http://www.acaert.com.br/pagamento-do-13-salario-injetara-cerca-de-r-5-5-bilhoes-na-economia-catarinense#.Um_Zh3BJPko
terça-feira, 29 de outubro de 2013
segunda-feira, 28 de outubro de 2013
Gaspari: Trensalão ultrapassa de longe mensalão
27 de outubro de 2013
| 08:53
Elio Gaspari
arriscou-se a dar uma sopradinha mais forte no trombone. Em
sua coluna dominical,
publicada nos dois jornais de maior circulação no país
(Folha e Globo), encontrei a seguinte nota, de potencial
altamente explosivo:
ALSTOM
Ou o
tucanato paulista tem uma estratégia capaz de causar
inveja ao comissariado petista que pretende livrar seus
caciques das penitenciárias pelo mensalão, ou está numa
tática suicida, jogando o escândalo do propinoduto
denunciado pela Siemens para dentro da campanha eleitoral
do ano que vem.
Pelas provas, depoimentos
e cifras, esse caso ultrapassa, de longe, o mensalão. Ali
não há domínio do fato, o que há são fatos dominantes.
*
Bem, se o
trensalão “ultrapassa, de longe, o mensalão”, como diz
Gaspari (e eu concordo), teríamos de ver o seguinte:
1) O
Ministério Público Federal teria de publicar em seu portal
uma “historinha para crianças” sobre o trensalão igual
àquela que fez para o mensalão petista.
2) Os jornais
deveriam escalar a mesma quantidade de repórteres que usaram
no mensalão para sondar os bastidores das campanhas tucanas
abastecidas com dinheiro do trensalão.
3) A
quantidade de editoriais sobre o trensalão, e suas
implicações morais, teria que ser multiplicada por cem para
chegar perto do mensalão.
4) Os jornais
têm de publicar enormes infográficos, a ocupar páginas
inteiras dos jornais, trazendo os rostos de todos os
implicados no trensalão tucano.
5) Chico
Caruso, chargista d’O Globo, teria que fazer umas duzentas
charges sobre o trensalão.
6) Os
movimentos anticorrupção, sobretudo no Facebook, tem que
começar a fazer pressão nas autoridades, para que o
trensalão chegue à cúpula do poder, e aos financiamentos de
campanha.
7) Os
ministros do STF deitarão discursos raivosos e épicos sobre
o trensalão, dizendo que se trata do maior escândalo de
corrupção da república. E que, à diferença do mensalão, não
há necessidade de se usar nenhuma teoria do “domínio do
fato”, porque há provas abundantes.
8)
Ex-ministros do STF, como Ayres Brito, e ex-procuradores
gerais da república, como Antônio Fernando de Souza e
Roberto Gurgel, que atuaram de maneira tão virulenta no
mensalão, darão entrevistas dizendo que o trensalão tucano é
um caso muito pior, porque há provas, emails, depoimentos,
além de uma investigação internacional em curso.
9) Roberto
Freire denunciará essa “ignomínia” e dirá que o PPS se
decepcionou profundamente com o PSDB paulista, que achava
ser um grande bastidão da ética.
Eremildo, o
idiota criado por Gaspari, acredita piamente que tudo isso
pode acontecer.
Por: Miguel do Rosáriowww.tijolaco.com.br
Sistema tributário é recessivo
Por Amir Khair, na revista Teoria e Debate:
O que marca a política tributária no Brasil é a concentração de tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente sobre o consumo, através de altas alíquotas que incidem sobre o preço de venda de bens e serviços, elevando-os.
O ICMS, de competência estadual, é o principal causador dos preços elevados na economia, pois incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços. A alíquota mais usada é de 18% e, nos casos de comunicações por telefone fixo ou celular, energia elétrica e combustível, itens de uso geral na sociedade, varia entre 25% e 30%. Esta tem incidência por dentro, ou seja, majora o preço sem impostos em porcentagem maior. Assim, quando a alíquota é 18%, eleva o preço sem imposto em 21,95%; quando é 25%, em 33,33%.
Elevar em demasia os preços inibe o consumo, sacrificando a maioria da população, cuja maior parte da renda a ele se destina. Outra consequência é a redução da competitividade das empresas face às concorrentes de outros países.
Por outro lado essa política subtributa o patrimônio e a renda, beneficiando as camadas de maior renda e riqueza. Exemplo emblemático dessa situação é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que, apesar de constar como de competência da União pela Constituição de 1988, não é regulamentado pelo Congresso Nacional, pois atingiria o bolso da maioria dos deputados e senadores.
A insignificante tributação sobre o imóvel rural é outra evidência da subtributação do patrimônio. O Imposto Territorial Rural (ITR) mal chega a 0,01% do Produto Interno Bruto (PIB) ou 0,04% da arrecadação tributária do país. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem, também, baixa expressividade no total de arrecadação, alcançando apenas 1,3% dela.
