Gabrielli: leiloar Libra vai na contramão da lei da partilha

no Jornal Hora do Povo

Ex-presidente da Petrobrás diz que armadilha do bônus de R$ 15 bilhões feita pela ANP prejudica a estatal e está

"mais próximo da concessão de FHC do que da partilha"

A entrevista de Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás no governo Lula, ao jornalista Paulo Henrique Amorim, sobre o leilão do campo de Libra, no pré-sal, é uma fundamentada denúncia - ainda que com a forma educada que caracteriza o entrevistado - de que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério das Minas e Energia (MME), para entregar às multinacionais a maior reserva do mundo, estão, premeditadamente, "contornando", eludindo, trapaceando a nova lei do petróleo, assinada por Lula em 2010.

Como diz Gabrielli, "quando houve a transformação do regime regulatório do petróleo no Brasil, em 2010, essa mudança ocorreu porque, com a descoberta do pré-sal, os riscos de exploração passaram a ser pequenos. (…) O regime anterior, o regime de concessão [lei nº 9.478, de 1997] era adequado para áreas de alto risco exploratório. Esse regime exige, na entrada, um bônus alto, porque o concessionário passa a ser o proprietário do petróleo a ser explorado - e, portanto, ele vai definir a priori quanto vai dar ao Estado".

Realmente, o que motivou a lei de Lula foi, exatamente, que as imensas reservas petrolíferas do pré-sal não ficassem submetidas à lei das concessões de Fernando Henrique, que entrega todo o petróleo a quem o extrair, em leilões cuja disputa se concentra no "bônus de assinatura" - uma espécie de "luva", paga em dinheiro. O suposto fundamento dessa lei estava em que o vencedor do leilão não sabia se ia - ou não - encontrar petróleo. Mas o pré-sal é um oceano subterrâneo de petróleo. Que sentido há nas multinacionais pagarem alguns caraminguás para procurar petróleo em um oceano de petróleo?

Com a nova lei (lei nº 12.351 de 2010), que instituiu o regime de partilha de produção para o pré-sal, ressalta Gabrielli, "a lógica da competição é outra. Como diminui o risco de exploração – ou seja, se vai ou não encontrar petróleo – o grande elemento a definir passa a ser como partilhar o lucro futuro. Então, o grande elemento deve ser a participação no lucro-óleo que deverá voltar ao Estado".

HISTÓRIA

Nas palavras do ex-presidente da Petrobrás, "Libra é realmente um caso excepcional. Libra é realmente um prospecto extraordinário. A Petrobrás, contratada pela ANP, fez a descoberta. Fez as perfurações exploratórias iniciais, já tem uma cubagem mais ou menos conhecida com volume e potencial já conhecidos, e ele é hoje não só o maior campo do mundo, mas da História. Se você pensar em um preço de valor adicionado (preço de exploração) de 10 dólares o barril, vezes, por baixo, 10 bilhões de barris, são 100 bilhões de dólares".

A rigor, pela nova lei, que rege o pré-sal, o campo de Libra é uma "área estratégica" (artigo 2º, inciso V da lei nº 12.351) e, como consequência, é caso em que "a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção" (artigo 12 da mesma lei).

No entanto, a ANP e o MME não somente passaram por cima desse artigo da lei, como estão tratando Libra como se estivesse sob o antigo regime de concessão. No regime de partilha de produção, o pagamento inicial, o "bônus de assinatura", perde importância – aliás, nem deveria existir -, pois a disputa, como diz o nome, é em torno da partilha.

A fixação do "bônus de assinatura" em R$ 15 bilhões, obviamente colocou a ênfase neste – como é característica da lei das concessões de Fernando Henrique - e não na partilha da produção. Como aponta Gabrielli, "à medida que você coloca um bônus muito alto, a partilha do lucro no futuro é menor. Ao fixar o bônus alto, você tem uma visão de curto prazo, na exploração e no desenvolvimento de um recurso que já tem o grau de confirmação muito alto – não há dúvida de que tem petróleo lá (...). Mesmo com a certeza de que lá tem petróleo, você submete todo o ganho potencial futuro do Estado a uma parcela menor - o que é ruim, no novo conceito de partilha. Nessa operação de R$ 15 bilhões, o governo vai receber de imediato, mas a consequência disso é que, no lucro do futuro, o governo vai ficar com uma fatia menor".

