OS APLAUSOS AOS CHILENOS

   

(HD)-Na última quarta-feira,  a seleção brasileira foi vaiada, e a chilena foi aplaudida, em jogo amistoso em Belo Horizonte, no recém-inaugurado novo estádio do Mineirão. Chamou a atenção, de todos os torcedores, a postura de absoluto respeito dos jogadores da equipe chilena por sua nação, perfilando-se, com a mão sobre o peito, para cantar, com orgulho e firmeza, o hino nacional de seu país, contrastando com a atitude acintosa de nossa seleção.

   Não há como apagar da mente a imagem do preparador  Carlos Alberto Parreira, ex-técnico da seleção brasileira, mastigando, displicentemente,  chicletes, ou a de jogadores brasileiros se coçando, ou gaguejando o Hino Nacional.

  Certos símbolos não se devem ao acaso. Eles têm o papel de carregar a idéia de Nação, ao longo do tempo; de representar um povo e a sua história, seus heróis e o seu território: os valores e os ideais de um país.

   Eles deveriam, portanto, ser conhecidos por todos os cidadãos que tiveram  o privilégio de ter nascido em nosso chão. A eles devemos recorrer, sempre, para celebrar o Brasil: os estandartes têm que ser erguidos e os hinos cantados, com júbilo, nos bons momentos, e indignação, sempre que a liberdade e a dignidade de nosso povo se encontrarem ameaçadas. Assim ocorreu,  nos últimos cem anos, nas manifestações populares, contra o afundamento de nossos navios e exigindo a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial; nos protestos contra o regime militar; na campanha das Diretas Já; ou nos memoráveis comícios, que, com a eleição de Tancredo Neves nos levaram à redemocratização.

    O Hino Nacional deveria ser cantado, em primeiro lugar, pelos nossos jogadores, com o mesmo fervor de outras orações que, de vez em quando,  proferem de mãos dadas, em altos brados, antes de jogos importantes.  Todo homem é livre para adotar o Deus ou a religião que preferir, ou, até mesmo, não adotar nenhuma, nem aceitar a idéia de Deus.

    A Pátria, assim como a família, não se escolhe, a não ser que alguém resolva trocar de nacionalidade. A Pátria se herda, como se herda o sangue e o nome do pai, o afago da mãe, o retrato do avô. Na Pátria  - e milhares já morreram para defender a nossa - estão todos aqueles que nos antecederam, e que, nos seus genes e vicissitudes, nos legaram o misterioso privilégio de viver.

     Nas concentrações, mais do que preparo físico e treinamento, falta que todas as manhãs se hasteie a nossa bandeira e que se cante (e não se tartamudeie) o Hino Nacional. Trata-se de um ritual cívico, que também deve voltar às escolas. É preciso “sentir” a pátria, com a voz forte, a mão sobre o peito, ao cantar  o hino nacional, como fizeram os chilenos quarta-feira. E, aos jogadores, corpo técnico e dirigentes, incluído o presidente da CBF, faltam vergonha,  reverência e,  amor pelo Brasil. 

Um novo cenário para o setor financeiro no Brasil

http://www.dieese.org.br/notatecnica/2013/notaTec123CenarioSetorFinanceiro.pdf

A União Europeia e a Taxa Tobin

Para surpresa dos analistas, foi aprovado um Imposto sobre Transações
Financeiras, que começará a ter vigência em 2014 em 11 países
europeus. Como era de se esperar, a proposta está sendo bombardeada
pelos analistas e colunistas vinculados à banca, em todos os meios de
comunicação.
Paulo Kliass


As conseqüências da crise econômico-financeira têm afetado de forma
particular os países menos consolidados da União Européia. As
propostas apresentadas pela chamada “troika” chegam a assustar apenas
pela expectativa de seu possível anúncio. É assim que ficou conhecida
a trinca institucional composta pelo Fundo Monetário Internacional
(FMI), pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela Comissão Européia (CE).
Até o momento, os representantes desses organismos têm trabalhado em
sintonia e bem articulados entre si, com a edição de medidas que
visam, em tese, encontrar soluções para a crise no espaço do velho
continente.