Atingem o consumo os seguintes tributos: na esfera federal, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação; na esfera estadual, o ICMS, principal tributo do país em arrecadação; e na esfera municipal o Imposto sobre Serviços (ISS).
Um produto cujo preço sem impostos vale R$ 100 é majorado em R$ 37,46, considerando as alíquotas que incidem por dentro: ICMS de 18%, Cofins de 7,6% e PIS de 1,65%. O preço de venda fica em R$ 137,46. Se o ICMS fosse de 25%, como é em geral nas comunicações, energia elétrica e combustíveis, o preço de venda saltaria de R$ 100 para R$ 152(!).
Quanto ao IPTU, vale ressaltar o potencial tributário que possui, caso os prefeitos se dispusessem a cobrá-lo, sem sacrificar a população, por meio de alíquotas progressivas conforme o valor venal dos imóveis.
Nos municípios brasileiros, é importante destacar que existe, de forma geral, forte concentração de valor venal global da cidade em um percentual reduzido de imóveis. Assim, caso fosse possível aplicar alíquotas mais altas para esses imóveis, ter-se-ia substancial crescimento da arrecadação desse imposto.
Existe, no entanto, exagero na cobrança do IPTU na cidade de São Paulo. Há alguns anos, o município tem o maior IPTU por habitante entre as capitais e, como cerca de um terço dos imóveis de menor valor é isento, os dois terços restantes, em que se situam principalmente a classe média e as pequenas e médias empresas, são fortemente tributados. Com a anunciada elevação do IPTU bem acima da inflação a partir de 2014, essa situação pode levar à forte reação dos atingidos, especialmente por se tratar de ano eleitoral, quando não faltam motivos para combater a candidatura presidencial e de governadores do PT.
A subtributação sobre a renda é caracterizada por baixa incidência na pessoa física devido à limitação da alíquota máxima de 27,5%, a menor entre os países da América Latina e uma das mais baixas do mundo.
O não enfrentamento do desgaste político que pode ser causado pela elevação dessa alíquota para os contribuintes de faixa de renda mais alta, aliado à difícil aprovação no Congresso Nacional, com a maioria dos parlamentares que seria atingida pela elevação da alíquota, coloca o Brasil como um país dos que menos tributam a renda no confronto internacional.
Na média dos últimos seis anos, o consumo respondeu por 43,7% da tributação, seguido pela mão de obra, com 37,5%. Essas duas bases de incidência superaram quatro quintos da tributação no país. O lucro nas empresas representou 10,7%, o patrimônio 3,7% e a intermediação financeira 1,8%. A baixa incidência tributária sobre a intermediação financeira é outra característica do sistema tributário vigente.
A tributação sobre a mão de obra é, também, elevada, encarecendo esse fator de produção, o que restringe seu uso. Em agosto de 2011, no entanto, o governo federal iniciou o processo de desoneração da mão de obra de vários setores econômicos pela substituição da incidência da tributação de 20% sobre o valor da folha de pagamentos (cota patronal) por uma alíquota que varia entre 1% e 2% sobre o faturamento bruto das empresas.
Uma crítica à desoneração da cota patronal é que possa causar prejuízo nas contas do regime geral da Previdência Social. A arrecadação diminuiu seu ritmo, e em consequência analistas tucanos já se assanham para pregar nova reforma da Previdência Social, com forte redução de direitos dos segurados.
Em síntese, o país tem uma política tributária que penaliza o consumo e subtributa a renda e o patrimônio. Isso torna o sistema tributário regressivo e recessivo, funcionando como trava ao crescimento econômico e à distribuição do uso da renda.
* Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor
O que marca a política tributária no Brasil é a concentração de tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente sobre o consumo, através de altas alíquotas que incidem sobre o preço de venda de bens e serviços, elevando-os.
O ICMS, de competência estadual, é o principal causador dos preços elevados na economia, pois incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços. A alíquota mais usada é de 18% e, nos casos de comunicações por telefone fixo ou celular, energia elétrica e combustível, itens de uso geral na sociedade, varia entre 25% e 30%. Esta tem incidência por dentro, ou seja, majora o preço sem impostos em porcentagem maior. Assim, quando a alíquota é 18%, eleva o preço sem imposto em 21,95%; quando é 25%, em 33,33%.
Elevar em demasia os preços inibe o consumo, sacrificando a maioria da população, cuja maior parte da renda a ele se destina. Outra consequência é a redução da competitividade das empresas face às concorrentes de outros países.
Por outro lado essa política subtributa o patrimônio e a renda, beneficiando as camadas de maior renda e riqueza. Exemplo emblemático dessa situação é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que, apesar de constar como de competência da União pela Constituição de 1988, não é regulamentado pelo Congresso Nacional, pois atingiria o bolso da maioria dos deputados e senadores.
