quarta-feira, 26 de junho de 2013

A catarse da classe média


Por Guilherme Leite Cunha, na revista Fórum:

O povo foi para as ruas? Ele acordou? Isso irá mudar o cenário político atual? Para detalhar e mesmo contrapor alguns argumentos de textos de professores como Henrique Carneiro e Vladimir Safatle e outros teóricos, creio ser necessário nos valermos do instrumental marxista de análise da realidade, para compreender a onda relâmpago de protestos de junho de 2013.


Com os poucos dados científicos que temos e pela observação empírica, já está claro que o “povo” que protagonizou as manifestações pelo país foi o que se costuma chamar de “classe média”, pontuados por participações de outras mais elitistas e outras mais subalternas. Ao que parece, nem mesmo a “nova classe média” ou “classe C” – que possui renda familiar per capita entre R$ 300 a R$ 1000, e tem baixa escolaridade – engrossou as marchas ruidosas.

Podemos depreender isso da única análise parcial de perfil feita pelo Datafolha (FSP, dia 21/6/13) no protesto do dia 20/6/13 em São Paulo. Lá verificou-se que “78% dos manifestantes da Av. Paulista têm Ensino Superior, 20% Médio e 2% Fundamental”. Se considerarmos que no último censo do IBGE de 2010 a fatia da população com nível superior era de 7,9% podemos concluir que o protesto de São Paulo era elitizado e não representou a “massa” pobre e trabalhadora do país.

Embora com menos rigor científico, podemos concluir também que esse perfil foi o padrão em outros cantos do país, a partir da observação empírica. Todas as manifestações possuíam as mesmas características: eram movidas por espontaneísmo, tinham ausência de líderes, multiplicidade de pautas, pautas genéricas, cartazes individuais, e de maioria branca.

Tudo leva a crer que o “gigante que acordou” foi então uma fatia da classe média. Apenas uma fatia, pois como mostra a pesquisa Ibope publicada pela Revista Época (de 21/6/13): 6% da população afirmou ter ido a manifestações. Nesse sentido, podemos concluir que foi uma parte da classe média brasileira que se levantou. Apesar disso, foi o suficiente (principalmente para mídia conservadora e de oposição) para “impressionar”, ter aparência de totalidade, de “unanimidade”, frente a ausência de protestos dessa ordem em nossa história recente. (Contudo em nossos dias, com o tamanho da população do país, os protestos de massa precisam ser redimensionados para representarem uma totalidade. Se chegamos a 1,2 milhões de pessoas na última quinta, seriam necessários pelo menos 10 vezes mais para ser constituído por outras classes sociais proporcionalmente, pois estamos falando de um país continental.)

O despertar, entretanto, se justifica, para essa fatia social, pois de fato não há registros de tamanha manifestação pública desde a passeata por deus, pela família e pela propriedade da década de 60.

Mas por que uma parte da classe média foi para as ruas? Se considerarmos em termos materiais, nos últimos 10 anos, sua qualidade de vida e renda aumentaram, como mostra o PNAD do IBGE de 2010. Ou mesmo em pesquisas da FGV. E como também fica claro na pesquisa Ibope publicada pela Revista Época (de 21/6/13) que mostra que, mesmo entre as pessoas que apoiam os protestos, 69% está satisfeita com sua vida atual e 39% tem expectativas positivas de futuro. Por que, então, protestar?

A interpretação conservadora e de oposição justifica como sendo uma resposta (e tenta pautar as manifestações) à corrupção disseminada no país e aos desmandos da era petista. Seria o “basta”, a “chegada a um limite”, o fim da paciência com governo corrupto e incompetente. A corrente mais progressista, em geral, encontra problemas na crise da democracia representativa.

Ousamos propor uma nova análise.

É preciso levar em conta que não foi o “povo”, como uma totalidade em seus mais variados espectros sociais, que foi para as ruas. Mas uma fatia da classe média.

E quem é esse sujeito jovem de classe média que estreou nas ruas? Aparenta ser um sujeito forjado pelas novas estratégias de consumo do capitalismo contemporâneo.

Nesse sentido, ele vem há cerca de 20 anos sendo levado e formado no ambiente veloz, fluído e mutável do capitalismo financeiro. Ele vem se constituindo pela individualização extrema do consumo e no rompimento total com laços sociais mais perenes. Ele é hiperindividualista. Já há análises exaustivas (como as de Lipovetsky) sobre o novo ser do capitalismo contemporâneo. Podemos dizer, contudo, que este foi o primeiro protesto, a primeira aparição pública dos filhos do atual capitalismo, iniciado pelo neoliberalismo.

Este ser foi criado sob os produtos da indústria contemporânea: a internet e as redes sociais. O Capitalismo que ao mesmo tempo em que o anulava completamente em sua subjetividade, lhe prometeu um retorno através do Facebook. Ao mesmo tempo em que esmagou-lhe no anonimato e na nulidade do mundo do trabalho, lhe acenou, pela esperança midiática, de um reconhecimento público.

São milhões de pessoas que vivem a total insignificância diária, mas almejam o reconhecimento através de frases de efeito, “memes” criativos e posts de impacto. Através da ilusão de importância e notoriedade que os produtos “redes-sociais” vendem a seus consumidores, estes mesmos produtos vão construindo uma realidade hiper-fragmentada, individualista e egocêntrica, facilitada, por sua vez, por toda uma gama de “gadgetes” também hiperindividualizados. Criam a ilusão, por sua vez, da possibilidade de construção de um novo e contraditório tecido social hiperindividualizado. Contudo, as pessoas tendem a não acreditar em mais ninguém que não sejam elas próprias.