Obviamente, num campo com tal reserva, o lucro do futuro é muito – mas muito mesmo – maior que esses R$ 15 bilhões, que, a curto prazo, servem para beneficiar quem tem maior poder financeiro.

Com efeito, toda a lógica da nova lei está em garantir:

1º) Que as áreas estratégicas – definidas como as de "interesse nacional" - sejam não apenas operadas, mas exploradas pela Petrobrás, dispensado qualquer leilão.

2º) Que nos casos em que houver leilão, a definição do consórcio ganhador seja em função da maior quantidade de petróleo (ou gás e outros hidrocarbonetos) para a União. Essa é a essência do regime de partilha de produção: definir a maior parte possível em óleo para o país.

PRIVILÉGIO

No momento atual, a Petrobrás está desenvolvendo os campos do pré-sal que a lei reserva a ela sob "cessão onerosa" (campos pagos à União com ações da Petrobrás): "ela tem quase 15 bilhões de barris de reserva, adquiriu o direito de produzir mais 5 bilhões através da cessão onerosa, portanto, tem 20 bilhões de barris para desenvolver", nota Gabrielli.

Nessa situação, o "bônus de assinatura" de R$ 15 bilhões privilegia quem tem maior poder financeiro – ou seja, as multinacionais.

Pois, além dos 20 bilhões de barris que a Petrobrás tem para desenvolver, pela nova lei, a empresa é a operadora única no pré-sal, com um mínimo de 30% de qualquer consórcio: "Então, ela vai ser a operadora do campo de Libra, tendo ou não aumentada sua participação de 30%. Como ela vai entrar com 30% do campo, ela vai ter que pagar 4,5 bilhões – 30% de 15 bilhões é 4,5 bilhões. Isso é um dreno importante no caixa da Petrobrás, nesse momento. Porque Libra é um campo a mais de um portfólio já bastante robusto que a Petrobrás tem hoje, talvez um dos melhores portfólios de desenvolvimento e produção do mundo", diz Gabrielli.

A política do governo, no entanto, é entregar o "maior campo da História" a um preço irrisório para o total da reserva – o bônus de assinatura mais, nos próximos 35 anos, apenas 40% do óleo – contentando-se com a engorda de um superávit primário (reserva para juros) apetitoso para os bancos.

"Eu me vejo na situação de fazer uma comparação com o processo de privatização do governo Fernando Henrique, que acelerou ou depreciou os valores de venda no processo de privatização para fazer caixa e segurar a moeda", comentou o ex-presidente da Petrobrás.

Há, correlacionado com este, outro problema – e estratégico, por definição. A lei de Lula sobre o pré-sal evita o privilégio às multinacionais, estabelecendo, em caso de leilão, a disputa em torno de quantidades de óleo para a União, e não de pagamentos em dinheiro. Evidentemente, para o país, ter o petróleo é muito mais inteligente e vantajoso que receber uns trocados e ficar sem petróleo.

No entanto, a ANP e o MME estabeleceram, para o pré-sal, um valor para o barril (entre US$ 100,1 e US$ 120) e, com base nesse preço, um ridículo percentual mínimo de 41,65% para a União.

Para que estabelecer – num contrato de 35 anos! - um valor para o barril, se a partilha é do petróleo, ou seja, em óleo? Só existe uma razão: porque a ANP e o MME pretendem ceder o petróleo ao "consórcio" vencedor em troca de algum pagamento, ao invés de manter a parcela em petróleo, para que seja usada em prol do país. A conclusão de Gabrielli, portanto, é precisa:

"... o bônus de R$ 15 bilhões vai na contramão da ideia de que é preciso ter a maior parcela do lucro-óleo de volta para o Estado. Porque [esse bônus] é uma aproximação, do ponto de vista do efeito econômico, do modelo de concessão [de Fernando Henrique]. Mais próximo da concessão que da partilha".

Brasil pode processar EUA por espionagem

http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/07/11/brasil-pode-processar-eua-por-espionagem

Opinião

O Brasil precisa se defender

Amazônia, pré-sal, água potável e, agora, os dados eletrônicos: o país deve implantar uma estratégia de defesa para garantir sua soberania

por Roberto Amaral — publicado 24/07/2013  na Carta Capital

 

José Cruz/ABr

O chanceler, Antonio Patriota, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, em audiência sobre espionagem dos EUA no Brasil

Política externa e política de defesa (ou de segurança nacional) são dois elementos básicos de um projeto de nação, de civilização, de país, de Estado. A Estratégia Nacional de Defesa (dez.,2008) produto do governo Lula, diz que “a base da defesa nacional é a identificação da nação com as Forças Armadas e das Forças Armadas com a Nação”.