Ocorre que, ao fazermos um balanço preliminar da atuação desses
órgãos, torna-se evidente uma espécie de esquizofrenia funcional.
Quando se trata de salvar os grandes conglomerados do sistema
financeiro e todo o mundo empresarial que gira em seu entorno, a
“troika” não tem poupado esforços. O BCE e os próprios governos
nacionais têm injetado recursos orçamentários trilionários para evitar
a quebra dos bancos e instituições assemelhadas, com o discurso de que
eles são “grandes demais para quebrar” (expressão que veio do jargão
em inglês “too big to fail”). Assim, cai por toda terra todo o
discurso de que não haveria recursos disponíveis nos orçamentos para
executar as políticas sociais e os novos investimentos necessários em
infra-estrutura. Isso porque, em oposição às benesses oferecidas
graciosamente para o financismo, a troika recomenda aos governos dos
países integrantes da União Européia muita austeridade e seriedade no
controle do gasto público. Leia-se: corte radical nas despesas. Os
resultados dessa política irresponsável nós temos assistido nos casos
de Irlanda, Portugal, Grécia e Espanha, entre outros. As conseqüências
são o aprofundamento da recessão, o aumento do desemprego e a redução
significativa das políticas de bem estar social.

Até o FMI já admite taxar as transações financeiras
No entanto, a profundidade da crise que assola o território europeu é
de tal monta que, por vezes, os próprios espaços institucionais de
tais organismos multilaterais apresentam contradições, de acordo com o
discurso do momento e com a correlação de forças em seu interior
naquele período. O FMI, por exemplo, já iniciou um lento movimento de
alguma renovação interna e começa a apresentar proposições que apontam
em direção distinta daquela ortodoxia radical e cega que tanto marcou
os anos de ouro do apogeu do neoliberalismo.

Um dos temas, até anteontem considerado como um grande tabu entre os
economistas do “establishment”, é a medida conhecida como Taxa Tobin.
Trata-se de um imposto a ser aplicado sobre as transações financeiras
em escala internacional e que teria o efeito de promover algum grau de
redistribuição de renda no interior dos países que o adotassem ou em
nível global, caso se converta em medida aceita pelo conjunto das
nações. De certa forma, a nossa antiga Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF) era um tributo de natureza semelhante,
mas de uso apenas no plano doméstico. Foi instituída para dar
sustentabilidade financeira aos recursos necessários para saúde e seu
fim tem provocado sérias perdas para esse setor, tão estratégico e
sempre tão carente de verbas públicas.

Mas a novidade é que a realidade concreta da crise tem se revelado
tão dura que até o FMI já começa a admitir a possibilidade de
implementação da Taxa Tobin em nível global. As dificuldades são
enormes, pois a engenheira diplomática para fazer valer uma medida
desse porte é bastante complexa.

Os “lobbies” da banca sobre seus próprios governos nacionais e sobre
as instâncias multilaterais são conhecidos e a resistência à sua
aceitação ainda é muito grande. A começar por países como Estados
Unidos e Inglaterra, por exemplo. Mas o movimento em prol da medida
avança, na trilha oferecida por movimentos que lutam por uma nova
ordem econômica mundial. É o caso da ATTAC, sigla da “Associação para
a Taxação das Transações Financeiras para Ajuda aos Cidadãos”, criada
da França em 1998. Rapidamente, a iniciativa começou a ganhar espaço
na cena internacional, muito na onda do altermundismo e das
articulações em torno das diversas etapas do Fórum Social Mundial.