Portanto não é este ou aquele governo que não dá voz ou responde aos anseios da população, mas o próprio Capital. Que trabalha na contradição entre massificar e individualizar o consumo ao paroxismo e obriga o sujeito a se resolver entre a insignificância absoluta e os desejos de notoriedade, ou seja, de ser alguém, em última instância de dar sentido a sua vida.

Somente a partir da compreensão sobre a mutação e o surgimento desse novo ser social é que podemos começar a entender a frustração e o descrédito com a política e a democracia.

Não se sustentam os discursos de que a “nossa” corrupção, os “nossos” governantes e a “nossa”classe política desmoralizou nossa democracia. Em verdade, e estatisticamente, não há diferença significativa entre o descrédito dos brasileiros e de populações de outros países europeus ou norte-americanos para com suas democracias.

Em nosso caso, entretanto, podemos considerar duas outras circunstâncias determinantes:

1) Há uma década, praticamente todos os tradicionais representantes e líderes da classe média brasileira foram duramente derrotados ou “mudaram de lado”. É o que se observa na diminuição em termos de voto e prestígio de partidos como PFL/DEM, PSDB, PPB/PP, e no apoio de outros líderes tradicionais, do PMDB, PL, etc., ao projeto petista.

Para quem é de esquerda isso pode não fazer sentido, pois afinal o governo Lula não apresentou rompimento significante com a ordem anterior, mas para essa fatia da classe média foi duro ver seus líderes serem derrotados ou traindo sua origem para continuar no poder. Isso, apesar da falta de dados mais concretos, pode sem dúvida ter contribuído com o descrédito, por parte dessa classe, na política e democracia tradicional.

2) Há também uma década existe uma emissão diuturna, por parte da mídia tradicional (Globo, Folha e Estadão, Veja, etc), de discursos sobre o alastramento da corrupção, que são repercutidos nas redes a exaustão. Dados comprovam contudo que não existiu esse alastramento, mas sim uma continuação dessa prática desde governos muito anteriores. Apesar de ser evidente a ligação desse tipo de corrupção com a história de nosso capitalismo (os corruptores), a mídia conservadora tenta todos os dias identificar essa característica em uma suposta fraqueza moral de seus inimigos políticos.

Essas duas características criaram, no seio da fatia da população que protagonizou as manifestações, um ódio irracional e de classe, acumulado por tudo o que se origina no projeto petista. Ódio que é personalizado em figuras como Arnaldo Jabor, Reinaldo Azevedo e Diogo Mainardi.

Pois bem, apesar da falta de mais dados, podemos considerar que foi a partir da autorização velada (ou mesmo desvelada, como fez Jabor) por parte da mídia tradicional à participação nas manifestações, que os protestos foram tomados por essa classe. Como já é sabido, contudo, foi a esquerda organizada que os iniciou, por uma causa justa, mas pontual: o transporte público.

A partir disso a frase que resumiu esse momento foi dita por alguém: “o Facebook foi para as ruas”. Todo o ódio destilado, já há tempos, em comentários anônimos nas redes sociais e em comentários de sites de notícias, foi para as ruas. Pôde-se ver a cara dessas criaturas.

Ódio multifacetado, disperso, múltiplo e hiperindividualista. Caracterizado pela multidão de cartolinas individuais, contraditórias, genéricas, egocêntricas, tal qual uma timeline da rede. Todos buscando uma foto, um segundo que fosse, de fuga do anonimato. Curiosamente os consumidores do Facebook encontraram um novo lugar para manter a mesma contradição de ser nada e ser alguém: a velha rua.

Numa catarse coletiva, proporcionada, por um lado, por anos acumulando um ódio de classe alimentado pela mídia opositora, e por outro lado pela inquietação advinda da angústia gerada pela insignificância (e promessas de significância) produzida pela Capital, toda essa fatia foi rebelar-se contra tudo e contra todos nas ruas. E foram protestar fundamentalmente contra a política, entendida como espaço público de discussão sobre o poder, nesse sentido, entidade anacrônica com o tipo de consumo engendrado pelo capital. E tudo sustentado materialmente pela estabilidade e segurança econômica e na manutenção da qualidade de vida que o Lulismo proporcionou. Esses fatores, além de outros mais pontuais, fomentaram essa catarse individual/coletiva de final de expediente ou happy-hour.

O cartaz erguido por uma manifestante anônima no protesto de segunda-feira, dia 17/7 (e exibido por um álbum da Folha Online), resume: “meu partido sou eu”. A nova lógica a ser compreendida pela democracia é essa, a de que ela possui cidadãos formados pelo Capital que não toleram mais nem um resquício de coletividade, representatividade ou qualquer forma de vida social que pressuponha a alteridade. Caminho iniciado pelo próprio Capital, objetivando uma nova etapa de acumulação, desde os fins de 1970: caminho esse que pretendia colonizar toda a vida pública. E, a política, compreendida nesses termos, não poderia estar fora deste projeto de dominação.