Essa aliança, nas nossas circunstâncias, depende do processo histórico, que demanda tempo. Sem adversários a dar combate imediato (aparentemente), sem invasores nos ares ou nas praias, é preciso, entretanto, que a sociedade compreenda a urgência de investir no reequipamento de suas forças armadas, enquanto sobrevive a memória recente da história pós 1964.
O primeiro desafio é ideológico: explicar à nação que ela precisa armar-se para a guerra, a fim de continuar em paz.
Não há Estado sem política de defesa, do qual a política externa é a projeção. Mas não há política externa – e o Brasil fala em política externa “soberana, ativa e altiva”, sem uma política de defesa que assegure soberania, principalmente se se quer ativa e altiva. E não se discute política de defesa se não se discutem os destinos do Pais e do mundo, e a inserção que esse pais pretende exercer no mundo
Estamos na América do Sul, somos 50% do território, da economia e da população e respondemos por 55% da produção física do subcontinente, mas estamos ao alcance do braço da maior potência imperial-bélica jamais conhecida pela humanidade.
Para o bem e para o mal, somos, isoladamente, a única possibilidade de potência regional, possuímos as principais carências presentes e futuras do mundo. Possuímos energia: fontes fósseis (petróleo e carvão), a fonte nuclear, as fontes hidroelétricas, e as fontes renováveis, como o etanol, as energias solar e eólica. Possuímos a maior reserva de água doce do mundo e igualmente a maior biodiversidade do planeta, em mundo caracterizado pela crescente disputa de recursos naturais, crescentemente mais escassos. Somos um dos maiores produtores de alimentos e grãos e de outras commodities de que carece o mundo.
Se considerarmos as expectativas do pré-sal e a ela somarmos as da Venezuela, teremos na América do Sul uma das maiores reservas de petróleo do mundo. Somos a maior reserva de nióbio e possuímos, pelo menos, a sexta reserva de urânio do planeta. E sabemos enriquecê-lo. E dominamos a tecnologia da fissão.
Temos o pré-sal nos limites de nossas projeções marítimas conhecidas. Temos a Amazônia azul. O Atlântico é nossa casa, desprotegida, é nosso caminho para o mundo, nossa principal rota de negócios. Nele estão nossas instalações navais e portuárias e nossos arquipélagos, confrontados por um colar de ilhas ocupadas colonialmente a Leste e ao Sul pela Inglaterra e já sob os radares da IV Frota dos EUA.
Precisamos garantir, com nossa presença, a liberdade de navegação do Atlântico Sul. Ou renunciamos ao direito de ser.
A Amazônia brasileira, considerando apenas o bioma, e não a Amazônia legal, representa 4.196.943 km² de extensão para serem protegidos. Praticamente a metade de nosso território (49,29%): em sua área cabem ao mesmo tempo 18 Estados brasileiros e 11 países europeus.
Duas observações: a primeira é que dificilmente nos constituiremos, a partir de nosso esforço isolado, na única potência regional; daí decorre a segunda conclusão: parece óbvio que não há muito o que fazer além da integração, difícil e cara da América do Sul. Ou a união que faz a potência, ou o arquipélago de subpotências subcolonizadas. A grande potência possível será a América do Sul. A Unasul pode ser um bom começo. Mas a integração não se fará apenas do ponto de vista ideológico e o Brasil só pode pretendê-la quando estiver disposto a investir economicamente, enfrentando, para diminuí-las, as terríveis assimetrias que separam nossos países.
Mas as chamadas ‘elites’ brasileiras (o melhor termo é ainda ‘classes dominantes’) não gostam do Mercosul; os EUA não gostam da ideia de nossa integração regional (também não gostam da ideia de o país ter um programa espacial autônomo, também não gostam da ideia de reequipamento de nossos forças armadas, também não gostam de nossa presença no Conselho de Segurança da ONU, não gostam disso nem daquilo; gostam dos negócios que começam a fazer na exploração do pré-sal, diariamente denunciados pela Associação dos Engenheiros e Técnicos da Petrobras. Eles não desistiram da Alca e tentam implantá-la sorvendo a sopa pelas bordas, por meio de acordos biliterais com nossos vizinhos e agora pinçando-nos com a Aliança do Pacífico.
Segurança é atributo de quem tem poder para lastrear sua inserção internacional. Só tem poder quem pode assegurar a efetivação de sua política externa.
É quase um truísmo afirmar que a política externa deve estar apoiada em uma política de defesa robusta - usemos os termos exatos: em armas, em armas poderosas, de poderoso poder de destruição, ou, se preferirem um discurso mais leve, de elevado poder de dissuasão.
Temos essas Forças Armadas? Penso que nossa modernização é lenta, e concebida em termos de dissuasão convencional. Pode ser que nos próximos 10/15 anos tenhamos nosso primeiro submarino de propulsão nuclear em projeto e construção há mais de 30 anos.