A União Européia cria tributo similar à Taxa Tobin
No Brasil os representantes dos interesses do financismo estremecem
nas bases, só de ouvir uma simples menção ao assunto. Tanto que não há
espaço algum na agenda controlada pelos editores de economia dos
grandes órgãos de comunicação. Nem mesmo a publicação de uma obra
consolidada sobre o tema, editada em uma parceria do IPEA com a
Fundação Alexandre Gusmão (Ministério das Relações Exteriores), ganha
alguma linha ou comentário. Trata-se do livro “Globalização para Todos
– Taxação Solidária sobre os Fluxos Financeiros Internacionais”. Na
obra são recuperadas discussões sobre a matéria e apresentados
trabalhos mais atuais. Assim podem-se perceber previsões de
arrecadação que chegariam a US$ 300 bilhões, caso a taxa seja
implementada em escala global com uma alíquota irrisória de 0,01%.

Apresenta-se, dessa forma, como um bom caminho para custear programas
de combate à miséria e à pobreza no mundo, além de promover algum tipo
preliminar de redistribuição de renda no plano internacional.

E nessa espécie de vácuo de idéias e de políticas para a crise, a
União Européia acabou incorporando uma medida similar em sua agenda
política. Para a grande surpresa da maioria dos analistas, foi
aprovada a criação de um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF),
que começará a ter vigência a partir de 01 de janeiro de 2014 em 11
países do espaço europeu. De acordo com a medida, França, Alemanha,
Bélgica, Estônia, Grécia, Espanha, Itália, Áustria, Portugal,
Eslovênia e Eslováquia compõem o primeiro grupo de países a adotar o
novo tributo. No conjunto, eles representam quase 70% da atividade
econômica européia. A partir de eventual sucesso nessa primeira etapa,
a medida seria pouco a pouco ampliada, por meio da incorporação de
outros países ao espaço econômico a ser tributado.

A proposta ainda é muito tímida e não atinge as atividades de
famílias e as pequenas transações realizadas nos bancos comerciais.
Ela busca proteger a chamada “economia real” e não incorpora as
atividades de indivíduos e pequenas empresas nas suas relações com as
instituições financeiras. A intenção é intervir no jogo mais pesado do
financismo, tentando reduzir os ganhos com a especulação pura e
buscando reduzir os riscos inerentes em tais operações que pressupõem
maior risco. Além disso, a meta é a constituição de novos fundos
financeiros para recuperar a ação dos Estados na esfera social. De
qualquer maneira, as previsões iniciais apontam para uma arrecadação
anual equivalente a US$ 40 bilhões.

Importância do sucesso da medida na Europa
Como era de se esperar, a proposta está sendo severamente bombardeada
pelos analistas e colunistas vinculados à banca, em todos os meios de
comunicação. Espera-se, porém, que ela consiga ser aprovada de forma
unânime pelos governos de todos esses países e possa entrar em
atividade a partir do ano que vem. Está prevista uma alíquota de
apenas 0,1% para as operações nas bolsas de valores e de ridículos
0,01% nos chamados “mercados de derivativos” (onde está operando uma
parte substantiva da ameaça especulativa, vinculada ao mercado
financeiro futuro).

Um muito pouco, um quase nada, mas que provoca enorme reação
contrária. Representantes de governos que não participam da União
Européia e que dependem muito da atividade financeira sentem-se bem
ancorados pelo discurso de funcionários públicos norte-americanos. É
de lá que surgem as grandes contestações à medida, alertando - como
sempre! - para o risco de fugas de capitais e de redução da atividade
econômica pela perda de rentabilidade financeira.

As forças políticas progressistas deveriam acompanhar com mais
atenção essa oportunidade a ser gerada pela medida inovadora. O
movimento sindical, o movimento estudantil, o movimento ambientalista,
enfim todos temos a ganhar com a proposta. Parece inequívoco que se
trata de um experimento estratégico, essencial para a possibilidade de
expansão da Taxa Tobin em escala global. A boa aceitação e o sucesso
do ITF poderão servir como certificação para uma proposta de
abrangência internacional. Caso o resultado seja outro, certamente
levará mais tempo ainda para que a riqueza das finanças possa
contribuir, ainda que de forma infinitesimal, para minorar a miséria e
a pobreza do mundo.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela
Universidade de Paris 10.