O JOIO, O TRIGO E A RAZÃO - Mauro Santayana

25/06/2013

       
       (JB)-A situação criada com as numerosas manifestações, no Brasil, nas últimas semanas, não se resolverá com a reunião realizada ontem em Brasília, da Presidente Dilma Roussef, com governadores e prefeitos de todo o país - embora o encontro seja um importante passo para atender às reivindicações dos que foram às ruas.
       Seria fácil enfrentar a questão, se as pessoas que vêm bloqueando avenidas e rodovias - levantando cartazes com todo o tipo de queixas - fossem apenas multidão bem intencionada de brasileiros, lutando por um país melhor.
      A Polícia Civil de Minas Gerais já descobriu que bandidos mascarados, provavelmente pagos, recrutados em outros estados, têm percorrido o país no rastro dos jogos da Copa das Confederações, provocando as forças de segurança, a fim de estabelecer o caos.
     Mensagens oriundas de outros países, em inglês,  já foram identificadas na internet, como parte da estratégia que deu origem às manifestações.  
     É preciso separar o joio do trigo. Além do Movimento Passe Livre, com sua postulação clara e legítima, há cidadãos que ocupam as ruas, com suas famílias, para manifestar  repúdio à PEC-37, que limita o poder do Ministério Público, ou para exigir melhoria na saúde e na educação.
      E há outros que pedem a cabeça dos “políticos”, como se eles não tivessem sido legitimamente eleitos pelo voto dos brasileiros. Esses pregam a queda das instituições,  atacam a polícia e depredam prédios públicos, provavelmente com o intuito de gerar material para os correspondentes e agências internacionais, e ajudar a desconstruir a imagem do país no exterior.
      O aumento brusco do dólar, a queda nos investimentos  internacionais, a diminuição do fluxo de turistas em eventos que estamos sediando, como a visita do Papa, a Copa e as Olimpíadas, não prejudicará só o Governo Federal, mas também as oposições, que governam alguns dos maiores estados e cidades do país, e  dependem da economia para bem concluir os seus mandatos.
     Os radicais antidemocráticos  se infiltram, às centenas, no meio das manifestações e nas redes sociais, para pregar o ódio irrestrito à atividade política, aos partidos e aos homens públicos, e a queda das instituições republicanas. Eles não fazem distinção, posto que movidos pela estupidez, pelo ódio e pela ignorância,  entre situação e oposição, entre esse ou aquele líder ou partido.
       Eles apostam no caos que desejam. Querem ver o circo pegar fogo para, depois, se refestelarem com as cinzas. Não têm a menor preocupação com o futuro da Nação ou com o destino das pessoas a que incitam à violência agora. Agem como os grupos de assalto nazistas, ou os fascistas italianos, que atacavam a polícia e os partidos democráticos nas manifestações, para depois impor a ordem dos massacres, da tortura, dos campos de extermínio, dos assassinatos políticos, como o de Matteotti.
         Acreditar que o que está ocorrendo hoje pode beneficiar a um ou ao outro lado do espectro político é ingenuidade. No meio do caminho, como mostra a História,  pode surgir um aventureiro qualquer. Conhecemos  outros “salvadores da pátria”  que atacavam os “políticos”, e trouxeram a corrupção, o sangue, o luto, a miséria e o retrocesso ao mundo.
      O encontro de ontem entre a Chefe de Estado, membros de seu governo e os governadores dos Estados é o primeiro passo em busca de um pacto de união nacional em defesa do regime democrático, republicano e federativo. A presidente propôs consultar a população e a convocação de nova assembléia constituinte a fim de discutir, a fundo, a reforma política, que poderá, conforme as circunstâncias, alterar as estruturas do Estado, sem prejudicar a sua natureza democrática.
      É, assim, um entendimento que extrapola a mera questão administrativa - de resposta às reivindicações dos cidadãos honestos que marcham pelas ruas - para atingir o cerne da questão, que é política.  Há outras formas de ação da cidadania a fim de manifestar suas idéias e obter as mudanças. A proposta popular de  emenda constitucional, como no caso da Ficha Limpa. Cem mil pessoas que participam de uma manifestação, podem levantar 500 mil assinaturas em uma semana, a fim de levar ao Congresso uma proposta legislativa.
  Não é preciso brincar com fogo para melhorar o país.

Movimento em marcha


A justificativa sobre de onde sairão os recursos para reduzir as tarifas veio pronta: cortar investimentos do Estado e da Prefeitura. Não se falou em verificar se as tarifas cobradas retratam o custo real do sistema de transporte, que é o que deve ser imediatamente providenciado. Por Amir Khair
Data: 25/06/2013
A nova onda de manifestações com passeatas e concentrações por todo o país já deu o seu recado. Querem ser ouvidos, pois o sistema de representação política só vem servindo aos interesses dos que ocupam o poder.

A população transbordou sua insatisfação e o lugar para isso é na rua, na praça e, se continuar avançando, nos edifícios símbolo do poder, como visto no Congresso Nacional, órgão máximo da representação política do País.

O movimento está se dando de forma pacífica e, por vezes com algum excesso, quando provocada pela polícia ou por ações isoladas de elementos infiltrados. O uso da manifestação em prol de partidos políticos e atos de vandalismo são prontamente rechaçados.

A explosão a partir do reajuste tarifário promovido pela prefeitura de São Paulo tem como razão não apenas o alto custo, mas isso conjugado com as péssimas condições nas quais a massa de pessoas é esmagada diariamente no interior dos veículos do transporte coletivo (ônibus, metrô e trem).

Essa situação se reproduz com maior ou menor intensidade, especialmente, em todas as capitais e municípios de grande porte.

Temendo as manifestações alguns prefeitos fizeram pequenas reduções nas tarifas. Em São Paulo, o prefeito ainda tentou manter o reajuste dado às empresas e, com isso, sem desejar, alimentou a força do movimento. Finalmente cedeu juntamente com o governador de São Paulo, voltando as tarifas dos ônibus, metrô e trem aos valores antes do reajuste, que era a reivindicação inicial do movimento.

A justificativa quanto de onde sairão os recursos para isso veio pronta: reduzir os investimentos do Estado e da Prefeitura. Não falaram em verificar se as tarifas que estão sendo cobradas retratam o custo real do sistema de transporte, que é o que deve ser imediatamente providenciado.