Somos um país pacífico. Não temos conflitos de fronteira ou de qualquer outra natureza com nenhum vizinho. Não temos inimigos declarados. A opção pela paz e pelo entendimento faz parte dos valores da humanidade brasileira. Vivemos sem conflito com nossos vizinhos há mais de 150 anos; são 15.735 km e nove países, mais o departamento da Guiana Francesa. Fomos à guerra  em 1942 (não menciono a primeiro Guerra Mundial porque nossa passagem ali foi irrelevante), chamados pela nossa formação histórica, para combater o totalitarismo nazifascista, mas fomos também porque, antes, havíamos sido agredidos pelos submarinos alemães.
Nenhum país, por menor que seja, ou, por maior que seja, pode dar-se ao luxo de dispor apenas do softpower para se defender.  Temos o que defender, e o que temos por defender depende também da defesa coletiva do subcontinente, segundo uma estratégia de dissuasão diante de potências extra regionais. Uma guerra assimétrica e irregular, ou, voltando aos termos da Estratégia de Defesa Nacional, “uma guerra assimétrica no quadro de uma guerra de resistência nacional”.
A defesa começa na paz, com a redução das vulnerabilidades. E as nossas são muitas e variadas. Essa redução se dá com monitoramento, presença e mobilidade. Como fazer isso se ainda nem sequer possuímos um programa espacial que nos assegure o monitoramento de nosso território, de nosso espaço aéreo, de nosso mar territorial e, muito menos de nossas comunicações?
A tecnologia da Segunda Guerra Mundial, embora tenha tido seu fecho na explosão atômica, é obra de antiquário pois saltou da mecanização para a eletrônica. Ela se dá, presentemente, no espaço eletro-magnético e seus instrumentos são a missilística e os drones.
Não estamos preparados para a guerra qualquer, mas de especial para a guerra cibernética, como não estávamos em 1914 nem em 1942. E desta, da guerra de hoje, já somos alvo, e dessa condição temos ciência desde pelo menos 2001, segundo depoimento do general Alberto Cardoso, prestado à Câmara dos Deputados ainda na qualidade de ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, no governo FHC. O responsável pela nossa inteligência referia-se ao projeto Echelon -- comandado pelos EUA (leia-se NSA) e integrado ainda pelo Reino Unido, Canadá e Alemanha --, que, naquela altura já tinha capacidade de interceptar comunicações por e-mail, voz e fac-símile. Em depoimento prestado ao Congresso brasileiro em 2008,  já no governo Lula, portanto, o engenheiro eletrônico Otávio Carlos Cunha da Silva, diretor do Cepesc (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Informações) da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), confirmou aos parlamentares: “O Echelon intercepta todas as comunicações […] tudo o que está no ar, em satélites, links de micro-ondas, torres”(FSP.11.julho.p. A13. 2013).
Mais recentemente, em 2012, em palestra no Seminário ‘Política de defesa e Projeto nacional de desenvolvimento’ (Ed. Fundação João Mangabeira, Fundação Perseu Abramo, Fundação Maurício Grabois e Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini. Brasília. 2012. p. 106-124), o general José Carlos dos Santos, comandante do Centro de Defesa Cibernética-CDCiber, dá conta da Guerra Cibernética e cita vários de seus empregos, pela Rússia, pelos EUA e Israel, entre as quais a ação combinada entre norte-americanos e israelenses no sentido de atrasar o programa nuclear iraniano: “Foi desenvolvido um maware, um vírus que aplicado aos sistemas de controle das ultra centriíugas, fazia com que estas atingissem velocidades de operação bem acima de sua zona de conforto, provocando superaquecimento e destruição física das máquinas” (p. 107-8).
Mas, acrescenta o general, “Cerca de 92% do PIB brasileiro está no nosso território. De que forma? Nas redes de transmissão de energia, na infraestrutura de telecomunicações, no sistema bancário, em instalações de toda ordem. O Brasil é o único país do BRICS que não tem um setor voltado para a proteção dessas infraestruturas estratégicas, pasmem!” (p. 113).
Em depoimento à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, falando apos a revelação da espionagem dos EUA,  o ministro Celso Amorim teria reconhecido que nossas vulnerabilidades ‘existem e são muitas’ porque, além de os softwares de segurança serem todos estrangeiros, todas as comunicações, inclusive as de segurança, passam por um satélite que não é brasileiro. “No meu computador, por exemplo, eu aperto um botão e ele deve ligar direto com a Microsoft. E sou Ministro da Defesa (OESP. 11.julho.2013). E acrescenta: “O que eu tenho de importante a dizer não faço na internet, faço por outros meios” (FSP. Idem). Quais?
O Ministro das Comunicações pensa resolver o desafio da espionagem com projeto de lei de proteção de dados individuais, que promete enviar ao Congresso, e a aprovação do Marco Civil da Internet, “que prevê o armazenamento de dados de brasileiros em território nacional” (Época.17.7.2013. p. 30).