Darc Costa e o pensamento latino-americano

http://youtu.be/Iuv_1kVhxkA

O livro branco da Defesa Nacional

https://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=xx7sHDzGui8&list=PL6A8AF31B109912AC

Reforma agrária: urgente e esquecida

Editorial do jornal Brasil de Fato:

O governo Dilma está em dívida com os trabalhadores rurais sem terra. Seu desempenho nesta área é tão pífio que corre o risco de entrar para a história como o pior governo para a reforma agrária desde a redemocratização do país. Os movimentos sociais seguem fazendo sua parte, com pressão. Na última semana houve a jornada nacional de luta pela reforma agrária, em que o MST e outros movimentos da Via Campesina se mobilizaram em 18 estados. Em Brasília, mais de 500 trabalhadores estão acampados desde 8 de março, fazendo vigílias e pressões.

Os sem terra interromperam o trânsito em mais de 60 rodovias em todo país, para pedir justiça pela impunidade dos fazendeiros, nas centenas de casos de assassinatos de trabalhadores ainda impunes. Da parte dos povos indígenas, aproveitaram também a semana para protestar. Mais de 700 integrantes de diversas etnias ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados e depois o Ministério da Justiça.

Mas nada disso parece sensibilizar as autoridades federais, em especial o segundo escalão responsável pelas medidas concretas para resolver os problemas sociais que se multiplicam pelo interior do país. Parece repetir- se a máxima de que “os muros dos palácios são tão altos, que deixam os governantes surdos e cegos” para o povo. Os problemas relacionados com a ausência de uma política séria e verdadeira de reforma agrária só se acumulam.

Nesses dois anos de governo Dilma, tivemos o menor número de desapropriações de toda história recente. Há no poder Judiciário 581 processos de desapropriações parados, alguns com os recursos depositados pelo Incra. E nenhuma instância do governo se mexe para pressionar o Judiciário a ser mais célere, já que é um programa social cumprindo o que determina a Constituição. Nas beiras das estradas do país se amontoam mais de 120 mil famílias de sem terras acampados, ligados a diversos movimentos sociais, como da Contag, MST, MLST, sindicatos de trabalhadores rurais e CUT.

Com frequência ouvem-se desculpas na imprensa que seria muito caro desapropriar terras, em temos do agronegócio e da valorização da renda da terra. É a surrada desculpa das elites, sempre que se trata de programas sociais. Da elevação das taxas de juros, dos bilhões pagos em juros para os bancos, das obras públicas desperdiçadas, dos bilhões repassados ao agronegócio, ninguém reclama! Na imprensa, ouvem-se vozes governamentais dizerem que agora a prioridade é a qualidade dos assentamentos e depois resolveriam dos sem terra. Outro disparate. Seria como dizer aos sem-tetos da cidade, que primeiro vamos reformar as casas de quem tem, para depois construir novas. Uma coisa não exclui a outra, ao contrário, são complementares.

Mas mesmo assim, se o argumento fosse válido, qual é a situação dos assentamentos no Brasil? Os dados do Incra são reveladores, da inoperância do governo. Há 180 mil famílias de sem-terra que já foram assentadas e ainda não têm casa. Depois de dois anos, o governo baixou portaria incluindo os assentados no programa Minha Casa, Minha Vida, mas agora falta outra portaria para regulamentar a primeira. E nenhuma casa foi construída ainda pelo programa. Os assentados não têm acesso a crédito. O MST sempre alertou que o Pronaf era apenas um crédito para o pequeno agricultor já estabilizado e integrado ao mercado.

Hoje, das 800 mil famílias assentadas, cerca de apenas 50 mil têm acesso ao Pronaf, e ainda ficam endividadas. Portanto, é urgente implementar uma nova forma de apoio ao crédito às famílias assentadas.