Após o recuo do prefeito e governador não é de se esperar o final das manifestações. Ao contrário, a vitória obtida tende a ampliar reivindicações e pressão em cima das autoridades públicas.

Assiste-se prefeitos, que para reduzir a tarifa reivindicam a desoneração de tributos da União e do Estado, mas não se viu nenhum prefeito assumindo, até agora, sua responsabilidade de auditar as empresas de ônibus, reduzindo a tarifa engordada pela omissão e/ou conluio histórico com essas empresas.

Tarifa – Podemos dividir a tarifa em três tipos: a) a usual no setor público, sem controle sobre sua composição; b) a social, tipo tarifa zero ou passe livre, subsidiada integralmente pelo setor público e; c) a real baseada no custo real (obtido por auditoria e comprovação documental) do sistema e no número de passageiros transportados.

A tarifa é calculada dividindo o custo mais a remuneração do capital dividido pelo número de passageiros transportado. A discussão quanto à mudança no valor da tarifa está sendo feita fora do foco que interessa, que é o valor da tarifa, não o percentual do reajuste, que deveria ser consequência da apuração rigorosa dos componentes dela, conforme a definição.

Nesse ponto, a pergunta que se coloca é: o poder publico monitora os componentes da tarifa, com comprovação documental em auditoria independente sobre os operadores do sistema? A resposta é não (!), com raríssimas exceções. O conhecimento do custo real e do lucro do sistema é condição necessária para a prática da tarifa social ou da tarifa real.

No caso da tarifa usual (sem comprovação documental) as empresas particulares, que operam por concessão com contratos que regulam a prestação dos serviços, podem estar recebendo da população usuária e/ou do setor público via subsídio, valor além do que deveria.

O que se vê são reajustes tarifários que oneram os usuários mediante o uso de planilhas que "explicam" o valor do reajuste. São comuns casos nos quais as empresas ou suas entidades de classe solicitam o reajuste mediante coisas do gênero: o combustível subiu X% e os salários Y%, logo a tarifa precisa ser corrigida Z%. Quando o prefeito ou o governador recebe essa solicitação, raramente irá apurar não o X e Y, mas auditar os custos de todos os componentes e a remuneração do capital alocado à operação, normalmente um percentual do ativo empregado para o transporte.

O Tribunal de Contas ou o Ministério Público verificam como são feitos esses reajustes? Não! A mídia trata dessa questão? Não! Tem várias prefeituras onde o prefeito é dono ou ligado às empresas de ônibus? Sim! A Câmara Municipal vigia ou manda verificar o valor da tarifa? Não! O descalabro é monumental nessa área.

O mesmo pode ser constatado nos vários serviços prestados por empresas privadas via contratos com o poder público. Exemplo importante na esfera municipal é o valor cobrado no serviço de coleta de lixo e varrição das vias. São valores significativos no orçamento. São auditados? Não!

Na esfera estadual temos as tarifas de água e esgoto, que também não seguem normas rigorosas de verificação.

É preciso passar a limpo todas as contratações terceirizadas, para verificar se os valores que são pagos pelo setor público são efetivamente controlados.

É sabido que as empresas do transporte coletivo e ligadas à coleta e varrição das vias são importantes doadoras nas campanhas eleitorais para prefeito e vereador. Disputam com as empreiteiras de obras a liderança do financiamento das campanhas eleitorais municipais.

Como isso ocorre, o corolário é o recebimento em troca nos serviços e nas obras de valores bem superiores aos valores doados. Tudo isso reduz o montante de recursos para a área social e investimentos necessários às pessoas e às cidades.

O descaso contra o cidadão não para por aí. Na esfera federal, sob o pretexto de garantir o controle independente do Poder Executivo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criou as famosas agências reguladoras, que deveriam, como o nome indica, regular os serviços nas diferentes áreas. Na prática essas agências parecem mais defender o interesse de empresas do que de usuários.

A transparência das decisões é praticamente inexistente. Exemplo disso, são os planos privados de saúde, que tem preços abusivos e que são reajustados bem acima da inflação sem justificativa a não ser apresentando a decisão da agência. Isso vem ocorrendo, pois não se vê participação ativa de representantes de quem paga a conta dos serviços abrangidos pelas agências.

Sempre foi assim no setor público: a população que pague a conta, calada, pois se reagir a polícia está lá para reprimir. Agora as coisas parecem que vão mudar. Os próximos passos do movimento podem ser direcionados para questionar os governantes nos valores que pagam às empresas concessionárias dos serviços públicos e às empreiteiras, que são fontes importantes de financiamento de campanhas eleitorais.

Vamos ver.

A grande oportunidade


O Brasil está diante de uma grande oportunidade diante da iniciativa da presidenta Dilma, que reconheceu a energia democrática que vinha das ruas. Esse movimento pode ser o motor do aprofundamento da democracia no novo ciclo político que se aproxima. Caso contrário, a direita tudo fará para que o novo ciclo seja tão excludente quanto os velhos ciclos que durante tantas décadas protagonizou. E não esqueçamos que terá a seu lado o big brother do Norte, a quem não convém um governo de esquerda estável em nenhuma parte do mundo. Por Boaventura de Sousa Santos.
Data: 25/06/2013
A história ensina e a atualidade confirma que não é nos períodos de mais aguda crise ou privação que os cidadãos se revoltam contra um estado de coisas injusto, obrigando as instituições e o poder político a inflexões significativas na governança. Sendo sempre difíceis as comparações, seria de esperar que os jovens gregos, portugueses e espanhóis, governados por governos conservadores que lhes estão a sequestrar o futuro, tanto no emprego como na saúde e na educação, se revoltassem nas ruas mais intensamente que os jovens brasileiros, governados por um governo progressista que tem prosseguido políticas de inclusão social, ainda que minado pela corrupção e, por vezes, equivocado a respeito da prioridade relativa do poder económico e dos direitos de cidadania.