Um tiro que pode sair pela culatra

Países como Bangladesh não podem competir com os avançados, a não ser que paguem muito menos a seus trabalhadores

por Paul Krugman, The New York Times — publicado 20/07/2013 08:53

 

Munir Uz Zaman/AFP

Trabalhadores de vestuário costurar camisetas em uma fábrica em Dhaka, em Bangladesh

Muito, muito, muito tempo atrás eu acreditava que o principal debate político e econômico que aguardava os Estados Unidos seria sobre a globalização, sem perceber que ele giraria em torno de um movimento poderoso para reverter o relógio aqui em casa e trazer de volta a Era Dourada. (Como eu disse certa vez, Sauron reunia suas forças em Mordor.)

De qualquer modo, em 1997, como colunista da Slate, escrevi um ensaio argumentando que o que se consideravam baixos salários e más condições de trabalho pelos padrões ocidentais eram necessários e inevitáveis nos países pobres, provocando uma previsível indignação.

Todas essas questões ficaram desbotadas no passado, mas continuam aí, e o horror da fábrica em Bangladesh trouxe algumas delas de volta à proeminência. E agora há medidas sérias para impor condições de trabalho e segurança mais rígidas aos produtores de roupas no Terceiro Mundo. Qual a minha opinião? A resposta é: sou totalmente a favor – e não, não acho que seja uma contradição com minhas opiniões anteriores.

Continua sendo verdade que, por causa da sua baixa produtividade, países como Bangladesh não podem competir com países avançados, a não ser que paguem muito menos a seus trabalhadores e ofereçam condições de trabalho muito piores. A indústria de confecção bengali tem de consistir no que chamaríamos de oficinas de trabalho escravo, ou simplesmente não existiriam. E Bangladesh precisa das confecções: é basicamente a única coisa que mantém sua economia na superfície.

A esta altura, porém, realmente não há qualquer concorrência entre os produtores de roupas em países pobres e em países ricos. Toda a indústria mudou-se para o Terceiro Mundo. A concorrência relevante é, na verdade, entre os países pobres, entre Bangladesh versus China, em particular. E aqui, as diferenças não são tão dramáticas: a McKinsey estima que a produtividade bengali em confecções seja 77% do nível chinês.

Diante dessa realidade, podemos exigir que Bangladesh ofereça melhores condições de trabalho a seus trabalhadores? Se o fizermos por Bangladesh, e só por Bangladesh, o tiro poderá sair pela culatra: a indústria poderá mudar-se para a China ou o Camboja. Mas, se exigirmos padrões mais elevados para todos, padrões modestamente mais elevados (não estamos falando em devolver o setor aos países avançados), poderemos obter uma melhora na vida dos trabalhadores (e menos mortes terríveis) sem minar as indústrias de exportação de que esses países precisam desesperadamente.

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Tenho tido uma estranha reação às notícias recentes sobre política econômica. Estão ocorrendo coisas: o Federal Reserve dos EUA embaralhou suas comunicações, fez sua parte para minar o modesto progresso econômico. A Comissão Europeia está mais ou menos relaxando as exigências de austeridade. O Banco da Inglaterra parece ter emitido orientações de que vai emitir orientações. E assim por diante. Mas, com a possível exceção da “Abenomia”, no Japão, são coisas sem importância.

