José Álvaro Cardoso.
A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (07.07) o texto-base do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de a petroleira estatal de ser operadora única de áreas sob regime de partilha de produção no pré-sal. A comissão acompanhou o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela aprovação do projeto original, que é de José Serra, com 22 votos favoráveis ao parecer e 5 contra.
Este PL 4.567/2016 retira da Petrobrás a condição de operadora única do pré-sal e acaba com a participação mínima de 30% nos campos licitados, como prevê o regime de Partilha. Se o projeto for aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente interino, a Petrobrás deixa de ser a operadora única do pré-sal, conforme a Lei, passando a ser uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a concessão da preferência à empresa, assim como a participação mínima de 30% do investimento em cada campo explorado (aliás, onde estão as dezenas de bilhões de reais que se afirma, há dois anos, que foram roubados da Petrobras?)
A aprovação do projeto cumpre um objetivo central do golpe que é abrir a exploração do pré-sal para as empresas estrangeiras, nos moldes que ela querem e não nos que o Brasil quer. O projeto possibilita que, na prática, qualquer campo do pré-sal possa vir a ser explorado com 100% de participação estrangeira e zero de presença da estatal brasileira. A aprovação deste PL, como lembram os petroleiros, será um crime de lesa pátria.
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