Sendo esta a realidade, seria igualmente de esperar que as forças de esquerda do Brasil não se tivessem deixado surpreender pela explosão de um mal-estar que se vinha acumulando e que as suas congêneres do sul da Europa se estivessem a preparar para os tempos de contestação que podem surgir a qualquer momento. Infelizmente assim não sucedeu nem sucede. De um lado, uma esquerda no governo fascinada pela ostentação internacional e pelo boom dos recursos naturais; do outro, uma esquerda em oposição acéfala, paralisada entre o centrismo bafiento de um Partido Socialista ávido de poder a qualquer preço e o imobilismo embalsamado do Partido Comunista.

O Bloco de Esquerda é o único interessado em soluções mais abrangentes mas sabe que sozinho nada conseguirá.

Mas a semelhança entre as esquerdas dos dois lados do Atlântico termina aqui. As do Brasil estão em condições de transformar o seu fracasso numa grande oportunidade. Se as aproveitarão ou não, é uma questão em aberto, mas os sinais são encorajadores. Identifico os principais. Primeiro, a Presidente Dilma reconheceu a energia democrática que vinha das ruas e praças, prometeu dar a máxima atenção às reivindicações dos manifestantes, e dispôs-se finalmente a encontrar-se com representantes dos movimentos e organizações sociais, o que se recusara fazer desde o início do seu mandato. Resta saber se neste reconhecimento se incluem os movimentos indígenas que mais diretamente têm afrontado o modelo de desenvolvimento, assente na extração de recursos naturais a qualquer preço, e têm sido vítimas constantes da violência estatal e pára-estatal e de violações grosseiras do direito internacional (consulta prévia, inviolabilidade dos seus territórios).

Segundo, sinal da justeza das reivindicações do Movimento Passe Livre (MPL) sobre o preço e as condições de transportes, em muitas cidades foram anulados os aumentos de preço e, nalguns casos, prometeram-se passes gratuitos para estudantes. Para enfrentar os problemas estruturais neste setor, a Presidente prometeu um plano nacional de mobilidade urbana. Sendo certo que as concessionárias de transportes são fortes financiadoras das campanhas eleitorais, tais problemas nunca serão resolvidos sem uma reforma política profunda. A Presidente, ciente disso e do polvo da corrupção, dispôs-se a promover tal reforma, garantindo maior participação e controlo cidadão, e mais transparência às instituições. Reside aqui o terceiro sinal.

Creio, no entanto, que só muito pressionada é que a Presidente se envolverá em tal reforma. Está em vésperas de eleições, e ao longo do seu mandato conviveu melhor com a bancada parlamentar ruralista (com um poder político infinitamente superior ao peso populacional que representa) e com suas agendas do latifúndio e da agroindústria do que com os setores em luta pela defesa da economia familiar, reforma agrária, territórios indígenas e quilombolas, campanhas contra os agrotóxicos, etc. A reforma do sistema político terá de incluir um processo constituinte, e nisso se deverão envolver os sectores políticos das esquerdas institucionais e movimentos e organizações sociais mais lúcidos.

O quarto sinal reside na veemência com que os movimentos sociais que têm vindo a lutar pela inclusão social e foram a âncora do Fórum Social Mundial no Brasil se distanciaram dos grupos fascistoides e violentos infiltrados nos protestos e das forças políticas conservadoras (tendo ao seu serviço os grandes meios de comunicação), apostadas em tirar dividendos do questionamento popular. Virar as classes populares contra o partido e os governos que, em balanço geral, mais têm feito pela promoção social delas era a grande manobra da direita, e parece ter fracassado. A isso ajudou também a promessa da Presidente de cativar 100% dos direitos da exploração do petróleo para a educação (Angola e Moçambique, despertem enquanto é tempo) e de atrair milhares de médicos estrangeiros para o serviço unificado de saúde (o SUS, correspondente ao SNS português).

Nestes sinais reside a grande oportunidade de as forças progressistas no governo e na oposição aproveitarem o momento extra-institucional que o país vive e fazerem dele o motor do aprofundamento da democracia no novo ciclo político que se aproxima. Se o não fizerem, a direita tudo fará para que o novo ciclo seja tão excludente quanto os velhos ciclos que durante tantas décadas protagonizou. E não esqueçamos que terá a seu lado o big brother do Norte, a quem não convém um governo de esquerda estável em nenhuma parte do mundo, e muito menos no quintal que ainda julga ser seu.

domingo, 23 de junho de 2013

As massas e as ruas

Por Mauro Santayana, em seu blog:

A máscara de Guy Fawkes, o conspirador católico inglês que queria atear fogo ao Parlamento, no início do século 17, tem sido usada, por equívoco, pelos manifestantes de nossos dias. Embora hoje símbolo do grupo Anonymous e tendo aparecido como ponto comum em manifestações em todo o mundo, o malogrado rebelde, que, semienforcado e, ainda consciente, teve sua genitália cortada antes de ser eventrado e suas vísceras fervidas, para então ser esquartejado, sabia o que desejava. 
Sob a influência dos jesuítas, o complô, de que participava, queria uma Inglaterra católica. Seu mérito pessoal foi o de, sob tortura — que só o rei James I podia, então, autorizar, e autorizou — proteger, até o limite do sofrimento, os seus cúmplices. Instrumento de intrigas internacionais de seu tempo, que envolviam a Espanha e a Áustria — países católicos — e se valiam de dissidentes ingleses, Fawkes é objeto de chacota em 5 de novembro de cada ano, quando se celebra a sua desdita em pequeno Carnaval nas ruas de Londres. Os vencedores escrevem a História, e a Inglaterra é, em sua esmagadora maioria, protestante até hoje.

