Escrito por: Sílvia Medeiros (com informações do DIAP)
Orlando Cardoso, um senhor de 61 anos, trabalhador terceirizado de uma
estatal catarinense, que nos últimos meses está afastado do seu serviço
por ter sérios problemas de saúde. Ele é um dos milhares de
trabalhadores que se informa através da televisão. Ao final de tarde o
horário é reservado para sentar em frente da telinha e variar entre uma
ou outra emissora que transmite as principais notícias do dia.Atualmente seu Orlando vê o cenário brasileiro de forma estarrecida,
ele está desacreditado da política e não confia na honestidade de nenhum
representante do povo. Pelas informações que ele vê na TV, sua
conclusão é que “ninguém presta”.
O que o seu Orlando não é informado, que não passa em nenhum noticiário
da TV Aberta é que essa crise política pode, sim, afetar o seu dia a
dia. Muito mais do que uma disputa pelo poder, o que está em jogo são os
direitos dos trabalhadores. Num levantamento do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar, o DIAP, foram elencados 55
projetos que ameaçam os direitos e a democracia, destes, 26 estão
ligados à retirada de direitos dos trabalhadores com carteira assinada
e, cinco, ameaçam os direitos do serviço público.
Seu Orlando, que já é penalizado por trabalhar numa empresa
terceirizada, que lhe paga um pouco mais de R$ 1.100 reais – salário 50%
menor se ele fosse contratado direto pela estatal – pode sofrer mais
uma série de retiradas de direitos, como por exemplo: ser impedido de
reclamar na justiça do trabalho sobre os seus direitos e, também, não
receber a multa de 10% paga pela empresa numa demissão sem justa causa.
José Álvaro Cardoso, economista do Departamento Intersindical de
Estudos e Estatísticas Socioeconômicas – DIEESE, em entrevista para o
Jornal dos Trabalhadores, do sistema de rádios comunitárias da Abraço,
destaca que além dos projetos de retiradas de direitos que já estão em
curso dentro do Senado e da Câmara dos Deputados, outro ponto a se
refletir é a carta feita pelo PMDB – partido que compõe o governo, mas
que lidera o coro pelo impeachment – intitulada como “Uma ponte para o
futuro”. Segundo o economista, o documento revela um projeto destruidor
de direitos encabeçado pelo partido, que assumirá a presidência caso a
presidenta Dilma Rousseff sofra o impeachment.
“A leitura do documento e as declarações na imprensa do coordenador de
sua elaboração, deixam claro uma orientação: reduzir custos
trabalhistas. Isso significa que direitos como o décimo terceiro
salário, férias remunerada, pagamentos de horas extras e outros, seriam
colocados em discussão imediatamente na implantação de um eventual
governo, advindo de um golpe via parlamento ou através de outro
recurso”, explica José Álvaro.
Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC, não tem dúvidas ao afirmar
que o golpe não é contra um governo, mas contra os trabalhadores. “Se
avaliarmos todos os projetos que tramitam com a intenção de reduzir
direitos, veremos que grande maioria, se não a totalidade deles, foram
formulados por deputados e senadores que hoje querem o impeachment
ilegal da presidenta Dilma. Eles não querem só o poder, eles querem nos
tirar direitos”, destaca Anna Julia.
Se os meios de comunicação trabalhassem de forma imparcial e mostrassem
o outro lado, talvez o seu Orlando pudesse entender porque tantas
entidades sindicais, professores universitários, movimentos sociais,
advogados e juízes, estudantes, intelectuais, artistas, jornalistas e
tantas outras pessoas estão indo às ruas defender á democracia e os
direitos sociais. Os “Orlandos”, os trabalhadores e trabalhadoras têm o
direito de saber os efeitos dessa crise política na mesa do trabalhador.
Conheça os 26 projetos de lei que ataca os direitos dos trabalhadores com carteira assinada
Para saber mais detalhes entre no site da Câmara dos Deputados ou do
Senado federal e coloque o número do projeto para consulta:
1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização
das relações de trabalho(PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado,
PLS 87/2010 – Senado)
2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos(PEC 18/2011 – Câmara);
3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a
negociação direta entre empregado e empregador(PL 427/2015 – Câmara);
4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho(PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);
5. Suspensão de contrato de trabalho(PL 1875/2015 – Câmara);
6. Prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas(PL 4193/2012 – Câmara);
7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções
Normativas do Ministério do Trabalho(PL 7341/2014 – Câmara);
8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e
empregador sem a participação do sindicato(PL 8294/2014 – Câmara);
9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora(PL 3785/2012 – Câmara);
10. Estabelecimento do Código de Trabalho(PL 1463/2011 – Câmara);
11. Redução da jornada com redução de salários(PL 5019/2009 – Câmara);
12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos(PL 6411/2013 – Câmara);
13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores(PL 6906/2013 – Câmara);
14. Regulamentação da emenda constitucional 81/2014, do trabalho
escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das
penalidades previstas no Código Penal(PL 3842/2012 – Câmara, PL
5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);
15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos(PL 450/2015 – Câmara);
16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa(PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);
17. Susta a Norma Regulamenta 12 sobre Segurança no Trabalho em
Máquinas e Equipamentos(PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado);
18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica(PL 5140/2005 – Câmara);
19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho(PL 2409/2011 – Câmara);
20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, que
regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto(PDC 1358/2013 –
Câmara);
21. Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do
Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário(PDC
1615/2014 – Câmara);
22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho(PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara);
23. Estabelecimento do trabalho de curta duração(PL 3342/2015 – Câmara);
24. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas
autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal(PEC 127/2015 –
Senado);
25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil(PL 3871/2015 – Câmara);
26. Reforma da execução trabalhista(PL 3146/2015 – Câmara).
Saiba quais são os 5 projetos que atacam os direitos do serviço público
1. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho(PLP 248/1998 – Câmara);
2. Instituição de limite de despesa com pessoal(PLP 1/2007 – Câmara);
3. Criação do Estatuto das Fundações Estatais(PLP 92/2007 – Câmara);
4. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores(PLS
710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara);
5. Extinção do abono de permanência para o servidor público(PEC 139/2015 – Câmara).
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