A insignificante tributação sobre o imóvel rural é outra evidência da subtributação do patrimônio. O Imposto Territorial Rural (ITR) mal chega a 0,01% do Produto Interno Bruto (PIB) ou 0,04% da arrecadação tributária do país. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem, também, baixa expressividade no total de arrecadação, alcançando apenas 1,3% dela.
Atingem o consumo os seguintes tributos: na esfera federal, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação; na esfera estadual, o ICMS, principal tributo do país em arrecadação; e na esfera municipal o Imposto sobre Serviços (ISS).
Um produto cujo preço sem impostos vale R$ 100 é majorado em R$ 37,46, considerando as alíquotas que incidem por dentro: ICMS de 18%, Cofins de 7,6% e PIS de 1,65%. O preço de venda fica em R$ 137,46. Se o ICMS fosse de 25%, como é em geral nas comunicações, energia elétrica e combustíveis, o preço de venda saltaria de R$ 100 para R$ 152(!).
Quanto ao IPTU, vale ressaltar o potencial tributário que possui, caso os prefeitos se dispusessem a cobrá-lo, sem sacrificar a população, por meio de alíquotas progressivas conforme o valor venal dos imóveis.
Nos municípios brasileiros, é importante destacar que existe, de forma geral, forte concentração de valor venal global da cidade em um percentual reduzido de imóveis. Assim, caso fosse possível aplicar alíquotas mais altas para esses imóveis, ter-se-ia substancial crescimento da arrecadação desse imposto.
Existe, no entanto, exagero na cobrança do IPTU na cidade de São Paulo. Há alguns anos, o município tem o maior IPTU por habitante entre as capitais e, como cerca de um terço dos imóveis de menor valor é isento, os dois terços restantes, em que se situam principalmente a classe média e as pequenas e médias empresas, são fortemente tributados. Com a anunciada elevação do IPTU bem acima da inflação a partir de 2014, essa situação pode levar à forte reação dos atingidos, especialmente por se tratar de ano eleitoral, quando não faltam motivos para combater a candidatura presidencial e de governadores do PT.
A subtributação sobre a renda é caracterizada por baixa incidência na pessoa física devido à limitação da alíquota máxima de 27,5%, a menor entre os países da América Latina e uma das mais baixas do mundo.
O não enfrentamento do desgaste político que pode ser causado pela elevação dessa alíquota para os contribuintes de faixa de renda mais alta, aliado à difícil aprovação no Congresso Nacional, com a maioria dos parlamentares que seria atingida pela elevação da alíquota, coloca o Brasil como um país dos que menos tributam a renda no confronto internacional.
Na média dos últimos seis anos, o consumo respondeu por 43,7% da tributação, seguido pela mão de obra, com 37,5%. Essas duas bases de incidência superaram quatro quintos da tributação no país. O lucro nas empresas representou 10,7%, o patrimônio 3,7% e a intermediação financeira 1,8%. A baixa incidência tributária sobre a intermediação financeira é outra característica do sistema tributário vigente.
A tributação sobre a mão de obra é, também, elevada, encarecendo esse fator de produção, o que restringe seu uso. Em agosto de 2011, no entanto, o governo federal iniciou o processo de desoneração da mão de obra de vários setores econômicos pela substituição da incidência da tributação de 20% sobre o valor da folha de pagamentos (cota patronal) por uma alíquota que varia entre 1% e 2% sobre o faturamento bruto das empresas.
Uma crítica à desoneração da cota patronal é que possa causar prejuízo nas contas do regime geral da Previdência Social. A arrecadação diminuiu seu ritmo, e em consequência analistas tucanos já se assanham para pregar nova reforma da Previdência Social, com forte redução de direitos dos segurados.
Em síntese, o país tem uma política tributária que penaliza o consumo e subtributa a renda e o patrimônio. Isso torna o sistema tributário regressivo e recessivo, funcionando como trava ao crescimento econômico e à distribuição do uso da renda.
* Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor
R$ 143 bilhões devem ser injetados na economia a título de 13º salário
Florianópolis, 28 de outubro de 2013
Nota à Imprensa
Até dezembro de 2013 devem ser
injetados na economia brasileira pouco mais de R$ 143 bilhões em decorrência do
pagamento do 13º salário. Este montante representa aproximadamente 3% do Produto
Interno Bruto (PIB) do país e será pago aos trabalhadores do mercado formal,
inclusive empregados domésticos; aos beneficiários da Previdência Social, e
para aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados. Cerca de 82,3
milhões de brasileiros serão beneficiados com um rendimento adicional de R$
1.740, em média, segundo estimativas do DIEESE – Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos.