E os que, agora, se manifestam no mundo inteiro? O que pretendem? Aparentemente, se revoltam contra o sistema econômico neoliberal, a corrupção e a inépcia dos governantes, que se refletem na desigualdade social. É também dessa forma que se identificam os manifestantes norte-americanos: a rebelião dos 99% espoliados, contra 1%, que são os espoliadores.

A maioria se revolta contra o sistema econômico neoliberal, a corrupção e a inépcia dos governantes
Há uma razão de fundo nessa identificação, uma vez que o homem, sendo produtor e consumidor de bens, é um ser econômico. Mas seria reduzir as dimensões do problema examiná-lo apenas a partir dos números, relativos ou absolutos. O homem pode ser, como diziam os gregos, a medida de todas as coisas, mas não pode ser medido por nenhuma coisa.

Como ser histórico, é o criador de si mesmo. É, no jogo dialético com a natureza, que ele se fez e se faz. A sua melhor definição é a de Aristóteles: é um animal político. Foi político antes mesmo que houvesse a polis: boas ou más, as regras do convívio, exigidas pela necessidade da sobrevivência, já eram políticas — antes dessa definição pelo léxico grego.

Em razão disso, todos os livros da Antiguidade, neles incluídos os sagrados, são, no fundo, manuais políticos. Tudo é política e, acima de tudo, é política a presumida negação da política.

Nos atualíssimos dias o confronto é nítido entre o capital financeiro, que pretende controlar tudo — mediante as autoridades governamentais, que escolhem com o financiamento das eleições — e os cidadãos. Autoridade e cidadão, mesmo nos regimes democráticos mais evoluídos, são categorias que se contrastam. Os eleitores nomeiam as autoridades, mas o mandato não é, nem pode ser, imperativo. Imperativas são as circunstâncias que separam o sentimento do eleitor, no momento do voto, do comportamento de seu mandatário, quando no Poder Legislativo e no Poder Executivo.

O carisma de alguns governantes ameniza essa discórdia, justificando o governante diante de seus prosélitos, em nome, valha a recorrência, do peso ou da ditadura das circunstâncias.

Não há dúvida de que passamos por um tempo de desalentadora mediocridade no governo dos estados nacionais. O carisma de alguns líderes — e este é o caso, entre outros, do presidente Barack Obama — tem prazo de validade, como certos alimentos industriais. Em alguns meses, como estamos vendo no caso de Hollande, na França, o entusiasmo fenece — e é substituído, num primeiro momento, pela decepção.

Nos sistemas presidencialistas puros, e onde há o instituto da reeleição, o segundo mandato não tem a solidez do primeiro. Se o governante não for extremamente hábil, corre o risco de se transformar em um lame duck, um pato claudicante sobre os charcos escorregadios.

A renúncia dos eleitos em assumir sua plena responsabilidade de garantir o bem-estar e a independência das sociedades nacionais abriram caminho para que o neoliberalismo corroesse, até os alicerces, a autonomia dos dirigentes políticos. O início da curva histórica ocorreu a partir do conluio estabelecido, nos anos 80, entre Reagan, Thatcher e Wojtila, com a cooptação de Gorbatchev — hoje conhecido em seus detalhes, constrangedores.

Os legisladores e governantes foram transmudados em simples marionetes dos donos do capital, que dominam o mundo. Esses têm, em suas mãos, os maiores bancos, e, mediante eles, ou diretamente, as maiores empresas transnacionais do mundo. Os bancos e essas corporações controlam todos os recursos naturais e ditam os rumos da economia mundial.

Os legisladores e governantes foram transmudados em simples marionetes dos donos do capital Seu domínio vai ao ponto de provocar a fome de alguns povos, por meio do controle dos alimentos — da produção dos fertilizantes, do uso da água, da fixação dos preços, pelo mercado de futuros, a estocagem e a especulação — dos cultivos até a prateleira dos supermercados. Isso sem falar nos minerais, do ferro ao nióbio, do urânio a terras raras.

As manifestações revelam a inadaptação da vida humana aos módulos impostos pela sociedade de produção e consumo, agravadas pela crise histórica da contemporaneidade. Elas pedem e anunciam uma nova forma de convívio — mas qual?

Estamos diante de uma nova fase da rebelião das massas, já examinadas com precisão por Ortega y Gasset, e Elias Canneti, em “Masse und Macht”, e hoje mobilizáveis em instantes pelos meios eletrônicos que pretendem controlá-las.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Nem golpe nem revolução