E isso é decepcionante. Tivemos o que parecia um debate intelectual épico sobre a economia da austeridade, encerrado, na medida em que os debates nunca terminam, com uma vitória surpreendente do lado “antiausteridade”. E quase nada mudou no mundo real. Enquanto isso, a turma do sofrimento inventa motivos dúbios para o arrocho monetário. E o desemprego em massa continua.

Então, como isso termina? Eis uma ideia deprimente: talvez não termine. É verdade, alguma coisa pode acontecer, uma nova tecnologia, uma guerra, ou talvez apenas um acúmulo suficiente de “uso, desgaste e obsolescência”, como disse Keynes. Mas, nesta altura, tenho sérias dúvidas sobre se haverá fatos capazes de forçar uma ação política.

Em primeiro lugar, muitas pessoas acreditavam que o alto desemprego sustentado levaria a uma deflação substancial, talvez acelerada – e que isso levaria os políticos a fazer algo vigoroso. Agora está claro, porém, que a relação entre inflação e desemprego se estabiliza com baixos índices de inflação.

Provavelmente poderemos ter alto desemprego e preços estáveis na Europa e nos EUA durante muito tempo, e todos os sábios insistirão que é tudo estrutural e nada pode ser feito até que o público aceite cortes drásticos na rede de segurança.

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Somos chamados a crer - Mauro Santayama em seu blog

26/07/2013

SOMOS CHAMADOS A CRER

       

         (JB)- Católicos ou não, cristãos ou não, somos chamados a crer na esperança, que o papa Francisco nos traz, com seu discurso renovador. A Igreja, como instituição, pode até mesmo encarnar as palavras de seu Chefe como  forma de recuperar o seu poder profético, abalado pelas vicissitudes conhecidas. Mas a Humanidade, em seu instinto de permanência, deverá acatá-las como outra oportunidade de renovar a eterna aliança entre os homens e o Absoluto.

        O que o Papa vem dizendo em público – e ele falou de forma descontraída com os jornalistas, enquanto voava rumo ao Rio – é simples. O hedonismo, o amor ao dinheiro e ao lucro, o desperdício, estão sepultando a História. Ao perder seu passado, o homem perde o seu futuro. Há, em nosso tempo, e com a dissolução da família, o desprezo pelos jovens e pelos velhos.

    Os robôs, como se sabe,  substituem os moços, nos processos industriais que produzem para o descarte e o desperdício. Os velhos são vistos como trastes imprestáveis, que necessitam de cuidados caros. Mas, conforme o Papa, de sua experiência e saber depende a sobrevivência de todos.

       A situação é ainda mais grave do que em 1962, quando se reuniu o Concílio do Vaticano II, convocado pelo Cardeal Roncalli. O novo pontífice substituía Pio XII, acusado de haver sido protetor de Hitler em seu tempo de arcebispo de Munique – ao contrário de seu antecessor, Pio XI, que mandou apagar as luzes do Vaticano na noite em que o ditador alemão pernoitou em Roma.

       Roncalli era um homem de fé e simples em sua vida pessoal - um traço em comum com o argentino Bergoglio - disposto a restaurar alguns princípios cristãos, abandonados pela Igreja ao longo dos séculos. Infelizmente, a sua influência, ainda que poderosa, sobre o Concílio, durou pouco. Tendo aberto o encontro em 11 de junho, morreu menos de um ano depois, em 3 de junho do ano seguinte.

       É interessante cotejar a pregação do Pontífice com as declarações do presidente do Banco Mundial, o sul-coreano Jim Jong Kim, que defende, com veemência, a globalização neoliberal e os cortes nos orçamentos sociais dos Estados. Isso, ao mesmo tempo em que a Security and Exchange Comission norte-americana autoriza os bancos a comprar, estocar e vender mercadorias como o alumínio, o cobre, o ouro e outros metais. Os bancos passam, assim, a exercer o monopólio mundial dos metais, ditando os preços ao seu arbítrio.

      Já podemos prever o destino do mundo, se não ouvirmos a mensagem cristã, que Francisco reafirma nessa sua viagem ao Brasil, depois de haver visitado o porto de Lampedusa, porta de entrada, na Europa, dos flagelados pela miséria na África, que  chegam em botes frágeis. O Papa deixou claro, ali,  que não há fronteiras diante do direito à vida.

