* José Álvaro de Lima Cardoso
O economista-chefe do Banco Mundial para a América-Latina, Augusto de la
Torre, durante encontro nesta semana em Lima, no Peru, em meio a análise da
conjuntura mundial, propôs tornar o salário mínimo mais “flexível”. Sugeriu, entre
outras coisas, que o salário mínimo, seja diferente por empresa, já que as
pequenas e médias têm maior dificuldade para contratar do que as grandes, e que
o mesmo varie segundo a faixa etária dos trabalhadores, de forma que os jovens
recebam um valor menor. Para o economista do Banco Mundial, “se o salário
mínimo é muito elevado, a empresa simplesmente deixa de contratar. Nesse caso,
pode acontecer algo inesperado. Pretendíamos proteger o trabalhador, para que
ele tivesse uma vida decente, mas perdemos o controle por questões políticas e,
em tempos de retração econômica, esse salário mínimo se torna um inimigo do
emprego”.
Esse tipo de intervenção tem se tornado cada vez mais comum. O momento é
muito duro para a defesa de direitos básicos dos trabalhadores em todo o globo,
como salário mínimo, saúde pública, previdência pública, trabalho decente e
outros. Em face da profundidade e da duração da crise, assistimos em todo o
mundo o retorno (ou a tentativa de fazer retornar) do receituário neoliberal,
que havia caído em desuso, especialmente em algumas partes do mundo. No Brasil,
observa-se a defesa, nos meios de comunicação, de propostas que haviam sido sumariamente
derrotadas na última década. Os mais
radicais vêm defendendo abertamente o fim da política
de valorização do salário mínimo, rediscussão da estabilidade no emprego para o
funcionalismo público, flexibilização da legislação trabalhista e a retomada
das privatizações (inclusive da joia da coroa, a Petrobrás), como solução para
superação da crise. Para alguns, os direitos sociais advindos da Constituição
de 1988 (chamada de Constituição Cidadã) constituiria um empecilho à competitividade
do país, na medida em que elevaria o custo do investimento privado e não permitiria
a poupança no setor público. No fundo, estes críticos estão dizendo que o
problema do país é o Estado brasileiro e que tem que reduzir ao máximo o seu tamanho,
para o país deslanchar.
Análises
desse tipo desconsideram a dívida pública como questão fundamental no debate
sobre o enfrentamento da crise no Brasil. No último Boletim de Política Fiscal do Banco Central (BC) verificamos
que, entre setembro de 2014 e agosto de 2015, as despesas com pagamento de
juros chegaram a R$ 484 bilhões, somatório que tende a aumentar nos últimos
quatro meses de 2015. Ao invés de se financiar serviços públicos essenciais
como saúde ou educação, ou investir-se no combate à pobreza, bilhões de reais
são destinados a pagar os serviços da dívida, servindo uma minoria parasitária,
que nada produz, e não coloca o pé no chão de fábrica. Para efeito comparativo,
observe-se que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com importância
estratégica para o país, tem orçamento para 2015 de R$ 64,9 bilhões. O PAC, que
viabiliza a construção de rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, hidrovias,
habitação, equipamentos e obras para a defesa nacional, etc., e que servirão ao
país, por um século ou mais, possui um orçamento que representa uma fração
pequena dos gastos com a dívida pública no intervalo de 12 meses.
Neste
cenário adverso para a maioria da população, a aplicação de um ajuste do tipo
neoliberal, só vem a piorar as coisas, pois coloca a economia em um ciclo
vicioso de queda da renda, perda de direitos, redução do consumo, desemprego,
redução da demanda agregada e assim por diante. Por isso, a orientação que os
economistas do DIEESE e outros desenvolvimentistas têm passado em suas
intervenções públicas, tem um caráter oposto à visão neoliberal. É justamente
nessa conjuntura difícil que deve ser preservada a grande conquista da
sociedade brasileira na última década, que foi a ampliação inédita do mercado
consumidor interno através da elevação da renda, especialmente dos
trabalhadores, e dos mais pobres. A elevação dos salários reais, exerce efeito imediato sobre o nível de
bem-estar das famílias, com resultados positivos sobre saúde, educação e outros
indicadores.
A ampliação do nível de renda das famílias tende, inclusive, a abreviar
o período recessivo do ciclo econômico, porque possibilita a manutenção da
distribuição de renda e dos níveis de consumo. Evita assim, que o
empobrecimento das famílias alimente e prolongue o processo recessivo. Não
podemos aceitar o arrocho, pois as empresas já vêm ajustando seus custos
com mão de obra via redução do quadro de pessoal, assim como através
do rebaixamento salarial por meio da rotatividade, que é enorme no
Brasil. Além disso nem todos os setores estão em crise, e mesmo os impactos
desta são muito diferenciados setor a setor. Os dados de balanços mostram que vários
setores da economia obtiveram lucros expressivos no primeiro semestre.
*Economista
e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
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