O Programa de compra antecipada de alimentos da Conab é excelente. Talvez uma das melhores heranças do governo Lula para a agricultura familiar. Porém, menos de 30 mil famílias assentadas têm tido acesso. Da mesma forma o programa que obriga cada prefeitura comprar no mínimo 30% dos alimentos da merenda escola de agricultores familiares. Os assentados têm muito pouco acesso a esse programa, tal a burocracia de editais, concorrências, e má vontade da maioria dos prefeitos, que preferem seguir com suas negociatas com as grandes empresas fornecedoras pelo atacado, das bolachas, leite em pó e outras enrolações.

O tema da educação no campo também está pendente. Os movimentos do campo denunciaram que nos últimos 15 anos, desde FHC até o governo Dilma foram fechadas mais de 20 mil escolas fundamentais no campo. Em troca o MEC financia vans para os prefeitos trazerem as crianças do campo para estudarem na cidade. Todos os dias se obrigam a fazer 20, 30 até 100 quilômetros de distância. Uma tragédia.

Os movimentos insistem. É preciso retomar a necessidade de que as escolas estejam nas comunidades rurais, próximo das moradias dos trabalhadores. E inclusive organizar escolas de ensino médio, onde o transporte dos alunos seja entre as comunidades rurais, sem levar para a cidade. E ampliar as vagas e cotas para filhos de camponeses acessarem o ensino superior, pelo Programa Nacional de Ensino da Reforma Agrária (Pronera), que adota o sistema de cursos especiais, em alternância para filhos de camponeses, e assim evita a migração para a cidade, mesmo durante o curso superior.

A situação é grave. E o governo se faz de desentendido, se iludindo com a falsa propaganda do sucesso do agronegócio. O agronegócio é o modelo do capital, dá lucro para alguns fazendeiros e para as empresas transnacionais, mas não resolve os problemas dos pobres do campo; ao contrário, os amplia.

Países latino-americanos criam mecanismo de defesa contra atropelos das multinacionais à soberania

25/04/2013 Informa CUT

Conferência Ministerial em quito reúne 14 países e propõe mudanças na
arbitragem de conflitos

por: Leonardo Wexell Severo

Criar um novo mecanismo de coordenação regional para a defesa conjunta dos
interesses dos países da América Latina nos processos de arbitragem
internacional interpostos por empresas estrangeiras. Esta foi a principal
decisão da “1ª Conferência Ministerial dos Países Latino-americanos
Afetados por Interesses das Transnacionais”, ocorrida segunda-feira (22)
em Guayaquil.

A preocupação procede. A América Latina concentra a maior quantidade de
processos ilegais e arbitrários contra uma região, sendo que Argentina,
Venezuela, Equador, México e Bolívia acumulam 27% do total de casos no
mundo.

No encontro, representantes de 14 países – entre eles Argentina e Uruguai
- delinearam um plano de ação em defesa da soberania dos estados nacionais
frente aos contínuos abusos praticados pelos tribunais de arbitragem
internacionais que, aproveitando-se dos tristemente célebres Tratados
Bilaterais de Investimento (TBI), têm imposto o interesses dos
“investidores”.

TEXACO-CHEVRON

Num dos tantos exemplos de afronta à legislação citados está o caso da
multinacional Texaco, que entre os anos 1970 e 1990, provocou imensos
estragos ecológicos no campo de Lago Agrio, no Equador, com sua exploração
predatória. Para economizar, a multinacional despejou, sem qualquer
tratamento, mais de 16 bilhões de lixo tóxico nos rios e córregos da
região, contaminando mais de 30 mil moradores da área, multiplicando os
casos de câncer, leucemia, aborto, anomalías congênitas e doenças
crônicas. O processo judicial teve início na Justiça Federal dos Estados
Unidos, em 1993, e acabou sendo transposto para o Equador em 2003, a
pedido da Chevron, sucessora da Texaco, que via no governo neoliberal de
então um possível anteparo aos seus crimes. Mas, uma vez que o governo
mudou e a decisão equatoriana foi desfavorável à multinacional, condenada
a pagar uma indenização de US$ 19 bilhões, a Chevron passou a questionar a
“competência” e a “lisura” da Justiça equatoriana para julgar o caso.

