Dirigente da entidade lembra que
ex-ministro do presidente tucano, além de ter causado prejuízos
bilionários à estatal, é objeto de ações reabertas em março no STF, por
improbidade administrativa
por Redação RBA
publicado
20/05/2016 19:43
Lula Marques/Folhapress
Ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, em 2001, comandava a Casa Civil, em época de apagão
São Paulo – A Federação Única dos Petroleiros (FUP)
divulgou nota em que manifesta repúdio à indicação de Pedro Parente,
ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, para a presidência da
Petrobras. Segundo a entidade, a escolha “é inadmissível”. Parente foi
protagonista dos dois mandados do governo tucano, como
secretário-executivo do Ministério da Fazenda (1995 e 1999) e como
ministro-chefe da Casa Civil (1999-2002).
A FUP lembra que Parente, a partir do final de 2000, acumulou a presidência da Câmara de Gestão da Crise Energética, “o chamado ‘ministério do apagão’, responsável por uma série de arbitrariedades, como racionamento e cortes de energia e multas altíssimas impostas aos consumidores”.
Mais do que isso, estará no comando da mais importante estatal do país, que lidera um setor responsável por 13% do PIB nacional, “um ex-ministro que chancelou processos de privatização e tem em seu currículo acusações de irregularidades e improbidade na administração pública”.
“Pelo histórico dele, Pedro Parente neste momento é a pessoa menos indicada a ser presidente da Petrobras. Um processo contra ele, por improbidade administrativa, foi reaberto no STF, e ele foi um dos causadores de prejuízos bilionários à companhia, por conta das térmicas, no apagão. Além disso, ele é um privatista”, diz José Maria Rangel, coordenador da FUP.
“Se o governo Temer continuar, ele vai botar ativos para vender e entregar a preço de banana, por conta de toda essa situação que o setor de petróleo vive”, prevê o dirigente.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal reabriu ações por improbidade administrativa contra três ministros de FHC: Pedro Malan (que comandou a Fazenda), José Serra (Planejamento) e o próprio Pedro Parente. Os processos foram reabertos por pedido do Ministério Público Federal (MPF).
As ações questionam a ajuda financeira, no valor de R$ 2,9 bilhões, pelo Banco Central, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, entre outros atos relacionados ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). As ações haviam chegado ao STF em 2002. Mas, em 2008, o ministro Gilmar Mendes mandou arquivá-las. O MPF recorreu.
Na nota, os petroleiros lembram que Pedro Parente foi responsável, no governo tucano, por contratos para compra de energia emergencial e as “compensações” feitas às concessionárias privadas e investidores atraídos pelo Programa Prioritário de Termeletricidade. Este programa impôs prejuízos bilionários à companhia.
Segundo a FUP, a política de Parente obrigou a Petrobras a assinar, entre 2000 e 2003, contratos de parceria com o setor privado para construção de usinas termoelétricas. “A chamada contribuição de contingência provocou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à Petrobras.” Em decorrência disso, a estatal “se viu obrigada a assumir integralmente as termoelétricas para evitar perdas maiores”.
O valor das usinas, avaliadas em US$ 800 milhões, equivalia a um terço dos US$ 2,1 bilhões que a estatal teria que desembolsar para honrar as compensações garantidas aos investidores até o final dos contratos, em 2008. “Tudo autorizado por Pedro Parente”, afirma a nota da FUP.
A FUP lembra que Parente, a partir do final de 2000, acumulou a presidência da Câmara de Gestão da Crise Energética, “o chamado ‘ministério do apagão’, responsável por uma série de arbitrariedades, como racionamento e cortes de energia e multas altíssimas impostas aos consumidores”.
Mais do que isso, estará no comando da mais importante estatal do país, que lidera um setor responsável por 13% do PIB nacional, “um ex-ministro que chancelou processos de privatização e tem em seu currículo acusações de irregularidades e improbidade na administração pública”.
“Pelo histórico dele, Pedro Parente neste momento é a pessoa menos indicada a ser presidente da Petrobras. Um processo contra ele, por improbidade administrativa, foi reaberto no STF, e ele foi um dos causadores de prejuízos bilionários à companhia, por conta das térmicas, no apagão. Além disso, ele é um privatista”, diz José Maria Rangel, coordenador da FUP.
“Se o governo Temer continuar, ele vai botar ativos para vender e entregar a preço de banana, por conta de toda essa situação que o setor de petróleo vive”, prevê o dirigente.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal reabriu ações por improbidade administrativa contra três ministros de FHC: Pedro Malan (que comandou a Fazenda), José Serra (Planejamento) e o próprio Pedro Parente. Os processos foram reabertos por pedido do Ministério Público Federal (MPF).
As ações questionam a ajuda financeira, no valor de R$ 2,9 bilhões, pelo Banco Central, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, entre outros atos relacionados ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). As ações haviam chegado ao STF em 2002. Mas, em 2008, o ministro Gilmar Mendes mandou arquivá-las. O MPF recorreu.
Na nota, os petroleiros lembram que Pedro Parente foi responsável, no governo tucano, por contratos para compra de energia emergencial e as “compensações” feitas às concessionárias privadas e investidores atraídos pelo Programa Prioritário de Termeletricidade. Este programa impôs prejuízos bilionários à companhia.
Segundo a FUP, a política de Parente obrigou a Petrobras a assinar, entre 2000 e 2003, contratos de parceria com o setor privado para construção de usinas termoelétricas. “A chamada contribuição de contingência provocou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à Petrobras.” Em decorrência disso, a estatal “se viu obrigada a assumir integralmente as termoelétricas para evitar perdas maiores”.
O valor das usinas, avaliadas em US$ 800 milhões, equivalia a um terço dos US$ 2,1 bilhões que a estatal teria que desembolsar para honrar as compensações garantidas aos investidores até o final dos contratos, em 2008. “Tudo autorizado por Pedro Parente”, afirma a nota da FUP.
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