http://www.viomundo.com.br/politica/maria-carlotto.html

Dilma, exclusivo: estamos preparando o país para os próximos vinte anos

Enviado sab, 15/06/2013 - 23:07 por luisnassif
O ar aparenta um certo cansaço. Mas os olhos brilham e Dilma Rousseff é capaz de discorrer por duas horas sem perder o pique sobre seu tema preferido: o Brasil.
Garante que no segundo semestre o país testemunhará o deslanche das concessões e parcerias público-privadas. Entusiasma-se ao falar da construção naval, da lei dos portos e de como a reserva do campo de Libra impactará o país.
Criaram-se lendas de que Dilma irrita-se com críticas, a ponto de romper com o crítico. Não é o que transpareceu na conversa de duas horas, na quinta-feira no Palácio do Planalto. Mostrou sua visão de país e informou ter alertado alguns ministros mais suscetíveis sobre a importância de se dar atenção às críticas fundamentadas.
Um dos interlocutores de Dilma garante que a imagem da “gerentona” não faz justiça a ela. Segundo ele, poucos presidentes na história tiveram a visão estratégica de futuro de Dilma. “Ela sempre pensa no país daqui a 10, 15 anos”, explica o interlocutor. “Não se inebria com resultados imediatos”.
Tem pressa. Entende que presidentes passam, o país fica. E quer deixar o máximo possível de sementes plantadas. Talvez explique o fato de empurrar conflitos com a barriga, ceder em muitos pontos, não parar sequer para colocar o Ministério em ordem,  por não ter tempo a perder para colocar em pé um trabalho que – segundo sua mesma expectativa – só começará a frutificar daqui a dez, quinze anos.
E é o que talvez explique a condescendência imprudente com seu Ministério.
Na hora da operação, esbarra na fragilidade de alguns Ministros e no acomodamento de outros. Aí, é obrigada a perder parte relevante do tempo corrigindo problemas operacionais. O álibi “Dilma truculenta” é invocada por muitos Ministros para justificar sua própria mediocridade e apatia.
A entrevista revela uma presidente com plena clareza sobre os caminhos estratégicos do país. Mas, para consolidar sua obra, falta a freada de arrumação, uma mudança maiúscula no Ministério, uma reestruturação no modo de gerenciar os Ministros – agrupando núcleos de Ministérios em torno de algumas figuras-chave, que possam ser a Dilma da Dilma -, uma reformulação na articulação política. E determinar aos seus Ministros que corram riscos, busquem iniciativas, demitindo os que se dizem com medo de cara feia.
Ao ouvir o nome do jornal GGN, pergunta a relação com o Grupo Gente Nova (GGN), organização de lideranças jovens cristãs, que vicejou em Minas nos anos 60. O berço do GGN foi Belo Horizonte e, através das freirinhas do Sion, Dilma e outros jovens faziam trabalho social em bairros pobres, discutiam política e o Concílio Vaticano 2 de João 23. O GGN transbordou para Poços de Caldas, também através de freirinhas - na caso, as dominicanas.
Dilma recorda desses tempos, compara com o que sua neta encontrará pela frente. E dá o mote para o início da entrevista.
O novo país
GGN – Que país a senhora pretende que nossa geração entregue para a de nossos netos?
Dilma -  Está vindo por aí uma nova geração totalmente diferente, que encontrará um país totalmente diferente do que nossa geração recebeu. Nós vamos transformar o Brasil em um país rico, de classe média. Pessoalmente acho que essa herança ficará não apenas eliminando a pobreza, mas conseguindo uma educação de altíssima qualidade. Só a educação permite um ganho permanente, irreversível. Por isso defendo os royalties para educação.
GGN – Qual a próximo ciclo da economia?
Dilma – A etapa do combate à miséria absoluta está prestes a terminar. Hoje em dia, existe o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o apoio ao microempreendedor, o Luz Para Todos. Essa foi a primeira grande leva de transformações e só tem dez anos. Os frutos ainda nem começaram a aparecer. A segunda grande leva será a busca da competitividade.
GGN – E as frentes da próxima batalha?
Dilma – A principal é a Educação, que serve ao lado social e à competitividade. Há um amplo investimento no Prouni (Programa Universidade para Todos), no FIES (Financiamento Estudantil), na ampliação das escolas técnicas, de universidades e novos campis. E na interiorização da educação. Levar a educação para o interior muda padrão de vida de toda uma região.
Os analistas ainda não se deram conta da extensão do trabalho em educação. Financiamos R$ 1,5 bilhões para o Senai ampliar a formação de mão de obra. A Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) da CNI (Confederação Nacional da Indústria) irá formar 8 milhões de trabalhadores até 2014. O MEC (Ministério da Educação) está entrando com recursos para formação de técnico para nível médio.
A parte relevante é o treinamento de mão de obra com vários escalões, até chegar à Tereza Campello (do Ministério do Desenvolvimento Social). Há várias turmas de filhos do Bolsa Família se formando. Já chegam a um milhão de alunos.
Essa mesma parceria do Senai estamos fazendo com o Senar (da Agricultura) e com o Senac (do Comércio). O Senai e o Senar são os parceiros mais ativos.
O mais interessante é a quantidade de mulheres que saem do Bolsa Família e se tornam operárias especializadas. Na cerimônia de formação dos alunos do BF, a oradora da turma era uma moça que se tornou eletricista.
Os marcos regulatórios
GGN – E a outra frente?
Dilma - A segunda frente são os novos marcos regulatórios. No período Lula houve o marco do setor elétrico. Depois, o pre-sal. Como se sabia onde havia petróleo, com risco menor de prospecção, mudou-se a exploração para o sistema de partilha, para o país beneficiar-se o máximo possível da nova riqueza.
GGN – E a Lei dos Portos?