Os valores estimados pelo DIEESE levam
em conta dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE). Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), referente a 2012, e informações do Ministério da
Previdência e Assistência Social (MPAS) e da Secretaria Nacional do Tesouro
(STN).
No caso da Rais, o DIEESE considerou
todos os assalariados com carteira assinada, empregados no mercado formal, nos
setores público (celetistas ou estatutários) e privado que trabalhavam em
dezembro de 2012, acrescido do saldo do Caged do ano de 2013 (até setembro). Da
Pnad, foi utilizado o contingente estimado de empregados domésticos com
registro em carteira.
Foram considerados ainda os beneficiários – aposentados e
pensionistas – que, em agosto de 2013, recebiam seus proventos do Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS) e os aposentados e pensionistas pelo
regime próprio da União e dos Estados. Com relação aos valores, para a
estimativa do montante a ser pago aos beneficiários do INSS, foi usado o total
referente a agosto deste ano. Para os assalariados, o rendimento foi atualizado
pela variação média do INPC no período janeiro-setembro de 2013 sobre igual
período de 2012.
Para efeito do cálculo, o DIEESE
não leva em conta os autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com
outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem
algum tipo de abono de fim de ano, nem os valores envolvidos nesses abonos, uma
vez que esses dados são de difícil mensuração.
Além disso, não há distinção dos casos
de categorias que recebem ao menos parte do 13º antecipadamente, por definição,
por exemplo, de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de
Trabalho (CCT). Da mesma forma, o valor recebido pelos beneficiários do INSS é
considerado pelo montante total, independentemente de a primeira parcela já ter
sido paga em agosto. Assim,
os dados apresentados constituem uma projeção do volume total de reais que entra
na economia ao longo do ano, a título de 13º salário, e não necessariamente nos
dois últimos meses de 2013. Entretanto, estima-se que a maior parte, cerca de
70% do total dos valores referentes ao 13º, seja paga no final do ano.
Dos cerca de 82 milhões de
brasileiros que devem ser beneficiados pelo pagamento do 13º salário, aproximadamente
30,76 milhões, ou 37,4% do total, são aposentados ou pensionistas da
Previdência Social. Os empregados formais (50,6 milhões de pessoas) correspondem
a 61,4% do total. Entre estes, os empregados domésticos com carteira de
trabalho assinada somam 1,780 milhão, equivalendo a 2,2% desse conjunto de
beneficiários do abono natalino. Além desses, aproximadamente 979 mil pessoas
(ou 1,2% do total) referem-se aos aposentados e beneficiários de pensão da
União (Regime Próprio). Há ainda um conjunto de pessoas constituído por
aposentados e pensionistas dos estados (regime próprio) que vai receber o 13º e
que não pode ser quantificado.
Do montante a ser pago a título
de 13º, cerca de 20% dos R$ 143 bilhões, ou seja, pouco menos de R$ 30 bilhões,
serão pagos aos beneficiários do INSS. Outros R$ 100 bilhões, ou 70% do total,
irão para os empregados formalizados; incluindo os domésticos. Aos aposentados
e pensionistas da União, caberá o equivalente a R$ 7,2 bilhões (5%) e aos
aposentados e pensionistas dos Estados, R$ 6,3 bilhões (4,4%).
O número de pessoas que receberá
o 13º salário em 2013 é cerca de 2,9% superior àquele calculado para 2012. Estima-se
que mais de 2 milhões de pessoas passarão a receber o benefício, por terem
requerido aposentadoria ou pensão, por se incorporarem ao mercado de trabalho
ou ainda devido à formalização do vínculo empregatício.
Para efeito de comparação com 2012, quando o DIEESE estimou que cerca de
R$ 131 bilhões entrariam na economia em consequência do pagamento do 13º, o
valor apurado neste ano indica um crescimento da ordem de 9,8%.
Distribuição por região
Refletindo a maior
capacidade econômica da região, a parcela mais expressiva do 13º salário – 51% ‑
deve ficar nos estados do Sudeste, região que concentra também a maior parte
dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Outros 15,6% do total devem ser
pagos na região Sul, enquanto no Nordeste devem entrar em circulação 15,4%.
Para as regiões Centro-Oeste e Norte, irão, respectivamente, 8,4% e 4,7%. Os
beneficiários do regime próprio da União respondem por 5% do montante e podem
viver em qualquer região.
O maior valor médio
para o 13º (considerando todas as categorias de beneficiados) deve ser pago em
Brasília - R$ 3.174 – e o menor, é encontrado nos estados do Maranhão e Piauí -
ambos com média próxima a R$ 1.100,00. Estas médias, porém, não incluem o
pessoal aposentado pelo regime próprio dos estados, cujo quantitativo não foi
possível obter.
Estimativa setorial para o
mercado formal
Para os empregados do setor
formal, a estimativa é de que R$ 99 bilhões serão pagos a título de 13º salário,
até o final do ano, aos 48,8 milhões de trabalhadores formais do setor público
e privado no Brasil, excluídos os empregados domésticos.