       

         Católicos ou não, cristãos ou não, somos chamados a crer na esperança, que o papa Francisco nos traz, com seu discurso renovador. A Igreja, como instituição, pode até mesmo encarnar as palavras de seu Chefe como  forma de recuperar o seu poder profético, abalado pelas vicissitudes conhecidas. Mas a Humanidade, em seu instinto de permanência, deverá acatá-las como outra oportunidade de renovar a eterna aliança entre os homens e o Absoluto

INADIMPLÊNCIA ATINGE MENOR PATAMAR DESDE 2011

domingo, 28 de julho de 2013

Do Jornal GGN

“A inadimplência do sistema financeiro, referente aos atrasos superiores a noventa dias, declinou 0,2 ponto no mês e 0,4 ponto em doze meses, correspondendo a 3,4% do saldo total dos créditos com recursos livres e direcionados, seu menor nível desde julho de 2011.

No índice relativo a pessoas físicas, houve redução de 0,3 ponto percentual no mês, levando o índice para 5%, com destaque para as quedas referentes às modalidades cartão de crédito rotativo e parcelado. Nos créditos a pessoas jurídicas, a taxa de inadimplência recuou 0,2 ponto, para 2,1%, refletindo a redução referente aos empréstimos de capital de giro.

O spread bancário geral (diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que é cobrado na concessão de empréstimos) das operações de crédito do sistema financeiro recuou 0,4 ponto percentual no mês de junho, chegando a 10,9 pontos percentuais, o menor patamar da série iniciada em março de 2011.

A redução refletiu a elevação do custo de captação em percentual superior à elevação das taxas de aplicação e resultou do recuo de 0,5 ponto no indicador relativo ao crédito livre, que alcançou 16,7 ponto percentuais, e da elevação de 0,1 ponto no spread relativo aos créditos direcionados, situado em 2,6 ponto percentual.

A taxa média de juros do crédito no sistema financeiro (incluindo operações com recursos livres e direcionados) chegou a 18,5% no mês de junho, resultado 0,4 ponto percentual acima do registrado no mês anterior, mas com redução de 1,6 ponto percentual nos últimos 12 meses, segundo dados divulgados pelo Banco Central.

A variação registrada no mês influenciou o aumento de 0,7 ponto na taxa referente ao crédito livre e de 0,2 ponto nas operações com recursos direcionados, enquanto a comparação anual aponta reduções respectivas de 0,6 ponto e de 1,5 ponto percentual.

A média vigente nas operações voltadas a pessoas físicas atingiu 24,3% no mês, após aumento de 0,3 ponto percentual no mês, puxado pelo aumento de 0,7 ponto no custo médio do crédito livre, notadamente em crédito pessoal não consignado e crédito renegociado. Nas operações com recursos direcionados, a taxa ficou estável em 6,7% ao ano.

Quanto ao crédito para as empresas, a taxa média de juros situou-se em 14%, após elevação mensal de 0,5 ponto percentual. A taxa das operações com recursos livres subiu 0,8 ponto, atingindo 19,3%, destacando-se elevações em capital de giro e financiamento a exportações.

No segmento direcionado, o aumento de 0,4 ponto percentual, para 7,4%, refletiu a alta nas taxas médias relativas aos financiamentos com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).”

FONTE: Jornal GGN  (http://www.jornalggn.com.br/blog/inadimplencia-atinge-menor-patamar-desde-2011). Retirado do blog Democracia e política.

OS INTELECTUAIS E A ESFERA PÚBLICA

domingo, 28 de julho de 2013

Por Emir Sader

“O governo Lula surpreendeu aos intelectuais, que ficaram desarmados sobre como reagir. Estavam despreparados para encarar um governo que se propunha a enfrentar a herança neoliberal nas condições realmente existentes.

A primeira atitude foi a mais tradicional nos intelectuais de esquerda: a deníncia de “traição” do Lula, que haveria herdado e mantido o governo neoliberal de FHC e seu programa. A nomeação da equipe econômica seria a prova irrefutável do crime.

Essa concepção foi adotada desde um primeiro momento pelos intelectuais da ultraesquerda, com seus esquemas pré-fabricados de que todo partido “social democrata”, quando chega ao governo, “trai” a classe trabalhadora e se assume como governo “burguês”, de direita, que apenas administra a crise capitalista, enganando a classe trabalhadora. Só viram no governo Lula a “confirmação” do que sempre – eles e seus antepassados políticos – previam.