No dia 7 de fevereiro deste ano, um tribunal internacional de arbitragem
emitiu uma sentença em que conclui que o Equador “violou” as sentenças
provisórias emitidas anteriormente - com base em um Tratado de
Investimento Bilateral firmado com os Estados Unidos -, por não haver
impedido a tentativa de execução da sentença judicial de US$ 19 bilhões
contra a Chevron Corp. Cúmulo dos cúmulos, o tal “Tribunal” considerou o
Equador culpado por ter violado o TIB e tentar buscar que a Chevron
pagasse pelos seus crimes. Há quase um ano, o “Tribunal” emitiu uma
Segunda Sentença Provisória ordenando a República do Equador - e todos os
seus poderes, incluindo o judiciário - a tomar todas as medidas
necessárias para evitar a execução e o reconhecimento da sentença de Lago
Agrio, tanto dentro como fora do país.

REGULAÇÃO

“Estamos ao lado do Equador e de boa parte dos países da Unasul, ao propor
a criação de uma instância própria da União de Nações Sul-americanas sobre
regulação e tratamento de investimentos estrangeiros”, declarou o
chanceler venezuelano Elías Jaua, frisando que as multinacionais só
respeitam governos que mostram firmeza na defesa dos interesses de seus
povos.

Elías Jaua expressou o profundo mal estar causado pelos TBI que, na
verdade, “não servem para atrair investimento estrangeiro, mas para
submeter nações soberanas”. Por isso, sublinhou, desde 2012 a República
Bolivariana vem denunciando o Centro Internacional de Ajuste de Diferenças
Relativas a Investimentos (Ciadi), por favorecer permanentemente às
transnacionais.

“Tivemos graves problemas com as transnacionais porque quando estas
descumprem os compromissos assumidos, e os Estados têm que terminar os
contratos, nos submetem a uma arbitragem. Isso é uma ofensa e por isso
estamos aqui reunidos, para colocar a casa em ordem”, enfatizou o
chanceler equatoriano, Ricardo Patiño. O diplomata esclareceu que o
investimento estrangeiro é bem-vindo, sempre que “respeite as leis, que
venha para complementar o investimento nacional, que tenha disposição de
transferir tecnologia, que consuma produtos nacionais e gere
desenvolvimento”.

ENFRENTAMENTO

Destacando a importância de políticas comuns para o enfrentamento coletivo
ao problema, Patiño explicou a postura adotada pelo país: “Na última
década foi quando nasceram a Alba, Celac, Unasul, o Banco do Sul, o Sucre
e muitas conversações entre nossos Estados, que decidiram caminhar com
nossos próprios pés para avançar a nossa independência política. Um dos
âmbitos é este: a relação com as transnacionais”.

Frente a tamanhos atropelos, os participantes decidiram constituir um
Comitê Executivo para “planejar e executar ações de apoio mútuo nos
âmbitos político e jurídico”, coordenar “a defesa conjunta das ações
jurídicas através de equipes legais internacionais de especialistas e
advogados profissionais”, e “planificar estratégias de comunicação, como
oposição às campanhas globais empreendidas pelas empresas transnacionais”.
Também será criado um “Observatório Internacional” para apoiar aos Estados
demandados e difundir publicamente a situação de litígios, identificando
procedimentos que permitam “auditar, avaliar e monitorar a ação dos
tribunais internacionais de arbitragem em matéria de investimentos”.

Vários dos representantes governamentais expuseram suas experiências sobre
os valores que precisaram desembolsar às transnacionais devido às demandas
interpostas em instâncias internacionais e que, finalmente, prejudicaram a
soberania – e a economia - dos seus países.

Um dos mecanismos propostos, no qual atualmente já estão trabalhando os
países da Unasul, é a criação de um Centro de Controvérsias regional, com
o objetivo de garantir equidade na defesa dos interesses das partes, algo
que é anulado pelo TBI.