A maior parcela do montante a ser
distribuído caberá aqueles que estão empregados no setor de serviços (incluindo
administração pública), que nesse cálculo representam 60,1% do total destinado
ao mercado formal; aos empregados da indústria caberão 19,8%; para os
comerciários destinam-se 12,9%; entre aqueles que trabalham na construção civil
será pago o correspondente a 5,2% e 2% serão destinados aos trabalhadores da
agropecuária brasileira, conforme pode ser observado na Tabela 2.
Em termos médios, o valor do 13º
salário pago ao setor formal corresponde a R$ 2.029. A maior média deve ser
paga para os trabalhadores do setor de serviços, e corresponde a R$ 2.314; o
setor industrial aparece com o segundo valor, equivalente a R$ 2.151 e o menor
13º salário foi verificado entre os trabalhadores do setor primário da economia
(R$ 1.215).
A economia catarinense deverá
receber, até o final de 2013, a título de 13° salário, cerca de R$ 5,5 bilhões,
aproximadamente 3,8% do total do Brasil e 24% da região Sul. Esse montante
representa em torno de 2,9% do PIB estadual.
O contingente de pessoas no
estado que receberá o décimo terceiro foi estimado em 3,4 milhões, o
correspondente a 4,1% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. Em
relação à região Sul, esse percentual é de 24%. Os empregados do mercado
formal, celetistas ou estatutários, representam 64%, enquanto pensionistas e
aposentados do INSS equivalem a 36%. O emprego doméstico com carteira assinada
participa com 1,2%.
Em relação aos valores que cada
segmento receberá, nota-se a seguinte distribuição: os empregados formalizados
ficam com 73% (R$ 4 bilhões) e os beneficiários do INSS, com 27% (R$ 1,5 bilhões),
enquanto aos aposentados e pensionistas do estado do Regime Próprio caberão 4,4%
(R$ 243 milhões). Santa Catarina registra um valor médio de R$ 1.508,72.
Apesar de ter atingido níveis recordes, o endividamento das famílias brasileiras é baixo em relação a outros países
Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil
"Apesar de ter atingido níveis recordes, o endividamento das famílias brasileiras é baixo em relação a outros países. Segundo levantamento divulgado pelo Banco Central (BC) na última sexta-feira (25), os brasileiros tinham 45,36% dos rendimentos comprometidos com dívidas, no maior nível registrado desde o início da série, em janeiro de 2005.
O número refere-se à comparação entre as dívidas das famílias com o Sistema Financeiro Nacional e os rendimentos acumulados nos últimos 12 meses. Há oito anos, esse percentual correspondia a apenas 18,39%, mas subiu gradualmente até ultrapassar 40% em março de 2011. Mesmo com esse salto, os brasileiros ainda usam pouco o crédito na comparação com as economias avançadas.
Segundo levantamentos mais recentes, em grande parte dos países desenvolvidos, a população deve mais do que a própria renda. Nos Estados Unidos, de acordo com o órgão responsável pelo censo, o endividamento médio das famílias equivale a 101,7% dos rendimentos.
Na Europa, as dívidas superam 100% da renda na Estônia, na Espanha, na França, em Portugal, na Finlândia, na Suécia e no Reino Unido, conforme o Eurostat – órgão oficial de estatísticas da União Europeia. Na Dinamarca, na Irlanda, no Chipre, na Holanda e na Noruega, a proporção supera 200%.
De acordo com o economista Fabio Gallo, especialista em crédito da Fundação Getúlio Vargas, o que impede o endividamento dos brasileiros de atingir os níveis dos países desenvolvidos são os juros altos, que se refletem no alto valor das prestações. "A grande diferença do Brasil em relação aos países avançados nessa questão não está somente no nível de endividamento, mas no serviço da dívida, que é muito mais alto no Brasil do que em outros países", explica.
Segundo o levantamento do Banco Central, as famílias brasileiras comprometem, em média, 21,4% da renda mensal com prestações. Desse total, 12,74% referem-se a juros e somente 8,66% dizem respeito à amortizações, pagamento do principal da dívida que reduz o saldo devedor.
"Nos Estados Unidos ou na Europa, as famílias se endividam além da renda, mas pagam prestações relativamente pequenas e com prazos longos. No Brasil, é justamente o contrário. O endividamento é baixo, pelo menos em relação a esses países, mas as prestações consomem boa parte do salário", pondera o especialista da FGV.
Por causa dos altos juros e da inadimplência, o professor diz que o maior endividamento dos brasileiros deve ser visto com cautela. "Boa parte desse endividamento não está relacionada a investimentos de longo prazo, como a casa própria, mas ao próprio consumo. Muita gente comprou carro em 2009 e não conseguiu pagar. Daí, recorre a financiamentos para pagar dívidas de consumo", ressalta.