A eles se juntaram os que acompanhavam, com bastante desconfiança, a vitória do PT e, diante da primeira circunstância, se distanciaram, com denúncias similares às mencionadas acima, sem nenhuma criatividade. O PT teria se aburguesado, se distanciado de suas bases tradicionais, se adequado à herança recebida e fazia um governo de continuidade com o governo de FHC. Houve até mesmo economistas que tentaram provar que não teria existido sequer “herança maldita” que demandasse políticas específicas para herdá-las, que tudo eram mentiras do governo Lula para justificar medidas econômicas conservadoras.

Na crise de 2005, intelectuais da extrema esquerda aderiram ao coro de denúncias da direita contra o governo Lula. Abandonaram qualquer crítica à política econômica e se centraram em que a “traição” teria ganhado contornos morais, com a corrupção grassando em todo o governo Lula.

Perderam o norte do mundo contemporâneo, em que o capitalismo assumiu o modelo neoliberal, que busca a mercantilização de tudo. Se somaram ao liberalismo, na sua crítica ao Estado, de que as denúncias de corrupção são um capítulo.

Terminaram fazendo da crítica ao governo Lula e ao PT seu objetivo fundamental, aliados à direita – em particular a seus espaços midiáticos – e terminando grotescamente, assim, sua trajetória intelectual.

Seguem nesse lugar, sem revelar nenhuma capacidade de análise e compreensão do Brasil e da América Latina contemporâneas, com o que não captam a natureza e o estado atual da luta pela superação do modelo neoliberal.

Os intelectuais de direita, que se haviam reanimado com os governos Collor, Itamar e FHC, revigorados pelo fim da URSS e, com ela, o fracasso do Estado, se mobilizaram no apoio às versões brasileiras do projeto neoliberal, de forma eufórica. Conseguiam retomar a ofensiva diante da esquerda, com um projeto que se pretendia “modernizador” e desqualificava a esquerda como “pré-histórica”.

Uniram-se intelectuais tradicionais da direita – vários deles que haviam estado com a ditadura –, mais intelectuais tucanos e economistas acadêmicos, em torno da liderança de FHC. Tiveram o gosto de derrotar o Lula e o PT duas vezes, pretendiam ter chegado ao poder por 20 anos e ter derrotado de vez a esquerda.

Naufragaram com o fracasso do governo FHC. Nem foram capazes de fazer um balanço da experiência desse governo e diagnosticar a derrota do candidato de continuísmo – que, na própria distância em relação ao governo de FHC, confessava sua derrota.

A intelectualidade de esquerda que não se rendeu à fácil versão da “traição” do governo Lula manteve seu apoio ao governo e ao PT, mas em geral sem teorizar as razões desse apoio. Haviam ficado na defensiva diante dos caminhos inesperados adotados pelo governo Lula e as acusações de corrupção levantadas contra ele. Se passava a uma situação claramente de defensiva diante da ofensiva da direita e da ultraesquerda.

Foi o enfrentamento dessa crise pelo governo Lula e a vitória eleitoral de 2006 – que revelava as novas bases populares que as políticas sociais tinham conquistado para o governo e para a esquerda – que projetaram uma nova imagem do governo. A ideia de que, pela primeira vez, mesmo se por caminhos inesperados e até mesmo reprovados pela esquerda – como os elementos conservadores da política econômica –, a fisionomia social do país tinha mudado, de forma significativa, e pela primeira vez a esquerda tinha uma base realmente popular, voltou a sensibilizar a setores da intelectualidade da esquerda. 

O apoio ao governo veio, sobretudo, das conquistas sociais dos setores populares e, em menor medida, da política externa soberana do governo. A confiança na figura do Lula comandou essa retomada de apoio dos intelectuais de esquerda ao governo.

Mas sem ainda teorizar as razões do sucesso do governo. É esse processo que precisa ser dinamizado, para retomar uma interação entre o pensamento crítico e os governos do PT, que tinha sido deixada de lado. O pensamento social necessita rearticular-se com os processos políticos contemporâneos – o brasileiro e o latino-americano – e os governos e os partidos de esquerda precisam da oxigenação do pensamento crítico.

Essa retomada deve se centrar no balanço da luta pela superação do modelo neoliberal e nos traços fundamentais de uma sociedade fundada na esfera pública, na universalização dos direitos, na democratização radical da economia, da política e da vida cultural.”

FONTE: escrito por Emir Sader no site “Carta Maior” (http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=1290).