M1 é necessária e fundamental para contribuir para o equilíbrio nas contas internas e externas e devolver às empresas a competitividade que lhes foi tomada. Quem comanda a emissão monetária é o Banco Central, que mantém o arrocho na liquidez como arma para controlar a inflação. Esse arrocho está levando à ampliação desnecessária na dívida federal e ao desequilíbrio nas contas externas ao artificializar o câmbio.

É fundamental para o deslanche saudável da economia e a melhoria dos fundamentos econômicos que atingem as contas internas e externas do país reduzir as taxas de juros do sistema financeiro e dar liquidez à economia.

Marcos Prochet é condenado a 15 anos de prisão por morte de trabalhador sem terra

do site do MST 25 de novembro de 2013

Por Ednubia Ghisi
Do Terra de Direitos
Em julgamento histórico, júri popular condena o ruralista Marcos Prochet a 15 anos e nove meses de prisão por homicídio duplamente qualificado, por recurso que impossibilitou a defesa da vítima e ocultação da prática de outros crimes. O julgamento terminou por volta das 22h, com a presença de mais de 200 pessoas, na 2ª Vara do Tribunal do Júri, em Curitiba/PR.
A viúva o filho de Sebastião Camargo, assassinado há 15 anos, acompanharam todo o julgamento. Para Cesar Venture Camargo, filho da vítima, a decisão é uma resposta tardia: “Não vai trazer meu pai de volta, mas ele [Prochet] já vai pagar um pouco pelo que fez”. A família de Camargo está assentada em Ramilândia, região Oeste do Paraná.
“Passados 15 anos, dois extravios do processo e dois adiamentos de júri, a condenação de Marcos Prochet é um marco histórico na justiça paranaense”, é o que afirma Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos. Para Frigo, a condenação do estado Brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo crime contribuiu decisivamente para o resultado de hoje.
Depois da condenação na OEA, o caso Sebastião Camargo passou a ser acompanhado pelo programa Justiça Plena, que monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social.
O júri foi marcado por interrupções e acusações de incidentes processuais por parte do advogado de defesa, Roberto Brzezinski Neto. O juiz que presidiu o júri, Leonardo Bechara Stancioli, chegou a pedir o registro das atitudes do advogado em ata.
Roberto Brzezinski Neto é um dos advogados do ex-deputado Carli Filho, acusado de duplo homicídio, quando bateu a 190 quilômetros por hora. A defesa já havia conseguido o adiamento do julgamento do réu por duas vezes, em novembro de 2012 e em fevereiro deste ano.
Para defender Marcos Prochet, o advogado direcional a acusação da morte do sem terra a Firmino Borracha, já condenado pelo assassinato de Eduardo Anghinone, em 1999. Prochet esteve no julgamento de Borracha e deu declarações afirmando a inocência do pistoleiro.
Outros envolvidos
Em novembro de 2012, duas pessoas foram condenadas por participação no crime: Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi morto, foi condenado a seis anos de prisão por homicídio simples; e Osnir Sanches, condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais.
No dia 04 de fevereiro deste ano, o terceiro réu, Augusto Barbosa da Costa, acusado de homicídio doloso no envolvimento no caso, foi julgado e absolvido pelo júri. A maioria dos jurados reconheceu a participação do réu de forma efetiva e consciente no crime, portando arma de fogo e aderindo à mesma conduta dos demais presentes no despejo, mas assim mesmo votou pela absolvição do acusado.
No mês de julho deste ano, o Ministério Público do Paraná também denunciou por suspeita de participação no crime o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O ruralista é ex-tesoureiro da União Democrática Ruralista (UDR) e ex-vereador em Paranavaí pelo partido Democratas (DEM).
Entenda o caso
Sebastião Camargo foi morto durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, Noroeste do estado, que envolveu cerca de 30 pistoleiros. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, ficaram feridas.
O crime compõe o cenário de grande violência no campo vivido no período do governo Jaime Lerner no Paraná, onde aproximadamente 16 trabalhadores sem terra foram assassinados.