Segundo o professor, os juros altos no Brasil criam um círculo vicioso em que a inadimplência que se reflete em taxas ainda mais altas para os tomadores de crédito. "Infelizmente, a inadimplência em geral é repassada para as taxas dos bancos. O cadastro positivo [relação de bons pagadores] pode melhorar isso, mas o processo ainda está no início", avalia."
FONTE: escrito por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil (Edição: Davi Oliveira). Publicado no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/apesar-de-recorde-endividamento-dos-brasileiros-e-baixo-em-relacao-a-outros-paises)
"Apesar de ter atingido níveis recordes, o endividamento das famílias brasileiras é baixo em relação a outros países. Segundo levantamento divulgado pelo Banco Central (BC) na última sexta-feira (25), os brasileiros tinham 45,36% dos rendimentos comprometidos com dívidas, no maior nível registrado desde o início da série, em janeiro de 2005.
O número refere-se à comparação entre as dívidas das famílias com o Sistema Financeiro Nacional e os rendimentos acumulados nos últimos 12 meses. Há oito anos, esse percentual correspondia a apenas 18,39%, mas subiu gradualmente até ultrapassar 40% em março de 2011. Mesmo com esse salto, os brasileiros ainda usam pouco o crédito na comparação com as economias avançadas.
Segundo levantamentos mais recentes, em grande parte dos países desenvolvidos, a população deve mais do que a própria renda. Nos Estados Unidos, de acordo com o órgão responsável pelo censo, o endividamento médio das famílias equivale a 101,7% dos rendimentos.
Na Europa, as dívidas superam 100% da renda na Estônia, na Espanha, na França, em Portugal, na Finlândia, na Suécia e no Reino Unido, conforme o Eurostat – órgão oficial de estatísticas da União Europeia. Na Dinamarca, na Irlanda, no Chipre, na Holanda e na Noruega, a proporção supera 200%.
De acordo com o economista Fabio Gallo, especialista em crédito da Fundação Getúlio Vargas, o que impede o endividamento dos brasileiros de atingir os níveis dos países desenvolvidos são os juros altos, que se refletem no alto valor das prestações. "A grande diferença do Brasil em relação aos países avançados nessa questão não está somente no nível de endividamento, mas no serviço da dívida, que é muito mais alto no Brasil do que em outros países", explica.
Segundo o levantamento do Banco Central, as famílias brasileiras comprometem, em média, 21,4% da renda mensal com prestações. Desse total, 12,74% referem-se a juros e somente 8,66% dizem respeito à amortizações, pagamento do principal da dívida que reduz o saldo devedor.
"Nos Estados Unidos ou na Europa, as famílias se endividam além da renda, mas pagam prestações relativamente pequenas e com prazos longos. No Brasil, é justamente o contrário. O endividamento é baixo, pelo menos em relação a esses países, mas as prestações consomem boa parte do salário", pondera o especialista da FGV.
Por causa dos altos juros e da inadimplência, o professor diz que o maior endividamento dos brasileiros deve ser visto com cautela. "Boa parte desse endividamento não está relacionada a investimentos de longo prazo, como a casa própria, mas ao próprio consumo. Muita gente comprou carro em 2009 e não conseguiu pagar. Daí, recorre a financiamentos para pagar dívidas de consumo", ressalta.
Segundo o professor, os juros altos no Brasil criam um círculo vicioso em que a inadimplência que se reflete em taxas ainda mais altas para os tomadores de crédito. "Infelizmente, a inadimplência em geral é repassada para as taxas dos bancos. O cadastro positivo [relação de bons pagadores] pode melhorar isso, mas o processo ainda está no início", avalia."
FONTE: escrito por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil (Edição: Davi Oliveira). Publicado no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/apesar-de-recorde-endividamento-dos-brasileiros-e-baixo-em-relacao-a-outros-paises)
DESAFIOS DO MOVIMENTO SINDICAL PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO PARTE 2
Segunda
parte
do artigo produzido para a rede Plataforma Política Social –
Agenda para o Brasil do
Século XX.
Clemente Ganz Lúcio[1]
2. OS DESAFIOS DO FUTURO
A ação sindical é marcada pela capacidade de
mobilizar os
trabalhadores, evidenciando seus interesses e os negociando em
diferentes
espaços institucionais, desde o local de trabalho, passando por
setor e
categoria, local e regional, e chegado ao nível nacional.
