Ataque
frontal aos direitos dos trabalhadores
*José Álvaro de Lima Cardoso
Na atual conjuntura brasileira
tudo que é público, e representa algum benefício social, está sob ameaça. Com a
recessão o bolo total de riqueza encolheu, ficou mais difícil destinar uma
fração desse montante aos trabalhadores e mais pobres sem afetar o lucro dos colocados
no topo da pirâmide social. A orientação dos “de cima” é transferir os
prejuízos para os “de baixo”, acabando com programas sociais, diminuindo salários,
reduzindo benefícios da Previdência Social e liquidando direitos trabalhistas, duramente
conquistados ao longo de décadas.
O
fim dos programas sociais significaria maior sobra de recursos no orçamento
federal para programas como desonerações fiscais e para o pagamento de juros
mais elevados pelos títulos da dívida pública. Recentemente o Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) realizou um levantamento das
principais matérias que tramitam no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e
Senado Federal) que tiveram movimentação nos últimos anos e/ou foram
identificadas pelo órgão em razão da relevância e grau de polêmica dos temas
envolvidos. O Departamento selecionou 55 ameaças a direitos dos trabalhadores,
que estão com possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo
sua eliminação.
Os
direitos ameaçados que constam da lista, especialmente combinados entre si,
ameaçam direitos duramente conquistados em décadas de ação sindical e popular. Não
é mera coincidência o fato de que, que no anunciado programa de um eventual
governo, do grupo que está tentando aplicar um golpe contra a democracia, venha
surgindo com força a proposta de privatização como saída para enfrentar a
crise. Um dos Projetos de Leis em tramitação no Senado Federal, (PLS 555/2015)
é tradução direta de interesses privados e ameaça ao patrimônio público,
obviamente, embalada em propostas de transparência, combate à corrupção e
outras. A aprovação das medidas apontadas pelo Diap, mesmo que aplicadas
parcialmente, pode significar um verdadeiro desmonte da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT).
A possibilidade de perdas de direitos via
Congresso Nacional são uma frente de riscos, mas não a única. Os oposicionistas,
liderados pelo vice-Presidente da República, num eventual governo pós-Dilma,
trazem como referência o documento do PMDB intitulado “Uma Ponte para o
Futuro”. O documento, versão tupiniquim das propostas do FMI, Banco Mundial, agências
multilaterais e empresas multinacionais, a serem implantadas nos países subdesenvolvidos,
afetam diretamente os trabalhadores e os mais pobres, que precisam mais do
Estado e de suas políticas sociais. A leitura do documento, e as declarações na
imprensa do coordenador de sua elaboração, deixam claro uma orientação
fundamental: reduzir custos trabalhistas.
Isso significa que direitos como 13º
salário, férias remuneradas, pagamento de horas extras e outros seriam
colocados em discussão imediatamente à implantação de um eventual governo,
advindo de um golpe via parlamento, ou através de outro recurso. Afinal, todos
os direitos representam custos do trabalho. Por isso que, nas declarações do
coordenador do Programa, aparece com destaque também a ideia de aprovar uma
legislação que permita aos sindicatos negociarem direitos, mesmo os que constem
da CLT. Com a recessão, e o recuo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita no
Brasil, em 2015 e 2016, que pode alcançar 11%, é fácil prever o que significaria
na prática a ideia de “prevalecer o negociado sobre o legislado”.
A atual política de reajustes do
salário mínimo também está na mira dos que querem antecipar o fim do atual governo.
Há uma avaliação entre eles que não é possível manter uma política de
valorização do mínimo que aumenta custos das empresas. Haveria também uma
desvinculação do piso mínimo da previdência ao salário mínimo, o que
provavelmente fará com que uma parte dos trabalhadores ganhe menos que um salário mínimo por seu
benefício da Previdência Social. Há uma avaliação de que a Previdência
Social gasta demais, inviabilizando a realização de superativ primário, eixo
fundamental da proposta.
Em relação aos programas sociais a
proposta é limitar ou acabar. Iniciativas como Minha Casa, Minha Vida, Bolsa
Família, Mais Médicos, Fies, Pontos de Cultura, Seguro-desemprego, etc, tudo
isso representa, para esse grupo, gastos considerados improdutivos e sem
retorno ao processo econômico. Não por acaso, um dos nomes mais cotados para futuro
ministro da fazenda, Armínio Fraga, defende abertamente estas e outras
propostas, reforçando sempre a necessidade de retirar direitos e diminuir o
tamanho do Estado, para possibilitar a retomada do crescimento.
Há muito mais no projeto Temer. Não se
trata apenas de ataques aos direitos e à renda dos trabalhadores, há toda uma
proposta de privatização e redução da soberania nacional. Está cada vez mais
claro que o processo de golpe em curso no Brasil, está fortemente relacionado
também à razões geopolíticas, como a aproximação do Brasil com os vizinhos
latino-americanos, a defesa do Mercosul, à aproximação com os Brics, e às
descobertas do pré-sal e ao peso da Petrobrás no mercado mundial. Por isso é muito
forte a ideia das privatizações no projeto Temer, que alcancem Petrobras, o
Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. A julgar pelas declarações dos que
conceberam o projeto mencionado, por detrás dele está a concepção de que o
Brasil não tem capacidade de realizar um projeto nacional de desenvolvimento.
Daí as propostas de realinhamento subserviente aos EUA e a entrega do pré-sal ao
insaciável apetite das multinacionais.
Economista e
supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina.
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