Dilma – O marco regulatório dos portos é fundamental. No lançamento afirmei que seria a segunda abertura dos portos. A primeira, de Dom João VI, foi para o comércio com as nações amigas. A segunda, agora, é a abertura para o investimento privado. Há a necessidade de um padrão de eficiência compatível com a sofisticação industrial, agrícola e a extração de minérios.
No caso dos portos, ampliar os terminais de uso privado, deixar quem quiser exportar através de container, sem reserva de mercado, e ampliar a capacidade de comunicação do país com o exterior.
Na sequencia, o desafio será priorizar a cabotagem (navegação da costa).
Um de nossos principais atos foi o de desobstruir a infraestrutura. Todo mundo tem o direito de passar. Para não penalizar quem faz a infra, quem quiser passar paga o mesmo que o concessionária cobra de si próprio.
A expansão dos portos abrirá um novo mundo, permitindo a integração com ferrovias, com o transporte aquaviário.
Hoje em dia, temos condições de planejar estrutura ferroviária, porque os portos são importantes, porque rodovias estão sendo duplicadas.  Eisenhower, quando assume governo norte-americano, duplicou todas as estradas. Chefiou as Forças Aliadas na Segunda Guerra. Planejou atravessar a França para chegar e Berlim em determinado prazo. O planejamento fio em cima da experiência antiga com as estradas francesas, estreitas. Quando entrou nas autobans, a chegada em Berlim foi abreviada. Aí ele entendeu a importância das autoestradas. Levou 15 anos para duplicar as estradas norte-americanas. Nós duplicamos os principais eixos.
O salto agrícola
GGN – Resolve-se, com isso, o problema do transporte das safras?
Dilma - Ninguém notou muito, mas lançamos recentemente uma política fundamental, a de armazenagem. Precisamos de 65 milhões de toneladas de capacidade instalada de armazéns. No último Plano de Safras, foram destinados R$ 136 bilhões para a agricultura comercial e R$ 21 bi para a familiar. Foram colocados R$ 5,5 bilhões, a 3% ao ano de juros e prazos de 15 anos, para a ampliação da rede de armazéns.
Ao mesmo tempo, será recriada uma estrutura de assistência técnica e extensão rural.
A Embrapa é uma instituição voltada para a pesquisa. A nova organização será voltada para a assistência técnica, como agência de difusão de tecnologia. Será enxuta e seu papel consistirá em articular consultorias privadas para atuar em duas áreas prioritárias: agricultura de precisão e produção de hortifrutigranjeiros em áreas protegidas (estufas), além de pesquisas em biotecnologia, nas áreas de DNA, pecuária leiteira.
O campo de Libra
GGN – E a licitação do campo de Libra?
Dilma - Ainda não caiu a ficha geral sobre a próxima licitação do pré-sal, em 22 de outubro. Será licitado apenas um campo, o de Libra. Dentro da política da ANP (Agência Nacional de Petróleo), a Petrobras foi contratada para furar um poço. Fez a prospecção e constatou, inicialmente, uma capacidade potencial de 5 bilhões de barris equivalente de petróleo. Depois, pegaram os mapas de sísmica em 3D e enviaram para análises em Londres. Os últimos dados apontam para uma capacidade de 8 a 12 bilhões de bpe. É algo em torno de 2/3 do total das reservas brasileiras descobertas em toda sua história.
As análises iniciais indicam um preço bastante competitivo, na faixa de 40 dólares o barril. O gás de xisto dos Estados Unidos, tão falado, não sairá por menos de 80 dólares.
GGN – Recentemente fizemos em Porto Alegre um seminário sobre a indústria naval e houve relatos entusiasmados sobre os avanços no setor.
Dilma – Você não sabe a satisfação que é quando se percebe que um objetivo foi alcançado. Lembro-me que em 2003 o presidente Lula me chamou e disse que o Brasil já tinha sido um dos maiores produtores de navio nos anos 70. E que queria que voltasse a ser. Fui com a Graça Foster, titular de uma das secretarias do Ministério, até um estaleiro abandonado.
Era um areal imenso, a perder de vista, sem nada em cima. As pessoas caçoavam, diziam que seria impossível o Brasil construir navios, que estava muito acima da nossa capacidade. Ora, construir navios é a capacidade de transportar chapas e de soldar. Como, impossível?
Hoje, quando volto aos mesmos lugares, vemos guindastes gigantescos, o estado da arte, equipamentos sofisticados. E com o campo de Libra, vai ser um salto ainda maior. Haverá uma demanda gigantesca por equipamentos, de 14 a 17 plataformas, exigindo acelerar substancialmente a indústria naval.
GGN – Porque concessões e investimentos demoram tanto a deslanchar?
Dilma - O país paga um preço de 20 anos com austeridade fiscal e baixa projeção econômica e de investimento. Ninguém passa imune por isso.
As consequências foram a hipertrofia das estruturas de fiscalização em detrimento da execução. O funcionalismo fiscal tornou-se importante; o de execução perdeu status e incentivo. Esse fenômeno espalhou-se pelo setor privado, com os engenheiros de produção cedendo lugar aos engenheiros voltados para a área financeira e de gestão. Desapareceram as grandes empresas de consultoria de engenharia.
O planejamento de longo prazo retornou ao país em 2007, com o primeiro PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Ninguém mais fazia projetos, nem a União, nem os estados nem a iniciativa privada estavam preparados para enfrentar o desafio.
De lá para cá houve expressiva mudança qualitativa. Hoje em dia União, estados e iniciativa privada estão mais aparelhados, as empresas de projetos são bem melhores, com impacto no ritmo das obras. Houve modificações nos sistemas de contratação, reduzindo o tempo, melhoria na capacidade de planejar.
GGN – Quando as concessões deslancharão?
Dilma - Na segunda metade do ano, haverá um festival de licitações. Serão licitados 7.500 km de rodovias, aeroportos, ferrovias, o poço de Libra, gás em terra, armazéns, linhas de transmissão e geração e o TAV (Trem de Alta Velocidade). Os empresários internacionais já acordaram para isso.

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