O desafio geral, a partir do presente e na
perspectiva do longo
prazo, é aprofundar a estratégia de desenvolvimento, seja
ampliando e
sustentado o mercado interno de consumo, aumentando o emprego e
a renda do
trabalho, observando a qualidade dos postos de trabalho,
incluindo por meio do
emprego os pobres e os ainda milhões de excluídos, ou promovendo
a ampliação
sustentada no investimento em infraestrutura econômica e
produtiva (portos,
aeroportos, estradas, ferrovias, energia, armazenagem), em
infraestrutura
social (mobilidade urbana, saneamento, habitação, saúde,
educação). Ou então,
pela ampliação da capacidade produtiva das empresas, por meio da
agregação de
valor e recomposição de elos das cadeias produtivas, com
ciência, tecnologia e
inovação, superando as graves desigualdades, inclusive
regionais. Isso tudo, no
sentido de promover bem estar social e qualidade de vida, com
sustentabilidade
ambiental, cujos ganhos de produtividade permitam a todos
trabalharem menos e
desfrutarem dos bens da vida, da cultura, do esporte e do
convívio social.
Chegaremos lá com muita luta e capacidade de formulação e
negociação de
estratégias de desenvolvimento econômico e social. As práticas
que nos levam às
escolhas fazem parte da essência da política em sentido amplo e
radical e esse
é o campo da atuação do movimento sindical que quer ser
protagonista da
história de seu país.
No bojo desse desafio geral, na visão de futuro,
destacamos, de
maneira pontual, alguns desafios fundamentais para que processos
(organização,
mobilização, negociação) e conteúdos (temas, questões, projetos,
programas)
deem sentido e significado às estratégias. Formularemos esses
desafios como
diretrizes de ação, considerando-se que cada uma delas trata de
superar
problemas e obstáculos.
No âmbito do movimento sindical destacamos os
seguintes desafios:
·
Investir no
fortalecimento da ação conjunta constituída no campo da unidade
de ação, na
medida em que essa forma de atuação abre, diante de empresários,
governo e
parlamento, outro nível de relação e interlocução a partir da
força que essa
unidade evidencia.
·
Para o
fortalecimento da unidade de ação será necessário aprofundar a
capacidade de
construção das propostas e das estratégias a serem formuladas,
considerando-se
que há diferenças relevantes nesses dois campos entre as
centrais sindicais.
·
Fortalecer a
ação conjunta das centrais sindicais no âmbito nacional e, ao
mesmo tempo,
criar processos semelhantes locais, para que temas regionais e
locais sejam
negociados no âmbito das políticas municipais e estaduais, tais
como:
mobilidade urbana, saneamento, habitação, saúde, educação,
ciência e
tecnologia, entre outros.
·
Articular as
ações sindicais com os outros movimentos sociais, constituindo
novos espaços de
unidade de ação.
·
Preparar
quadros para processos negociais complexos, muito distintos
daqueles que fazem
parte da agenda sindical cotidiana constituído pelas negociações
salariais. As
negociações nacionais ou locais de temas de interesse geral,
envolvendo
diferentes atores, exigem novas competências políticas de
elaboração de
estratégia, de domínio temático e de capacidade analítica.
·
Ampliar a
cooperação sindical para a atuação conjunta e articulada nos
espaços
institucionais nos fóruns, conselhos e processos de
conferências, com atenção
especial para as propostas e políticas de interesse específico e
geral dos
trabalhadores.
·
Investir na
organização sindical no local de trabalho como instrumento de
ampliação da
representatividade, da participação, da negociação e solução de
conflito,
ampliação a prática democrática na vida dos trabalhadores, o que
favorece a
promoção dos direitos em cada situação concreta.
·
Investir na
articulação dos trabalhadores em redes por empresas no âmbito
nacional e
internacional, favorecendo a construção de Acordos Marco
Globais.
·
Investir no
regramento – em lei ou de autorregulação – que enfrente os
problemas da
fragmentação sindical, do financiamento da organização sindical
e da democracia
na vida sindical.
·
Propugnar
avanços no sistema sindical visando favorecer e incentivar a
negociação
coletiva, o aumento da representatividade e a solução ágil dos
conflitos
laborais.
·
Investir na
pactuação de compromissos nacionais setoriais, capazes de criar
bases para uma
homogeneização que supere discrepâncias e distorções presentes
nas relações de
trabalho em um mesmo setor.
No âmbito temático destacamos os seguintes desafios:
·
Manter e
sustentar a política de valorização do salário mínimo.
·
Manter ganhos
salariais que promovam o incremento da participação da renda do
trabalho na
distribuição funcional da renda.
·
Regulamentar a
terceirização, pela relevância que o setor de serviços tem na
relação com os
demais setores da economia, pelo contingente de trabalhadores
que envolve e
pela característica de precarização que domina esse tipo de
relação laboral.
·
Pautar a
questão da redução da jornada de trabalho, promovendo-a em
vários níveis –
local, setorial, nacional.
·
Aprofundar a
agenda da segurança e saúde no trabalho, com especial atenção às
condições de
trabalho em cada local.
·
Regulamentar o
direito de negociação coletiva para os servidores públicos.
·
As mudanças
tecnológicas (informática e comunicação) e a expansão do setor
de serviços
trazem inúmeros novos desafios para as condições de trabalho e
para sua
regulação.
·
Olhar atento
para as questões da juventude na inserção no mundo do trabalho e
na vida
sindical.
·
Tratar das
questões das discriminações de gênero e raça presentes na vida
laboral e
sindical.
·
Enfrentar as
questões da alta rotatividade dos trabalhadores, especialmente
aqueles com
menores salários.
·
Atuar para
reduzir a informalidade caracterizada, nas relações e condições
de trabalho,
como ausência de proteção social e laboral.
·
Tratar da
questão previdenciária, tanto pelo que acarretará a mudança
demográfica, quanto
para corrigir as distorções atuais do sistema, entre elas, a
questão do fator
previdenciário.
·
Propugnar a
urgência da constituição de um sistema público de emprego,
trabalho e renda que
integre as políticas públicas desse campo, dando a cada uma
delas
(intermediação, formação e seguro-desemprego) a envergadura que
o tamanho da
força de trabalho e do país exige.
No âmbito da perspectiva geral do desenvolvimento,
destacamos os
seguintes desafios:
·
Participar da
construção de um campo de entendimento capaz de promover acordos
sociais que
definam os objetivos e as estratégias de desenvolvimento do
país.
·
Considerar que
a estratégia de desenvolvimento deve orientar processo de
desenvolvimento
industrial que fortaleça elos das cadeias produtivas, incentive
a produção
nacional e integre nossa economia à economia internacional.
·
O incremento da
produtividade e qualidade oriundo dos investimentos em ciência,
tecnologia e
inovação deve ser partilhado entre a indústria e os setores de
serviços, comércio
e agropecuária.
·
A política de
inovação, base para o incremento da produtividade e qualidade,
deve ter
diretriz específica para as micro, pequenas e médias empresas
(no campo, a
agricultura familiar), unidades que dependem diretamente da
capacidade de
investimento do estado (assistência, crédito, gestão, projeto,
comercialização,
entre outros) para seu desenvolvimento econômico.
·
Reafirmar o
papel estratégico que o investimento tem para sustentar o
desenvolvimento de
longo prazo. Cabe ampliar a capacidade de investimento do estado
e mobilizar o
investimento privado.
·
Afirmar que
investimentos em infraestrutura econômica, produtiva e social
são frentes que
dependem em grande medida do estado e que a participação do
setor privado deve
ser objeto de clara regulação pública.
·
Olhar para as
questões do campo, da reforma agrária e das políticas de
investimento produtivo
na agricultura familiar.
·
Evidenciar a
urgência de uma reforma tributária que altere o atual sistema
regressivo de
tributação, simplificando-o e dando-lhe maior transparência, mas
que também
promova o investimento e a justiça social e elimine a guerra
fiscal.
·
Propor uma
agenda econômica que busque a desindexação da economia, a
redução dos juros, o
aumento do investimento, a manutenção de um câmbio que favoreça
o
desenvolvimento industrial e a inserção nas cadeias globais de
agregação de
valor, entre outros.
·
Sustentar a
prioridade do investimento em educação, seja pela dimensão da
promoção geral da
cidadania, seja pelo direito ao trabalho e ao desenvolvimento
profissional.
·
Conceber
processos e instrumentos (negociações e acordos) políticos
capazes de sustentar
no médio e longo prazo as estratégias de desenvolvimento
econômico e social,
administrando os custos de transição que os processos de
transformação exigem;
monitorando a realização dos investimentos necessários ou
observando os
resultados distributivos almejados.
O atual contexto, os desafios que o movimento
sindical brasileiro
tem são no sentido de sustentar e aprofundar transformações
econômicas e
sociais promovidas na ordem da democracia que continuamos
construindo. Essas
transformações ocorrerão no sentido desejado se a sociedade for
capaz de
apontar o rumo, conceber e promover as estratégias necessárias
de mudança.
Espera-se que isso ocorra com base no diálogo social e se
materialize em
acordos sociais que favoreçam políticas de estado consistentes
com os objetivos
do desenvolvimento como processo de construção do bem estar
social, de
qualidade de vida e do equilíbrio ambiental. Nos processos de
transformação que
nos conduzem ao Brasil do futuro, a superação das diferentes
formas de
desigualdade é um desafio permanente.
Por isso, as políticas distributivas, em todas as
dimensões, devem
favorecer a igualdade como elemento dinamizador do mercado
interno, pela
inclusão econômica de milhões de brasileiros, pela melhoria na
distribuição da
renda e da riqueza e pela desconcentração do desenvolvimento
para todo o
território.
[1]
Diretor
Técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de
Desenvolvimento Econômico e
Social.
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